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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Objeto do Contrato é a cessão e transferência do direito minerário.
Agente autoriza servidor a retirar das dependências em caráter excepcional, o bem público para uso conforme descrito.
Aluguel do espaço físico Locação do espaço e equipamentos no período compreendido para a realização do evento.
Compromisso, por escrito, entre o Clube, o Participante e a Administradora, que garante ao Participante os direitos disponíveis.
Venda de produtos e serviços pela internet; tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços.
livres de quaisquer encargos, visa cumprir as cláusulas estabelecidas no Termo, no que tange a viabilização, pactuados nos termos supracitados.
Serviços técnicos, na qualidade de Responsável Técnico, sem vínculo empregatício, de acordo com os critérios, termos e condições.
Serralheria em geral como reparos em grades de bueiros, portões, serviços de solda, construção de suportes.
Declara assumir responsabilidade pela implantação de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação para o parcelamento do solo.
Autorização para distribuição do(s) SOFTWARE(s) e exploração de serviços autorizados pela produtora.
Cessão Compartilhada, não onerosa, pelo Cedente de veículo de sua propriedade.
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de combustível (gasolina e/ou álcool) para os veículos da frota conforme descrito.
Contrato firmado entre Instituição, Hospital e Médicos sem caracterizar vínculo empregatício. 17 pgs.
industrialização de um GSF Fotovoltaica para o Cliente englobando as atividades as quais serão realizadas pela Empresa.
Mostra política de coletagem e compartilhamento de dados, relatando sobre destino e utilidade das informações.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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