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peticao
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Petição Padrão para Defesa Contestação de Reclamatória Trabalhista

Modelo de Contestação à reclamatória trabalhista - Cfe novo CPC.

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Esboço Formal Padrão para Partilha de Bens

Modelo onde apresenta os Pedidos de Quinhões o Esboço de Formal de Partilha - CONFIRA!

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Petição Padrão para Habeas corpus - Falta de justa causa - Paciente pede a cassação da sentença

Modelo onde paciente condenado pede a cassação da sentença e a expedição do contramandado de prisão.

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Petição Padrão para Proposta de Honorários Periciais

Modelo onde Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários e Valores - Cfe. novo CPC

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Petição Padrão para Livramento condicional - Condenado pede a concessão

Modelo preenchido requisitos do cumprimento de parte da pena, bom desempenho e aptidão para prover à própria subsistência.

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Petição Padrão para Habilitação como assistente da acusação

Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - Cfe. novo CPC

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Petição Padrão para Reabilitação Criminal

Modelo onde condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta pela Justiça - Cfe. novo CPC

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Petição Padrão para Defensor dativo - Fixação de honorários para Advogado

Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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Petição Padrão para Reclamação trabalhista - Rescisão indireta - Desconto indevido no salário

Modelo onde reclamante pede o ressarcimento do desconto em seu salário pela reclamada, pois tal problema não decorreu de culpa dele - Cfe novo CPC.

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Petição Padrão para Indenização por danos materiais e morais - Ingestão de produto tóxico

Modelo onde consumidor pede indenização pelo problema de saúde do filho em decorrência de informação errada no brinquedo - Cfe Novo CPC.

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Petição Padrão para Impugnação de assistência judiciária ao Reclamante - Trabalhista

Modelo onde reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita pelo reclamante, pois possui boa situação financeira.

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Petição Padrão para Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Modelo onde reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado, acrescida de juros - Cfe novo CPC.

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Petição Padrão para Indenização - Depósito em conta diversa da indicada

Modelo onde correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista - Cfe novo CPC.

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Petição Padrão para Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato

Modelo onde marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, por ela viver com outro homem - Cfe novo CPC.

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Petição Padrão para Pedido postular sem advogado

Modelo onde Requerente pleiteia autorização para postular em causa própria, uma vez que na cidade onde reside não existe advogado.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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