DECRETO 5.339, DE 12 DE JANEIRO DE 2005

(D. O. 13-01-2005)

Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2004.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incs. IV a VII e o § 1º, da Lei 6.880, de 09/12/80, decreta:

DECRETO 5.339, DE 12 DE JANEIRO DE 2005

(D. O. 13-01-2005)

Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2004.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incs. IV a VII e o § 1º, da Lei 6.880, de 09/12/80, decreta:

Art. 1º

- Ficam fixados, para o ano-base de 2004, os números de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha, nas seguintes proporções dos efetivos distribuídos pelo Decreto 5.019, de 16/03/2004:

I - CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada (CA)

Capitães-de-Mar-e-Guerra... 1/8

Capitães-de-Fragata... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/8

Capitães-de-Fragata ... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/8

Capitães-de-Fragata ... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/8

Capitães-de-Fragata ... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos (Md)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/8

Capitães-de-Fragata ... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CD)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/4

Capitães-de-Fragata ... 1/10

Capitães-de-Corveta ... 1/15

c) Quadro de Apoio à Saúde (S)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/4

Capitães-de-Fragata ... 1/10

Capitães-de-Corveta ... 1/15

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA

a) Quadro Técnico (T)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/4

Capitães-de-Fragata ... 1/10

Capitães-de-Corveta ... 1/15

b) Quadro de Capelães Navais (CN)

Capitães-de-Mar-e-Guerra ... 1/8

Capitães-de-Fragata ... 1/15

Capitães-de-Corveta ... 1/20

c) Quadro Auxiliar da Armada (AA)

Capitães-Tenentes ... 1/10

Primeiros-Tenentes... 1/20

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais (AFN)

Capitães-Tenentes ... 1/10

Primeiros-Tenentes ... 1/20

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12/01/2005.