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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Reforma de Estatuto de Escola - Entidade Filantrópica e afins - CONFIRA!
Modelo onde constitui EIRELI, de natureza simples, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando as regras previstas.
Modelo onde é transformada esta Sociedade em EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações, mediante este Ato Constitutivo.
Modelo de Estatuto para área de natureza social de defesa e preservação do meio ambiente, incentivando e apoiando. E combate a incêndios.
Modelo que dispõe sobre a estrutura e normas, para a preservação e manutenção da ordem, comodidade, tranquilidade, conservação e segurança.
Modelo onde pessoa Jurídica de direito privado constituída como associação de fins não econômicos, com caráter esportivo e cultural.
Modelo de Instrumento que materializa e dá personalidade à entidade - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Convenção Evangélica: reuniões, ações comuns na área de Evangelização, Representar seus membros, etc.
Modelo que tem como finalidades principais: pregar e anunciar a Boa Nova, o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, Assistência religiosa, etc.
Modelo de Entidade civil de natureza religiosa, com fins não econômicos, com duração por tempo indeterminado.
Modelo de entidade civil sem fins lucrativos, serviços sociais voluntários, nas áreas de combate a incêndio; atendimento pré-hospitalar, etc.
Modelo usado para vários tipos de esportes - Terá seus poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados por este.
Modelo de Ata de Organização Não Governamental - Itens discutidos devem ser especificados e formalizado - CONFIRA!
Modelo de documento usado para qualquer tipo de Associação, independente da atividade econômica e área - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Organização civil de caráter essencialmente religioso; com número ilimitado de membros - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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