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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Listagem de documento, comprovante, declaração, certidão, atestado, entre outros dados necessários para o cadastro.
Vem solicitar demarcação do imóvel adquirido conforme lote, quadra e loteamento mencionados.
Pede a exclusão, de acordo com as normas estabelecidas, as quais tomei conhecimento no ato da assinatura do contrato.
Dados do cliente, Descrição do equipamento, problemas no equipamento, causa provável dos dados, especificações, entre outros.
O contribuinte acima identificado vem requerer a restituição de ISSQN pago indevidamente, pelo motivo especificado.
Vem apresentar a defesa em face do Auto de Infração e Auto de Constatação pelos fatos.
Modelo onde requerente pleiteia a averbação de sua nomeação como administrador de empresa na Junta Comercial.
Solicitante pede inclusão de novas lâmpadas, alteração na potência das lâmpadas, alteração de carga, ligação, entre outros.
Empregado ocupante de cargo atual pede remoção para outro, conforme legislação e motivos descritos. 3 pgs.
Detalha Aprovação Estatuto e Cargos como Presidente, Vice, Secretária, Tesoureiro.
Fica transformada esta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Sociedade Limitada com sub-rogação de todos os direitos e obrigações.
Modelo onde requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.
Modelo nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
Modelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/94 - Cfe novo CPC
Modelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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