DECRETO 7.465, DE 25 DE ABRIL DE 2011

(D. O. 26-04-2011)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

- Fica a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social transferida da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Parágrafo único - O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais, e dos direitos e obrigações relativos à Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.6;

b) cinco DAS 101.5;

c) seis DAS 101.4;

d) três DAS 102.3;

e) dois DAS 102.2;

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:

a) um DAS 101.6;

b) três DAS 101.5;

d) seis DAS 101.4;

e) três DAS 102.3;

f) dois DAS 102.2; e

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: dois DAS 102.5

- O Anexo I do Decreto 6.207, de 18/09/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto 6.207/2007, passa a denominar-se [Do Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais].

- O inciso II do art. 2º do Decreto 4.744, de 16/06/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

- O art. 3º do Decreto 7.363, de 22/11/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

- O Anexo II do Decreto 6.207, de 18/09/2007, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

- O Anexo I do Decreto 6.517, de 28/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto 6.517/2008, passa a denominar-se [Do Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos].

- O Anexo II do Decreto 6.517, de 28/07/2008, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.

- A Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria de Assuntos Estratégicos adotarão até 23 de maio de 2011 as providências necessárias para a efetivação das transferências, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias destinadas ao órgão transferido.

- Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 23 de maio de 2011.

- Ficam revogados:

I - o inciso IV do art. 1º, o inciso VI do art. 2º e o art. 8º do Anexo I do Decreto 6.207, de 18/09/2007;

II - o Decreto 6.221, de 4/10/2007.

- Este Decreto entra em vigor no dia 6 de maio de 2011.

Artigo com redação dada pelo Decreto 7.466, de 26/04/2011.

Redação anterior: [Art. 14 - Este Decreto entra em vigor no dia 28 de abril de 2011.]

Brasília, 25/04/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira - W. Moreira Franco

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Anexo II do Decreto 6.207, de 18/09/2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO III
(Anexo II do Decreto 6.517, de 28/07/2008)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.