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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde incentiva o cumprimento das garantias sociais previstas na Lei - CONFIRA!
Modelo de Legislação pertinente e pelas normas deste Estatuto Social, com prazo de duração por tempo indeterminado - Bloco de Carnaval.
Modelo de Estatuto para Associação de direito privado, independente, sem fins lucrativos, de caráter cultural - Musico - CONFIRA!
Modelo de Estatuto de Associação Civil - Sócio - Técnico - Cultural - Ambientalista - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Associação - Sem/com fins Lucrativos - Rádio - CONFIRA!
Modelo onde é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado - Quilombo - CONFIRA!
Modelo de Desenvolvimento cultural e educacional - manifestações das culturas - Cavaleiro - Cavalo - Montaria - CONFIRA!
Modelo onde divulga, valoriza, difundi e integra costumes e diversidades de diferentes segmentos étnicos nacionais . CONFIRA!
Modelo de Inspeção às entidades e programas de atendimento à criança e ao adolescente e outras diligências - CONFIRA!
Modelo de Associação Civil com autonomia Patrimonial, sem fins Lucrativos - Projeto de Pequisa - CONFIRA!
Modelo de Associação Civil sem fins econômicos, políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica na sua Comunidade ou Bairro.
Modelo onde promove e contribui para a formação e desenvolvimento de vida comunitária dos Imigrantes e descendentes, dentre outras finalidades.
Modelo onde há cooperativa de trabalho, com base na colaboração recíproco, Sociedade simples, de responsabilidade limitada.
Modelo de Estatuto para ONG - Clínica para Tratamento de Dependentes Químicos - CONFIRA!
Modelo de Documento usado para registro, averbação - alteração de Estatuto - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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