Modelos de Petições e Documentos

Termo Padrão de Acolhimento Provisional

Dados como: Entidade, dados da criança ou adolescente, filiação, motivos do encaminhamento, entre outros.

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Carta Padrão de Interesse de Regresso a Trabalho

Ex empregado envia um ofício descrevendo o desejo de retornar ao antigo emprego. Afastamento retorno

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Termo de compromisso Padrão de devolução de equipamento de internet

Cliente fica ciente que precisará devolver e autorizar a retirada do aparelho de tv a cabo após o termino do contrato.

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Declaração Padrão de Saída de Membro da Instituição

Comunica que a pessoa sobre afastamento definitivo ou temporário da Empresa, Associação, Instituição.

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Formulário Padrão de Isenção de Responsabilidade

Documento de Renúncia de Responsabilidade, acordo de Isenção de Responsabilidade.

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Termo de Parceria Padrão para a oferta de curso

Contrato para oferta de cursos e trabalhos conforme detalhes informados, tempo, e dados.

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Legislação Digital

Diário Oficial 06/11/2014

Provimento CNJ 42, de 31/10/2014

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.


Diário Oficial 30/07/2014

Provimento CNJ 39, de 25/07/2014

EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.


Diário Oficial 11/07/2014

Provimento CNJ 37, de 07/07/2014

EMENTA: Registro público. Concubinato. Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro «E», por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.


Diário Oficial 18/09/2020

Lei 14.058, de 17/09/2020

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 959, de 29/04/2020). Administrativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei 14.020, de 6/07/2020.


Diário Oficial 14/03/1950

Decreto 27.784, de 16/02/1950

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.


Diário Oficial 18/09/2020

Decreto 10.490, de 17/09/2020

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.


Decreto 10.489, de 17/09/2020

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.464, de 17/08/2020, que regulamenta a Lei 14.017, de 29/06/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.


Diário Oficial 15/08/2019

Instrução Normativa INSS/PRES 102, de 14/08/2019

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, de 21/01/2015.


Diário Oficial 15/09/2020

Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


Diário Oficial 05/01/1990

Medida Provisória 260, de 01/11/1990

EMENTA: (Conversão na Lei 8.100, de Medida Provisória 260, de 05/12/1990). Administrativo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.