Decreto 6.904, de 20/07/2009

DECRETO 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009

(D. O. 21-07-2009)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Tributário. Altera o Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o inc. IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei 10.833, de 29/12/2003, Decreto:

DECRETO 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009

(D. O. 21-07-2009)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Tributário. Altera o Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o inc. IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei 10.833, de 29/12/2003, Decreto:

Art. 1º

- O Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega

ANEXO
(Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008)
Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadasartificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II
(Valores em R$ por litro)

Produto	Águas minerais naturais (incluída as naturalmentegaseificadas).
Cód. TIPI	2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem	Todas
Capacidade	Preço de Referência	Tributos Devidos
Capacidade	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111	NT	0,0114	0,0542
Igual ou superior a 10 litros	0,2066	NT	0,0021	0,0098

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III
(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		PET/plástico
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	0,7500		0,7875	0,7556	0,0400	0,0100	0,0476
02	0,7876		0,8270	0,8050	0,0427	0,0107	0,0508
03	0,8271		0,8684	0,8489	0,0450	0,0112	0,0535
04	0,8685		0,9120	0,8901	0,0472	0,0118	0,0562
05	0,9121		0,9577	0,9368	0,0497	0,0124	0,0591
06	0,9578		1,0057	0,9827	0,0521	0,0130	0,0620
07	1,0058		1,0560	1,0313	0,0547	0,0137	0,0650
08	1,0561		1,1089	1,0650	0,0564	0,0141	0,0672
09	1,1090		1,1645	1,1382	0,0603	0,0151	0,0718
10	1,1646		1,2228	1,1947	0,0633	0,0158	0,0753
11	1,2229		1,2841	1,2546	0,0665	0,0166	0,0791
12	1,2842		1,3484	1,3151	0,0697	0,0174	0,0829
13	1,3485		1,4159	1,3840	0,0734	0,0183	0,0873
14	1,4160		1,4868	1,4188	0,0752	0,0188	0,0895
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
16	1,5614		1,6394	1,6100	0,0853	0,0213	0,1015
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
18	1,7216		1,8077	1,7293	0,0917	0,0229	0,1091
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
20	1,8983		1,9932	1,9707	0,1044	0,0261	0,1243
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
23	2,1978		2,3077	2,2519	0,1194	0,0298	0,1420
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	2,4233		2,5444	2,4456	0,1296	0,0324	0,1542
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
29	2,9459		3,0932	3,0439	0,1613	0,0403	0,1920

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELAIII
Marca Comercial	Grupo
Alto Astral	3
American Cola	6
Americana	6
Aquarius Fresh	23
Aquazero	23
Arco Íris	7
Argenta	4
Bare	7
Beb Sol	5
Belco	9
Big Boy	3
Bluu	13
Bonanza	6
Campeão	4
Capricho	4
Cerradinho	3
Cini	7
Cini Cristal Limão	10
Cintra	11
Coca-Cola	16
Cola-Café	4
Colônia	4
Convenção	2
Coroa	10
Cotuba	7
Cristal Age	10
Cristalina	4
Cristo Rei	4
Del Rey	7
Dolly	6
Don	3
Dore	4
Dydyo	4
Ehbon	5
Estrela	4
Fanny	10
Fanta	13
Ferraspari	5
Flexa Cola	5
Flexa Guaraná	7
Flexa Laranja	6
Flexa Limão	6
Flexa Uva	5
Flor do Campo	4
Folia	7
Framboesa Monte Roraima	11
Fresko	4
Frevo	12
Fruki	7
Fryss	4
Funada	5
Garoto	5
Genial	4
Glutty	4
Goianinho	3
Gold Scrin	5
Golé	7
Granfino	5
Grapette	4
Green Tea Spree	18
Guarah	25
Guaraná Antarctica	13
Guaraná Charrua	9
Guaraná Jesus	16
Guarapan	10
Guaratuba	4
Gula	4
Gut-Gut	5
H2OH!	25
Iate	5
Igarapé	3
Imperial	6
Indaiá	9
Jaó	5
Kareta	4
Kero	5
Kuat	11
Kueshy	11
Laranjinha Água da Serra	7
Ligiane	2
Lind’agua	6
Mantiqueira	3
Marabá	4
Maraja	6
Mate Couro	14
Max Cola	4
Mek	4
Minalba	5
Mineirinho	14
Mineiro	7
Naipy	4
Neon	2
Orange	6
Pakera Cola	3
Pakera Guaraná	7
Pakera Limão	2
Paranaense	3
Pepsi	12
Petplus	6
Pitchula	23
Poty	9
Psiu	7
Pureza	13
Quipo	5
RC Cola	5
Refree	4
Relva	9
Rinco	4
Rio Branco	2
River	7
Roraicola	11
São Geraldo	8
Sarandi	6
Sax	4
Schin Cola	9
Schin Guaraná	9
Schin Laranja	9
Schin Limão	10
Schin Uva	10
Schincariol Itubaína	4
Schincariol Maçã	4
Schweppes	29
Serra Spri	4
Simba	5
Soda Limonada	12
Sprite	13
Sukita	12
Taí	7
Tamoyo	4
Tampy	4
Tarobá	4
Thom	10
Tobi	3
Tofe	6
Top	4
Tropi Cola	4
Tuchaua	9
Turma da Mônica	6
Tyss	4
Uai	4
Vacuy	4
Vedete	2
Vencetex	4
Vital	4
Vitt’s	10
Viver	20
Wilson	2
Xereta	4
Zap Cola	6
Zulin	6
Demais Marcas	1

TABELA IV
(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	2,2900		2,4045	2,2900	0,0687	0,0172	0,0818
2	2,4046		2,5248	2,4571	0,0737	0,0184	0,0877
3	2,5249		2,6512	2,5900	0,0777	0,0194	0,0925
4	2,6513		2,7838	2,7596	0,0828	0,0207	0,0985
5	2,7839		2,9231	2,8525	0,0856	0,0214	0,1018
6	2,9232		3,0694	2,9767	0,0893	0,0223	0,1063
7	3,0695		3,2230	3,1376	0,0941	0,0235	0,1120
8	3,2231		3,3842	3,3431	0,1003	0,0251	0,1193
9	3,3843		3,5535	3,4392	0,1032	0,0258	0,1228
10	3,5536		3,7313	3,6009	0,1080	0,0270	0,1286
11	3,7314		3,9180	3,7525	0,1126	0,0281	0,1340
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
14	4,3199		4,5359	4,4932	0,1348	0,0337	0,1604

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV
Marca Comercial	Grupo
American Cola	4
Aquarius Fresh	11
Belco	6
Cintra	7
Club Soda Classic	9
Coca-Cola	11
Colônia	7
Convenção	2
Coroa	5
Cotuba	8
Cristalina	7
Del Rey	2
Ehbon	3
Fanta	10
Frevo	6
Fruki	6
Guaraná Antarctica	9
Guaraná Jesus	10
Guarapan	9
Igarapé	2
Indaiá	3
Krill	7
Kuat	9
Mantiqueira	2
Marabá	7
Maraja	4
Max Cola	6
Minalba	6
Mineiro	7
Naipy	7
Orange	4
Pepsi	9
Poty	7
RC Cola	7
Schin Citrus	6
Schin Cola	4
Schin Guaraná	5
Schin Laranja	4
Schin Limão	4
Schin Tônica	8
Schweppes	14
Soda Limonada	9
Spoller	7
Sprite	10
Sukita	8
Tamoyo	6
Tampy	7
Tarobá	7
Thom	6
Tonica Antarctica	10
Tônica Classic	9
Tropi Cola	7
Tuchaua	5
Turma da Mônica	9
Vital	8
Vitt’s	8
Xereta	4
Zap Cola	6
Demais Marcas	1

TABELA V
(Valores em R$ por litro)

Produto		Águas, incluídas as águas minerais e as águasgaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ouaromatizadas
Cód. TIPI		2202.10.00
Embalagem		Vidro e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
1	1,0800		1,1340	1,0922	0,0382	0,0096	0,0455
2	1,1341		1,1908	1,1609	0,0406	0,0102	0,0484
3	1,1909		1,2505	1,2250	0,0429	0,0107	0,0510
4	1,2506		1,3131	1,2825	0,0449	0,0112	0,0534
5	1,3132		1,3788	1,3587	0,0476	0,0119	0,0566
6	1,3789		1,4479	1,4333	0,0502	0,0125	0,0597
7	1,4480		1,5204	1,4864	0,0520	0,0130	0,0619
8	1,5205		1,5965	1,5634	0,0547	0,0137	0,0651
9	1,5966		1,6764	1,6281	0,0570	0,0142	0,0678
10	1,6765		1,7604	1,7186	0,0602	0,0150	0,0716
11	1,7605		1,8485	1,8081	0,0633	0,0158	0,0753
12	1,8486		1,9410	1,8823	0,0659	0,0165	0,0784
13	1,9411		2,0382	1,9470	0,0681	0,0170	0,0811
14	2,0383		2,1402	2,1292	0,0745	0,0186	0,0887
15	2,1403		2,2473	2,2167	0,0776	0,0194	0,0923
16	2,2474		2,3598	2,3246	0,0814	0,0203	0,0968
17	2,3599		2,4779	2,4343	0,0852	0,0213	0,1014
18	2,4780		2,6019	2,5241	0,0883	0,0221	0,1051
19	2,6020		2,7321	2,6208	0,0917	0,0229	0,1092
20	2,7322		2,8688	2,7500	0,0963	0,0241	0,1145
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
25	3,4876		3,6619	3,5862	0,1255	0,0314	0,1494
26	3,6620		3,8451	3,6938	0,1293	0,0323	0,1538
27	3,8452		4,0375	3,8603	0,1351	0,0338	0,1608
28	4,0376		4,2395	4,1970	0,1469	0,0367	0,1748
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	4,4517		4,6742	4,5172	0,1581	0,0395	0,1881
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
32	4,9082		5,1536	5,1212	0,1792	0,0448	0,2133
33	5,1537		5,4114	5,2759	0,1847	0,0462	0,2197
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
37	6,2647		6,5780	6,4083	0,2243	0,0561	0,2669
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
49	11,2522		11,8148	11,3636	0,3977	0,0994	0,4733

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V
Marca Comercial	Grupo
American Cola	18
Arco Íris	10
Argenta	7
Bare	17
Bluu	30
Campeão	6
Capricho	7
Cerezer	32
Cintra	6
Club Soda Classic	33
Coca-Cola	17
Convenção	7
Coroa Cola	9
Coroa demais sabores	8
Cotuba	11
Cristalina	3
Don	3
Dore	5
Dushy Fest	49
Ehbon	9
Fanny	7
Fanta	18
Ferraspari	10
Folia	14
Framboesa Monte Roraima	9
Fruki	7
Funada	5
Goianinho	11
Gole	8
Gotas de Cristal	37
Grapette	19
Guaraná Antarctica	26
Guarapan	25
Guaratuba	2
Iate	5
Krill	4
Kuat	16
Laranjinha Água da Serra	7
Marajá	5
Max Cola	7
Mineiro	13
Naipy	11
Orange	10
Pepsi	27
Piagentini	32
Piracaia	5
Poty	5
Pureza	18
Quipo	7
Rio Branco	2
River	10
Roraicola	4
São Geraldo	9
Sarandi	3
Schincariol Itubaína	12
Schincariol Maçã	12
Schweppes	37
Simba	12
Soda Limonada	26
Sprite	15
Stillo	28
Sukita	27
Tamoyo	7
Tarobá	11
Thom	7
Tobi	4
Tonica Antarctica	26
Tônica Classic	33
Top	7
Tuchaua	14
Valenciana	32
Vital	7
Xereta	10
Xuca	7
Zap Cola	20
Demais Marcas	1

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em [Demais Marcas].

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI
(Valores em R$ por litro)

Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentradosou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
Tipo	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII
(Valores em R$ por litro)

Produto		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem		PET/Plástico, copos, cartonados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,0000		2,1000	2,0000	0,1060	0,0265	0,1261
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
04	2,3156		2,4313	2,3557	0,1249	0,0312	0,1486
05	2,4314		2,5530	2,5517	0,1352	0,0338	0,1609
06	2,5531		2,6808	2,6500	0,1405	0,0351	0,1671
07	2,6809		2,8149	2,7200	0,1442	0,0360	0,1716
08	2,8150		2,9558	2,8933	0,1533	0,0383	0,1825
09	2,9559		3,1037	3,0713	0,1628	0,0407	0,1937
10	3,1038		3,2589	3,1250	0,1656	0,0414	0,1971
11	3,2590		3,4220	3,3744	0,1788	0,0447	0,2128
12	3,4221		3,5932	3,5010	0,1856	0,0464	0,2208
13	3,5933		3,7730	3,6600	0,1940	0,0485	0,2308
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
15	3,9618		4,1599	4,0306	0,2136	0,0534	0,2542
16	4,1600		4,3680	4,2756	0,2266	0,0567	0,2697
17	4,3681		4,5865	4,4648	0,2366	0,0592	0,2816
18	4,5866		4,8160	4,6305	0,2454	0,0614	0,2920
19	4,8161		5,0569	4,9650	0,2631	0,0658	0,3131
20	5,0570		5,3098	5,0800	0,2692	0,0673	0,3204
21	5,3099		5,5754	5,5713	0,2953	0,0738	0,3514
22	5,5755		5,8543	5,6400	0,2989	0,0747	0,3557
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
26	6,7775		7,1164	7,0333	0,3728	0,0932	0,4436
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
30	8,2385		8,6504	8,3667	0,4434	0,1109	0,5277
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
33	9,5374		10,0143	10,0000	0,5300	0,1325	0,6307
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
36	11,0411		11,5931	11,2984	0,5988	0,1497	0,7126
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
41	14,0921		14,7967	14,3600	0,7611	0,1903	0,9057
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
48	19,8298		20,8212	20,8000	1,1024	0,2756	1,3119
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
81	99,2200		104,1810	100,0000	5,3000	1,3250	6,3070
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
89	146,5941		153,9238	150,0000	7,9500	1,9875	9,4605

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VII
Marca Comercial	Grupo
Bitz	4
Bliss Sport	17
Citrus Cool	9
Da Tribo	10
Demais Energéticos	33
Energil C	16
Energil Sport	17
Energil Sport Boot	22
Energy Fly	41
Extra Sport	12
Gatorade	21
Guará Power	6
Guaramix	9
Guaraná Power	11
Guaraná Power Plus	30
Guaranapis	81
Guaraplus	8
Guaravita	5
Guaraviton	13
i9	18
Ice Plus	8
Indaiá Citrus	11
Isotônico Taeq	12
Janlico	13
Kapeta	89
Marathon	16
Maraú	26
Mate Leão Guaraná	16
Night Power	48
Nut	11
Palmeiron	7
Santal Active	20
Santal Fusion	19
Sarandi Citrus	4
Skinka	17
Sonny	6
Sport Energy	16
SportAde	18
Tampico	8
Toda Hora	9
Viver	12
Vulcano	36
Demais Energéticos	33
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml	76
Demais Produtos	1

TABELA VIII
(Valores em R$ por litro)

Produto		Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI		2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem		Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	3,0000		3,1500	3,0000	0,0900	0,0225	0,1071
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
08	4,2221		4,4332	4,4000	0,1320	0,0330	0,1571
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
12	5,1324		5,3891	5,1429	0,1543	0,0386	0,1836
13	5,3892		5,6586	5,5814	0,1674	0,0419	0,1993
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
15	5,9418		6,2388	6,0303	0,1809	0,0452	0,2153
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
35	15,7686		16,5570	16,2303	0,4869	0,1217	0,5794
36	16,5571		17,3849	17,0415	0,5112	0,1278	0,6084
37	17,3850		18,2543	17,6761	0,5303	0,1326	0,6310
38	18,2544		19,1671	18,4582	0,5537	0,1384	0,6590
39	19,1672		20,1256	19,7060	0,5912	0,1478	0,7035
40	20,1257		21,1319	20,5200	0,6156	0,1539	0,7326
41	21,1320		22,1886	21,6411	0,6492	0,1623	0,7726
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
43	23,2983		24,4632	24,1400	0,7242	0,1811	0,8618
44	24,4633		25,6865	25,1877	0,7556	0,1889	0,8992

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca Comercial	Grupo
220V Energy Drink	37
Adrenalina	39
Aquarius Active	15
Atomic First One	40
Bad Boy Power Drink	36
Bad Bull	44
Black Jeans Love Drink	41
Blue Energy	43
Blue J Power	41
Booster	41
Burn	41
Extra Power	35
Flash Power	43
Flying Horse	37
Frutorade	8
Hiline	38
Night Power	40
Ninja Power	35
Nitro Energy	35
On Line	39
Power Drink Fitness	41
Red Bull	44
Red Hot	36
Rush	36
Speed Up	35
Start	38
Taff Man E	37
Tampico	12
Vibe Energy	35
Whoops	13
Demais Energéticos	35
Demais Produtos	1

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em [Demais Marcas].

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

TABELA IX
Valores em R$ por litro)

Produto		Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI		2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem		Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
Grupo	Inferior		Superior	Preço de Referência	IPI	PIS	Cofins
01	2,5000		2,6250	2,5012	0,1407	0,0234	0,1116
02	2,6251		2,7564	2,6647	0,1499	0,0250	0,1189
03	2,7565		2,8943	2,8265	0,1590	0,0265	0,1261
04	2,8944		3,0391	2,9486	0,1659	0,0276	0,1316
05	3,0392		3,1912	3,1000	0,1744	0,0291	0,1383
06	3,1913		3,3508	3,2469	0,1826	0,0304	0,1449
07	3,3509		3,5185	3,4422	0,1936	0,0323	0,1536
08	3,5186		3,6945	3,5915	0,2020	0,0337	0,1603
09	3,6946		3,8793	3,7990	0,2137	0,0356	0,1695
10	3,8794		4,0734	3,9526	0,2223	0,0371	0,1764
11	4,0735		4,2772	4,1417	0,2330	0,0388	0,1848
12	4,2773		4,4911	4,3667	0,2456	0,0409	0,1949
13	4,4912		4,7158	4,6384	0,2609	0,0435	0,2070
14	4,7159		4,9517	4,8502	0,2728	0,0455	0,2164
15	4,9518		5,1994	5,0458	0,2838	0,0473	0,2252
16	5,1995		5,4595	5,2630	0,2960	0,0493	0,2349
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
21	6,6366		6,9684	6,8955	0,3879	0,0646	0,3077
- - -	- - -		- - -	- - -	- - -	- - -	- - -
26	8,4707		8,8942	8,6167	0,4847	0,0808	0,3845

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca Comercial	Grupo
Allaska	4
Antárctica Malzbier	13
Antárctica Pilsen	8
Bauhaus	10
Bavaria Pilsen	3
Bavaria Premium	9
Belco Malzbier	5
Belco Pilsen	4
Belco sem álcool	5 Petições na Web Tudo o que você precisa em um clique! Home · Legislação Atualizadas · Modelos de Documentos e Planilhas @ Copyright 2024 - Todos os Direitos reservados - Petições na Web - CNPJ: 47.354.884/0001-46 - www.peticoesnaweb.com.br link Este site usa cookies para melhorar a experiência do usuário. Leia nossa política de cookies.

DECRETO 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009

DECRETO 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2009

ANEXO(Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008)Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I(Valores em R$ por litro)

TABELA II(Valores em R$ por litro)

TABELA III(Valores em R$ por litro)

TABELA IV(Valores em R$ por litro)

TABELA V(Valores em R$ por litro)

TABELA VI(Valores em R$ por litro)

TABELA VII(Valores em R$ por litro)

TABELA VIII(Valores em R$ por litro)

TABELA IXValores em R$ por litro)

ANEXO
(Anexo III do Decreto 6.707, de 23/12/2008)
Valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA I
(Valores em R$ por litro)

TABELA II
(Valores em R$ por litro)

TABELA III
(Valores em R$ por litro)

TABELA IV
(Valores em R$ por litro)

TABELA V
(Valores em R$ por litro)

TABELA VI
(Valores em R$ por litro)

TABELA VII
(Valores em R$ por litro)

TABELA VIII
(Valores em R$ por litro)

TABELA IX
Valores em R$ por litro)