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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Pleiteia o expropriado a elaboração de cálculo complementar - CONFIRA!
A Recorrente aguarda serenamente que as razões ora invocadas sejam detidas e criteriosamente analisadas - CONFIRA!
Requer, sejam os 07 (sete) pontos a serem cancelados, por ser medida de inteira justiça - CONFIRA!
requer o candidato seja deferida a sua inscrição definitiva para que possa continuar participando de todas as etapas - CONFIRA!
O requerente logrou êxito na prova objetiva (1ª fase) e foi convocado para requerer sua inscrição no certame - CONFIRA!
Requer, que seja julgada procedente, determinando-se o imediato cumprimento de medida adequada - CONFIRA!
Requer-se pela não aplicação da penalidade imposta, determinando-se o arquivamento da presente notificação - CONFIRA!
A licitação discutida no mandado de segurança perdeu seu objeto, pois visava a contratação de empresas para transporte escolar - CONFIRA!
A ação ajuizada perante a Segunda Instância tem possibilidade mais do que razoável de acolhimento - CONFIRA!
Formaliza transferência consensual de um rebanho de gado para um único herdeiro em processo de inventário extrajudicial.
Requer a expedição de mandado de vistoria, através de Oficial de Justiça, para que relate e confirme se verdadeiros os fatos - CONFIRA!
Pede-se preliminarmente seja determinada nova correção originária de todas as provas nos termos preconizados - CONFIRA!
Requer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!
Formaliza parceria para produção terceirizada de cosméticos, com normas sanitárias e proteção às obrigações legais e comerciais.
A proposta foi rejeitada sob a alegação de que o ingresso no recinto já teria ocorrido - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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