Modelos de Petições e Documentos

Checklist Padrão de Proteção de Dados

Lista de informações conforme LGPD, armazenamento de dados e mapeamento de processos.

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Termo Padrão de Privacidade de Proteção de Dados LGPD

Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.

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Contrato Padrão de Parceria entre Sindicato e Instituição

Proporcionar acesso aos serviços usufruindo de pagamento de preços diferenciados.

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Ação Padrão de Pedido de Revogação de medidas protetivas de urgência

Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no mesmo teto.

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Termo Padrão de Acolhimento Provisional

Dados como: Entidade, dados da criança ou adolescente, filiação, motivos do encaminhamento, entre outros.

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Carta Padrão de Interesse de Regresso a Trabalho

Ex empregado envia um ofício descrevendo o desejo de retornar ao antigo emprego. Afastamento retorno

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Legislação Digital

Diário Oficial 06/01/2021

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.


Diário Oficial 14/01/2021

Lei Complementar 178, de 13/01/2021

EMENTA: (Vigência veja Lei Complementar 178/2021, art. 32). Administrativo. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000, a Lei Complementar 156, de 28/12/2016, a Lei Complementar 159, de 19/05/2017, a Lei Complementar 173, de 27/05/2020, a Lei 9.496, de 11/09/1997, a Lei 12.348, de 15/12/2010, a Lei 12.649, de 17/05/2012, e a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.


Diário Oficial 13/01/2021

Lei Complementar 177, de 12/01/2021

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei 11.540, de 12/11/2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.


Diário Oficial 14/01/2021

Lei 14.119, de 13/01/2021

EMENTA: (Retificação em 15/01/2021). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, para adequá-las à nova política.


Diário Oficial 13/01/2021

Lei 14.118, de 12/01/2021

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 996, de 25/08/2020). Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, a Lei 8.100, de 5/12/1990, a Lei 8.677, de 13/07/1993, a Lei 11.124, de 16/06/2005, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 12.024, de 27/08/2009, a Lei 13.465, de 11/07/2017, e a Lei 6.766, de 19/12/1979; e revoga a Lei 13.439, de 27/04/2017.


Diário Oficial 11/01/2021

Lei 14.117, de 08/01/2021

EMENTA: Administrativo. Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei 13.155, de 4/08/2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 10.671, de 15/05/2003.


Diário Oficial 15/01/2021

Decreto 10.601, de 15/01/2021

EMENTA: Administrativo. Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020.


Decreto 10.600, de 14/01/2021

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.118, de 12/01/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.


Diário Oficial 13/01/2021

Decreto 10.599, de 12/01/2021

EMENTA: (Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.745, de 8/04/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão.


Diário Oficial 12/01/2021

Decreto 10.598, de 11/01/2021

EMENTA: (Vigência em 01/02/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.683, de 9/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.