Descrição de Cargo Padrão de Operador de Carga e Descarga

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Referências Legislativas
Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 36, 43, 658
Decreto 3.411/2000
(D.O. 13/04/2000)
Lei 9.611/98. Regulamento. Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s).
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 27, 35, 41, 589
Decreto 80.271/1977
(D.O. 01/09/1977)
Trabalhador avulso. Férias remuneradas..
Art(s). 11
Decreto 96.044/1988
(D.O. 19/05/1988)
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Art(s). 37
Lei 8.630/1993
(D.O. 26/02/1993)
[Revogada pela Med. Prov. 595, de 05/12/2012]. Porto. Exploração. Regime jurídico.
Art(s). 62
Lei 9.611/1998
(D.O. 20/02/1998)
Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s). , 13, 15, 16, 21
Lei 10.769/2003
(D.O. 20/11/2003)
Servidor público. Cargos..
Art(s).
Lei 12.023/2009
(D.O. 28/08/2009)
[Vigência em 27/09/2009]. Trabalhista. Trabalho avulso. Movimentação de mercadorias em geral..
Art(s).
Lei 12.300/2010
(D.O. 29/07/2010)
[Efeitos a partir de 01/07/2010]. Servidor público. Senado Federal. Carreiras..
Art(s).
Lei 12.619/2012
(D.O. 02/05/2012)
[Vigência em 16/06/2012]. Profissão. Motorista..
Art(s).
Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Art(s). 23, 36
Lei 12.815/2013
(D.O. 05/06/2013)
[Conversão da Med. Prov. 595, de 06/12/2012]. Exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Art(s). 27, 40
Decreto 8.435/2015
(D.O. 23/04/2015)
Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais..
Art(s). 23
Decreto 24.114/1934
(D.O. 12/04/1934)
Administrativo. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.
Art(s). 88
Decreto-lei 127/1967
(D.O. 01/02/1967)
[Vigência em 18/03/1967]. Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados..
Art(s). , ,
Decreto-lei 5/1966
(D.O. 05/04/1966)
(Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A..
Art(s). 21
Lei 6.914/1981
(D.O. 29/05/1981)
[Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993]. Administrativo. Trabalhista. Marinha Mercante. Revoga o art. 18 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.
Art(s).
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