Contrato Padrão de Cessão e transferência de direitos minerários

Objeto do Contrato é a cessão e transferência do direito minerário.

Referências Legislativas
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 38
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 13
Decreto 7.092/2010
(D.O. 03/02/2010)
[Efeitos a partir de 05/02/2010]. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Estrutura. Cargos..
Art(s). 14
Decreto 7.382/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.909/2009. Regulamento. Transporte de Gás Natural..
Art(s). 26
Decreto 82.385/1978
(D.O. 06/10/1978)
Lei 6.533/1978. Regulamento. Profissão de artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 33
Decreto 84.134/1979
(D.O. 31/10/1979)
Radialista. Lei 6.615/1978. Regulamentação.
Art(s). 19
Decreto 95.760/1988
(D.O. 02/03/1988)
Bens da União. Enfiteuse. Dec.-lei 2.398/1987, art. 3º (regulamento)..
Art(s).
Lei 4.864/1965
(D.O. 30/11/1965)
Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Art(s). 22
Lei 6.099/1974
(D.O. 13/09/1974)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Tratamento tributário..
Art(s). 24
Lei 6.533/1978
(D.O. 26/05/1978)
[Vigência em 19/08/1978]. Trabalhista. Profissão. Artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 13
Lei 6.615/1978
(D.O. 19/12/1978)
Radialista. Profissão..
Art(s). 17
Lei 6.766/1979
(D.O. 20/12/1979)
Loteamento. Parcelamento do solo urbano..
Art(s). 27, 36, 52
Lei 7.132/1983
(D.O. 27/10/1983)
Arrendamento mercantil. «Leasing». Alteração.
Art(s).
Lei 8.004/1990
(D.O. 14/03/1990)
[Conversão da Med. Prov. 133, de 14/02/1990]. SFH. Transferência do financiamento..
Art(s).
Lei 9.514/1997
(D.O. 21/11/1997)
Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI. Alienação fiduciária imobiliária.
Art(s). 18, 28
Lei 9.610/1998
(D.O. 20/02/1998)
[Vigência em 20/06/1998]. Direito autoral.
Art(s). 49
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 38
Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)
Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 17
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 41
Lei 11.909/2009
(D.O. 05/03/2009)
CF/88, art. 177. Gás natural. Transporte. Importação e Exportação..
Art(s). 16, 35
[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 41
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 30
Decreto 8.756/2016
(D.O. 11/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a atribuição de infraestrutura aeroportuária à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, e dá outras providências..
Art(s). 14
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