Modelo Padrão de Ação de Alimentos Informação dos Dados Bancários para Depósitorequerendo desde já, seja dada ciência ao alimentante, a fim de que efetue o depósi-to na conta indicada

Vem requer desde já, seja dada ciência ao alimentante, a fim de que efetue o depósito na conta indicada - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 78, 886
Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 314
Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)
Crédito rural. Títulos.
Art(s). 41
Decreto-lei 986/1969
(D.O. 21/10/1969)
Alimentos. Normas básicas..
Art(s). , 48
Decreto-lei 1.958/1982
(D.O. 10/09/1982)
Seguridade social. Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, Extinção.
Art(s).
Decreto-lei 2.398/1987
(D.O. 22/12/1987)
Bens da União. Foros, laudêmios e taxas de ocupação..
Art(s).
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 84
Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)
Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 28
Decreto 2.428/1997
(D.O. 18/12/1997)
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar.
Art(s). , 10
Decreto 4.074/2002
(D.O. 08/01/2002)
Agrotóxicos. Regulamentação. Lei 7.802/89..
Art(s). 20
Decreto 4.785/2003
(D.O. 22/07/2003)
Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União.
Art(s).
Decreto 5.314/2004
(D.O. 20/12/2004)
[Revogado pelo Dec. 5.886, de 06/09/2006]. [Vigência restaurada pelo Dec. 5.469, de 15/06/2005]. [Revogado pelo Dec. 5.365, de 03/02/2005]. Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental. Revogado pelo Dec. 5.886, de 06/09/2006..
Art(s). 22
Decreto 5.365/2005
(D.O. 04/02/2005)
[Revogado pela Dec. 5.469, de 15/06/2005]. Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental..
Art(s). 23
Decreto 5.886/2006
(D.O. 08/09/2006)
Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental..
Art(s). 24
Decreto 5.903/2006
(D.O. 21/09/2006)
Consumidor. CDC e Lei 10.962/2004. Regulamento. Afixação de preços. Práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços..
Art(s).
Decreto 6.095/2007
(D.O. 25/04/2007)
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET..
Art(s). , 13
Decreto 6.116/2007
(D.O. 23/05/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.262, de 12/08/2010]. Estrutura Regimental. Secretaria Especial dos Portos..
Art(s). 12
Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)
Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 132
Decreto 7.033/2009
(D.O. 16/12/2009)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.
Art(s).
Decreto 7.034/2009
(D.O. 16/12/2009)
Copa do Mundo de Futebol de 2014. Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.
Art(s).
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 385
Decreto 7.262/2010
(D.O. 13/08/2010)
[Efeitos a partir de 19/08/2010]. Servidor público. Secretaria de Portos da Presidência da República. Cargos..
Art(s). 13
Decreto 7.304/2010
(D.O. 23/09/2010)
Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 34
Decreto 59.428/1966
(D.O. 01/11/1966)
Estatuto da Terra. Colonização e outras formas de acesso à propriedade..
Art(s). 85
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 135
Lei 601/1850
(D.O. 20/09/1850)
Terras Devolutas do Império..
Art(s). 20
Lei 883/1949
(D.O. 26/10/1949)
[Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009]. Família. Filiação. Reconhecimento de filhos ilegítimos.
Art(s).
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s). ,
Lei 7.089/1983
(D.O. 23/03/1983)
Juros de mora. Vencimento em dia não útil. Vedação.
Art(s).
Lei 7.347/1985
(D.O. 25/07/1985)
Ação civil pública.
Art(s).
Lei 8.560/1992
(D.O. 30/12/1992)
Filiação. Investigação de paternidade..
Art(s).
Lei 9.077/1995
(D.O. 11/07/1995)
Utilização de estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria..
Art(s).
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 23, 90
Lei 10.741/2003
(D.O. 03/10/2003)
[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). 11
Lei 11.265/2006
(D.O. 04/01/2006)
Administrativo. Alimentos para lactentes. Regulamenta comercialização..
Art(s).
Lei 11.727/2008
(D.O. 24/06/2008)
[Conversão da Med. Prov. 413, de 03/01/2008]. Tributário. Altera legislação tributária..
Art(s). 21
Lei 11.892/2008
(D.O. 30/12/2008)
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia..
Art(s). 15
Lei 12.017/2009
(D.O. 13/08/2009)
Diretrizes Orçamentárias/2010..
Art(s). 58
Lei 12.309/2010
(D.O. 10/08/2010)
LDO/2011. Diretrizes Orçamentárias/2011..
Art(s). 58
Lei 12.414/2011
(D.O. 10/06/2011)
Consumidor. Banco de dados. Crédito positivo..
Art(s). 11
[Convertida na Lei 12.414, de 09/06/2011]. Consumidor. Banco de dados. Crédito positivo..
Art(s). , 10
Decreto 7.724/2012
(D.O. 16/05/2012)
[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). , 11, 13
Decreto 7.775/2012
(D.O. 05/07/2012)
Lei 10.696, de 02/07/2003, art. 19. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos e a Lei 12.512, de 14/10/2011, art. 16, e ss. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA..
Art(s). , 14
Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)
[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 292
Decreto 8.079/2013
(D.O. 21/08/2013)
Administrativo. Regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Med. Prov. 615, de 17/05/2013..
Art(s). 13
Decreto 8.877/2016
(D.O. 19/10/2016)
[Vigência em 16/11/2016]. Vigência em 16/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 41
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