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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de pedido de Equipamento, Maquinário, Móvel, item em geral - Todo tipo de solicitação, para qualquer pessoa, Física ou Jurídica.
Modelo de Documento usado fazer um pedido, um agradecimento, uma solicitação, entre outros - CONFIRA!
Modelo de Comunicação para fins beneficentes ou/e agradecimentos ao Bombeiro - CONFIRA!
Ofício permitindo a comunicação de uma solicitação, convite, pedido ou a apresentação de uma ideia de forma profissional e completa.
Modelo onde há protestos e de abaixo-assinados de alguns assuntos certamente pode contribuir para o crescimento da nação - CONFIRA!
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Modelo que requer Licença para Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - CONFIRA!
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Modelo usado para todo tipo de equipamento, móveis, computador, utensílios, Objeto, etc emprestado - CONFIRA!
Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.
Modelo de Instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, normas, nomeação, demissão, punição, etc - CONFIRA!
Modelo que visa a Entrega Envio de Determinados Documentos ou outros Objetos à uma Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Solicitando formalmente patrocínio para um evento convenção, feira, apresentação, ou outro motivo, destacando os benefícios potenciais.
Modelo que cadastra, organiza e controla todos os funcionários da organização - CONFIRA!
Modelo de Documento Fiscal emitido pelo Transportador que executa serviço de coleta de carga - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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