DECRETO 12.372, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

(D. O. 31-01-2025)

Administrativo. Altera o Decreto 12.004, de 23/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

- O Decreto 12.004, de 23/04/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 12.004/2024, art. 1º - [...]
[...]
Parágrafo único - [...]
I - destinam-se à operacionalização e à preparação logística das atividades decorrentes da participação do Ministério da Agricultura e Pecuária no Grupo de Trabalho da Agricultura em eventos relacionados:
a) à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30;
b) à XVII Cúpula do BRICS;
c) à 23ª Junta Interamericana de Agricultura; e
d) à Cúpula Brasil-UE em 2025; e
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 01/02/2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/01/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Carlos Henrique Baqueta Fávaro - Esther Dweck