(D. O. 02-09-2013)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.829, de 03/08/2016 (Revogação total).
Decreto 8.774, de 11/05/2016 (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
(D. O. 02-09-2013)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.829, de 03/08/2016 (Revogação total).
Decreto 8.774, de 11/05/2016 (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
Art. 1º- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - um DAS 101.6;
II - dois DAS 101.5;
III - nove DAS 101.4;
IV - três DAS 101.3;
V - três DAS 101.2;
VI - um DAS 102.5;
VII - quatro DAS 102.4; e
VIII - um DAS 102.3.
- Ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, temporariamente remanejados ao Ministério do Esporte: sete DAS 102.4.
- O Anexo I ao Decreto 7.784, de 7/08/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.784, de 07/08/2012, art. 2º (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)- Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único - O Ministro de Estado do Esporte fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.
- Os ocupantes dos cargos e funções de confiança suprimidos da Estrutura Regimental do Ministério do Esporte por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.
- O Anexo II ao Decreto 7.784/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)- O Decreto 5.551, de 26/09/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após sua publicação.
Vigência em 23/09/2013.
- Ficam revogados:
I - os Anexos I e II ao Decreto 7.985, de 8/04/2013; e
Decreto 7.985, de 08/04/2013 (Vigência em 23/04/2013]. Decreto 7.784, de 07/08/2012. Alteração. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)II - o Decreto 5.743, de 4/04/2006.
Decreto 5.743, de 04/04/2006 (Servidor público. DAS. Remanejamento de cargos.)Brasília, 02/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Aldo Rebelo
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGEP/MP P/O ME | |
QTDE. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 5,59 | 1 | 5,59 |
DAS 101.5 | 4,50 | 2 | 9,00 |
DAS 101.4 | 3,43 | 9 | 30,87 |
DAS 101.3 | 1,97 | 3 | 5,91 |
DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 |
DAS 102.5 | 4,50 | 1 | 4,50 |
DAS 102.4 | 3,43 | 4 | 13,72 |
DAS 102.3 | 1,97 | 1 | 1,97 |
TOTAL | 24 | 75,37 | |
Saldo do Remanejamento | 24 | 75,37 |
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | NES/DAS/FG |
3 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
2 | Assessor | 102.4 | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
Assessoria Técnica | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | 101.4 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
10 | FG-1 | ||
10 | FG-2 | ||
10 | FG-3 | ||
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃODOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos eAdministrativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos daCopa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos dasOlimpíadas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral da Copa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral das Olimpíadas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Prestação deContas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Planejamento eAcompanhamento de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
5 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Políticade Financiamento ao Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federalde Incentivo ao Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO | 1 | Gerente de Projeto | 101.4 |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL EM SÃO PAULO | 1 | Gerente de Projeto | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor-Jurídico | 101.5 |
1 | Consultor-Jurídico Adjunto | 101.4 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Internos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise de AssuntosFinalísticos e Normativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM | 1 | Secretário | 101.6 |
4 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Processos de Inteligência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Informação eComunicação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Educação ePrevenção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa NacionalAntidopagem | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Capacitação eCertificação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Assuntos Científicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Integração comEntidades Esportivas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Integração comAtletas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER EINCLUSÃO SOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE,EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Formalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Suprimento e Logística | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Implementação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Avaliação deConvênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Produção deMaterial Esportivo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE EDUCAÇÃO,LAZER E INCLUSÃO SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Integração dePolíticas e Programas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Controle eFiscalização de Programas e Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãode Programas e Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Coordenador | 101.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DOTORCEDOR | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Futebol Profissional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Fiscalização eControle | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
5 | Assistente | 102.2 | |
Gabinete | 1 |