DECRETO 8.850, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

(D. O. 21-09-2016)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXVIII. Vigência em 07/03/2020). (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto 8.579, de 26/11/2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto 8.796, de 30/06/2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

Decreto 9.038, de 26/04/2017 (arts. 1º e 2º. Vigência em 05/05/2017)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -
Decreto 8.796, de 30/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República)
Decreto 8.579, de 26/11/2015 ((Vigência em 04/01/2016).(Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 8.850, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

(D. O. 21-09-2016)

(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXVIII. Vigência em 07/03/2020). (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto 8.579, de 26/11/2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto 8.796, de 30/06/2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXVIII (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).

Decreto 9.038, de 26/04/2017 (arts. 1º e 2º. Vigência em 05/05/2017)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -
Decreto 8.796, de 30/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República)
Decreto 8.579, de 26/11/2015 ((Vigência em 04/01/2016).(Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- (Revogada pelo Decreto 9.038, de 26/04/2017. Vigência em 05/05/2017).

Decreto 9.038, de 26/04/2017 (Revoga o artigo. Vigência em 05/05/2017).

Redação anterior: [Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Governo da Presidência da República:
I - dois DAS 102.5;
II - dois DAS 102.4;
III - dois DAS 102.2; e
IV - dois DAS 102.1.]

Art. 2º

- (Revogada pelo Decreto 9.038, de 26/04/2017. Vigência em 05/05/2017).

Decreto 9.038, de 26/04/2017 (Revoga o artigo. Vigência em 05/05/2017).

Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 8.579, de 26/11/2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.]

Art. 3º

- Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto 8.796, de 30/06/2016, e seus ocupantes, automaticamente, exonerados.

Vigência em 22/09/2016.

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor:

I - um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º; e

II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Art. 5º

- Fica revogado o Decreto 8.796, de 30/06/2016.

Vigência em 22/09/2016.

Decreto 8.796, de 30/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal dO Presidente da República)

Brasília, 20/09/2016; 195º da Independência e 128º da República. Rodrigo Maia - Dyogo Henrique de Oliveira - Geddel Vieira Lima

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR

QTDE

VALOR TOTAL

102.55,04210,08
102.43,8427,68
102.21,2722,54
102.11,0022,00
TOTAL822,30
ANEXO II
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto 8.579, de 26/11/2015 ((Vigência em 04/01/2016).(Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão)
[...].




Coordenação-Geral de Gestão de InformaçõesFuncionais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Apoio a ex-Presidentes da República10Assessor Especial de ex-Presidente102.5

10Assessor de ex-Presidente102.4

10Assistente de ex-Presidente102.2

10Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5




[...].
[b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE6,41425,64425,64
101.66,27318,81318,81
101.55,0425126,0025126,00
101.43,8451195,8451195,84
101.32,103879,803879,80
101.21,271215,241215,24
101.11,001414,001414,00






102.66,27212,54212,54
102.55,0424120,9626131,04
102.43,8447180,4849188,16
102.32,1062130,2062130,20
102.21,2783105,4185107,95
102.11,006868,007070,00
TOTAL4331.092,924411.115,22
” (NR)