DECRETO 4.903, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003

(D. O. 02-12-2003)

(Revogado pelo Decreto 8.985, de 08/02/2017. Vigência em 02/03/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.985, de 08/02/2017 (Revogação total. Vigência em 02/03/2017).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 10.683, de 28/05/2003, decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -DAS: dois DAS 102.4; dois DAS 102.3; e dois DAS 102.1.

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 4.689, de 07/05/2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Decreto 4.689, de 07/05/2003 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI)
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/12/2003. Luiz Inácio Lula da Silva

Anexos [omissis]