Declaração Padrão de exercício de atividade rural

Declara, para os devidos fins, que exerce atividade rural no ramo e localidade, e obtendo um rendimento médio mensal conforme descrito.

Referências Legislativas
Decreto 6.722/2008
(D.O. 31/12/2008)
Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s).
Decreto 1.765/1995
(D.O. 29/12/1995)
Mercosul. Vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona..
Art(s).
Decreto 6.870/2009
(D.O. 04/06/2009)
Mercosul. Vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s).
Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 12
Decreto 90.817/1985
(D.O. 18/01/1985)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s).
Decreto 2.742/1998
(D.O. 21/08/1998)
[Vigência internacional em 14/01/98]. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente..
Art(s).
Decreto 7.133/2010
(D.O. 22/03/2010)
Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s).
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 11
Lei 11.718/2008
(D.O. 23/06/2008)
[Conversão da Med. Prov. 410, de 28/12/2007]. Trabalhista. Trabalhador rural. Seguridade social. Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural..
Art(s). 10
Decreto 3.265/1999
(D.O. 30/11/1999)
Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 62
Lei 11.718/2008
(D.O. 23/06/2008)
[Conversão da Med. Prov. 410, de 28/12/2007]. Trabalhista. Trabalhador rural. Seguridade social. Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 5.561/2005
(D.O. 11/10/2005)
Convenção internacional. Guiana. Transporte Rodoviário..
Art(s).
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 106
Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 275
Decreto 75.699/1975
(D.O. 09/05/1975)
Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971..
Art(s). Ementa
Decreto 4.729/2003
(D.O. 10/06/2003)
Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s).
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 19
Decreto 7.275/2010
(D.O. 26/08/2010)
[Vigência internacional em 06/02/2010]. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 57.595/1966
(D.O. 17/01/1966)
Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s).
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s).
Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)
Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 10
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 21
Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 25
Decreto 4.032/2001
(D.O. 27/11/2001)
Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social..
Art(s).
Decreto 2.682/1998
(D.O. 22/07/1998)
Convenção 168/OIT. Promoção do emprego e proteção contra o desemprego..
Art(s).
Decreto 8.793/2016
(D.O. 30/06/2016)
Administrativo. Fixa a Política Nacional de Inteligência..
Art(s).
Decreto 8.008/2013
(D.O. 16/05/2013)
[Vigência externa em 01/03/2012]. Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo, em 16/11/2001, e o ato final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 216
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
Lei 12.380/2011
(D.O. 11/01/2011)
[Conversão da Med. Prov. 500, de 30/08/2010]. Sociedades estatais. Ações..
Art(s).
Decreto 8.327/2014
(D.O. 17/10/2014)
[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Lei 9.138/1995
(D.O. 30/11/1995)
(Conversão da Medida Provisória 1.199, de 24/11/1995). Administrativo. Dispõe sobre o crédito rural..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 200
Lei Complementar 147/2014
(D.O. 08/08/2014)
SuperSimples. Universalização.
Art(s). ,
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 288
Decreto 8.735/2016
(D.O. 04/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF..
Art(s).
Lei 10.426/2002
(D.O. 25/04/2002)
Tributário. Altera legislação tributária federal..
Art(s).
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s).
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 85
Decreto 58.819/1966
(D.O. 19/07/1966)
Convenção 97/OIT. Trabalhadores migrantes..
Art(s).
Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)
[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s).
[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s).
[Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012]. Meio ambiente. Código Florestal e Lei 9.393/96 (ITR). Alteração..
Art(s).
Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)
(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s).
Decreto-lei 1.166/1971
(D.O. 16/04/1971)
Contribuição sindical rural. Enquadramento sindical..
Art(s).
Decreto 9.134/2017
(D.O. 21/08/2017)
[Vigência externa em 01/01/2016]. Convenção internacional.Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11/11/2008..
Art(s).
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s).
Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)
Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s).
Lei 11.922/2009
(D.O. 14/04/2009)
[Conversão da Med. Prov. 445, de 06/11/2008]. Caixa Econômica Federal - CEF. Dividendos..
Art(s). 16
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 22
Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)
Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 18
Lei 12.727/2012
(D.O. 18/10/2012)
[Conversão da Med. Prov. 571, de 25/05/2012]. Lei 12.651/2012. Código Florestal/2012. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 201
Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)
[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s).
[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s).
Lei 13.328/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos e vigência veja art. 152]. Administrativo. Servidor público. Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; e modifica regras sobre requisição e cessão de servidores..
Art(s). 90
Lei 11.775/2008
(D.O. 18/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 15
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 16
Decreto 5.121/2004
(D.O. 30/06/2004)
Lei 10.823/2003. Regulamento. Crédito rural. Seguro..
Art(s).
Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 60
Decreto 58.820/1966
(D.O. 19/07/1966)
Convenção 103/OIT. Proteção à maternidade..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 8.967/2017
(D.O. 24/01/2017)
Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto 8.424, de 31/03/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente..
Art(s).
Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 2.977/1999
(D.O. 02/03/1999)
Convenção internacional. ONU. Armas químicas. Proibição..
Art(s).
Decreto 8.621/2015
(D.O. 30/12/2015)
[Vigência externa em 19/09/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Kingston, em 01/12/2010..
Art(s).
Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A
Lei 9.527/1997
(D.O. 11/12/1997)
Servidor público. Reforma administrativa.
Art(s).
Decreto 8.306/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 12/10/2011]. Filipinas. Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 9.247/2017
(D.O. 22/12/2017)
[Vigência externa em 08/10/2017]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, firmado em Brasília, em 29/07/2013..
Art(s).
Lei 13.254/2016
(D.O. 14/01/2016)
Administrativo. Tributário. Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.
Art(s).
Decreto 8.669/2016
(D.O. 12/02/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a revogação do regime de sanções das Nações Unidas à República Islâmica do Irã..
Art(s).
Lei 8.171/1991
(D.O. 18/01/1991)
Política Agrícola.
Art(s). 48
Decreto 7.263/2010
(D.O. 13/08/2010)
[Vigência internacional em 26/05/2010]. Tanzânia. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico..
Art(s).
Decreto 8.042/2013
(D.O. 11/07/2013)
[Vigência externa em 28/03/2012]. Gabão. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 8.545/2015
(D.O. 26/10/2015)
[Vigência externa em 14/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firmado em Malabo, em 05/07/2010.
Art(s).
Decreto 8.601/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 20/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado no Rio de Janeiro, em 29/05/2010..
Art(s).
Decreto 8.000/2013
(D.O. 09/05/2013)
[Vigência externa em 01/05/2013]. Alemanha. Acordo de previdência social.
Art(s).
Decreto 7.116/2010
(D.O. 22/02/2010)
[Vigência internacional em 01/03/2010]. Alemanha. Acordo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, firmado em Berlim, em 14/02/2008..
Art(s).
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 80
Decreto 8.604/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s).
Decreto 8.307/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Eslovênia. Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
Art(s).
Lei 9.032/1995
(D.O. 29/04/1995)
Salário mínimo. Maio/95. Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Decreto 8.996/2017
(D.O. 03/03/2017)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile..
Art(s).
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 24
Decreto 8.309/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 30/11/2011]. Suiça. Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes.
Art(s).
Decreto 4.012/2001
(D.O. 14/11/2001)
Convenção internacional. Portugal. Tributário. Imposto de renda. Bitributação e evasão fiscal..
Art(s).
Decreto 7.516/2011
(D.O. 11/07/2011)
[Vigência internacional em 12/11/2010]. Botsuana. Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico..
Art(s).
Decreto 8.811/2016
(D.O. 19/07/2016)
[Vigência externa em 20/11/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 16/11/2010..
Art(s).
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