Relação dos Modelos de Documentos
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Requerimento Padrão de Restituição de ISS

O contribuinte acima identificado vem requerer a restituição de ISSQN pago indevidamente, pelo motivo especificado.

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Petição Inicial Padrão de restituição de ISSQN

Restituir o que foi pago indevidamente, repetição de indébito em relação a título de ISS.

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Apresentação Padrão de Defesa CRECI

Vem apresentar a defesa em face do Auto de Infração e Auto de Constatação pelos fatos.

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Contestação Padrão de reclamatória com pedido de rescisão indireta moral

Requer que julgue Improcedente com extinção do feito com resolução de mérito, dando-se por extinto o contrato de trabalho por abandono de emprego.

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Contrato Padrão de Compra e Venda de Embarcação e motor com reserva de Domínio

O vendedor se declara legítimo proprietário do bem e se compromete a vende-lo ao comprador pelo preço descrito.

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Declaração Padrão dos herdeiros necessários e ciência de venda do imóvel

Fica convencionado e firmada esta Declaração de que os herdeiros nada tem a opor quanto a venda do imóvel já descrito e caracterizado.

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Acordo Padrão e termo de qualidade e garantia para próteses e complementos capilares

Tipos de produtos, composição, tipos de fios, garantia de troca, validade, devolução, cuidados e manutenção,.

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Ação Padrão oferecendo como garantia do juízo

Vem oferecer bens como garantia de juízo em ação de execução, visando à futura oposição de embargos do devedor.

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Petição Padrão Ação Auxílio doença Indenizado cc Danos Morais

Modelo onde o benefício foi cessado por ausência de perícia. 14 pgs.

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Artigo Padrão sobre Bens Sonegados no Direito Sucessório

Modelo onde instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha.

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Artigo Padrão sobre A Pena de Morte no Brasil seria possível?

Modelo onde as opiniões variam entre os adeptos da pena de morte e os que são contra a esse instituto.

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Artigo Padrão sobre Os Direitos Humanos e as Degradantes Prisões Brasileiras

Modelo onde tem como foco de discussão a situação prisional brasileira.

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Artigo Padrão sobre As Soluções Alternativas de Conflito no Âmbito do Direito do Consumidor

Modelo onde as alternativas de solução de conflitos é que as soluções sejam apresentadas antes mesmo de que as questões se tornem objetos de ações.

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Artigo Padrão sobre A Intervenção do Judiciário nas Penas Disciplinares Militares

Modelo onde estuda a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.

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Termo Padrão de Orientações e Garantias sobre colocação e manutenção de alongamento Mega Hair

Orientação sobre cuidados que deve ter em relação ao manuseio do Alongamento (MEGA HAIR).

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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