Relação dos Modelos de Documentos
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Petição Padrão Incidente para a Turma de Uniformização Nacional

Autor requer concessão de sua aposentadoria por idade - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Monitória - Processo do Trabalho

Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS - CONFIRA!

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Petição Padrão Intervenção como Amicus Curiae no STF

Requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade - CONFIRA!

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Petição Padrão Aditamento de Ação Civil Pública

Ação Civil Pública para Município e Estado, que se mantiveram inerte e não zelaram pela preservação da área de proteção - CONFIRA!

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Petição Padrão Agravo Regimental ao STF

Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA

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Petição Padrão Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral

O Autor e o Réu firmaram uma convenção de arbitragem, impondo-se um novo julgamento - CONFIRA!

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Petição Padrão Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Ascendente para Descendente

Menor representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio - CONFIRA!

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Petição Padrão Concessão da Fiança

Requer que fiança seja concedida em seu favor, já que autoridade policial até a presente data não se pronunciou - CONFIRA!

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Petição Padrão Arguição de Suspeição de Ministro do TSE

Suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição - CONFIRA!

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Petição Padrão Nomeação de Tutora

Peticionária requer menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS - CONFIRA!

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Petição Padrão Expedição de Edital de Arrematação

Expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução - CONFIRA!

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Petição Padrão Homologação de Opção pela Nacionalidade Brasileira

Nascido em país estrangeiro, filho de brasileiro, opta pela nacionalidade brasileira - CONFIRA!

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Petição Padrão Intimação para Justificar o não Comparecimento (Jecrim)

Réu é intimado a esclarecer o motivo, que não compareceu para informar e justificar a suspensão condicional do processo - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento de Desfiliação Partidária ao Tribunal Regional Eleitoral

Requer sua desfiliação junto ao partido, encaminha o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral informando a baixa - CONFIRA!

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Petição Padrão Sequestro de Bens - Falência

Requerer sequestro dos bens, dos livros e documentos da empresa requerida - CONFIRA!

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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