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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Serve a presente para requerer a condenação da Requerida a indenizar ao Autor o valor total do veículo - CONFIRA!
Pela depressão do aterro e em função da ação do tempo, com o passar dos anos, as valas e manilhas foram agrupando-se - CONFIRA!
Na referida apólice, está prevista a garantia sobre danos que porventura venham a ocorrer em virtude de ventos fortes - CONFIRA!
A Reclamante é legítima beneficiária do seguro de vida, firmado por seu marido - CONFIRA!
Observe-se, ainda, que a Sra. não fez prova de ser esposa do reclamante e não foi ela quem propôs a reclamação contra o Requerido - CONFIRA!
O Requerido agiu com negligência ao efetuar o pagamento de um cheque grosseiramente violado - CONFIRA!
Seus sagrados direitos foram, violados e feridos profundamente, com sequelas psíquicas e até rejeição no ambiente social - CONFIRA!
A Autora, assim, não movimentava sua conta, a não ser quando seus créditos eram depositados na sua conta corrente - CONFIRA!
Os cheques foram emitidos com datas futuras pela confiança na idoneidade da beneficiária - CONFIRA!
As testemunhas, afirmaram que o motorista do veículo causador do acidente, não tomou as precauções necessárias - CONFIRA!
Depois de sua morte, tanto a esposa quanto o filho viveram em estado de penúria, mercê da boa vontade de parentes - CONFIRA!
Após as difamações firmadas pelo primeiro requerido, houve drástica redução de público nos bailes acarretando prejuízos - CONFIRA!
O requerente sofreu grandes prejuízos de ordem material e moral, haja vista que assumiu dívidas com a constituição de advogado - CONFIRA!
A indenização por injúria ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido - CONFIRA!
O requerido danificou as instalações elétricas e hidráulicas, bem como as paredes e os pisos - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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