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Decreto-lei 1.104, de 30/06/1970

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.

Decreto-lei 1.110, de 09/07/1970

EMENTA: Administrativo. Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.

Decreto-lei 1.113, de 22/02/1939

EMENTA: Civil. Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor

Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970

EMENTA: Seguro. Seguradora. Administrativo. Concede estímulos às fusões e as incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970

EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Decreto-lei 1.149, de 28/01/1971

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 10/05/1991). Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.

Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971

EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.

Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972

EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.

Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973

EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.

Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973

EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973

EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.

Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.

Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.

Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.