Modelos de Petições e Documentos

Defesa Prévia Padrão para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.

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Proposta Padrão de Prestação de Serviços de Gerenciamento Financeiro e Administrativo com Carta de Apresentação

Apresenta proposta detalhada destacando a expertise e os benefícios que a empresa ofertante pode oferecer ao cliente potencial.

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Justificativa Padrão para Retificação de Área de Imóvel

Apresenta ao Cartório de Registro de Imóveis a explicação e a fundamentação técnica e legal para a correção da área registrada.

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Carta Proposta Padrão de Apresentação do Imóvel para Locação

Formaliza a oferta do imóvel para locação, detalhando suas características e as condições de aluguel propostas pelo proprietário.

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Contrato Padrão de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Preventiva e Corretiva

A contratada se obriga a prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva à contratante, nos equipamentos - CONFIRA!

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Contrato Padrão de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção de Sistemas de Interfones e Portões Eletrônicos

O contratante obriga-se a executar o serviço de manutenção e assistência técnica nos equipamentos - CONFIRA!

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Legislação Digital

Diário Oficial 01/03/2024

Lei 14.823, de 29/02/2024

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.


Diário Oficial 29/02/2024

Decreto 11.935, de 28/02/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.


Diário Oficial 29/02/2024

Decreto 11.934, de 28/02/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.


Diário Oficial 29/02/2024

Decreto 11.933, de 28/02/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão financeira dos recursos da União decorrentes dos acordos de individualização da produção de que trata o art. 36 da Lei 12.351, de 22/12/2010, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. [[Lei 12.351/2010, art. 36.]]


Diário Oficial 28/02/2024

Medida Provisória 1.208, de 27/02/2024

EMENTA: (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.


Diário Oficial 28/02/2024

Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.


Diário Oficial 28/02/2024

Decreto 11.932, de 27/02/2024

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.


Diário Oficial 28/02/2024

Decreto 11.931, de 27/02/2024

EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Diário Oficial 28/02/2024

Decreto 11.930, de 27/02/2024

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.


Diário Oficial 27/02/2024

Decreto 11.929, de 26/02/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.