DECRETO 6.379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

(D. O. 20-02-2008)

(Revogado pelo Decreto 7.529, de 21/03/2011 - Vigência em 11/08/2011). Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto 4.668, de 09/04/2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.529, de 21/03/2011 (Revogação total - Vigência em 11/08/2011).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

DECRETO 6.379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

(D. O. 20-02-2008)

(Revogado pelo Decreto 7.529, de 21/03/2011 - Vigência em 11/08/2011). Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto 4.668, de 09/04/2003, dispõe sobre a alocação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.529, de 21/03/2011 (Revogação total - Vigência em 11/08/2011).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:

Art. 1º

- O Anexo I ao Decreto 4.668, de 09/04/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 2º - (...)
I - (...)
(...)
b) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e
2. Representação Estadual no Rio de Janeiro;
(...)] (NR)
[Art. 5-A - À Representação Estadual no Rio Janeiro compete desenvolver atividades técnico-administrativas de apoio à realização de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, articulando as suas ações com as demais esferas de governo.] (NR)
Art. 2º

- Ficam alocados, na forma do Anexo I a este Decreto, os Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, remanejados nos termos do art. 1º, I, [b], do Decreto 6.280, de 03/12/2007.

Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto 4.668, de 09/04/2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/02/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

CARGOSREMANEJADOS PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE PELO DEC.6.280, DE 03/12/2007



CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QUANTIDADE

TOTAL

 

 

 

 

101.4

3,23

11

35,53

101.3

1,91

6

11,46

 

 

 

 

TOTAL

-

17

46,99



ANEXOII

(Anexo II ao Decreto 4.668, de 09/04/2003)

a) QUADRODEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.



UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/FG

 

3

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assessor

102.4

 

5

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

10

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosHumanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de RecursosLogísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Modernizaçãoe Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamentoe Acompanhamento de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamentoe Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prestaçãode Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL  NORIO DE JANEIRO

 

 

 

 

9

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

1

Consultor Jurídico

101.5

 

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de AssuntosTécnicos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de AssuntosAdministrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análisede Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE

 

 

 

ESPORTE EDUCACIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE ESCOLAR E DE IDENTIDADECULTURAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de EsporteEscolar e de Identidade Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio,Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE UNIVERSITÁRIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de EsporteUniversitário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio,Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DEESPORTE E DE LAZER

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DEESPORTE E DE LAZER

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de PolíticasSociais de Esporte e de Lazer

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio,Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOESPORTE

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Fomento àProdução e Difusão do Conhecimento Esportivo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia,Cooperação e Intercâmbio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTORENDIMENTO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTORENDIMENTO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Esporte deBase e de Atletas de Alto Rendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Esporte de

 

 

 

Paraatletas de Alto Rendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EPROMOÇÃO DE EVENTOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de ExcelênciaEsportiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio,Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2



b) QUADRORESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DOMINISTÉRIO DO ESPORTE.



CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

3

15,84

3

15,84

101.5

4,25

11

46,75

11

46,75

101.4

3,23

32

103,36

43

138,89

101.3

1,91

31

59,21

37

70,67

101.2

1,27

8

10,16

8

10,16

 

 

 

 

 

 

102.5

4,25

4

17,00

4

17,00

102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

102.3

1,91

2

3,82

2

3,82

102.2

1,27

44

55,88

44

55,88

102.1

1,00

33

33,00

33

33,00

SUBTOTAL 1

178

379,49

195

426,48

FG-1

0,20

10

2,00

10

2,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

30

4,70

30

4,70

TOTAL

208

384,19

225

431,18