(D. O. 01-07-2011)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:
(D. O. 01-07-2011)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.877, de 18/10/2016 (Revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:
Art. 1º- Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Ciência e Tecnologia:
I - um DAS 101.5;
II - dois DAS 101.4;
III - dois DAS 101.3; e
IV - dois DAS 101.2.
- Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto 7.429, de 17/01/2011, são os especificados no Anexo III a este Decreto.
Decreto 7.429/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento)- Os arts. 2º e 12 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6/09/2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 5.886/2006 (Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental)- O Anexo I ao Decreto 5.886/2006, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
- O Anexo II ao Decreto 5.886/2006, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Decreto 5.886/2006 (Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental)- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01/07/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Aloizio Mercadante
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE | QTDE. | DENOMINAÇÃO | NE/DAS/FG |
4 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
5 | Assessor | 102.4 | |
5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral da Secretaria do ConselhoNacional de Ciência e Tecnologia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral da Comissão TécnicaNacional de Biossegurança | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral do Cerimonial | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
4 | Assistente | 102.2 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
2 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
5 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DEPESQUISA | 1 | Subsecretário | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Supervisão eAcompanhamento das Organizações Sociais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
35 | FG-1 | ||
10 | FG-2 | ||
9 | FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 5 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 5 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 9 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologiada Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DASATIVIDADES FINALÍSTICAS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Indicadores | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Programas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
3 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Apoio Técnico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria | 101.5 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de CooperaçãoInternacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Divisão | 101.2 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA EDESENVOLVIMENTO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliaçãopara Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
4 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Mudanças Globais deClima | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Políticas e Programasem Biodiversidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia eHidrologia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRESNATURAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Operações eModelagens | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe de Divisão | 101.2 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe de Divisão | 101.2 |
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃOSOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execuçãode Projetos de Inclusão Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimentoda Segurança Alimentar e Nutricional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DACIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃOSOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de InovaçãoTecnológica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA | 1 | Secretário | 101.6 |
3 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EMTECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Serviços e Programasde Computador | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Microeletrônica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA | 1 | Diretor | 101.5 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
4 | FG-1 | ||
5 | FG-2 | ||
6 | FG-3 | ||
Coordenação | 17 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 11 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
6 | Assistente Intermediário | FG-1 | |
2 | Assistente Intermediário | FG-2 | |
7 | Assistente Intermediário | FG-3 | |