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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Impedir e reprimir qualquer ato de crueldade, abuso, maus-tratos contra os animais ou qualquer prática de crueldade.
O presente instrumento, tem como objeto a prestação de serviços de suporte em informática do Software - CONFIRA!
É objeto do presente contrato, prestado ao Contratante, a prestação de serviços técnicos - CONFIRA!
Proprietário notifica o condômino para efetuar os reparos necessários de um vazamento na propriedade vizinha - CONFIRA!
Fabricante e distribuidor firmam um contrato de venda e distribuição do produto fabricado -CONFIRA!
Empresa responsável chama candidato classificado em seleção para preenchimento da vaga.
Associação jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nem políticos. Vigia. Segurança. Vigilante. Modelo com 28 páginas e 58 Artigos.
É objeto do presente contrato a prestação do serviço - CONFIRA!
Tem por objeto a representação do Atleta por um empresário para negociação de contratos - CONFIRA!
Contrato de locação com promessa de compra e venda (reserva). Modelo com 8 páginas e 38 cláusulas - CONFIRA!
Modelo de aditivo no contrato de trabalho para redução de horas trabalhadas nos termos da MP 936/20 - CONFIRA
A primeira contratante, na qualidade de Locadora, dá em locação ao segundo contratante, na qualidade de Locatário - CONFIRA!
Requerido assegurou e garantiu a venda, bem como se comprometeu ao pagamento complementar do veículo, o que não ocorreu - CONFIRA!
No sentido de Sanear Vício evitando futura nulidade - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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