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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Regula compra e venda internacional de mercadorias garantindo conformidade legal e operacional entre partes. Inglês e Português.
Solicita afastamento temporário de um membro da associação de moradores para concorrer a um cargo político em conformidade com a legislação.
A participação dos FUNCIONÁRIOS nos lucros e resultados da EMPRESA obedece a critérios previamente acordados - CONFIRA!
Tem como objeto a concessão de descontos dos serviços citados na cláusula anterior - CONFIRA!
Possui por objeto a divulgação, pelo parceiro, dos Serviços e Produtos da CONTRATANTE - CONFIRA!
O vale transporte é concedido antecipadamente para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho - CONFIRA!
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Turismo. Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.