Termo Padrão de Solicitação de Vale-Transporte

Conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta.
Art(s). 8º

Decreto 8.084/2013
(D.O. 27/08/2013)

Lei 12.761, de 27/12/2012. Regulamento. Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura..
Art(s). 18

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