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Diário Oficial 19/07/2022

Decreto 11.137, de 18/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.947, de 25/01/2022, para tornar dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei 14.133, de 01/04/2021. [[Lei 14.133/2021, art. 12.]]



Diário Oficial 15/07/2022

Decreto 11.132, de 14/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, e o Decreto 10.819, de 27/09/2021.


Decreto 11.133, de 14/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a competência de classificação de informação no âmbito do Banco Central do Brasil, e qualifica o Banco Central do Brasil para fins do disposto no Decreto 7.845, de 14/11/2012.


Decreto 11.134, de 15/07/2022

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil.


Decreto 11.135, de 15/07/2022

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Transforma a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea em Comando de Defesa Antiaérea do Exército.


Decreto 11.136, de 15/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.927, de 22/07/2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.



Diário Oficial 13/07/2022

Decreto 11.131, de 12/07/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.103, de 24/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.



Diário Oficial 12/07/2022

Decreto 11.129, de 11/07/2022

EMENTA: (Retificação DOU 13/07/2022). (Vigência em 18/07/2022). Administrativo. Civil. Direito empresarial. Empresa. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/08/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.


Decreto 11.130, de 11/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.268, de 22/11/2007, que regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.



Diário Oficial 11/07/2022

Decreto 11.126, de 08/07/2022

EMENTA: (Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.098, de 20/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 11.127, de 08/07/2022

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, e o art. 2º da Lei 8.387, de 30/12/1991. [[Decreto-lei 288/1991, art. 7º. Lei 8.387/1991, art. 2º.]]


Decreto 11.128, de 08/07/2022

EMENTA: (Vigência externa em 13/03/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Chisinau, em 9/12/2013.



Diário Oficial 08/07/2022

Decreto 11.124, de 07/07/2022

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa.


Decreto 11.123, de 07/07/2022

EMENTA: (Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 11.125, de 08/07/2022

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Primeiro-Ministro do Japão Shinzo Abe.



Diário Oficial 07/07/2022

Decreto 11.122, de 06/07/2022

EMENTA: (Retificação DOU 08/07/2022). Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Decreto 11.121, de 06/07/2022

EMENTA: (Vigência até 31/12/2022. Decreto 11.121/2022, art. 2º). Administrativo. Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22/06/2022.



Diário Oficial 06/07/2022

Decreto 11.120, de 05/07/2022

EMENTA: Administrativo. Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.



Diário Oficial 04/07/2022

Decreto 11.118, de 01/07/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, para dispor sobre as competências da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e o Decreto 10.548, de 20/11/2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.


Decreto 11.119, de 01/07/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.938, de 24/07/2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.



Diário Oficial 01/07/2022

Decreto 11.116, de 30/06/2022

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.324, de 2/04/2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.


Decreto 11.117, de 01/07/2022

EMENTA: (Vigência em 15/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.992, de 19/12/2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.



Diário Oficial 30/06/2022

Decreto 11.106, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.


Decreto 11.107, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.


Decreto 11.108, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.


Decreto 11.109, de 29/06/2022

EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.


Decreto 11.110, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto 9.589, de 29/11/2018. [[Decreto 9.589/2018, art. 3º.]]


Decreto 11.111, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 8/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», e o Decreto 10.221, de 5/02/2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.


Decreto 11.112, de 29/06/2022

EMENTA: (Efeito após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.


Decreto 11.113, de 29/06/2022

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.260, de 3/03/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.