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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde empresa e empregados, devidamente representados pelo sindicato da categoria, firmam acordo para instituição.
Modelo onde deverá cuidar dos trabalhos domésticos relacionados a esta, como alimentação, higiene, brinquedos, entre outros.
Modelo onde empresa contrata equipe de consultoria jurídica para prestação de serviços.
Modelo onde turista contrata Agência de Turismo para realizar e promover seu pacote de viagens.
Modelo onde empresa é contratada para fazer a administração dos bens de uma pessoa física.
Modelo onde empresa contrata outra empresa para que esta realize a reforma de seu website.
Modelo onde contém as finalidades da Associação, seus sócios, a composição e funções da diretoria, as condições de convocação da Assembléia Geral.
Modelo onde declarantes estipulam as condições e termos do desligamento de um dos sócios da empresa.
Modelo onde estabelece a finalidade do clube, seus sócios e categorias, direitos e deveres, a Assembleia Geral, a Diretoria, etc.
Modelo onde o empregado se compromete a pagar ao empregador nas despesas de cursos e treinamentos caso se desligue dela.
Modelo onde interessado nomeia e constitui procurador para gerir e administrar a locação.
Modelo onde casal cede e transfere os direitos e ações referentes à imóvel que exercem posse mansa e pacífica há anos.
Modelo onde a admissão ocorre por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.
Modelo de acordo com os termos do § 3º do artigo 968 do Código Civil.
Modelo onde apresentam aos interessados, futuros acionistas, o Termo de Adesão a ser firmado para subscrição e pagamento de ações.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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