EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
EMENTA: (Vigência em 18/03/2016. Enunciado Administrativo 1/STJ). Código de Processo Civil - CPC/2015.
EMENTA: Meio ambiente. Código Florestal/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera a Lei 6.938, de 31/08/1981, a Lei 9.393, de 19/12/1996, e a Lei 11.428, de 22/12/2006; revoga a Lei 4.771, de 15/09/1965, e Lei 7.754, de 14/04/1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24/08/2001; e dá outras providências.
EMENTA: Tributário. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
EMENTA: Tributário. IOF. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
EMENTA: Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
EMENTA: Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
EMENTA: Constituição do Estado de Minas Gerais - CE/MG.
EMENTA: Constituição Federal/88
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.
EMENTA: Penal. Criminal. Processo Penal. Institui a Lei de Execução Penal.
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.
EMENTA: Institui o Código Eleitoral.
EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU-1948
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
EMENTA: LICPP. Lei de Introdução do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
CPC/2015 - Vigência em 18 de março de 2016
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU
CCB/1916. Código Civil Brasileiro
CCB/2002. Código Civil Brasileiro
LICCB. Lei de Introdução ao CCB
CTN. Código Tributário Nacional
CLT. Consolidação das Leis do Trabalho
CDC. Código de Defesa do Consumidor
ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente
CCOM. Código Comercial Brasileiro
