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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Autorização para distribuição do(s) SOFTWARE(s) e exploração de serviços autorizados pela produtora.
Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível (gasolina e/ou álcool) para os veículos da frota conforme descrito.
Contrato firmado entre Instituição, Hospital e Médicos sem caracterizar vínculo empregatício. 17 pgs.
industrialização de um GSF Fotovoltaica para o Cliente englobando as atividades as quais serão realizadas pela Empresa.
Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.
Proporcionar acesso aos serviços usufruindo de pagamento de preços diferenciados.
Contrato oneroso de prestação de serviços por prazo determinado para fins Eleitorais.
Síndico renúncia ao cargo, em caráter irrevogável - CONFIRA!
Cumprir as normas especialmente no que diz respeito a replantio e reflorestamento - CONFIRA!
Contrato de Trabalho passa a ser regido pelo regime de Home Office, por prazo indeterminado - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a compra e venda de Selecionadoras Eletrônicas de Grãos - CONFIRA!
Solicitação de ajuste temporário no contrato de locação - CONFIRA!
As partes acordam a redução da jornada de trabalho em função da Covid19 - CONFIRA!
Fica estabelecido a suspensão da jornada de trabalho por conta do Covid19 - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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