Modelo Padrão de Ação de Alimentos Pedido de Desarquivamento Processo Físico

Vem requerer o desarquivamento dos autos supra, para fins de que se possa ingressar com Ação Revisional de Alimentos - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto-lei 986/1969
(D.O. 21/10/1969)
Alimentos. Normas básicas..
Art(s). 48
Decreto 2.428/1997
(D.O. 18/12/1997)
Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar.
Art(s).
Lei 883/1949
(D.O. 26/10/1949)
[Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009]. Família. Filiação. Reconhecimento de filhos ilegítimos.
Art(s).
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s). , 13
Lei 7.652/1988
(D.O. 05/02/1988)
Registro público. Registro da Propriedade Marítima.
Art(s). 29
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 23
Lei 9.469/1997
(D.O. 11/07/1997)
Administração pública. Normas processuais.
Art(s).
Decreto 7.724/2012
(D.O. 16/05/2012)
[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 11
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