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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O objeto do contrato, será gerenciado pelo estudante - CONFIRA!
A CONTRATADA compromete-se a permitir que sejam feitos em seu estabelecimento, com exclusividade, anúncios de festas - CONFIRA!
Caberá a empresa contratada, para remover as mantas do gramado sintético - CONFIRA!
Tem por objeto a exploração comercial conjunta, de um painel eletrônico de publicidade - CONFIRA!
O objeto do contrato são os serviços de promoção e divulgação da empresa através da participação no portal de internet - CONFIRA!
A sociedade será administrada pelos sócios os quais ficam investidos de poderes amplos e totais - CONFIRA!
Tem por objetivo a prestação de serviços por parte da Contratada de desenvolver a publicidade eletrônica - CONFIRA!
Tem por objeto a exploração comercial conjunta, de painéis eletrônicos de publicidade, tipo outdoor ou indoor - CONFIRA!
Tem por objeto a veiculação de publicidade em Painel Eletrônico Animado Informatizado - CONFIRA!
É o objetivo deste contrato a prestação de serviços por parte da contratada em anunciar em banners, eventos ou outro produto - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a realização, pela CONTRATADA, de projeto - CONFIRA!
Tem como objeto, acusar o recebimento de diversos documentos para cobrança - CONFIRA!
Tem como objeto a prestação de serviços de recreação infantil, incluindo brincadeiras, teatro de fantoches, pintura facial e bola - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a reestruturação pelo CONTRATADO, de web site - CONFIRA!
As informações quanto às características e emprego dos serviços são de responsabilidade do tomador do serviço - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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