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Diário Oficial 30/03/2022

Decreto 11.019, de 30/03/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.


Decreto 11.020, de 30/03/2022

EMENTA: (Vigência em 01/06/2022). Administrativo. Servidor público militar. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.



Diário Oficial 31/03/2022

Decreto 11.021, de 31/03/2022

EMENTA: Tributário. TIPI. Altera o Decreto 10.923, de 30/12/2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.


Decreto 11.022, de 31/03/2022

EMENTA: (Vigência em 01/04/2022). Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.



Diário Oficial 01/04/2022

Decreto 11.023, de 31/03/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.356, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Decreto 11.339, de 01/01/2023 revogava este Decreto com vigência em 24/01/2023. Antes de entrar em vigor este Decreto foi revogado pelo (Revogado pelo Decreto 11.356, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Decreto 11.392, de 20/01/2023, com vigência em 24/01/2013). (Vigência em 18/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.024, de 31/03/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.357, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 20/04/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.025, de 31/03/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos estudos para o desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 11.026, de 31/03/2022

EMENTA: Administrativo. Ensino. Telecomunicação. Altera o Decreto 10.312, de 4/04/2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.


Decreto 11.027, de 31/03/2022

EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.


Decreto 11.028, de 01/04/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a oferta pública secundária de ações no processo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.


Decreto 11.029, de 01/04/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.


Decreto 11.030, de 01/04/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.467, de 05/04/2023, art. 19). Administrativo. Altera o Decreto 10.588, de 24/12/2020, para dispor sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei 14.026, de 15/07/2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei 11.445, de 5/01/2007. [[Lei 14.026/2020, art. 13. Lei 11.445/2007, art. 50.]]



Diário Oficial 05/04/2022

Decreto 11.031, de 04/04/2022

EMENTA: (Vigência em 22/06/1986). Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos adotadas pela Organização Marítima Internacional.


Decreto 11.032, de 04/04/2022

EMENTA: (Vigência externa em 12/08/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, firmado em Djibuti, em 14/02/2012.


Decreto 11.033, de 04/04/2022

EMENTA: (Vigência externa em 19/08/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, firmado em Moroni, em 21/11/2011.



Diário Oficial 07/04/2022

Decreto 11.035, de 06/04/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.615, de 21/07/2023, art. 83, VI ). Administrativo. Guarda municipal. Altera o Decreto 9.847, de 25/06/2019, para dispor sobre a exigência de treinamento técnico para a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais.



Diário Oficial 08/04/2022

Decreto 11.036, de 07/04/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.344, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 08/05/2022). Administrativo. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto 10.382, de 28/05/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto 10.761, de 2/08/2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.037, de 07/04/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.


Decreto 11.038, de 08/04/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.091, de 21/03/1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.



Diário Oficial 12/04/2022

Decreto 11.039, de 11/04/2022

EMENTA: (Vigência. Resolução MSC.180(79) entraram em vigor em 01/07/2006, e as adotadas pelas Resoluções MSC.203(81) e MSC.209(81) entraram em vigor em 01/01/2008).Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.


Decreto 11.040, de 12/04/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.074, de 4/01/2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.



Diário Oficial 13/04/2022

Decreto 11.041, de 12/04/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 11.042, de 12/04/2022

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei 14.182, de 12/07/2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts. [[Lei 14.182/2021, art. 20. Lei 14.182/2021, art. 21.]]



Diário Oficial 14/04/2022

Decreto 11.043, de 13/04/2022

EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.


Decreto 11.044, de 13/04/2022

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.413, de 13/02/2023, art. 33). Administrativo. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.


Decreto 11.045, de 13/04/2022

EMENTA: (Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]


Lei 14.327, de 13/04/2022

EMENTA: (Lei 14.327/2022, art. 11. Vigência em 12/08/2022). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.



Diário Oficial 25/04/2022

Lei 14.328, de 20/04/2022

EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.



Diário Oficial 20/04/2022

Medida Provisória 1.113, de 20/04/2022

EMENTA: (Convertida na Lei 14.441, de 02/09/2022). Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.


Medida Provisória 1.114, de 20/04/2022

EMENTA: (Conversão da Lei 14.462, de 26/10/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 14.118, de 12/01/2021, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.