(D. O. 02-06-2016)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.829, de 03/08/2016 (Revogação total).
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
(D. O. 02-06-2016)
Atualizada(o) até:
Decreto 8.829, de 03/08/2016 (Revogação total).
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
Art. 1º- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:
a) um DAS 102.4;
b) um DAS 101.3;
c) um DAS 101.2;
d) dois DAS 102.2; e
e) dois DAS 102.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Esporte:
a) um DAS 101.4; e
b) um DAS 102.3.
- Os ocupantes dos cargos que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
- O Anexo I ao Decreto 7.784, de 7/08/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.784, de 07/08/2012, art. 2º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte)- O Decreto 8.642/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.642, de 19/01/2016, art. 2º ((Vigência em 19/02/2016). Administrativo. Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015)- O Regimento Interno da APFUT será editado no prazo de dois meses, contado da entrada em vigor deste Decreto.
- O Anexo II ao Decreto 7.784/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte)- Ficam revogados:
I - item 6 da alínea [e] do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto 7.784, de 7/08/2012; e
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte)II - o Decreto 8.774, de 11/05/2016.
Decreto 8.774, de 11/05/2016 ([Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte)- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01/06/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Dyogo Henrique de Oliveira - Leonardo Picciani
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO ME PARA A SEGES/MP (a) | DA SEGES/MP PARA O ME (b) | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | ||
101.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | ||
101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | ||
102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | ||
102.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | ||
102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | ||
102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 | ||
TOTAL | 7 | 11,75 | 2 | 5,94 | |
Saldo do remanejamento (a-b) | 5 | 5,81 |
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NES/DAS/FG |
3 | Assessor Especial | 102.5 | |
1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 | |
2 | Assessor | 102.4 | |
GABINETE | 1 | Chefe | 101.5 |
3 | Coordenador | 101.3 | |
3 | Assistente | 102.2 | |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
Assessoria Técnica | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | 101.4 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação | 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
2 | Assistente | 102.2 | |
10 | FG-1 | ||
10 | FG-2 | ||
10 | FG-3 | ||
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃODOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS | 1 | Chefe | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos eAdministrativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de IntegraçãoTecnológica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Acompanhamento doGeolimpíadas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Legados Olímpicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor técnico | 102.3 | |
Coordenação-Geral das Olimpíadas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor técnico | 102.3 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
4 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Prestação deContas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Planejamento eAcompanhamento de Gestão | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
5 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assessor | 102.4 | |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Políticade Financiamento ao Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federalde Incentivo ao Esporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO | 1 | Gerente de Projeto | 101.4 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
1 | Consultor Jurídico Adjunto | 101.4 | |
1 | Assistente | 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Internos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Análise de AssuntosFinalísticos e Normativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM | 1 | Secretário | 101.6 |
4 | Assessor | 102.4 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Processos de Inteligência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Informação eComunicação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Educação ePrevenção | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa NacionalAntidopagem | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Capacitação eCertificação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Assuntos Científicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Coordenação-Geral de Integração comEntidades Esportivas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação-Geral de Integração comAtletas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER EINCLUSÃO SOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE,EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Formalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Suprimento e Logística | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Implementação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Avaliação deConvênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Produção deMaterial Esportivo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
3 | Assistente | 102.2 | |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICASE PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO,LAZER E INCLUSÃO SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Integração dePolíticas e Programas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento, Controle eFiscalização de Programas e Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãode Programas e Projetos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
Coordenação-Geral de Sistemas de Acompanhamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Coordenador | 101.3 | |
2 | Assistente | 102.2 | |
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 | |
5 | Assistente | 102.2 | |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Bolsa Atleta | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃODE EVENTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamentoe Cidade Esportiva | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação-Geral de Apoio, Capacitaçãoe Eventos Esportivos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente | 102.2 |