Relação dos Modelos de Documentos
declaracao
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Declaração Padrão dos herdeiros necessários e ciência de venda do imóvel

Fica convencionado e firmada esta Declaração de que os herdeiros nada tem a opor quanto a venda do imóvel já descrito e caracterizado.

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Declaração Padrão para Quitação Anual de Débitos

Modelo em cumprimento a Lei nº 12.007/09, onde pessoa jurídica prestadora de serviços emite ao consumidor a declaração.

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Recibo Padrão para Vale-transporte

Modelo onde empregado assina recibo pela entrega dos passes de ônibus devidos pela empresa para sua locomoção.

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Comprovante Padrão de Devolução de Documento para Admissão

Modelo onde empregado apresenta comprovante de devolução dos documentos que entregou à empresa em razão de sua admissão.

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Declaração Padrão para Perda de Documento

Modelo onde o representante da empresa declara que perdeu um bloco de notas promissórias.

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Declaração Padrão para Revogação de Mandato

Modelo onde ex-outorgante declara à praça que ex-outorgado não possui mais mandato para assinar documentos pela empresa.

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Carta Padrão de Recomendação de Pastor

Titular da Igreja recomenda membro arrolado, atuando em funções conforme descrito. Até o momento nada sabe sobre o membro que o desabone.

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Atestado Declaração Padrão de Parceria

Declara que tem parceria na ação de extensão intitulada desde a data mencionada e se efetiva nas ações conforme descrito.

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Declaração Padrão para Abrir Mão de Direitos de Posse

Modelo onde abre mão do imóvel objeto, da parte que me cabe onde preciso for e todos os demais atos necessários.

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Solicitação Padrão para Hospedagem e alimentação

Modelo onde há dados como: Nomes completos dos hóspedes, cargo, função, unidade de origem, data, período, e declaração de ciência.

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Petição Padrão para Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Petição Padrão para Ação de Nulidade de Negócio Jurídico

Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz - Cfe Novo CPC.

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Declaração Padrão para quitação de valores em relação ao Condomínio

Modelo de Recibo declarando que o condômino morador está em dia com o pagamento do condomínio (ou outra taxa ou valor), quitação até a data descrita.

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Autorização Padrão para menor de idade fazer visita em Prisão

Modelo onde mãe, pai ou responsável declara que autoriza a visita em estabelecimento prisional

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Contrato Padrão para Declaração de Inexistência de Incompatibilidade e Impedimento

Modelo onde advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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