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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O parceiro outorgante, cede de forma gratuita a casa edificada no imóvel rural ao parceiro outorgado - CONFIRA!
O catálogo é uma forma de informação sobre a atuação profissional e modo de contato dos artistas nele incluídos - CONFIRA!
Os doadores doam aos donatários, de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer seja - CONFIRA!
Celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor - CONFIRA!
O autor se obriga a entregar ao editor uma obra para ser publicada em primeira edição - CONFIRA!
Nomeio e constituo meu procurador para lhe conferir amplos, gerais e ilimitados poderes - CONFIRA!
Se compromete a fornecer processos técnicos de fabricação dos produtos, mediante remuneração (royalty) - CONFIRA!
Parceria e a cooperação entre as partes com vistas a realizar ações conjuntas ligadas ao escritório - CONFIRA!
A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família a moradia - CONFIRA!
Empresa deseja realizar as operações de mineração na Área dos Direitos Minerários - CONFIRA!
O presente contrato tem como objeto, trocar ou permutar os automóveis - CONFIRA!
O primeiro contratante transfere, no ato da tradição, a posse e os direitos sobre as terras - CONFIRA!
Tem o presente, por objeto de locação, o imóvel de propriedade do Locador - CONFIRA!
O Locador, loca alguns pastos da propriedade Rural ao Locatário - CONFIRA!
Contrato, ora denominado SUBLOCADOR, anteriormente denominado LOCATÁRIO, ao SUBLOCATÁRIO - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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