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Diário Oficial 09/06/2022

Decreto 11.092, de 08/06/2022

EMENTA: (Vigência externa em 02/02/2022). Convenção internacional. Estados Unidos da América. Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.


Decreto 11.091, de 08/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.042, de 12/04/2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei 14.182, de 12/07/2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts. [[Lei 14.182/2021, art. 1º. Lei 14.182/2021, art. 20. Lei 14.182/2021, art. 21.]]



Diário Oficial 07/06/2022

Decreto 11.090, de 07/06/2022

EMENTA: Administrativo. Tributário. Aduana. Aduaneiro. Altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.



Diário Oficial 03/06/2022

Decreto 11.089, de 02/06/2022

EMENTA: Administrativo. Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública



Diário Oficial 02/06/2022

Decreto 11.088, de 01/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.814, de 6/04/2009, e o Decreto 9.933, de 23/07/2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei 14.184, de 14/07/2021.



Diário Oficial 30/05/2022

Decreto 11.086, de 30/05/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.



Diário Oficial 27/05/2022

Decreto 11.084, de 27/05/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a missão logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, D.C., Estados Unidos da América.


Decreto 11.085, de 27/05/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.



Diário Oficial 26/05/2022

Decreto 11.082, de 25/05/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal.


Decreto 11.083, de 25/05/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal.



Diário Oficial 25/05/2022

Decreto 11.081, de 24/05/2022

EMENTA: Administrativo. Autoriza a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.



Diário Oficial 24/05/2022

Decreto 11.078, de 23/05/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 11.079, de 23/05/2022

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.


Decreto 11.080, de 24/05/2022

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.



Diário Oficial 23/05/2022

Decreto 11.077, de 20/05/2022

EMENTA: (Vigência em 22/06/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.



Diário Oficial 20/05/2022

Decreto 11.076, de 20/05/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 85.064, de 26/08/1980, que regulamenta a Lei 6.634, de 2/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.



Diário Oficial 19/05/2022

Decreto 11.074, de 18/05/2022

EMENTA: Administrativo. Menor. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.


Decreto 11.075, de 19/05/2022

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto 11.003, de 21/03/2022.



Diário Oficial 18/05/2022

Decreto 11.071, de 17/05/2022

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.


Decreto 11.073, de 17/05/2022

EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.


Decreto 11.072, de 17/05/2022

EMENTA: (Vigência em 01/06/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.



Diário Oficial 13/05/2022

Decreto 11.070, de 13/05/2022

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi.



Diário Oficial 11/05/2022

Decreto 11.068, de 10/05/2022

EMENTA: (Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.069, de 10/05/2022

EMENTA: (Vigência em 16/06/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11/12/1990, e altera o Decreto 9.739, de 28/03/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 8.112/1990, art. 76-A.]]



Diário Oficial 10/05/2022

Decreto 11.066, de 09/05/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.887, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.


Decreto 11.067, de 09/05/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.



Diário Oficial 09/05/2022

Decreto 11.065, de 06/05/2022

EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, e altera o Decreto 10.836, de 14/10/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. [[Lei 14.166/2021, art. 3º. Lei 14.166/2021, art. 4º.]]


Decreto 11.065, de 06/05/2022

EMENTA: (Vigência em 30/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.



Diário Oficial 05/05/2022

Decreto 11.063, de 04/05/2022

EMENTA: Tributário. Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.


Decreto 11.062, de 04/05/2022

EMENTA: Administrativo. Desqualifica como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.