Modelo Padrão de Ação de Alimentos Pedido de Desarquivamento Processo Físico

CPC.
Art(s). 259, 269

CCB/2002.
Art(s). 1705

Alimentos. Normas básicas..
Art(s). 48

Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar.
Art(s). 7º

Lei 883/1949
(D.O. 26/10/1949)

[Revogada pela Lei 12.004, de 29/07/2009]. Família. Filiação. Reconhecimento de filhos ilegítimos.
Art(s). 4º

Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)

Alimentos.
Art(s). 1º, 13

Lei 7.652/1988
(D.O. 05/02/1988)

Registro público. Registro da Propriedade Marítima.
Art(s). 29

Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)

[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 23

Lei 9.469/1997
(D.O. 11/07/1997)

Administração pública. Normas processuais.
Art(s). 3º

[Vigência em 16/05/2012]. Lei 12.527/2011. Constitucional. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 11

Modelo onde requer a concessão de liminar, de alimentos provisórios em favor dos requerentes, com a fixação de 30% sobre os ganhos do mesmo.

Pai pede pensão alimentícia ao filho, pois sofreu um acidente e não tem mais como trabalhar. CONFIRA!

Requerentes necessitam dos alimentos que a legislação se refere para viver de modo compatível com a sua condição social - CONFIRA!