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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Os estágios serão processados de comum acordo entre as partes, obedecidas os programas e currículos apresentados pela escola - CONFIRA!
A CONVENENTE aceita como estagiário o ESTUDANTE regularmente matriculado e com frequência efetiva no curso de graduação - CONFIRA!
O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR - CONFIRA!
O EMPREGADO, ao assinar o presente contrato, toma ciência de que a EMPRESA exerce atividades em âmbito Nacional - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função - CONFIRA!
Transferir o empregado de um local para o outro, ainda que para Estados diversos onde existirem estabelecimentos da Empregadora - CONFIRA!
O objetivo deste instrumento é estabelecer as regras normativas para constituição do Banco de Horas - CONFIRA!
A locadora se obriga, neste ato, a dar em locação à locatária o imóvel residencial - CONFIRA!
A equipe Contratada assume a responsabilidade de comparecer no local determinado - CONFIRA!
O EMPREITEIRO poderá trabalhar com liberdade absoluta, não havendo de forma alguma relação de emprego - CONFIRA!
Qualificar a mão-de-obra existente na categoria e procurando contribuir para o crescimento profissional - CONFIRA!
Termos e condições onde prestador fornecerá serviços especializados ao Cliente garantindo proteção legal mútua. Inglês e português.
A EXPROPRIADA declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e passiva - CONFIRA!
Possui por objeto a divulgação, pelo parceiro, dos Serviços e Produtos da CONTRATANTE - CONFIRA!
Tem como objeto a concessão de descontos dos serviços citados na cláusula anterior - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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