Relação dos Modelos de Documentos
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Conversão Padrão para Prestação de Serviços à Comunidade em Pena Pecuniária

Modelo para deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais.

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Carta Padrão para Solicitação pedido de obtenção de Visto para Turismo

Modelo para fins de atividade turísticas turista declara quais lugares visitará, cidades do país descrito durante período especificado.

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Solicitação Padrão para Pedido de Aproximação Familiar

Modelo de pedido para que o reeducando seja transferido para a penitenciária descrita por ser a mais próxima da família.

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Requerimento Padrão para Certidão de habilitação para casamento Religioso Com Efeitos Civis

Modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento religioso com Efeito Civil - CONFIRA!

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Solicitação Padrão para Pedido de Revisão Reavaliação de Nota

Modelo onde Aluno(a) pede ao responsável na Instituição para rever a nota recebida referente à avaliação trabalho apresentação realizada.

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Petição Padrão para Solicitação de Dispensa para Serviço Obrigatório Eleitoral

Modelo de Pedido de Dispensa do serviço eleitoral obrigatório para atuação como mesário, pelos motivos descritos. CONFIRA!

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Requerimento Padrão para Exoneração de Cargo Público

Modelo de Solicitação de Rescisão a partir da data descrita, exoneração do cargo ocupado. CONFIRA!

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Solicitação Padrão para Requerimento de Progressão Funcional

Modelo de passagem do servidor para nível ou classe superior na mesma categoria funcional. CONFIRA!

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Solicitação Padrão para Pedido de Empréstimo Crédito ao Banco

Modelo onde informa quanto necessita, onde e como será investido e aplicado, mercado para o negócio. CONFIRA!

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Defesa Prévia Padrão para Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP

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Carta Padrão para pedido de sustação de cheque furtado

Modelo onde informa que o talonário de cheques fora furtado (ou clonado) como comprovado através da cópia do Boletim de Ocorrência.

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Requerimento Padrão para Revisão da Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte

Modelo de Recálculo da renda mensal inicial do benefício acima mencionado. CONFIRA!

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Oficio Padrão para Solicitação de Remoção do Servidor Funcionário Público

Modelo onde solicita remoção do local que trabalha, pois existe vaga ociosa no local onde deseja - solicitação de remanejamento - CONFIRA!

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Formulário Padrão para Transferência Permuta de Funcionário Servidor Técnico e Administrativo entre unidades Orgãos

Modelo de Ficha de solicitação de transferência de funcionário da esfera, unidades ou setores - Solicitação de transferência de funcionário público.

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Carta Oficio Padrão para Solicitação de funcionário a prefeitura para a minha ONG Empresa ou Associação

Modelo para solicitar a cessão de um funcionário desta prefeitura, para expadir nosso atendimento junto a nossa organização e comunidade.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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