Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980

DECRETO-LEI 1.795, DE 08 DE JULHO DE 1980

(D. O. 09-07-1980)

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

@NOTAFONTE = Atualizada até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

Lei 6.045, de 15/05/1974 (Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional)
(Sistema Financeiro Nacional - SFN. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que dispõe o art. 55, III, da Constituição, Decreta:

DECRETO-LEI 1.795, DE 08 DE JULHO DE 1980

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.

@NOTAFONTE = Atualizada até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que dispõe o art. 55, III, da Constituição, Decreta:

- O artigo 5º da Lei 6.045, de 15/05/1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 5º - O Banco Central do Brasil será administrado por um Presidente e seis Diretores, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo demissíveis ad nutum.]

- O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 08/07/1980; 159º da Independência e 92º da República. João Figueiredo - Ernane Galvêas - Antonio Delfim Netto