(D. O. 03-04-2012)
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A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
Art. 1º - Fica instituída a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS, na forma do Anexo I.
Art. 2º - A NBS será adotada como nomenclatura única na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, pessoas jurídicas e entes despersonalizados.
Art. 3º - Ficam instituídas as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo II.
Parágrafo único - As NEBS constituem elemento subsidiário para interpretação do conteúdo.
Art. 4º - Os processos administrativos de consulta sobre a classificação dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio com base na NBS observarão o disposto nos arts. 46 a 53 do Decreto 70.235, de 6/03/1972, e nos arts. 48 a 50 da Lei 9.430, de 27/12/1996.
Lei 9.430, de 27/12/1996, art. 48, e ss. (Processo Administrativo de Consulta)Art. 5º - As alterações que se fizerem necessárias na NBS e nas NEBS serão objeto de normas complementares editadas conjuntamente pelos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 6º - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/04/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Fernando Damata Pimentel
@OUT1 = Capítulo 1 - Serviços de construção
@OUT1 = Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro
@OUT1 = Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
@OUT1 = Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros
@OUT1 = Capítulo 5 - Serviços de transporte de cargas
@OUT1 = Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes
@OUT1 = Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas
@OUT1 = Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água
@OUT1 = Capítulo 9 - Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial
@OUT1 = Capítulo 10 - Serviços imobiliários
@OUT1 = Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos
@OUT1 = Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento
@OUT1 = Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis
@OUT1 = Capítulo 14 - Outros serviços profissionais
@OUT1 = Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação
@OUT1 = Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro
@OUT1 = Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações
@OUT1 = Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais
@OUT1 = Capítulo 19 - Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água
@OUT1 = Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
@OUT1 = Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução
@OUT1 = Capítulo 22 - Serviços educacionais
@OUT1 = Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
@OUT1 = Capítulo 24 - Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais
@OUT1 = Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos
@OUT1 = Capítulo 26 - Serviços pessoais
@OUT1 = Capítulo 27 - Cessão de direitos de propriedade intelectual
O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que sua significância, da esquerda para a direita, é:
a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, é o número 1 e é o indicador que o código que se segue se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio;
b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS;
c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo;
d) o sexto e o sétimo dígitos, associados cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível;
e) o oitavo dígito é o item; e
f) o nono dígito é o subitem.
A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio rege-se pelas seguintes regras:
Regra 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação do serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo quando houver e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes.
Regra 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições a classificação efetuar-se-á da seguinte forma:
2ª) A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas, ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto.
2b) Quando a Regra 2ª) não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio deverá ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.
Regra 3. A classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e, quando houver, das Notas de Subposição respectivas, e guardadas as devidas proporções, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.
Regra 4. As Regras anteriores serão aplicadas, observadas as devidas proporções, para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.
1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.
2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.
3) Na posição 1.0104, a expressão [autoestradas elevadas] diz respeito aos viadutos, pontes e demais obras de arte de engenharia que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.
4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.
5) Na posição 1.0124, os [serviços de andaimes] incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.
6) Na posição 1.0125, os [serviços especializados de construção] incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.
7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0101 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais |
1.0101.10.00 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais de um e dois pavimentos |
1.0101.20.00 | Serviços de construção de edificaçõesresidenciais com mais de dois pavimentos |
1.0102 | Serviços de construção de edificaçõesnão residenciais |
1.0102.10.00 | Serviços de construção de edificaçõesindustriais |
1.0102.20.00 | Serviços de construção de edificaçõescomerciais |
1.0102.90.00 | Outros serviços de construção deedificações não residenciais |
1.0103 | Serviços de construção de autoestradas(exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férrease pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestruturaaeroportuária |
1.0103.10.00 | Serviços de construção de autoestradas(exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas. |
1.0103.20.00 | Serviços de construção de estradas férreas |
1.0103.30.00 | Serviços de construção de pistas de pousoe decolagem em aeroportos |
1.0103.40.00 | Serviços de construção de infraestruturaaeroportuária |
1.0104.00.00 | Serviços de construção de pontes,autoestradas elevadas e túneis |
1.0105 | Serviços de construção de portos e suainfraestrutura |
1.0105.1 | Serviços de construção de infraestruturade proteção e acesso aquaviário |
1.0105.11.00 | Serviços de construção de guias-corrente,espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias deevolução, balizamento e sinalização,derrocagens e dragagens. |
1.0105.19.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura de proteção e acesso aquaviário |
1.0105.2 | Serviços de construção de infraestruturade acostagem aquaviária |
1.0105.21.00 | Serviços de construção de ancoradouros,docas, cais, pontes, dolfins e píeres |
1.0105.29.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura de acostagem aquaviária |
1.0105.3 | Serviços de construção de infraestruturaterrestre nos portos |
1.0105.31.00 | Serviços de construção de armazéns,inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação |
1.0105.39.00 | Outros serviços de construção deinfraestrutura terrestre nos portos |
1.0106 | Serviços de construção de barragens,adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemasde captação, adução, contençãoe armazenamento de água |
1.0106.10.00 | Serviços de construção de barragens eadutoras |
1.0106.2 | Serviços de construção de sistemas deirrigação, de esgotos e de unidades para tratamentoe purificação de água |
1.0106.21.00 | Serviços de construção de sistemas deirrigação |
1.0106.22.00 | Serviços de construção de sistemas deesgotos |
1.0106.23.00 | Serviços de construção de sistemas deunidades para tratamento e purificação de água |
1.0106.90.00 | Outros serviços de construção de sistemashídricos |
1.0107 | Serviços de construção de dutos e linhasde comunicação, de longo curso, e linhas detransmissão de alta tensão |
1.0107.1 | Serviços de construção de dutos de longocurso |
1.0107.11.00 | Serviços de construção de dutos de longocurso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás |
1.0107.12.00 | Serviços de construção de dutos de longocurso para o transporte e escoamento de águas e esgotos |
1.0107.19.00 | Serviços de construção de outros dutos delongo curso |
1.0107.2 | Serviços de construção de linhas decomunicação de longo curso e linhas de transmissãode alta tensão |
1.0107.21.00 | Serviços de construção de linhas decomunicação de longo curso |
1.0107.22 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão |
1.0107.22.10 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão em corrente contínua |
1.0107.22.20 | Serviços de construção de linhas detransmissão de alta tensão em corrente alternada |
1.0108 | Serviços de construção de dutos e linhaslocais de transmissão, de baixa e média tensão,e de comunicação e outros serviços deconstrução relacionados |
1.0108.10.00 | Serviços de construção de dutos locais |
1.0108.2 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão, de baixa e média tensão, e decomunicação e outros serviços relacionados |
1.0108.21 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão, de baixa e média tensão, e decomunicação |
1.0108.21.10 | Serviços de construção de linhas locais detransmissão de baixa e média tensão |
1.0108.21.20 | Serviços de construção de linhas locais decomunicação |
1.0108.29.00 | Outros serviços de construção relacionados |
1.0109 | Serviços de construção de usinas degeração de energia e subestações deforça |
1.0109.10.00 | Serviços de construção de usinas degeração de energia |
1.0109.20.00 | Serviços de construção de subestaçõesde força |
1.0110 | Serviços de construção de minas e suasunidades industriais, exceto usinas de geração deenergia e subestações de força |
1.0110.10.00 | Serviços de construção de minas |
1.0110.20.00 | Serviços de construção de unidadesindustriais relacionadas à mineração |
1.0111.00.00 | Serviços de construção de instalaçõespara recreação e atividades desportivas ao ar livre |
1.0112.00.00 | Outros serviços de construção civil nãoclassificados em outra posição |
1.0113.00.00 | Serviços de demolição |
1.0114.00.00 | Serviços de preparação de terrenos econstrução de canteiros de obras |
1.0115.00.00 | Serviços de escavação e remoçãode terra |
1.0116 | Serviços de perfuração de poços deágua e de instalação de sistemas sépticos |
1.0116.10.00 | Serviços de perfuração de poços deágua |
1.0116.20.00 | Serviços de instalação de sistemassépticos |
1.0117.00.00 | Serviços de montagem e edificação deconstruções pré-fabricadas |
1.0118 | Serviços de fundação e estaqueamento |
1.0118.10.00 | Serviços de estaqueamento |
1.0118.20.00 | Serviços de fundação |
1.0119 | Serviços de construção de estruturas |
1.0119.10.00 | Serviços de construção de estruturas deprédios |
1.0119.20.00 | Serviços de construção de estruturas detelhados e coberturas |
1.0120.00.00 | Serviços de construção de telhados ecoberturas e serviços de impermeabilização |
1.0121.00.00 | Serviços de concretagem |
1.0122.00.00 | Serviços de estruturas de aço estrutural |
1.0123.00.00 | Serviços de alvenaria |
1.0124.00.00 | Serviços de andaimes |
1.0125.00.00 | Outros serviços especializados de construção |
1.0126 | Serviços de instalação elétrica |
1.0126.10.00 | Serviços de instalação de fiaçãoelétrica e componentes |
1.0126.20.00 | Serviços de instalação de alarmes contraincêndio |
1.0126.30.00 | Serviços de instalação de sistemas dealarmes antifurto |
1.0126.40.00 | Serviços de instalação de antenasresidenciais |
1.0126.90.00 | Outros serviços de instalação elétrica |
1.0127 | Serviços de tubulação para fornecimento eescoamento de águas |
1.0127.10.00 | Serviços de tubulação para fornecimento deágua |
1.0127.20.00 | Serviços de tubulação de escoamento deágua |
1.0128 | Serviços de instalação de aquecimento,ventilação e ar condicionado |
1.0128.10.00 | Serviços de instalação de aquecimento |
1.0128.20.00 | Serviços de instalação de ventilaçãoe ar condicionado |
1.0129.00.00 | Serviços de instalação de gás |
1.0130.00.00 | Serviços de isolamento |
1.0131 | Outros serviços de instalação |
1.0131.10.00 | Serviços de instalação de elevadores,esteiras e escadas rolantes |
1.0131.90.00 | Outros serviços de instalação |
1.0132.00.00 | Serviços de vidraçaria |
1.0133.00.00 | Serviços de gesso |
1.0134.00.00 | Serviços de pintura |
1.0135.00.00 | Serviços de assentamento de revestimento cerâmicoem paredes e pisos |
1.0136.00.00 | Outros serviços de cobertura de pisos e paredes e papelde parede |
1.0137.00.00 | Serviços de carpintaria |
1.0138.00.00 | Serviços de instalação de cercas e grades |
1.0139.00.00 | Outros serviços de acabamento das construções |
1) Na Nomenclatura:
a) [navegação de cabotagem] é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;
b) [navegação interior] é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;
c) [transporte multimodal de cargas] é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um [operador de transporte multimodal];
d) o [transporte multimodal de cargas] é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; e (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas;
e) [operador de transporte multimodal] é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga.
f) [transporte intermodal de cargas] requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal.
2) [Propriedades partilhadas] (time share properties) têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.
1) Os [serviços de distribuição de mercadorias] abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados. Todavia, não estão incluídas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.
2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.
3) Os [serviços de despachante aduaneiro] são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:
a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;
b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;
c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;
d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados;
e) solicitação de vistoria aduaneira;
f) assistência à vistoria aduaneira;
g) desistência de vistoria aduaneira;
h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;
i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal;
j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente.
4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:
a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
c) [agente da CCEE] é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE;
d) [consumidor livre] é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica;
e) São agentes na comercialização de energia elétrica:
e.1) [agente de comercialização], que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;
e.2) [agente de exportação], que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;
e.3) [agente de importação], que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;
e.4) [agente vendedor] é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0201.00.00 | Serviços de agentes de distribuição demercadorias |
1.0202.00.00 | Comércio atacadista |
1.0203.00.00 | Comércio varejista |
1.0204 | Serviços de despachante aduaneiro |
1.0204.10.00 | Serviços de despachante aduaneiro na importação |
1.0204.20.00 | Serviços de despachante aduaneiro na exportação |
1.0205.00.00 | Serviços de agentes na comercialização deenergia elétrica |
1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas se classifica no presente Capítulo.
2) Na posição 1.0301:
a) [fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante] inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições à la carte;
b) [fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante] diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de autosserviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e
c) [comissaria] ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da [comissaria] (catering) e a companhia de transporte.
3) Na posição 1.0303:
a) a expressão [quartos de múltipla ocupação] inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e
b) [acampamentos turísticos (camping)] são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers) ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0301 | Fornecimento de alimentação, incluindo refeições |
1.0301.10.00 | Fornecimento de refeições acompanhado de serviçosde restaurante |
1.0301.2 | Fornecimento de refeições com serviçoslimitados de restaurante |
1.0301.21.00 | Fornecimento de refeições pelo sistema deauto-serviço (self-service) |
1.0301.22.00 | Fornecimento de comidas do tipo “comidas rápidas”(fast-food) |
1.0301.29.00 | Outros fornecimentos de refeições sem os serviçosde restaurante |
1.0301.3 | Fornecimento de alimentação sob contrato e derefeições em transportes (comissaria ou catering) |
1.0301.31.00 | Fornecimento de alimentação sob contrato |
1.0301.32.00 | Fornecimento de refeições em transportes(comissaria ou catering) |
1.0301.39.00 | Outros fornecimentos de alimentação |
1.0302.00.00 | Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros |
1.0303 | Serviços de hospedagem para visitantes |
1.0303.1 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paravisitantes |
1.0303.11.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paravisitantes, com serviços diários de faxina |
1.0303.12.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paravisitantes, sem serviços diários de faxina |
1.0303.13.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paravisitantes, em propriedades partilhadas |
1.0303.14.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paravisitantes, em quartos de múltipla ocupação |
1.0303.20.00 | Serviços de acampamentos turísticos (camping) |
1.0303.90.00 | Outros serviços de hospedagem para visitantes |
1.0304 | Outros serviços de hospedagem para visitantes e outraspessoas |
1.0304.10.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paraestudantes em residências estudantis |
1.0304.20.00 | Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem paratrabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos |
1.0304.90.00 | Outros serviços de quarto ou de unidades de hospedagem |
1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:
a) [área metropolitana] ou [região metropolitana] é o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais;
b) [urbano] é termo que se refere ao âmbito de uma cidade;
c) [ônibus] o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor;
d) [serviço de transporte integrado] é aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não;
e) [serviços de transporte aquaviário de passageiros] é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;
f) [passeios turísticos (sightseeing)] os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana;
g) [fretamento aéreo] é o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave;
h) [fretamento contínuo] o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente;
i) [fretamento eventual ou turístico] é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem;
j) [serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros] o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território;
k) [serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros] aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou, caso exista, de Território; e
l) [serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros] o que transpõe as fronteiras nacionais.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0401 | Serviços de transporte de passageiros em áreasurbanas, inclusive nas áreas metropolitanas |
1.0401.1 | Serviços de transporte urbano, inclusive nas áreasmetropolitanas , de passageiros |
1.0401.11 | Serviços de transporte rodoviário urbano depassageiros, exceto em áreas metropolitanas |
1.0401.11.10 | Serviços prestados única e exclusivamente pormeio de ônibus |
1.0401.11.90 | Serviços prestados por meio de outros veículosrodoviários |
1.0401.12.00 | Serviços de transporte rodoviário de passageirosnas áreas metropolitanas |
1.0401.13.00 | Serviços de transporte ferroviário urbano,inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros |
1.0401.14.00 | Serviços de transporte metroviário (metrô) depassageiros |
1.0401.15.00 | Serviços de transporte integrado urbano, inclusive nasáreas metropolitanas, de passageiros |
1.0401.16.00 | Serviços de taxi |
1.0401.17.00 | Serviço de aluguel de carros com motorista |
1.0401.19 | Outros serviços terrestres de transporte de passageiros |
1.0401.19.10 | Serviços de transporte escolar |
1.0401.19.90 | Outros serviços terrestres de transporte de passageiros |
1.0401.2 | Serviços de transporte aquaviário de passageiros |
1.0401.21.00 | Serviços de transporte por navegaçãointerior de passageiros por embarcações paratravessia |
1.0401.22.00 | Serviços de transporte por navegaçãointerior de passageiros por embarcações paracruzeiros |
1.0401.29.00 | Outros serviços de transporte por navegaçãointerior de passageiros |
1.0401.90.00 | Outros serviços de transporte de passageiros em áreasurbanas, inclusive metropolitanas |
1.0402 | Serviços de transporte para passeios turísticos(sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo |
1.0402.1 | Serviços de transporte para passeios turísticos(sightseeing) |
1.0402.11.00 | Serviços de transporte rodoviário para passeiosturísticos (sightseeing) |
1.0402.12.00 | Serviços de transporte ferroviário para passeiosturísticos (sightseeing) |
1.0402.13.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeiosturísticos (sightseeing) |
1.0402.14.00 | Serviços de transporte aéreo para passeiosturísticos (sightseeing) |
1.0402.19.00 | Outros serviços transporte para passeios turísticos(sightseeing) |
1.0402.2 | Serviços de fretamento, exceto aéreo |
1.0402.21.00 | Serviços de fretamento contínuo |
1.0402.22.00 | Serviços de fretamento eventual ou turístico |
1.0402.29.00 | Outros serviços de fretamento, exceto aéreo |
1.0403 | Serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano e internacional de passageiros |
1.0403.1 | Serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano, de passageiros |
1.0403.11 | Serviços de transporte rodoviário interestadual,inclusive interestadual semiurbano de passageiros |
1.0403.11.10 | Serviços prestados única e exclusivamente pormeio de ônibus |
1.0403.11.90 | Serviços prestados por meio de outros veículosrodoviários |
1.0403.12.00 | Serviços de transporte ferroviário interestadual,inclusive interestadual semiurbano, de passageiros |
1.0403.19.00 | Outros serviços terrestres de transporte interestadual,inclusive interestadual semiurbano, de passageiros nãoclassificados em outra posição |
1.0403.2 | Serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano, aquaviário de passageiros |
1.0403.21.00 | Serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano, por navegação interior, depassageiros por embarcações para travessia |
1.0403.22.00 | Serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano, por navegação interior, depassageiros por embarcações para cruzeiros |
1.0403.23.00 | Serviços de transporte, nacional ou internacional, depassageiros por embarcações para cruzeiros |
1.0403.29.00 | Outros serviços de transporte interestadual, inclusiveinterestadual semiurbano, aquaviário de passageiros |
1.0404 | Serviços de transporte aéreo de passageiros,inclusive por fretamento |
1.0404.1 | Serviços de transporte aéreo, em linhas regulares |
1.0404.11.00 | Serviços de transporte aéreo doméstico depassageiros |
1.0404.12.00 | Serviços de transporte aéreo internacional depassageiros |
1.0404.20.00 | Serviços de transporte aéreo por fretamento |
1.0404.9 | Outros serviços de transporte aéreo depassageiros |
1.0404.91.00 | Serviços de táxi aéreo |
1.0404.99.00 | Outros serviços de transporte aéreo depassageiros |
1) Exclui-se do presente Capítulo o [serviço de transporte de água], que se classifica na subposição 1.0802.30.
2) Na posição 1.0501:
a) são exemplos de [carga solta, não-unitizada] os ensacados, envasados, embalados ou produtos manufaturados, inclusive produtos siderúrgicos;
b) [carga unitizada] refere-se ao sistema utilizado para transportar mercadorias embaladas em pequenos volumes, as quais são consolidadas ou agrupadas em um único recipiente de grande tamanho, tal como paletes, evitando dessa maneira que essas mercadorias venham a ser subtraídas, sofrerem danos ou destruição e, ao mesmo tempo, facilitar a manipulação e agilizar as operações de carga ou descarga;
c) para se ter [carga unitizada] faz-se uso, por exemplo, de contêineres, paletes, bigbags (contêineres) flexíveis e bigboxes;
d) os serviços de transporte, rodoviário ou ferroviários, de contêineres fazem uso de dry cargo, para carga seca, tank para granéis líquidos e contêineres frigorificados para cargas que exijam tal modalidade;
e) a diferença entre cargas frigorificadas e climatizadas diz respeito apenas a temperatura em que as mesmas se encontram;
f) incluem-se dentre as [cargas especiais e de grande porte], por exemplo, grandes compressores, grandes máquinas agrícolas ou de terraplanagem, grandes transformadores, turbinas, rotores, geradores, guindastes e estruturas metálicas;
g) [produto perigoso] é toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
h) a expressão]gás liquefeito de petróleo] (GLP) inclui os seguintes gases e/ou misturas dos mesmos, liquefeitos: propano, butanos, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul, exceto o gás natural (2711.11.00);
3) Na posição 1.0502:
a) [navegação de apoio portuário] é aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento a embarcações e instalações portuárias;
b) [navegação de apoio marítimo] é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.
4) A classificação dos serviços de transporte de produtos perigosos dar-se-á, conforme o tipo de transporte, nas subposições 1.0501.18; 1.0501.25; 1.0502.18; 1.0502.28; 1.0503.30; 1.0504.80 e 1.0505.80.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0501 | Serviços de transportes terrestres de cargas |
1.0501.1 | Serviços de transportes rodoviários de cargas |
1.0501.11 | Serviços de transporte rodoviário de cargas agranel |
1.0501.11.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargassólidas a granel |
1.0501.11.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargaslíquidas ou liquefeitas, a granel |
1.0501.11.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargasgasosas a granel |
1.0501.12.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas |
1.0501.13 | Serviços de transporte rodoviário de carga geral |
1.0501.13.10 | Serviços de transporte rodoviário de carga solta,não unitizada. |
1.0501.13.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargaunitizada, exceto de contêineres |
1.0501.14 | Serviços de transporte rodoviários de contêineres |
1.0501.14.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargasfrigorificadas ou climatizadas |
1.0501.14.90 | Serviços de transporte rodoviário de outros tiposde contêineres |
1.0501.15.00 | Serviços de transporte rodoviário de mudançasdomésticas, de mobília de escritório e deoutros objetos |
1.0501.16.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargasespeciais e de grande porte |
1.0501.17.00 | Serviços de transporte rodoviário de veículos |
1.0501.18 | Serviços de transporte rodoviário de produtosperigosos |
1.0501.18.10 | Serviços de transporte rodoviário decombustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado embotijões metálicos |
1.0501.18.20 | Serviços de transporte rodoviário de produtosquímicos perigosos |
1.0501.18.90 | Serviços de transporte rodoviário de outrosprodutos perigosos |
1.0501.19.00 | Outros tipos de carga dos serviços de transporterodoviário |
1.0501.2 | Serviços de transporte ferroviário de cargas |
1.0501.21 | Serviços de transporte ferroviário de cargas agranel |
1.0501.21.10 | Serviços de transporte ferroviário de cargassólidas a granel |
1.0501.21.20 | Serviços de transporte ferroviário de cargaslíquidas ou liquefeitas, a granel |
1.0501.21.30 | Serviços de transporte ferroviário de cargasgasosas a granel |
1.0501.22.00 | Serviços de transporte ferroviário de cargasvivas |
1.0501.23 | Serviços de transporte ferroviário de carga geral |
1.0501.23.10 | Serviços de transporte ferroviário de cargasolta, não unitizada |
1.0501.23.20 | Serviços de transporte ferroviário de cargaunitizada, exceto de contêineres |
1.0501.23.30 | Serviços de transporte ferroviário de bens evalores |
1.0501.24 | Serviços de transporte ferroviário de contêineres |
1.0501.24.10 | Serviços de transporte ferroviário de cargasfrigorificadas ou climatizadas |
1.0501.24.90 | Serviços de transporte ferroviário de outrostipos de contêineres |
1.0501.25 | Serviços de transporte ferroviário de produtosperigosos |
1.0501.25.10 | Serviços de transporte ferroviário decombustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado embotijões metálicos |
1.0501.25.20 | Serviços de transporte ferroviário de produtosquímicos perigosos |
1.0501.25.30 | Serviços de transporte ferroviário de armamentosmilitares e munições |
1.0501.25.40 | Serviços de transporte ferroviários de fundidosem estado líquido |
1.0501.25.50 | Serviços de transporte ferroviários de materialradioativo |
1.0501.25.90 | Serviços de transporte ferroviário de outrosprodutos perigosos |
1.0501.29.00 | Outros tipos de carga do serviços de transporteferroviário |
1.0501.3 | Serviços de transporte por meio de dutos |
1.0501.31.00 | Serviços de transporte de petróleo, gásnatural e combustível |
1.0501.32.00 | Serviços de transporte de minérios |
1.0501.39.00 | Serviços de transporte de outras mercadorias |
1.0502 | Serviços de transporte aquaviário de cargas |
1.0502.1 | Serviços de transportes aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso |
1.0502.11 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas a granel |
1.0502.11.10 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas sólidas, a granel |
1.0502.11.20 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas líquidas ouliquefeitas, a granel |
1.0502.11.30 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas gasosas a granel |
1.0502.12.00 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas vivas |
1.0502.13 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de carga geral |
1.0502.13.10 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de carga solta, não unitizada |
1.0502.13.20 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de carga unitizada, exceto decontêineres |
1.0502.14 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de contêineres |
1.0502.14.10 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas frigorificadas ouclimatizadas |
1.0502.14.90 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de outros tipos de contêineres |
1.0502.15.00 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas,de mobília de escritório e de outros objetos |
1.0502.16.00 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grandeporte |
1.0502.17.00 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de veículos |
1.0502.18 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de produtos perigosos |
1.0502.18.10 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de combustíveis,lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijõesmetálicos |
1.0502.18.20 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de produtos químicosperigosos |
1.0502.18.90 | Serviços de transporte aquaviário de navegaçãode cabotagem e de longo curso de outros produtos perigosos |
1.0502.19.00 | Outros tipos de carga dos serviços de transporteaquaviário de navegação de cabotagem e delongo curso |
1.0502.2 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior |
1.0502.21 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas a granel |
1.0502.21.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas sólidas, a granel |
1.0502.21.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel |
1.0502.21.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas gasosas a granel |
1.0502.22.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas vivas |
1.0502.23 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de carga geral |
1.0502.23.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de carga solta, não unitizada |
1.0502.23.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de carga unitizada, exceto de contêineres |
1.0502.24 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de contêineres |
1.0502.24.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas frigorificadas ou climatizadas |
1.0502.24.90 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de outros tipos de contêineres |
1.0502.25.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de mudanças domésticas, de mobíliade escritório e de outros objetos |
1.0502.26.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de cargas especiais e de grande porte |
1.0502.27.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de veículos |
1.0502.28 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de produtos perigosos |
1.0502.28.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusiveapresentado em botijões metálicos |
1.0502.28.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de produtos químicos perigosos |
1.0502.28.90 | Serviços de transporte aquaviário por navegaçãointerior de outros produtos perigosos |
1.0502.29.00 | Outros tipos de carga dos serviços de transporteaquaviário por navegação interior |
1.0502.3 | Serviços de navegação de apoio aotransporte aquaviário de carga |
1.0502.31.00 | Serviços de navegação de apoio portuário |
1.0502.32.00 | Serviços de navegação de apoio marítimo |
1.0503 | Serviços de transportes aéreo de cargas |
1.0503.10.00 | Serviços de transporte aéreo de cargas postais,remessas expressas e cargas congêneres |
1.0503.20 | Serviços de transporte aéreo de contêineres |
1.0503.20.10 | Serviços de transporte aéreo de cargasfrigorificadas ou climatizadas |
1.0503.20.90 | Serviços de transporte aéreo de outros tipos decontêineres |
1.0503.30 | Serviços de transporte aéreo de cargas especiais |
1.0503.30.10 | Serviços de transporte aéreo de produtosperigosos |
1.0503.30.20 | Serviços de transporte aéreo de animais vivos |
1.0503.30.30 | Serviços de transporte aéreo de máquinas eveículos |
1.0503.30.40 | Serviços de transporte aéreo de perecíveis |
1.0503.30.50 | Serviços de transporte aéreo de cargas frágeis |
1.0503.30.60 | Serviços de transporte aéreo de cargascontroladas |
1.0503.30.70 | Serviços de transporte aéreo de valores |
1.0503.30.90 | Serviços de transporte aéreo de outras cargasespeciais |
1.0503.90.00 | Serviços de transportes aéreos de outros tipos decargas |
1.0504 | Serviços de transporte multimodal, exceto os serviçosde apoio |
1.0504.10 | Serviços de transporte multimodal de cargas a granel |
1.0504.10.10 | Serviços de transporte multimodal de cargas sólidas,a granel |
1.0504.10.20 | Serviços de transporte multimodal de cargas líquidasou liquefeitas, a granel |
1.0504.10.30 | Serviços de transporte multimodal de cargas gasosas agranel |
1.0504.20.00 | Serviços de transporte multimodal de cargas vivas |
1.0504.30 | Serviços de transporte multimodal de carga geral |
1.0504.30.10 | Serviços de transporte multimodal de cargas soltas, nãounitizadas |
1.0504.30.20 | Serviços de transporte multimodal de cargas unitizadas,exceto de contêineres |
1.0504.40 | Serviços de transporte multimodal de contêineres |
1.0504.40.10 | Serviços de transporte multimodal de cargasfrigorificadas ou climatizadas |
1.0504.40.90 | Serviços de transporte multimodal de outros tipos decontêineres |
1.0504.50.00 | Serviços de transporte multimodal de mudançasdomésticas, de mobília de escritório e deoutros objetos |
1.0504.60.00 | Serviços de transporte multimodal de cargas especiais ede grande porte |
1.0504.70.00 | Serviços de transporte multimodal de veículos |
1.0504.80 | Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos |
1.0504.80.10 | Serviços de transporte multimodal de combustíveis,lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijõesmetálicos |
1.0504.80.20 | Serviços de transporte multimodal de produtos químicosperigosos |
1.0504.80.90 | Serviços de transporte multimodal de outros produtosperigosos |
1.0504.90.00 | Serviços de transporte multimodal de outros tipos decarga |
1.0505 | Serviços de transporte intermodal, exceto os serviçosde apoio |
1.0505.10 | Serviços de transporte intermodal de cargas a granel |
1.0505.10.10 | Serviços de transporte intermodal de cargas sólidas,a granel |
1.0505.10.20 | Serviços de transporte intermodal de cargas líquidasou liquefeitas, a granel |
1.0505.10.30 | Serviços de transporte intermodal de cargas gasosas agranel |
1.0505.20.00 | Serviços de transporte intermodal de cargas vivas |
1.0505.30 | Serviços de transporte intermodal de carga geral |
1.0505.30.10 | Serviços de transporte intermodal de cargas soltas, nãounitizadas. |
1.0505.30.20 | Serviços de transporte intermodal de cargas unitizadas,exceto de contêineres |
1.0505.40 | Serviços de transporte intermodal de contêineres |
1.0505.40.10 | Serviços de transporte intermodal de cargasfrigorificadas ou climatizadas |
1.0505.40.90 | Serviços de transporte intermodal de outros tipos decontêineres |
1.0505.50.00 | Serviços de transporte intermodal de mudançasdomésticas, de mobília de escritório e deoutros objetos |
1.0505.60.00 | Serviços de transporte intermodal de cargas especiais ede grande porte |
1.0505.70.00 | Serviços de transporte intermodal de veículos |
1.0505.80 | Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos |
1.0505.80.10 | Serviços de transporte intermodal de combustíveis,lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijõesmetálicos |
1.0505.80.20 | Serviços de transporte intermodal de produtos químicosperigosos |
1.0505.80.90 | Serviços de transporte intermodal de outros produtosperigosos |
1.0505.90.00 | Serviços de transporte intermodal de outros tipos decarga |
1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais e em armazéns gerais alfandegados.
2) Os serviços de apoio ao transporte ferroviário da posição 1.0603 incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas de passagem, reservas, limpeza de trens, serviços de bagagem e [achados e perdidos].
3) O [serviço de praticagem], classificados na posição 1.0605 é:
a) realizado pelo prático, que é aquaviário não tripulante, que embarcado presta tal serviço; e
b) o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.
4) Na posição 1.0605:
a) Os [serviços de salvamento de embarcações] incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações; e
b) Os [serviços de apoio ao transporte aquaviário de cargas] não incluem os serviços de navegação de apoio que se classificam na posição 1.0502.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0601 | Serviços de manuseio de cargas |
1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres |
1.0601.90.00 | Outros serviços de manuseio de cargas e bagagens |
1.0602 | Serviços de armazenagem em depósitos |
1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorífica |
1.0602.20 | Serviços de armazenagem de produtos perigosos |
1.0602.20.10 | Serviços de armazenagem de petróleo e seusderivados |
1.0602.20.20 | Serviços de armazenagem de combustíveis,lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijõesmetálicos |
1.0602.20.30 | Serviços de armazenagem de produtos químicosperigosos |
1.0602.20.90 | Serviços de armazenagem de outros produtos perigosos |
1.0602.30 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos,líquidos ou liquefeitos e gasosos |
1.0602.30.10 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos |
1.0602.30.20 | Serviços de armazenagem de granéis líquidosou liquefeitos |
1.0602.30.30 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos |
1.0602.90.00 | Outros serviços de armazenagem em depósitos |
1.0603.00.00 | Serviços de apoio para transportes ferroviários |
1.0604 | Serviços de apoio para transportes rodoviários |
1.0604.10.00 | Serviços de estações rodoviárias |
1.0604.20 | Serviços de operação de autoestradas,pontes e túneis |
1.0604.20.10 | Serviços de operação de autoestradas |
1.0604.20.20 | Serviços de operação de pontes e túneis |
1.0604.20.30 | Serviços de exploração de pedágios |
1.0604.30.00 | Serviços de estacionamentos |
1.0604.40.00 | Serviços de reboque para veículos particulares ecomerciais |
1.0604.90.00 | Outros serviços de apoio ao transporte rodoviário |
1.0605 | Serviços de apoio para transportes aquaviários |
1.0605.10.00 | Serviços de operação de portos e canais,exceto manuseio de cargas |
1.0605.20.00 | Serviços de praticagem e de docas |
1.0605.30.00 | Serviços de salvamento de embarcações |
1.0605.90.00 | Outros serviços de apoio ao transporte aquaviário,exceto os serviços de navegação de apoio |
1.0606 | Serviços de apoio aos transporte aéreo |
1.0606.10.00 | Serviços de operação de aeroportos, excetomanuseio de cargas |
1.0606.20.00 | Serviços de controle de tráfego aéreo |
1.0606.90.00 | Outros serviços de apoio ao transporte aéreo |
1.0607 | Outros serviços de apoio aos transportes |
1.0607.10.00 | Serviços de agências de fretamento de transporte eoutros serviços de fretamento de transportes |
1.0607.20.00 | Outros serviços de apoio aos transporte nãoclassificados em outra posição |
1.0608 | Serviços de apoio ao transporte multimodal e intermodalde cargas |
1.0608.10.00 | Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal eintermodal de cargas |
1.0608.20.00 | Serviços de unitização ou desunitizaçãodo transporte multimodal e intermodal de cargas |
1.0608.30.00 | Serviços de movimentação do transportemultimodal e intermodal de cargas |
1.0608.40.00 | Serviços de consolidação oudesconsolidação documental do transporte multimodale intermodal de cargas |
1.0608.90.00 | Outros serviços de apoio ao transporte multimodal eintermodal de cargas |
Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas
1) Na posição 1.0703, entende-se por “remessa expressa” o documento ou a encomenda internacional transportada, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0701.00.00 | Serviços postais |
1.0702.00.00 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos(exceto cartas) ou de pequenos objetos |
1.0703.00.00 | Serviços de remessas expressas |
1) Na posição 1.0801:
a) nos [serviços de distribuição de eletricidade] inclui-se a manutenção de medidores de eletricidade; e
b) na [distribuição de gás canalizado], inclui-se a distribuição de qualquer combustível gasoso por meio de tubulações e a manutenção de medidores de gás.
2) Na subposição 1.0802.1, inclui-se nos [serviços de distribuição de água] a manutenção dos medidores de água.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0801 | Serviços de transmissão e distribuiçãode eletricidade e gás |
1.0801.1 | Serviços de transmissão e distribuiçãode eletricidade |
1.0801.11.00 | Serviços de transmissão de eletricidade |
1.0801.12.00 | Serviços de distribuição de eletricidade |
1.0801.20.00 | Serviços de distribuição de gáscanalizado |
1.0802 | Serviços de distribuição de água |
1.0802.10.00 | Serviços de distribuição de águapor meio de tubulações, exceto vapor de águae água quente |
1.0802.20.00 | Serviços de distribuição de vapor de água,água quente e ar condicionado por meio de tubulações |
1.0802.30.00 | Serviços de distribuição de água,exceto através de tubulações |
1) Na Nomenclatura, [programa de computador] é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
1) [Banco de investimento] é instituição financeira de natureza privada, especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.
2) [Serviços de previdência complementar] são os ofertados pelas entidades de previdência complementar, as quais são as que têm por objeto principal a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária; esses planos são facultativos, de caráter complementar e organizados de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social e baseiam-se na constituição de reservas que garantam o benefício.
3) Na Nomenclatura, as [entidades de previdência complementar] são classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:
a) [fechadas], quando responsáveis por planos acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores; e
b) [abertas], quando os planos ofertados são acessíveis a qualquer pessoa física ou quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente a uma ou mais entidades contratantes desses planos.
4) [Serviços de previdência complementar fechada] são realizados por entidades descritas na Nota 3.a) do presente Capítulo.
5) [Serviços de previdência complementar aberta] são realizados por entidades descritas na Nota 3.b) do presente Capítulo.
6) Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:
a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos;
b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam responsabilidade da arrendatária;
c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.
7) Na posição 1.0903, os [serviços de seguro de viagem] incluem, por exemplo, cancelamento, interrupção e atraso de viagem; atraso, perda ou dano em bagagem; despesas médicas em função de acidentes ou doenças ocorridas durante a viagem; e repatriação de restos mortais.
8) Na posição 1.0904, o termo [resseguro] refere-se a operação de transferência de riscos de uma cedente (a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro) para um ressegurador, ressalvado a retrocessão (operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais).
9) Na posição 1.0905, o termo [commodity], designa bem primário, com destaca importância no mercado internacional, em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização produzido em escala mundial e com características físicas homogêneas. Em regra, esses bens são de origem agrícola ou mineral, amplamente negociados por meio de contratos entre importadores e exportadores.
10) Na posição 1.0907, a [securitização de recebíveis] ocorre quando uma instituição financeira detentora de créditos ([recebíveis]) cede os mesmos a uma instituição não financeira, constituída sob a forma de sociedade por ações, cujo objeto social é, exclusivamente, a aquisição de recebíveis ([companhia securitizadora]).
11) Na posição 1.0908, [fomento comercial (factoring)] consiste na prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;
NBS | DESCRIÇÃO |
1.0901 | Serviços financeiros, exceto bancos de investimento,serviços de seguros e previdência complementar |
1.0901.10.00 | Serviços de banco central |
1.0901.2 | Serviços de depósito |
1.0901.21.00 | Serviços de depósito para pessoas jurídicas |
1.0901.22.00 | Serviços de depósito para pessoas físicas |
1.0901.29.00 | Outros serviços de depósito |
1.0901.3 | Serviços de concessão de crédito |
1.0901.31.00 | Serviços de financiamentos imobiliáriosresidenciais |
1.0901.32.00 | Serviços de financiamentos imobiliáriosnão-residenciais |
1.0901.33.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos,pessoais |
1.0901.34.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos,comerciais |
1.0901.35.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos,industriais |
1.0901.36.00 | Serviços de empréstimos e financiamentos,agropecuários |
1.0901.39.00 | Outros serviços de concessão de crédito |
1.0901.40.00 | Serviços de cartão de crédito |
1.0901.5 | Operações de arrendamento mercantil financeiro |
1.0901.51 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas eequipamentos |
1.0901.51.1 | Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de transporte |
1.0901.51.11 | Arrendamento mercantil financeiro de veículosrodoviários automotores para o transporte de passageiros |
1.0901.51.12 | Arrendamento mercantil financeiro de veículosrodoviários automotores para o transporte de mercadorias |
1.0901.51.13 | Arrendamento mercantil financeiro de veículos eequipamentos ferroviários |
1.0901.51.14 | Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos detransporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto |
1.0901.51.15 | Arrendamento mercantil financeiro de navios e outrasembarcações |
1.0901.51.16 | Arrendamento mercantil financeiro de aeronaves |
1.0901.51.17 | Arrendamento mercantil financeiro de contêineres |
1.0901.51.2 | Arrendamento mercantil financeiro de outras máquinas eequipamentos |
1.0901.51.21 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas eequipamentos agrícolas |
1.0901.51.22 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas eequipamentos de construção |
1.0901.51.23 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas eequipamentos para escritórios, exceto computadores |
1.0901.51.24 | Arrendamento mercantil financeiro de computadores |
1.0901.51.25 | Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos detelecomunicação |
1.0901.51.29 | Arrendamento mercantil financeiro de máquinas eequipamentos, não classificados em outra posição |
1.0901.52 | Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias |
1.0901.52.10 | Arrendamento mercantil financeiro de televisão e outroseletroeletrônicos domésticos, bem como seusacessórios |
1.0901.52.20 | Arrendamento mercantil financeiro de mídias gravadas |
1.0901.52.30 | Arrendamento mercantil financeiro de móveis eeletrodomésticos |
1.0901.52.40 | Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos para diversãoe lazer |
1.0901.52.50 | Arrendamento mercantil financeiro de artigos de cama, mesa ebanho |
1.0901.52.90 | Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias nãoclassificadas em outra posição |
1.0901.90.00 | Outros serviços financeiros |
1.0902 | Serviços de banco de investimento |
1.0902.10.00 | Serviços de valoração de ativos |
1.0902.20.00 | Serviços de subscrição de valoresmobiliários |
1.0902.30.00 | Serviços de fusões e aquisições |
1.0902.40.00 | Serviços de capital de risco e finançascorporativas |
1.0902.90.00 | Outros serviços relacionados a bancos de investimentos |
1.0903 | Serviços de seguros e previdência complementar(excluídos os serviços de resseguros), excetoserviços de previdência social compulsória |
1.0903.1 | Serviços de seguro de vida e de previdênciacomplementar, excluídos os serviços de resseguros |
1.0903.11.00 | Serviços de seguro de vida |
1.0903.12.00 | Serviços de previdência complementar aberta |
1.0903.13.00 | Serviços de previdência complementar fechada |
1.0903.20.00 | Serviços de seguros saúde e de acidentes |
1.0903.9 | Outros serviços de seguros, excluídos os serviçosde resseguros |
1.0903.91.00 | Serviços de seguros de veículos rodoviários |
1.0903.92.00 | Serviços de seguros para transporte ferroviário,aquaviário e aéreo |
1.0903.93.00 | Serviços de seguros de cargas |
1.0903.94.00 | Serviços de seguros de outras propriedades |
1.0903.95.00 | Serviços de seguros por responsabilidade civil |
1.0903.96.00 | Serviços de seguro de crédito e de caução |
1.0903.97.00 | Serviços de seguro de viagem |
1.0903.99.00 | Outros serviços de seguro |
1.0904 | Serviços de resseguros |
1.0904.10.00 | Serviços de resseguros de vida |
1.0904.20.00 | Serviços de resseguros saúde e de acidentes |
1.0904.3 | Outros serviços de resseguros |
1.0904.31.00 | Serviços de resseguros de veículos rodoviários |
1.0904.32.00 | Serviços de resseguros de transportes ferroviários,aquaviários e aéreos |
1.0904.33.00 | Serviços de resseguros de cargas |
1.0904.34.00 | Serviços de resseguros de outras propriedades |
1.0904.35.00 | Serviços de resseguros de responsabilidade civil |
1.0904.36.00 | Serviços de resseguros de crédito e caução |
1.0904.39.00 | Outros serviços de resseguros |
1.0905 | Serviços auxiliares aos serviços financeiros,exceto os relacionados a seguros e previdência complementar |
1.0905.1 | Serviços de corretagem de títulos, derivativos e commodities |
1.0905.11.00 | Serviços de corretagem de títulos |
1.0905.12.00 | Serviços de corretagem de derivativos e commodities |
1.0905.13.00 | Serviços de compensação de transaçõesfinanceiras, inclusive com ativos financeiros (clearinghouse) |
1.0905.20.00 | Serviços de gestão e administraçãode carteiras de ativos, exceto fundos de pensão |
1.0905.30.00 | Serviços de guarda e custódia |
1.0905.40.00 | Serviços relacionados à administraçãode mercados financeiros |
1.0905.9 | Outros serviços auxiliares aos serviçosfinanceiros |
1.0905.91.00 | Serviços de consultoria financeira |
1.0905.92.00 | Serviços de câmbio |
1.0905.93.00 | Serviços de classificação de risco(rating) |
1.0905.94.00 | Serviços fiduciários |
1.0905.99.00 | Outros serviços auxiliares aos serviçosfinanceiros não classificados em outra posição |
1.0906 | Serviços auxiliares aos seguros, previdênciacomplementar e planos privados de assistência à saúde |
1.0906.1 | Serviços de agenciamento e corretagem de seguros eprevidência complementar; serviços de corretagem deplanos privados de assistência à saúde |
1.0906.11.00 | Serviços de agenciamento e corretagem de seguros eprevidência complementar |
1.0906.12.00 | Serviços de corretagem de planos privados de assistênciaà saúde |
1.0906.20.00 | Serviços de perícia e avaliação deseguros |
1.0906.30.00 | Serviços atuariais |
1.0906.40.00 | Serviços de gestão de fundos de previdênciacomplementar |
1.0906.90.00 | Outros serviços auxiliares a seguros, previdênciacomplementar e planos privados de assistência à saúde |
1.0907.00.00 | Securitização de recebíveis |
1.0908.00.00 | Fomento comercial (factoring) |
1) Não se incluem no presente Capítulo as incorporações, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0101 ou 1.0102.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1001 | Serviços imobiliários sob comissão oucontrato |
1.1001.1 | Serviços de administração e locaçãode imóveis |
1.1001.11.00 | Serviços de administração e locaçãode imóveis residenciais |
1.1001.12 | Serviços de administração e locaçãode imóveis não residenciais |
1.1001.12.10 | Serviços de administração de locação,sublocação, arrendamento, direito de passagem oupermissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia,rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza |
1.1001.12.90 | Outros serviços de administração e locaçãode imóveis não residenciais |
1.1001.2 | Compra e venda de imóveis |
1.1001.21.00 | Compra e venda de imóveis residenciais |
1.1001.22.00 | Compra e venda de imóveis não-residenciais |
1.1001.30.00 | Serviços de avaliação de imóveis |
1.1001.40.00 | Serviços de consultoria imobiliária |
1.1001.50.00 | Serviços de assessoria de gestão condominial(condomínios, edifícios residenciais e mistos) |
1) Considera-se [arrendamento mercantil operacional] a modalidade de arrendamento mercantil em que:
a) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos da espécie ultrapassar 75% do custo do bem arrendado;
b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária; e
c) o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.
2) As operações de arrendamento mercantil financeiro classificam-se no Capítulo 9.
3)] Operador], no presente Capítulo, é termo que se refere àquele que opera máquinas ou conduz veículos, aplicando-se também às tripulações que conduzem navios e outros tipos de embarcações, inclusive aeronaves.
4) A duração da locação é irrelevante para sua classificação.
5) No âmbito do presente Capítulo bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
6) Na posição 1.1102, a expressão [mídia gravada] inclui: fita cassete, fitas de vídeo, vídeo disco, fita DAT (Digital Audio Tape), CD's, DVD's, [Blu-ray] e vídeo games, dentre outras.
7) Para os fins deste Capítulo:
a) a expressão [propriedade intelectual] refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos;
b) [licenciamento] compreende a autorização para usar ou explorar comercialmente direito patrimonial de qualquer categoria de propriedade intelectual;
c) [cessão temporária de direitos de autor] compreende a transferência, total ou parcial, de titularidade por tempo estipulado em contrato ou pelo prazo máximo de cinco anos na hipótese de não haver estipulação contratual escrita; e
d) não se considera a cessão que transfere a titularidade dos direitos patrimoniais de autor em caráter definitivo, que se classifica no Capítulo 27.
8) O licenciamento de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:
a) direitos do autor e direitos conexos;
b) patentes;
c) marcas;
d) desenhos industriais;
e) cultivares;
f) topografias de circuitos integrados;
g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada; e
h) conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
9) Aplicam-se ao Capítulo 11, no que couber, as Leis no 9.279, de 14/05/1996, no 9.456, de 25/04/1997, no 9.609, de 19/02/1998, no 9.610, de 19/02/1998, no 10.603, de 17/12/2002, no 11.484, de 31/05/2007, e a MP no 2.186-16, de 23/08/2001 bem como a Lei 4.131, de 3/09/1962, e os seus regulamentos.
10) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [obra audiovisual] como aquela que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;
b) [franquia empresarial ou franchising] o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1101 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demáquinas e equipamentos, sem operador |
1.1101.1 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deequipamentos de transporte, sem operador |
1.1101.11.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deveículos rodoviários automotores para o transportede até oito passageiros, sem operador |
1.1101.12.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deveículos rodoviários automotores para o transportede mercadorias, sem operador |
1.1101.13.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deveículos e equipamentos ferroviários, sem operador |
1.1101.14.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deoutros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículosde uso misto, sem operador |
1.1101.15.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação denavios e outras embarcações, sem tripulação |
1.1101.16.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deaeronaves, sem tripulação |
1.1101.17.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação decontêineres |
1.1101.2 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deoutras máquinas e equipamentos, sem operador |
1.1101.21.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demáquinas e equipamentos agrícolas, sem operador |
1.1101.22.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demáquinas e equipamentos de construção, semoperador |
1.1101.23.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demáquinas e equipamentos para escritórios, excetocomputadores, sem operador |
1.1101.24.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação decomputadores, sem operador |
1.1101.25.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deequipamentos de telecomunicação, sem operador |
1.1101.29.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demáquinas e equipamentos, não classificados em outraposição, sem operador |
1.1102 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deoutras mercadorias |
1.1102.10.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação detelevisão e outros eletroeletrônicos domésticos,bem como seus acessórios |
1.1102.20.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demídias gravadas |
1.1102.30.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação demóveis e eletrodomésticos |
1.1102.40.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deequipamentos para diversão e lazer |
1.1102.50.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deartigos de cama, mesa e banho |
1.1102.60.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deroupas e calçados |
1.1102.90.00 | Arrendamento mercantil operacional ou locação deoutras mercadorias não classificadas em outra posição |
1.1103 | Licenciamento de direitos de autor e direitos conexos |
1.1103.10.00 | Licenciamento de direitos de obras literárias |
1.1103.2 | Licenciamento de direitos sobre programas de computador |
1.1103.21.00 | Licenciamento de direitos de produção,distribuição ou comercialização deprogramas de computador |
1.1103.22.00 | Licenciamento de direitos de uso de programas de computador |
1.1103.29.00 | Licenciamento de outros direitos sobre programas de computador |
1.1103.3 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais |
1.1103.31.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas |
1.1103.32.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas |
1.1103.33.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias |
1.1103.34.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretesou executantes em obras audiovisuais |
1.1103.35.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obrasaudiovisuais |
1.1103.39 | Licenciamento de direitos de outras obras audiovisuais |
1.1103.39.1 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas àtelevisão |
1.1103.39.11 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobretransmissões de eventos esportivos |
1.1103.39.12 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobretransmissões de programas televisivos |
1.1103.39.19 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outrastransmissões televisivas |
1.1103.39.90 | Licenciamento de direitos de outras obras audiovisuais |
1.1103.4 | Licenciamento de direitos de obras musicais e outros fonogramas |
1.1103.41.00 | Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ouliteromusicais |
1.1103.42.00 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretesou executantes |
1.1103.43.00 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas |
1.1103.50.00 | Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão |
1.1103.9 | Licenciamento de outros direitos de autor e outros direitosconexos |
1.1103.91.00 | Licenciamento de outros direitos de autor |
1.1103.92.00 | Licenciamento de outros direitos conexos |
1.1104 | Cessão temporária de direitos de autor e direitosconexos |
1.1104.10.00 | Cessão temporária de direitos de obras literárias |
1.1104.20.00 | Cessão temporária de direitos sobre programas decomputador |
1.1104.3 | Cessão temporária de direitos sobre obrasaudiovisuais |
1.1104.31.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obrascinematográficas |
1.1104.32.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obrasjornalísticas |
1.1104.33.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obraspublicitárias |
1.1104.34.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistasintérpretes ou executantes em obras audiovisuais |
1.1104.35.00 | Cessão temporária de direitos conexos deprodutores de obras audiovisuais |
1.1104.39 | Cessão temporária de direitos de outras obrasaudiovisuais |
1.1104.39.1 | Cessão temporária de direitos de obrasaudiovisuais destinadas à televisão |
1.1104.39.11 | Cessão temporária de direitos de obrasaudiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos |
1.1104.39.12 | Cessão temporária de direitos de obrasaudiovisuais sobre transmissões de programas televisivos |
1.1104.39.19 | Cessão temporária de direitos de obrasaudiovisuais sobre outras transmissões televisivas |
1.1104.39.90 | Cessão temporária de direitos de outras obrasaudiovisuais |
1.1104.4 | Cessão temporária de direitos de obras musicais ede outros fonogramas |
1.1104.41.00 | Cessão temporária de direitos de autor de obrasmusicais e literomusicais |
1.1104.42.00 | Cessão temporária de direitos conexos de artistasintérpretes ou executantes |
1.1104.43.00 | Cessão temporária de direitos conexos deprodutores de fonogramas |
1.1104.50.00 | Cessão temporária de direitos relacionados àradiodifusão |
1.1104.9 | Cessão temporária de outros direitos de autor eoutros direitos conexos |
1.1104.91.00 | Cessão temporária de outros direitos de autor |
1.1104.92.00 | Cessão temporária de outros direitos conexos |
1.1105 | Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial |
1.1105.10.00 | Licenciamento de direitos sobre patentes |
1.1105.20.00 | Licenciamento de direitos sobre marcas |
1.1105.30.00 | Licenciamento de direitos sobre desenho industrial |
1.1105.90.00 | Licenciamento de outros direitos sobre a propriedade industrial |
1.1106.00.00 | Licenciamento de direitos sobre cultivares |
1.1107.00.00 | Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitosintegrados |
1.1108.00.00 | Licenciamento de direitos relativos à informaçãonão divulgada |
1.1109.00.00 | Licenciamento de outros direitos de propriedade intelectual nãoclassificados em nenhuma das posições anteriores |
1.1110 | Contratos de transferência de tecnologia |
1.1110.10.00 | Contratos de prestação de serviços deassistência técnica e científica,combinadamente ou não, com qualquer modalidade detransferência de tecnologia |
1.1110.20.00 | Contratos de fornecimento de tecnologia (know-how) |
1.1110.30.00 | Contratos de franquia |
1.1110.90.00 | Outros contratos de transferência de tecnologia |
1.1111 | Exploração de recursos naturais |
1.1111.10.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusiveflorestais |
1.1111.20.00 | Exploração de recursos minerais |
1.1112 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional |
1.1112.10.00 | Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicionalassociado a recursos genéticos |
1.1112.90.00 | Licenciamento de direitos sobre outros conhecimentostradicionais |
1.1113.00.00 | Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursosgenéticos, exceto os decorrentes do conhecimentotradicional |
1) Na Nomenclatura, entende-se por:
a) [equipamento] o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho;
b) [aparelho] o dispositivo que possui partes mecânicas e/ou elétricas e/ou eletrônicas e que serve à execução de uma ou mais funções específicas;
c) [instrumento] o objeto, contendo uma ou mais partes, capaz de executar uma ou mais operações, observações e/ou medidas;
d) [maquinário] o termo que alude a uma máquina isolada ou a uma combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos; e
e) [projeto] o conjunto de desenhos, especificações e documentos que possibilitam a construção de um bem.
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [pesquisa] o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada;
b) [pesquisa básica] a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados;
c) [pesquisa aplicada] a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visam à obtenção de novos conhecimentos orientados para aplicações específicas;
d) [desenvolvimento] o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes; e
e) [pesquisa e desenvolvimento] o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.
2) O termo [humanidades] inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1201 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais, exatas e engenharia |
1.1201.1 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais e exatas |
1.1201.11.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física |
1.1201.12.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em químicae biologia |
1.1201.19.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências naturais e exatas |
1.1201.2 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia |
1.1201.21.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia |
1.1201.22.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia dainformação e comunicação (TIC) |
1.1201.23.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia |
1.1201.24.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia nucleares |
1.1201.25.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia em microondas de potência |
1.1201.29.00 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrosramos da engenharia e tecnologia |
1.1201.30.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasmédica, odontológica e farmacêutica |
1.1201.40.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasagrícolas |
1.1201.9 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia |
1.1201.91.00 | Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes |
1.1201.99.00 | Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia |
1.1202 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais e humanidades |
1.1202.1 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais |
1.1202.11.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia |
1.1202.12.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia |
1.1202.13.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito |
1.1202.19.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências sociais |
1.1202.20.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades |
1.1203.00.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar |
1) Na posição 1.1301, os [serviços de documentação e certificação] incluem, por exemplo, os serviços de concessão de registro de patentes, direitos autorais e outras propriedades intelectuais, certificados de origem de mercadorias e atestados de inexistência de produção nacional de máquinas e equipamentos.
2) Na posição 1.1303, [pessoa jurídica] é a união ou sociedade de pessoas físicas que adquire, em função da lei, personalidade própria e distinta da de seus membros, para fins de direitos e obrigações.
3) Na posição 1.1304, os [serviços notariais e de registro] incluem, por exemplo, autenticar fatos lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1301 | Serviços jurídicos |
1.1301.10.00 | Serviços de representação e consultoriajurídica criminal |
1.1301.20.00 | Serviços de representação e consultoriajurídica em outras áreas do direito |
1.1301.30.00 | Serviços de documentação e certificação,exceto os serviços notariais e de registro |
1.1301.4 | Outros serviços jurídicos |
1.1301.41.00 | Serviços de arbitragem, conciliação emediação |
1.1301.49.00 | Outros serviços jurídicos nãoclassificados em outra posição |
1.1302 | Serviços de auditoria, contabilidade e escrituraçãomercantil |
1.1302.1 | Serviços de auditoria |
1.1302.11.00 | Serviços de auditoria contábil |
1.1302.19.00 | Outros serviços de auditoria |
1.1302.2 | Serviços de contabilidade e escrituraçãomercantil |
1.1302.21.00 | Serviços de contabilidade |
1.1302.22.00 | Serviços de escrituração mercantil |
1.1302.23.00 | Serviços de folha de pagamento |
1.1302.29.00 | Outros serviços de contabilidade e escrituraçãomercantil |
1.1303 | Serviços de consultoria tributária |
1.1303.10.00 | Serviços de consultoria tributária para pessoasjurídicas |
1.1303.20.00 | Serviços de consultoria tributária para pessoasfísicas |
1.1304.00.00 | Serviços notariais e de registros |
1) Não se incluem no presente Capítulo os [serviços de consultoria imobiliária], que se classificam na posição 1.1001.
2) Na posição 1.1401, o termo marketing abrange um conjunto de atividades, que inclui planejar e executar a concepção de campanhas publicitárias, estabelecer preços, promover e distribuir ideias, produtos e serviços a fim de estimular trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais tanto dos produtores quanto dos consumidores.
3) Na posição 1.1402, consideram-se [prédios históricos] aqueles que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ou congêneres nacionais e internacionais.
4) São serviços de [campanhas publicitárias], classificados na posição 1.1406, o planejamento, a conceituação, o desenvolvimento e a execução da mesma. Incluem-se, por exemplo, a criação da ideia básica da campanha; os roteiros escritos, inclusive de filmes; os cenários; a seleção do(s) meio(s) a ser(em) utilizado(s) na campanha; projeto dos anúncios, ilustrações e pôsteres; e a colocação das peças publicitárias nos meios apropriados.
5) Na posição 1.1406, entende-se por:
a) [marketing direto] o sistema utilizado pelas empresas com o intuito de se comunicarem diretamente com clientes potenciais, de forma indiscriminada, buscando uma resposta ou a efetivação de uma transação comercial.
b) [mala direta] a modalidade de propaganda onde a mensagem publicitária ou de marketing direto é remetida pelos correios ou através de portadores.
6) Na posição 1.1408:
a) os [serviços videográficos de eventos] não incluem os serviços de produção de programas de televisão, que se classificam na posição 1.2501.
b) os [serviços fotográficos especiais] não incluem fotografias obtidas por satélites, que se classificam na posição 1.1404, e fotografias jornalísticas, que se classificam na posição 1.1704.
7) Na posição 1.1407, entende-se por:
a) [pesquisa de mercado] o conjunto de informações, obtido junto aos consumidores e no mercado, que visa traçar diretrizes para a atuação do marketing;
b) [pesquisa de opinião pública] a pesquisa que objetiva averiguar a opinião do público sobre determinado tema.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1401 | Serviços gerenciais, de consultoria gerencial, derelações públicas e de comunicaçãosocial |
1.1401.1 | Serviços gerenciais e de consultoria gerencial |
1.1401.11.00 | Serviços de consultoria gerencial estratégica |
1.1401.12.00 | Serviços de consultoria gerencial financeira |
1.1401.13.00 | Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos |
1.1401.14.00 | Serviços de consultoria gerencial em marketing |
1.1401.15.00 | Serviços de consultoria gerencial operacional |
1.1401.16.00 | Serviços de consultoria gerencial em energia |
1.1401.17.00 | Serviços de consultoria em logística |
1.1401.18.00 | Serviços gerenciais em processos de negócios |
1.1401.19.00 | Outros serviços gerenciais e de consultoria gerencial |
1.1401.20.00 | Serviços de relações públicas |
1.1401.3 | Serviços de comunicação social |
1.1401.31.00 | Serviços de assessoria de imprensa |
1.1401.39.00 | Outros serviços de comunicação social |
1.1402 | Serviços de arquitetura, planejamento urbano epaisagismo |
1.1402.1 | Serviços de arquitetura |
1.1402.11.00 | Serviços de consultoria em arquitetura |
1.1402.12.00 | Serviços arquitetônicos para projetos deconstruções residenciais |
1.1402.13.00 | Serviços arquitetônicos para projetos deconstruções não residenciais |
1.1402.14.00 | Serviços arquitetônicos para restauraçãode prédios históricos |
1.1402.19.00 | Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento efiscalização da execução de projetosarquitetônicos e urbanísticos |
1.1402.2 | Serviços de planejamento urbano e de áreas rurais |
1.1402.21.00 | Serviços de planejamento urbano |
1.1402.22.00 | Serviços de planejamento de áreas rurais |
1.1402.3 | Serviços de paisagismo |
1.1402.31.00 | Serviços de consultoria de paisagismo |
1.1402.32.00 | Serviços arquitetônicos de paisagismo |
1.1403 | Serviços de engenharia |
1.1403.10.00 | Serviços de consultoria de engenharia |
1.1403.2 | Serviços de engenharia para projetos específicos |
1.1403.21 | Serviços de engenharia de projetos de construção |
1.1403.21.10 | Serviços de engenharia de projetos de construçãoresidencial |
1.1403.21.20 | Serviços de engenharia de projetos de construçãonão residencial |
1.1403.22.00 | Serviços de engenharia de projetos industriais e defabricação, exceto para projetos de energia |
1.1403.23.00 | Serviços de engenharia para projetos de transportes |
1.1403.24 | Serviços de engenharia para projetos de energia |
1.1403.24.10 | Serviços de engenharia para projetos de exploraçãode petróleo e gás |
1.1403.24.20 | Serviços de engenharia para projetos de refino depetróleo e petroquímica |
1.1403.24.30 | Serviços de engenharia para projetos de unidades deprodução de biocombustíveis |
1.1403.24.40 | Serviços de engenharia para projetos de energia elétrica |
1.1403.24.50 | Serviços de engenharia para projetos de embarcações |
1.1403.24.90 | Outros serviços de engenharia para projetos de energia |
1.1403.25.00 | Serviços de engenharia de projetos de radiodifusãoe televisão |
1.1403.26.00 | Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento deresíduos (perigosos e não perigosos) |
1.1403.27.00 | Serviços de engenharia de projetos de distribuiçãode água e rede de esgoto |
1.1403.28.00 | Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação |
1.1403.29 | Outros serviços de engenharia de projetos |
1.1403.29.10 | Serviços de engenharia de projetos aeroespaciais |
1.1403.29.90 | Outros serviços de engenharia de projetos |
1.1403.30.00 | Serviços de gerenciamento de projetos de construção |
1.1403.90.00 | Outros serviços de engenharia |
1.1404 | Serviços científicos e outros serviçostécnicos |
1.1404.1 | Serviços geológicos, geofísicos e outrosde prospecção |
1.1404.11.00 | Serviços de consultoria geológica egeofísica |
1.1404.12.00 | Serviços geofísicos |
1.1404.13.00 | Serviços geoquímicos |
1.1404.14.00 | Serviços de avaliação e exploraçãode recursos naturais |
1.1404.19.00 | Outros serviços de prospecção |
1.1404.2 | Serviços topográficos e cartográficos |
1.1404.21.00 | Serviços topográficos |
1.1404.22.00 | Serviços cartográficos |
1.1404.30.00 | Serviços meteorológicos e de previsão dotempo |
1.1404.4 | Serviços de análise e exames técnicos |
1.1404.41.00 | Serviços de análise e de exames técnicossobre pureza e composição |
1.1404.42.00 | Serviços de análise e de exames técnicosde propriedades físicas |
1.1404.43.00 | Serviços de análise e de exames técnicosde sistemas elétricos e mecânicos |
1.1404.44.00 | Serviços de inspeção técnica deveículos de transporte rodoviários |
1.1404.49.00 | Outros serviços de análise e de exames técnicos |
1.1405 | Serviços veterinários |
1.1405.10 | Serviços veterinários para animais domésticos |
1.1405.10.10 | Serviços hospitalares, com ou sem internação |
1.1405.10.90 | Outros serviços veterinários para animaisdomésticos |
1.1405.20 | Serviços veterinários para animais de corte |
1.1405.20.10 | Serviços hospitalares, com ou sem internação |
1.1405.20.90 | Outros serviços veterinários para animais decorte |
1.1405.30.00 | Serviços funerários, de cremação ede embalsamamento de animais |
1.1405.9 | Outros serviços veterinários |
1.1405.91.00 | Serviços de bancos de órgãos, sangue,sêmen, tecidos, óvulos e outros materiais biológicos |
1.1405.92.00 | Serviços de unidades de atendimento, assistênciaou tratamento móvel |
1.1405.93.00 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinário |
1.1405.94.00 | Serviços de guarda, tratamento, adestramento,embelezamento e alojamento (hotel veterinário) |
1.1405.99.00 | Outros serviços veterinários |
1.1406 | Serviços de propaganda e de alocação deespaço ou tempo para propaganda |
1.1406.1 | Serviços de propaganda |
1.1406.11.00 | Serviços de campanhas publicitárias |
1.1406.12.00 | Serviços de marketing direto e mala direta |
1.1406.19.00 | Outros serviços de propaganda |
1.1406.20.00 | Aquisição ou venda de espaço ou tempo parapropaganda, sob comissão |
1.1406.3 | Venda de espaço ou tempo para propaganda, exceto sobcomissão |
1.1406.31.00 | Venda de espaço para propaganda em mídiaimpressa, exceto sob comissão |
1.1406.32.00 | Venda de tempo para propaganda em rádio e televisão,exceto sob comissão |
1.1406.33.00 | Venda de espaço para propaganda na rede mundial decomputadores, exceto sob comissão |
1.1406.39.00 | Venda de espaço ou tempo para propaganda em outros meiosde comunicação publicitária, exceto sobcomissão |
1.1407.00.00 | Pesquisas de mercado e serviços de pesquisa de opiniãopública |
1.1408 | Serviços fotográficos, videográficos e deprocessamento de fotografias |
1.1408.1 | Serviços fotográficos e videográficos deeventos |
1.1408.11.00 | Serviços fotográficos de retratos |
1.1408.12.00 | Serviços fotográficos para propaganda |
1.1408.13.00 | Serviços fotográficos e videográficos deeventos |
1.1408.14.00 | Serviços fotográficos especiais |
1.1408.19.00 | Outros serviços fotográficos |
1.1408.20.00 | Serviços de processamento de fotografias |
1.1409 | Outros serviços profissionais, técnicos egerenciais não classificados em outra posição |
1.1409.1 | Serviços especializados de projetos - design |
1.1409.11 | Serviços de projeto (design) de interiores |
1.1409.11.10 | Serviços de projetos (design) de espaçoscomerciais e públicos |
1.1409.11.90 | Outros serviços de projeto (design) de interiores |
1.1409.12.00 | Serviços de desenho industrial |
1.1409.13 | Projetos (design) originais |
1.1409.13.10 | Serviços de projetos (design) de marcas, imagens,objetos gráficos e digitais |
1.1409.13.20 | Serviços de projetos (design) de embalagens, expositoresde loja e objetos promocionais para comunicação evendas |
1.1409.13.30 | Serviços de projetos (design) de produtos, utensílios,equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, jóiase objetos pessoais |
1.1409.13.40 | Serviços de projetos (design) de máquinas,equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial dequalquer natureza |
1.1409.13.90 | Outros serviços projetos (design) originais |
1.1409.19.00 | Outros serviços especializados de projeto (design) |
1.1409.2 | Serviços de consultoria técnica e científicanão classificados em outra posição |
1.1409.21.00 | Serviços de consultoria ambiental |
1.1409.29.00 | Outros serviços técnicos e científicos nãoclassificados em outra posição |
1.1409.30.00 | Compilação e coletânea de fatos einformações originais |
1.1409.40.00 | Serviços de tradução e de intérpretes |
1.1409.50.00 | Serviços para registros de marcas comerciais e defranquias empresariais, exceto as licenças de uso dedireito |
1.1409.90.00 | Outros serviços profissionais, técnicos egerenciais não classificados em outra posição |
1) Na posição 1.1502:
a) a expressão [programas não-personalizados (não customizados)] diz respeito aos programas para computadores adquiridos na forma que se apresentam e que, em regra, não permitem alterações com o intuito de atender necessidades particulares;
b) [aplicativos personalizados] são programas customizados, que atendem às necessidades específicas do seu adquirente ou usuário.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1501 | Serviços de consultoria, de segurança e desuporte em tecnologia da informação (TI) |
1.1501.10.00 | Serviços de consultoria em tecnologia da informação(TI) |
1.1501.20.00 | Serviços de segurança em tecnologia da informação(TI) |
1.1501.30.00 | Serviços de suporte em tecnologia da informação(TI) |
1.1502 | Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos eprogramas em tecnologia da informação (TI) |
1.1502.10.00 | Serviços de projeto, desenvolvimento e instalaçãode aplicativos e programas não personalizados (nãocustomizados) |
1.1502.20.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptaçãoe instalação de aplicativos personalizados(customizados) |
1.1502.30.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas econteúdo de páginas eletrônicas |
1.1502.40.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas econteúdo de bancos de dados |
1.1502.50.00 | Serviços de integração de sistemas emtecnologia da informação (TI) |
1.1502.90.00 | Outros serviços de projeto e desenvolvimento deaplicativos |
1.1503.00.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de redes emtecnologia da informação (TI) |
1.1504.00.00 | Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias decircuitos integrados |
1.1505.00.00 | Serviços de projeto de circuitos integrados |
1.1506 | Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologiada informação (TI) |
1.1506.10.00 | Serviços de hospedagem de sítios na rede mundialde computadores |
1.1506.20.00 | Serviços de hospedagem de aplicativos e programas |
1.1506.90.00 | Outros serviços de infraestrutura para hospedagem emtecnologia da informação (TI) |
1.1507 | Serviços de gerenciamento de infraestrutura detecnologia da informação (TI) |
1.1507.10.00 | Serviços de gerenciamento de redes |
1.1507.20.00 | Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais |
1.1507.90.00 | Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura detecnologia da informação (TI) |
1.1508.00.00 | Serviços de manutenção de aplicativos eprogramas |
1.1509.00.00 | Serviços auxiliares de processamento de dados |
1.1510.00.00 | Outros serviços de gerenciamento de tecnologia dainformação (TI) |
1) Na posição 1.1701:
a) [serviço de telecomunicações] é o serviço que possibilita a oferta de telecomunicações;
b) [telecomunicação] é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza;
c) [serviço de valor adicionado] é aquele que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações;d) [local] é uma determinada área de tarifação ou um determinado código numérico ou ainda uma determinada área de registro;
e) [interconexão] é a ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis.
2) Na posição 1.1702, entende-se por backbone (espinha dorsal) o esquema de ligações centrais de um sistema informatizado mais amplo, tipicamente de elevado desempenho, e que possibilita o fluxo de dados e informações através da rede mundial de computadores.
3) Na posição 1.1706, a [difusão] inclui a repetição de sinais de rádio e televisão.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1701 | Telefonia e outros serviços de telecomunicações |
1.1701.1 | Serviços de telecomunicações fixos eserviços de valor adicionado |
1.1701.11 | Serviços de chamada de telecomunicaçõesfixos comutados em banda estreita e banda larga |
1.1701.11.10 | Local |
1.1701.11.20 | Nacional |
1.1701.11.30 | Internacional |
1.1701.12 | Serviços de acesso e uso de telecomunicaçõesfixos comutados em banda estreita e banda larga |
1.1701.12.10 | Local |
1.1701.12.20 | Nacional |
1.1701.12.30 | Internacional |
1.1701.13.00 | Serviços de valor adicionado sobre serviços detelecomunicações fixos |
1.1701.14.00 | Serviços de gerência de redes fixas eadministração de seus usuários |
1.1701.15.00 | Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa |
1.1701.19.00 | Outros serviços de telecomunicações fixas |
1.1701.2 | Serviços de telecomunicações móveise serviços de valor adicionado |
1.1701.21 | Serviços de chamada de telecomunicaçõesmóveis comutados em banda estreita e banda larga |
1.1701.21.10 | Local |
1.1701.21.20 | Nacional |
1.1701.21.30 | Internacional |
1.1701.22 | Serviços de acesso e uso de telecomunicaçõesmóveis comutado em banda estreita e banda larga |
1.1701.22.10 | Local |
1.1701.22.20 | Nacional |
1.1701.22.30 | Internacional |
1.1701.23.00 | Serviços de valor adicionado sobre serviços detelecomunicações móveis |
1.1701.24.00 | Serviços de gerência das redes móveis eadministração de seus usuários |
1.1701.25.00 | Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel |
1.1701.26 | Serviços de usuário visitante (roaming) |
1.1701.26.10 | Serviços de usuário visitante nacional (roamingnacional) |
1.1701.26.20 | Serviços de usuário visitante internacional(roaming internacional) |
1.1701.27.00 | Serviços nomádicos |
1.1701.29.00 | Outros serviços de telecomunicações móveis |
1.1701.30 | Serviços de redes privadas, serviços de interesserestrito e serviços de valor adicionado |
1.1701.30.10 | Serviços fixos de redes privativas |
1.1701.30.20 | Serviços móveis, nomádicos de usoprivativo |
1.1701.30.3 | Serviços de interesse restrito |
1.1701.30.31 | Serviços de interesse restrito de abrangêncialocal |
1.1701.30.32 | Serviços de interesse restrito de abrangêncianacional |
1.1701.30.33 | Serviços de interesse restrito de abrangênciainternacional |
1.1701.30.40 | Serviços de valor adicionado sobre serviços deredes privadas ou de serviços de interesse restrito |
1.1701.40 | Serviços de transmissão de dados e serviçosde exploração de linha dedicada |
1.1701.40.10 | Serviços de transmissão de dados local, nacionalou internacional |
1.1701.40.20 | Serviços de exploração de linha dedicadalocal, nacional ou internacional |
1.1701.50 | Serviços de distribuição de programaçãode televisão por assinatura |
1.1701.50.10 | Serviços de distribuição de pacotesbásicos de programação de televisãopor assinatura |
1.1701.50.20 | Serviços de distribuição de grades deprogramação especiais de televisão porassinatura |
1.1701.50.30 | Serviços de distribuição de programaçãoatravés do sistema “pague e assista”(pay-per-view) de televisão por assinatura |
1.1701.50.90 | Outros serviços de distribuição deprogramação de televisão por assinatura,inclusive os “pacotes combinados” |
1.1701.90.00 | Outros serviços de telecomunicações |
1.1702 | Serviços de telecomunicação pela redemundial de computadores |
1.1702.10.00 | Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso(backbone) à rede mundial de computadores |
1.1702.2 | Serviços de acesso à rede mundial de computadores |
1.1702.21.00 | Serviços de acesso à rede mundial de computadorespor conexão discada |
1.1702.22.00 | Serviços de acesso à rede mundial de computadorespor banda larga |
1.1702.90.00 | Outros serviços na rede mundial de computadores |
1.1703 | Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato(on-line) |
1.1703.10.00 | Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos,diretórios e listas de postagem de acesso imediato(on-line) |
1.1703.20.00 | Serviços de oferta de áudio, inclusive deconteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato(on-line) |
1.1703.30.00 | Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusivede conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato(on-line) |
1.1703.40.00 | Serviços de oferta de conteúdos que combinem duasou mais mídias de acesso imediato (on-line) |
1.1703.50.00 | Serviços de conteúdo de portais de busca na redemundial de computadores |
1.1703.90.00 | Outros serviços de conteúdos de acesso imediato(on-line) |
1.1704 | Serviços de agências de notícias |
1.1704.10.00 | Serviços de agências de notícias parajornais e periódicos |
1.1704.20.00 | Serviços de agências de notícias em mídiaaudiovisual |
1.1704.90.00 | Outros serviços de agências de notícias |
1.1705 | Serviços de biblioteca e arquivo |
1.1705.10.00 | Serviços de biblioteca |
1.1705.20.00 | Serviços de arquivamento |
1.1706 | Serviços de difusão, programação edistribuição de programas de rádio etelevisão |
1.1706.1 | Serviços de difusão de programas originais derádio e televisão |
1.1706.11.00 | Serviços de difusão de programas originais derádio |
1.1706.12 | Serviços de difusão de programas originais detelevisão |
1.1706.12.10 | Serviços de difusão de programas originais paratelevisão aberta |
1.1706.12.20 | Serviços de difusão de programas originais paratelevisão por assinatura |
1.1706.2 | Serviços de programação dos canais derádio e televisão |
1.1706.21.00 | Serviços de programação dos canais derádio |
1.1706.22.00 | Serviços de programação dos canais detelevisão |
1.1706.30.00 | Serviços de distribuição de sinais derádio e televisão |
1.1706.40.00 | Serviços de distribuição de programas detelevisão aberta |
1) Na posição 1.1802, os [serviços de consultoria em segurança] não incluem os serviços de segurança em computação, que se classificam na posição 1.1501.
2) Na posição 1.1803, entende-se por [extermínio de pragas] a destruição de insetos, roedores e outras pestes.
3) Na posição 1.1804:
a) [serviços de operadoras de turismo] são aqueles de organização própria de agências de turismo, as quais são comumente chamadas de operadoras turísticas, e compreendem a elaboração de programas, serviços e roteiros de viagens turísticas, nacionais ou internacionais, emissivas ou receptivas, que incluam passagens, acomodações e outros serviços em meios de hospedagem, programas educacionais e de aprimoramento profissional, serviços de recepção, transferência e assistência e excursões, viagens e passeios turísticos, marítimos, fluviais e lacustres.
b) [serviços de guia de turismo] são aqueles produzidos nas atividades laborais do guia de turismo, que é o profissional que, devidamente cadastrado na EMBRATUR, exerce as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.
c) [serviços de promoção turística] são aqueles que objetivam divulgar o destino turístico junto aos mercados emissores, aproximando a oferta e a demanda turística.
4) Na posição 1.1805, entende-se por:
a) telemarketing a promoção de vendas e serviços, o atendimento ao consumidor e o suporte técnico, sendo praticado em ambientes denominados callcenter ou serviço de atendimento ao cliente (SAC).
b) O SAC por telefone é o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1801 | Serviços de recrutamento e seleção depessoal |
1.1801.10.00 | Serviços de busca de empregos e encaminhamento depessoal |
1.1801.2 | Serviços de fornecimento de mão de obra |
1.1801.21.00 | Serviços de fornecimento de mão de obra efetiva |
1.1801.22.00 | Serviços de fornecimento de mão de obratemporária |
1.1801.90.00 | Outros serviços de recrutamento e seleçãode pessoal |
1.1802 | Serviços de investigação e segurança |
1.1802.10.00 | Serviços de investigação |
1.1802.20.00 | Serviços de consultoria em segurança |
1.1802.30.00 | Serviços de sistemas de segurança |
1.1802.40.00 | Serviços de transporte de valores |
1.1802.50.00 | Serviços de guarda e escolta armada |
1.1802.90.00 | Outros serviços de segurança |
1.1803 | Serviços de limpeza |
1.1803.10.00 | Serviços de desinfecção e extermíniode pragas |
1.1803.20.00 | Serviços gerais de limpeza |
1.1803.30.00 | Serviços especializados de limpeza |
1.1804 | Serviços de planejamento de viagens e de operador deturismo; outros serviços relacionados |
1.1804.1 | Serviços de reservas em transportes |
1.1804.11.00 | Serviços de reservas em transportes aéreos |
1.1804.19.00 | Outros serviços de planejamento e reserva em transportes |
1.1804.2 | Serviços de reservas de hospedagem, reservas emcruzeiros e reservas de pacotes turísticos |
1.1804.21.00 | Serviços de reservas de hospedagem |
1.1804.22.00 | Serviços de reservas em cruzeiros |
1.1804.23.00 | Serviços de reservas de pacotes turísticos |
1.1804.30.00 | Outros serviços de reservas |
1.1804.40.00 | Serviços de operadoras de turismo |
1.1804.50.00 | Serviços de guias turísticos |
1.1804.6 | Serviços de informação a visitantes epromoção turística |
1.1804.61.00 | Serviços de promoção turística |
1.1804.62.00 | Serviços de informação a visitantes |
1.1805 | Outros serviços de apoio |
1.1805.10.00 | Serviços de informação cadastral para finsde crédito |
1.1805.20.00 | Serviços de cobrança |
1.1805.3 | Serviços de apoio por meio de telefone |
1.1805.31.00 | Serviços de telemarketing, incluindo serviços deatendimento ao cliente |
1.1805.39.00 | Outros serviços de apoio por meio de telefone |
1.1805.40.00 | Serviços combinados de escritório e apoioadministrativo |
1.1805.5 | Serviços especializados de apoio a escritório |
1.1805.51.00 | Serviços de fotocópia |
1.1805.52.00 | Serviços de mala direta e elaboração delistas de endereços |
1.1805.53.00 | Serviços de preparação de documentos eoutros serviços especializados de apoio a escritórios |
1.1805.6 | Serviços de assistência e organizaçãode convenções e de feiras de negócios |
1.1805.61.00 | Serviços de assistência e organizaçãode convenções |
1.1805.62.00 | Serviços de assistência e organizaçãode feiras de negócios |
1.1805.63.00 | Serviços de exploração de centros deconvenções, escritórios virtuais, estandes dequalquer natureza, auditórios e os demais assemelhados pararealização de eventos ou negócios de qualquernatureza |
1.1805.69.00 | Outros serviços de assistência e organizaçãode feiras de negócios e convenções |
1.1805.70.00 | Serviços de jardinagem |
1.1805.90 | Outros serviços de apoio não classificados emoutra posição |
1.1805.90.1 | Serviços de leitura de medidores |
1.1805.90.11 | Serviços de leitura de medidores de eletricidade |
1.1805.90.12 | Serviços de leitura de medidores de gás |
1.1805.90.13 | Serviços de leitura de medidores de água |
1.1805.90.20 | Serviços de agências de modelos |
1.1805.90.30 | Serviços de distribuição e venda debilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules oucupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive osdecorrentes de títulos de capitalização econgêneres. |
1.1805.90.90 | Outros serviços de apoio |
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) agricultura a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, sendo representada pelo cultivo de lavouras, formado por quatro segmentos:
a.1) produção de lavouras temporárias;
a.2) horticultura e floricultura;
a.3) produção de lavouras permanentes; e
a.4) produção de sementes e mudas certificadas;
b) pecuária a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos animais em ambiente natural e protegido, sendo representada pela criação e produção de animais, inclusive a criação de animais modificados geneticamente, compreendendo a criação de:
b.1) bovinos e outros animais de grande porte, tais como cavalos, asininos, muares e bubalinos;
b.2) suínos, caprinos e ovinos;
b.3) aves, tais como galinhas, patos, gansos, perus e avestruzes;
b.4) outros animais com expressão econômica, tais como coelhos, abelha, escargôt e animais de estimação.
c) produção florestal (silvicultura) a atividade econômica baseada no cultivo de espécies florestais, produção de madeiras em toras e a exploração de produtos florestais não-madeireiros, incluindo-se também a produção de mudas florestais, os produtos da madeira resultantes de pequenos processamentos, tais como lenha, carvão vegetal e lascas de madeira, ou sem processamento, como em moirões, estacas e postes;
d) pesca a atividade econômica que abrange o uso de recursos pesqueiros em águas marinhas, salobras e em água doce, objetivando a captura de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos ou produtos aquáticos, tais como plantas aquáticas, pérolas, corais e esponjas;
e) aquicultura o processo de produção que envolve o cultivo de organismos aquáticos, dentre eles os peixes, crustáceos, moluscos, plantas aquáticas, jacarés e anfíbios, com o auxílio de técnicas que intensificam a produtividade desses organismos além da sua capacidade natural de desenvolvimento.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.1901 | Serviços de apoio à agricultura, pecuária,produção florestal (silvicultura), pesca eaquicultura |
1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura |
1.1901.20.00 | Serviços de apoio à pecuária |
1.1901.30.00 | Serviços de apoio à produçãoflorestal (silvicultura) |
1.1901.40.00 | Serviços de apoio à pesca |
1.1901.50.00 | Serviços de apoio à aquicultura |
1.1902 | Serviços de apoio à mineração |
1.1902.10.00 | Serviços de apoio à extração depetróleo e gás |
1.1902.90.00 | Outros serviços de apoio à mineração |
1.1903 | Serviços de apoio à transmissão edistribuição de eletricidade, gás e água |
1.1903.1 | Serviços de apoio à transmissão edistribuição de eletricidade |
1.1903.11.00 | Serviços de apoio à transmissão deeletricidade |
1.1903.12.00 | Serviços de apoio à distribuição deeletricidade |
1.1903.20.00 | Serviços de apoio à distribuição degás por meio de tubulações |
1.1903.30.00 | Serviços de apoio à distribuição deágua |
1.1903.40.00 | Serviços de apoio à distribuição dear condicionado, água quente e vapor por meio de tubulações |
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;
b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;
c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.
2) Na posição 1.2001:
a) são exemplos de [produtos metálicos]: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros;
b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;
c) entende-se por [veículo automotor rodoviário] todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2001 | Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos, maquinário e equipamentos |
1.2001.10.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode produtos metálicos |
1.2001.20.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode computadores e seus periféricos e maquinário deescritório |
1.2001.3 | Serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos de transporte |
1.2001.31.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode veículos automotores rodoviários |
1.2001.32.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) eoutros veículos não motorizados |
1.2001.33.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode veículos militares |
1.2001.39 | Serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte |
1.2001.39.1 | Serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais |
1.2001.39.11 | Serviços de manutenção e reparaçãode motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos |
1.2001.39.12 | Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais |
1.2001.39.19 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode aeronaves |
1.2001.39.2 | Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações |
1.2001.39.21 | Serviços de manutenção e reparaçãode embarcações militares |
1.2001.39.29 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode embarcações |
1.2001.39.30 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos ferroviários e metroviários |
1.2001.39.90 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros equipamentos de transporte |
1.2001.40.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode plataformas, inclusive navios-plataforma, para extraçãode petróleo e gás |
1.2001.5 | Serviços de manutenção e reparaçãode outros maquinários e equipamentos |
1.2001.51.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode aparelhos eletro-eletrônicos domésticos |
1.2001.52.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos e aparelhos de telecomunicações |
1.2001.53.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode instrumentos e equipamentos médico-hospitalares,odontológicos, óticos e de precisão |
1.2001.54.00 | Serviços de manutenção e reparaçãode equipamentos militares |
1.2001.59 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos |
1.2001.59.10 | Serviços de manutenção e reparaçãode turbinas industriais |
1.2001.59.90 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode maquinário e equipamentos |
1.2002 | Serviços de reparação de outros bens deconsumo |
1.2002.10.00 | Serviços de reparação de produtos decouro, calçados, malas e bolsas |
1.2002.20.00 | Serviços de reparação de relógios ejóias |
1.2002.30.00 | Serviços de reparação de móveis |
1.2002.90.00 | Outros serviços de manutenção e reparaçãode outros bens de consumo |
1.2003 | Serviços de instalação, exceto os deconstrução |
1.2003.10.00 | Serviços de instalação de produtosmetálicos |
1.2003.2 | Serviços de instalação de maquinárioe equipamentos, industriais |
1.2003.21.00 | Serviços de montagem sob encomenda de turbinasindustriais |
1.2003.29.00 | Outros serviços de instalação demaquinário e equipamentos, industriais |
1.2003.30.00 | Serviços de instalação de computadores eseus periféricos e maquinário de escritório |
1.2003.40.00 | Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de comunicação, incluindo de rádioe de televisão |
1.2003.50.00 | Serviços de instalação de maquinários,equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares,óticos e de precisão |
1.2003.60.00 | Serviços de instalação de sensores esistemas de armas |
1.2003.70.00 | Serviços de instalação de maquináriose equipamentos de emprego militar |
1.2003.80 | Serviços de instalação de equipamentos eaparelhos de transporte |
1.2003.80.10 | Serviços de montagem sob encomenda de motores,turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos |
1.2003.80.90 | Outros serviços de instalação deequipamentos e aparelhos de transporte |
1.2003.90.00 | Serviços de instalação de maquinárioe aparelhos não classificados em outra posição |
1) Na posição 1.2101, só são [serviços de impressão] aqueles serviços que resultem em impressos personalizados.
2) Entende-se por [impressos personalizados] os impressos que se destinam ao uso exclusivo daqueles que os encomendaram, como ocorre, por exemplo, com talonários de Notas Fiscais e cartões de visita.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2101 | Serviços de reprodução, impressão eeditoração |
1.2101.10.00 | Serviços editoriais |
1.2101.2 | Serviços de impressão e reproduçãode mídia gravada |
1.2101.21.00 | Serviços de impressão |
1.2101.22.00 | Serviços relacionados à impressão |
1.2101.23.00 | Serviços de reprodução de mídiagravada |
1.2101.30.00 | Serviços de apoio aos serviços de reprodução,impressão e editoração |
1.2101.90.00 | Outros serviços de reprodução, impressãoe editoração |
1) Entende-se no âmbito do presente Capítulo:
a) [serviços educacionais] como os serviços afeto à educação, a qual abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;
b) [educação escolar] como aquela composta de educação básica e educação superior;
c) [educação básica] como a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
d) [educação infantil] como a oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade;
e) [educação de jovens e adultos] como a educação destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
f) [educação superior] como a aquela que abrange os cursos e programas de graduação (abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo); de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado; cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros (abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino); e de extensão (abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino);
g) [educação especial] como a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educar portadores de necessidades especiais.
2) Os serviços culturais, com enfoque educacional, incluem, por exemplo, ensino de música (tais como piano, violino e teoria musical), artes, dança e fotografia.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2201 | Serviços de educação básica |
1.2201.1 | Serviços de educação infantil |
1.2201.11.00 | Serviços de creches ou de entidades equivalentes, paracrianças de até três anos de idade |
1.2201.12.00 | Serviços de pré-escola, para crianças dequatro a cinco anos e onze meses de idade |
1.2201.19.00 | Outros serviços de educação infantil |
1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental |
1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio |
1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica denível médio |
1.2203 | Serviços de educação de jovens e adultos |
1.2203.10.00 | Serviços de alfabetização de jovens eadultos |
1.2203.20.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos |
1.2203.30.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos |
1.2204 | Serviços de educação superior |
1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação |
1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação |
1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão |
1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais |
1.2205.00.00 | Serviços de educação especial |
1.2206 | Outros serviços educacionais, incluindo de treinamento,e serviços de apoio aos serviços educacionais |
1.2206.1 | Outros serviços de educação, inclusivetreinamento |
1.2206.11.00 | Serviços culturais, com enfoque educacional |
1.2206.12.00 | Serviços de educação desportiva erecreacional |
1.2206.13.00 | Serviços de educação em línguasestrangeiras |
1.2206.19 | Outros serviços de educação e treinamentonão classificados em outra posição |
1.2206.19.10 | Serviços de palestras e conferências |
1.2206.19.90 | Outros serviços de educação e treinamento |
1.2206.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais |
1) Na posição 1.2301, são considerados [serviços hospitalares] aqueles prestados por estabelecimentos assistenciais de saúde que dispõem de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento de casos.
2) Também são considerados serviços hospitalares aqueles efetuados pelas pessoas jurídicas:
a) prestadoras de serviços pré-hospitalares, na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo [D]) ou em aeronave de suporte médico (Tipo [E]); e
b) prestadoras de serviços de emergências médicas, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos [A], [B], [C] e [F], que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
3) No presente Capítulo, entende-se por:
a) ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos;
b) as ambulâncias são classificadas como:
b.1) Tipo A: ambulância de transporte - veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte, para remoções simples e de caráter eletivo;
b.2) Tipo B: ambulância de suporte básico - veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de morte conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de morte desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino;
b.3) Tipo C: ambulância de resgate - veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos específicos de imobilização e suporte básico, além de equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas);
b.4) Tipo D: ambulância de suporte avançado - veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos;
b.5) Tipo E: aeronave de transporte médico - aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pelo órgão competente;
b.6) Tipo F: nave de transporte médico - veículo motorizado hidroviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial e que deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade.
4) Na posição 1.2305, tem-se que:
a) [assistência social] é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;
b) são objetivos da assistência social: (i) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (ii) o amparo às crianças e adolescentes carentes; (iii) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (iv) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (v) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
c) [entidades e organizações de assistência social] aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2301 | Serviços de saúde humana |
1.2301.1 | Serviços hospitalares com ou sem internação |
1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos |
1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos |
1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos |
1.2301.14.00 | Serviços cardiológicos |
1.2301.15.00 | Serviços oncológicos |
1.2301.16.00 | Serviços aos recém-nascidos |
1.2301.17.00 | Serviços de ambulâncias, exceto de ambulânciasdestinadas unicamente para a remoção de enfermos,sem envolver atendimento médico ao paciente |
1.2301.18.00 | Serviços prestados em unidades de terapia intensiva |
1.2301.19 | Outros serviços hospitalares |
1.2301.19.10 | Serviços de atendimento de urgência |
1.2301.19.20 | Serviços conexos à saúde pública |
1.2301.19.90 | Outros serviços hospitalares |
1.2301.2 | Serviços médicos e odontológicos |
1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica |
1.2301.22.00 | Serviços médicos especializados |
1.2301.23.00 | Serviços odontológicos |
1.2301.9 | Outros serviços de saúde humana |
1.2301.91.00 | Serviços de enfermagem |
1.2301.92.00 | Serviços fisioterapêuticos |
1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais |
1.2301.94.00 | Serviços de diagnóstico por imagem |
1.2301.95.00 | Serviços de bancos de órgãos, esperma esangue |
1.2301.96.00 | Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos,óvulos e outros materiais biológicos |
1.2301.99.00 | Outros serviços de saúde humana, exceto osserviços hospitalares |
1.2302 | Serviços de gestão hospitalar |
1.2302.10.00 | Serviços de consultoria em saúde |
1.2302.90.00 | Outros serviços de gestão hospitalar |
1.2303.00.00 | Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças,adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências |
1.2304.00.00 | Serviços de apoio a idosos, crianças,adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências,exceto domiciliar |
1.2305 | Serviços de assistência social |
1.2305.1 | Serviços de proteção social básica |
1.2305.11.00 | Serviços de atenção integral àfamília |
1.2305.12.00 | Serviços de convivência para crianças,adolescentes, jovens e idosos |
1.2305.13.00 | Serviços de apoio a autonomia e convivênciafamiliar e comunitária |
1.2305.19.00 | Outros serviços de proteção social básica |
1.2305.2 | Serviços de proteção social especial |
1.2305.21.00 | Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues,abrigos ou moradias provisórias |
1.2305.22.00 | Serviços de acolhida para crianças e adolescentesem repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com “famíliaacolhedora” |
1.2305.23.00 | Serviços especiais de referência para pessoas comnecessidades especiais, em situação de abandono,vítimas de negligência, abusos e formas de violência |
1.2305.24.00 | Serviços de apoio a situações de riscocircunstanciais em decorrência de calamidades públicase emergenciais |
1.2305.25.00 | Serviços especiais de referência para adolescentesem cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ede prestação de serviços a comunidade |
1.2305.29 | Outros serviços de assistência social |
1.2305.29.10 | Serviços de reabilitação vocacional |
1.2305.29.90 | Outros serviços de assistência social |
1.2306.00.00 | Serviços de planos privados de assistência àsaúde |
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [resíduo sólido] os resíduos nos estados sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, dos lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível;
b) [periculosidade de um resíduo] a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar:
b.1) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices;
b.2) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada;
c) os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos, sendo que estes podem ainda ser inertes e não inertes;
d) [resíduos perigosos] são aqueles que apresentam periculosidade, conforme definida no item b), ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade;
e) [resíduos não perigosos] são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos;
f) os resíduos não perigosos podem ser inertes e não inertes;
g) [resíduos não perigosos inertes] são os que quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, rigidez e sabor;
h) [resíduos não perigosos não inertes] são aqueles que não se enquadram como [resíduos perigosos] ou [resíduos não perigosos inertes] e podem ter propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;
i) [resíduos de serviços de saúde] são todos aqueles resultantes de atividades exercidas em todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assitência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotériso, funerárias e serviçso onde se realizem atividade de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
2) Na posição 1.2403, entende-se por [resíduo sólido reciclável] todos aqueles resíduos sólidos, conforme o entendimento dado pela Nota 1.a) do presente Capítulo, passíveis de retorno ao ciclo produtivo, tais como ocorre com os papéis, plásticos, vidros e metais.
3) Na posição 1.2406, entende-se [serviços ambientais] como os serviços que têm a finalidade de medir, prevenir, limitar ou minimizar danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas.
4) Na posição 1.2407, entende-se por:
a) [serviços de remediação] a aplicação de uma ou mais técnicas numa área contaminada ou degradada, com o intuito de restaurá-la de tal maneira a permitir sua reutilização dentro de patamares de segurança adequados à preservação da saúde humana e do meio ambiente.
b) [área contaminada] um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, onde, depois de realizadas amostragem e análise química de solos ou águas, os valores dos parâmetros analisados forem superiores àqueles estabelecidos nos valores de intervenção, ou, ainda, se as amostras possuírem fase livre de contaminante.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2401.00.00 | Serviços de tratamento de água |
1.2402 | Serviços de esgoto, tratamento de esgotos e limpeza defossas sépticas |
1.2402.10.00 | Serviços de esgoto e tratamento de esgotos |
1.2402.20.00 | Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas |
1.2403 | Serviços de coleta de resíduos |
1.2403.10.00 | Serviços de coleta de resíduos sólidosperigosos, exceto de serviços de saúde |
1.2403.20.00 | Serviços de coleta de resíduos de serviçosde saúde |
1.2403.3 | Serviços de coleta de resíduos sólidos nãoperigosos, inertes ou não inertes |
1.2403.31.00 | Serviços de coleta de resíduos sólidos deorigem doméstica, comercial e de varrição |
1.2403.32.00 | Serviços de coleta de resíduos sólidos deorigem industrial |
1.2403.33.00 | Serviços de coleta de resíduos sólidosrecicláveis |
1.2403.39.00 | Serviços de coleta de outros resíduos sólidosnão perigosos, inertes ou não inertes |
1.2403.40.00 | Serviços de coleta de resíduos líquidos |
1.2403.90.00 | Outros serviços de coleta de resíduos |
1.2404 | Serviços de disposição e tratamento deresíduos |
1.2404.10.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos sólidosperigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde |
1.2404.20.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos de serviços desaúde |
1.2404.3 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos não perigosos,inertes ou não inertes |
1.2404.31.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos de origem doméstica,comercial e de varrição |
1.2404.32.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos sólidos deorigem industrial |
1.2404.33.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos sólidosrecicláveis |
1.2404.39.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos sólidos nãoperigosos, inertes ou não inertes |
1.2404.40.00 | Serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos líquidos |
1.2404.90.00 | Outros serviços de triagem, preparação,consolidação, estocagem e outros tratamentos edisposição de resíduos |
1.2405 | Serviços de saneamento e similares |
1.2405.10.00 | Serviços de varrição de ruas e outroslocais públicos |
1.2405.90.00 | Outros serviços de saneamento |
1.2406 | Serviços ambientais |
1.2406.10.00 | Serviços ambientais relacionados à água |
1.2406.20.00 | Serviços ambientais relacionados ao solo |
1.2406.30.00 | Serviços ambientais relacionados ao ar |
1.2406.90.00 | Outros serviços ambientais |
1.2407 | Serviços de remediação |
1.2407.1 | Serviços de remediação de áreascontaminadas |
1.2407.11.00 | Serviços de remediação do ar |
1.2407.12.00 | Serviços de remediação de águas desuperfície |
1.2407.13.00 | Serviços de remediação do solo e águassubterrâneas |
1.2407.14.00 | Serviços de remediação em edificações |
1.2407.20.00 | Serviços de monitoração, controle econtenção |
1.2407.90.00 | Outros serviços de remediação |
1) Na posição 1.2501, entende-se por [obra audiovisual] o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.
2) Na subposição 1.2501.2, a expressão [produção de programas] abrange todos os serviços prestados que permitam a elaboração, execução e a realização do programa, exceto rendimentos decorrentes do licenciamento e da cessão total ou parcial dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.
3) Os [filmes] podem ser obtidos por processos fotográficos ou digitais, sendo que naqueles as imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas da radiação, sobre superfícies fotossensíveis e nestes se utilizam dispositivos eletro/eletrônicos para geração, gravação, transmissão e exposição das imagens.
4) Na posição 1.2502, dentre os [serviços de apoio para atuações artísticas] incluem-se os serviços proporcionados por salas de concerto, teatros e anfiteatros, incluindo-se a venda de entradas.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2501 | Serviços de apoio à produçãoaudiovisual e relacionados |
1.2501.1 | Serviços de gravação de som |
1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio |
1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo |
1.2501.2 | Serviços de produção de programas de rádioe televisão, videoteipes e filmes |
1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas detelevisão, videoteipes e filmes |
1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio |
1.2501.3 | Serviços de pós-produção de obrasaudiovisuais |
1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais |
1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferênciade obras audiovisuais |
1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauraçãodigital de obras audiovisuais |
1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais |
1.2501.35.00 | Serviços de animação |
1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obrasaudiovisuais |
1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som emobras audiovisuais |
1.2501.39.00 | Outros serviços de pós-produção emobras audiovisuais |
1.2501.40.00 | Serviços de agenciamento pela comercializaçãode obras audiovisuais |
1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes |
1.2502 | Serviços de apresentação e promoçãode atuações artísticas e outros serviçosde entretenimento ao vivo |
1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoçãode atuações artísticas ao vivo |
1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentaçãode atuações artísticas ao vivo |
1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticasao vivo |
1.2502.90.00 | Outros serviços de entretenimento artístico aovivo |
1.2503 | Serviços de atuação artística eoutros serviços artísticos |
1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística |
1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintorese outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto osde atuação artística |
1.2504 | Serviços de museus e de preservação |
1.2504.1 | Serviços de museus e de preservação delocais e construções históricas |
1.2504.11.00 | Serviços de museus |
1.2504.12.00 | Serviços de preservação e operaçãode locais e construções históricas |
1.2504.2 | Serviços de reservas botânica, zoológica enatural |
1.2504.21.00 | Serviços de jardins botânico e zoológico |
1.2504.22.00 | Serviços de reserva natural, incluindo preservaçãode vida selvagem |
1.2505 | Serviços desportivos e recreacionais desportivos |
1.2505.1 | Serviços de organização e promoçãode eventos desportivos e recreacionais desportivos |
1.2505.11.00 | Serviços de organização e promoçãode eventos desportivos e recreacionais desportivos |
1.2505.12.00 | Serviços de clubes desportivos |
1.2505.90.00 | Outros serviços de desportes e de recreaçãodesportiva |
1.2506.00.00 | Serviços fornecidos por atletas e desportistas, porconta própria, e serviços de apoio relacionados comdesportes e recreação desportiva |
1.2507 | Outros serviços recreacionais e de diversão |
1.2507.10.00 | Serviços de parques de diversões e atraçõessimilares |
1.2507.90.00 | Outros serviços recreacionais e de diversão |
1) Na posição 1.2601, inclui-se na expressão [limpeza de têxteis], dentre outros:
a) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas e vestes para empresas;
b) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas em lavanderias;
c) a limpeza de artigos de mesa, móveis e tapetes (incluindo carpetes), tapeçaria e estofados e painéis.
2) Na posição 1.2602, o termo [bem estar] inclui, por exemplo, saunas, banhos de vapor, spas, academias de ginástica e congêneres e massagens, exceto as terapêuticas.
3) Na posição 1.2603, entende-se por:
a) [cremação] o ato de queimar restos mortais humanos.
b) [embalsamamento] o método de conservação de restos mortais humanos com o objetivo de promover sua conservação total e permanente;
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2601 | Serviços de lavanderia e tinturaria |
1.2601.10.00 | Serviços de limpeza de têxteis, exceto quandorealizados a seco |
1.2601.20.00 | Serviços de limpeza a seco |
1.2601.30.00 | Serviços de tinturaria |
1.2601.90.00 | Outros serviços de lavanderia |
1.2602 | Serviços de tratamento de beleza e bem estar físico |
1.2602.10.00 | Serviços de cabelereiros e barbeiros |
1.2602.20.00 | Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético |
1.2602.30.00 | Serviços de bem estar físico |
1.2602.90.00 | Outros tratamentos de beleza |
1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação ede embalsamamento |
1.2604.00.00 | Outros serviços pessoais |
1) A expressão [propriedade intelectual], constante do título do presente Capítulo, refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos.
2) No presente Capítulo só se inclui a cessão, total ou parcial, que implique transferência de titularidade dos direitos patrimoniais de propriedade intelectual em caráter definitivo.
3) Não se incluem no presente Capítulo:
a) a [cessão temporária de direitos de autor e direitos conexos], que se classifica na posição 1.1104;
b) a [transferência de direitos de exploração de recursos naturais], que se classifica na posição 1.1111; e
c) licenciamento que autorize o uso ou a exploração comercial de direitos de propriedade intelectual, que se classifica no Capítulo 11.
4) A cessão definitiva de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:
a) direitos do autor e direitos conexos;
b) patentes;
c) marcas;
d) desenhos industriais;
e) cultivares;
f) topografias de circuitos integrados;
g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada.
NBS | DESCRIÇÃO |
1.2701 | Cessão de direitos de autor e direitos conexos |
1.2701.10.00 | Cessão de direitos de obras literárias |
1.2701.20.00 | Cessão de direitos sobre programas de computador |
1.2701.3 | Cessão de direitos de obras audiovisuais |
1.2701.31.00 | Cessão de direitos de obras cinematográficas |
1.2701.32.00 | Cessão de direitos de obras jornalísticas |
1.2701.33.00 | Cessão de direitos de obras publicitárias |
1.2701.39.00 | Cessão de direitos de outras obras audiovisuais |
1.2701.40.00 | Cessão de direitos de obras musicais e outros fonogramas |
1.2701.50.00 | Cessão de direitos relacionados à radiodifusão |
1.2701.90.00 | Cessão de outros direitos de autor e outros direitosconexos |
1.2702 | Cessão de direitos sobre a propriedade industrial |
1.2702.10.00 | Cessão de direitos sobre patentes |
1.2702.20.00 | Cessão de direitos sobre marcas |
1.2702.30.00 | Cessão de direitos sobre desenho industrial |
1.2702.90.00 | Cessão de outros direitos sobre a propriedadeintelectual |
1.2703.00.00 | Cessão de direitos sobre cultivares |
1.2704.00.00 | Cessão de direitos sobre topografias de circuitosintegrados |
1.2705.00.00 | Cessão de direitos relativos à informaçãonão divulgada |
1.2706.00.00 | Cessão de outros direitos de propriedade intelectual nãoclassificados em nenhuma das posições anteriores |
As Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) são o resultado da reunião sistemática da parte relativa a serviços e intangíveis das Notas Explicativas da Central Product Classification, versão 2, finalizada em 31 de dezembro de 2008 (CPC Ver. 2, sistema de classificação de mercadorias e de serviços, desenvolvido pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas), e dos acréscimos necessários para atender as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
As NEBS constituem elemento subsidiário de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das posições, subposições, itens e subitens, bem como das Notas de Seção e Capítulo da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).
A NBS abrange todas as transações com serviços ou intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
Tal conceito comporta a atuação de todos os atores da cena econômica, desde uma pessoa física até qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas, tais como: (i) famílias; (ii) empresas; (iii) governos, nas diferentes esferas de poder; (iv) sociedades beneficentes, religiosas, culturais, desportivas, de lazer e técnicas; (v) sociedades cooperativas; e (vi) fundos de investimentos e outras modalidades afins.
@OUT1 = Capítulo 1 - Serviços de construção
@OUT1 = Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro
@OUT1 = Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
@OUT1 = Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros
@OUT1 = Capítulo 5 - Serviços de transportes de cargas
@OUT1 = Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes
@OUT1 = Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos, exceto cartas, ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas
@OUT1 = Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água
@OUT1 = Capítulo 9 - Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial
@OUT1 = Capítulo 10 - Serviços imobiliários
@OUT1 = Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos
@OUT1 = Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento
@OUT1 = Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis
@OUT1 = Capítulo 14 - Outros serviços profissionais
@OUT1 = Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação
@OUT1 = Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro
@OUT1 = Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações
@OUT1 = Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais
@OUT1 = Capítulo 19 - Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água
@OUT1 = Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação, exceto construção
@OUT1 = Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução
@OUT1 = Capítulo 22 - Serviços educacionais
@OUT1 = Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
@OUT1 = Capítulo 24 - Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais
@OUT1 = Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos
@OUT1 = Capítulo 26 - Serviços pessoais
@OUT1 = Capítulo 27 - Cessão de direitos de propriedade intelectual
O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que seu significado, da esquerda para a direita, é:
a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, corresponde ao número 1 e é o indicador de que o código se refere a um serviço, a uma operação com intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio;
b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS;
c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo;
d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível;
e) o oitavo dígito é o item; e
f) o nono dígito é o subitem.
O código 1.1403.21.10, onde se classificam os [Serviços de engenharia de projetos de construção residencial], deve ser entendido, da esquerda para a direita, da forma que se segue:
a) o algarismo 1, da esquerda para a direita, sinaliza que se trata de código que se aloja na NBS;
b) o segundo e o terceiro dígitos (14) informam que o código em tela está no Capítulo 14, dedicado a [Outros Serviços Profissionais];
c) o quarto e o quinto, da esquerda para a direita (03), associados ao primeiro, segundo e terceiro dígitos, separados por um ponto, (1.14) assinala a terceira posição do Capítulo 14, que é ocupada pelos [Serviços de engenharia];
d) o sexto e o sétimo dígitos (21), da esquerda para a direita, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro (serviços de engenharia para projetos específicos) e de segundo nível (de construção);
e) o oitavo dígito (1) diz que há item no código (de construção residencial); e
f) o nono dígito (0) informa que o item não foi desdobrado (se o fosse, então o algarismo deveria ser diferente de zero).
Dessa maneira, fica claro que nem sempre o código NBS se apresenta totalmente desdobrado, isto é, um algarismo diferente de zero para subitem. Em regra, nas nomenclaturas em fase de implantação, muitos códigos não se apresentam desdobrados na sua totalidade, como por exemplo:
1.0119.10.00 | Serviços de construção de estruturas deprédios |
1.0606.10.00 | Serviços de operação de aeroportos, excetomanuseio de cargas |
1.0905.91.00 | Serviços de consultoria financeira |
1.2206.19.10 | Serviços de palestras e conferências |
A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) rege-se pelas seguintes Regras:
REGRA 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação do serviço, intangível ou outra operação que produz variação no patrimônio é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo quando houver e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas REGRAS seguintes.
A NBS apresenta, sob uma forma sistemática e orientada, em geral, da menor para a maior especialização, os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, que são objeto de negociação nos âmbitos nacional e internacional.
Esses são agrupados em Seções e Capítulos, os quais poderão, eventualmente, vir a ser subdivididos em Subcapítulos.
Tanto as Seções quanto os Capítulos receberam títulos os mais concisos possíveis, indicando a categoria ou o tipo de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que se encontram ali classificados.
Em muitos casos, porém, foi materialmente impossível, em virtude de sua diversidade e quantidade, englobá-los ou enumerá-los expressamente nesses títulos.
Dessa maneira, a REGRA 1 começa por estabelecer que os títulos [têm apenas valor indicativo], não resultando deles, portanto, nenhuma consequência jurídica quanto à classificação. Assim sendo, por exemplo, o título do Capítulo 22, [Serviços educacionais], serve apenas para indicar que nesse Capítulo estão reunidos esses serviços. Em consequência, não se pode alegar na classificação de qualquer serviço educacional que a mesma foi feita no Capítulo 22 porque seu título é [Serviços Educacionais].
A segunda parte da Regra 1 prevê como se deve efetuar a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na Nomenclatura em tela, isto é, determina-se a classificação:
a) de acordo com os textos das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo, e
b) quando for o caso, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, de acordo com as disposições das RegraS 2, 3 e 4.
A Regra 1 comporta metodologia de classificação bastante abrangente, de tal forma que numerosos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio podem ser classificados na NBS sem que seja necessário recorrer às outras Regras Gerais para Interpretação, como nos exemplos abaixo:
Serviços de transporte aquaviário de cargas | (posição 1.0502) |
Serviços jurídicos | (posição 1.1301) |
Serviços de educação superior | (posição 1.2204) |
Serviços de montagem de andaimes | (posição 1.0124 - Nota 5 do Capítulo1) |
Observa-se que a frase [desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas], destina-se a precisar, sem deixar dúvidas, que os dizeres das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo prevalecem, para a determinação da classificação, sobre qualquer outra consideração. Assim, por exemplo, a Nota 1 do Capítulo 5 estabelece que o [serviço de transporte de água] não é classificado neste Capítulo mas sim na subposição 1.0802.30. Em consequência, não se pode ampliar o alcance de Capítulos ou posições de tal maneira a se classificar, pela aplicação das outras REGRAS, o [serviço de transporte de água] no Capítulo 5.
Por fim, convém destacar que tanto no comércio, classificado nas posições 1.0202 e 1.0203, quanto no fornecimento de refeições e bebidas, das posições 1.0301 e 1.0302, aplica-se, no que couber, a presente Regra.
REGRA 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições a classificação efetuar-se-á da seguinte forma:
Muitos serviços são resultantes da produção conjunta de outros serviços. Assim, por exemplo, há serviços que resultam de outros, cujas características permanecem bastante distintas, como é caso de alguns serviços de engenharia de projetos de [chips], que envolvem, além do projeto de engenharia, o desenvolvimento de programas de computadores específicos para atendimento das necessidades do cliente. Dessa forma, tais serviços consistem na [reunião] de serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, classificados na posição 1.1403, e serviços de desenvolvimento de programas para computadores, que se alojam na posição 1.1502. Situação similar pode ser verificada ao se classificar intangíveis ou outras operações.
Para classificar serviços desse tipo deve-se empregar a Regra 2, que apresenta dois métodos aplicáveis nos casos em que, aparentemente, a classificação possa se dar em duas distintas posições.
REGRA 2ª. A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas (ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto).
O método de classificação expresso pela Regra 2ª indica que a posição mais específica deve prevalecer sobre as posições com um alcance mais geral.
Porém, se por um lado não é possível estabelecer princípios rigorosos que permitam determinar se uma posição é mais específica que outra em relação ao serviço, intangível ou outra operação, por outro pode-se dizer que, de modo geral:
a) uma posição que designa nominalmente um serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio em particular é mais específica que uma posição que compreenda uma família de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Assim, por exemplo, os serviços de isolamento sonoro podem ser, em tese, classificados na posição 1.0130 (serviços de isolamento) ou na posição 1.0139 (outros serviços de acabamento das construções) . Todavia, pela aplicação da Regra 2ª, os serviços de isolamento sonoro ficam classificados na posição 1.0130.
b) deve-se considerar como mais específica a posição que identifique mais claramente, e com uma descrição mais precisa e completa, o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio. Dessa maneira, o serviço de transporte de água é classificado na posição 1.0802 (serviços de distribuição de água) ao invés da posição 1.0501 (serviços de transportes terrestres de cargas).
Contudo, quando duas ou mais posições refiram-se cada qual a uma parte que constitua o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio, elas devem ser consideradas como igualmente específicas, mesmo se uma delas der uma descrição mais precisa ou mais completa. Neste caso, a classificação dar-se-á pela aplicação da Regra 2.b.
REGRA 2b. Quando a Regra 2ª não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio classificar-se-á na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.
REGRA 3. A classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e, quando houver, das Notas de Subposição respectivas, assim como, [mutatis mutandis], pelas REGRAS precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.
As Regras 1 e 2, que orientam a classificação nas posições da NBS, servem, mutatis mutandis, para orientar a classificação nas subposições de primeiro e segundo níveis. Assim, por exemplo:
a) os serviços de construção de barragens estão contidos na subposição de primeiro nível, não desdobrada, 1.0106.10 (serviços de construção de barragens e adutoras);
b) os serviços de construção de sistemas de esgotos estão classificados na subposição de segundo nível 1.0106.22.
REGRA 4. As REGRAS anteriores aplicar-se-ão, [mutatis mutandis], para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.
As REGRAS 1 e 2 também têm utilidade para a classificação nos itens e subitens. Assim, têm-se os seguintes exemplos:
a)- os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral estão contidos na subposição de segundo nível 1.0502.13. Esta subposição contém dois itens sendo que em 1.0502.13.10 se localizam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de carga solta, não unitizada;
b)- os serviços de engenharia para projetos de energia estão classificados na subposição de segundo nível 1.1403.24, cujo item 2, não desdobrado, aplica-se aos serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo, o que em termos de código NBS significa 1.1403.24.20.
A Seção I da NBS contempla diversos serviços dedicados à construção civil, dentre os quais se destacam:
Esses serviços, a despeito de estarem restritos a apenas um Capítulo, têm enorme efeito na economia das modernas sociedades e estão hierarquizados pela sua especialização. Assim, quanto mais especializado for o serviço, ou seja, com alcance mais restrito, maior será a numeração da sua posição. Dessa maneira, por exemplo, os serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis são classificados na posição 1.0104, pois são mais especializados do que os serviços de construção de edificações residenciais que se alojam na posição 1.0101. O mesmo ocorre com os serviços de pintura da posição 1.0134 frente aos serviços de demolição, que se classificam na posição 1.0113.
1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.
2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.
3) Na posição 1.0104, a expressão [autoestradas elevadas] diz respeito aos viadutos e demais obras de arte de engenharia, que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.
4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.
5) Na posição 1.0124, os [serviços de andaimes] incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.
6) Na posição 1.0125, os ''outros serviços especializados de construção'' incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.
7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.
O Capítulo 1 inclui todos os serviços de pré-edificação; os serviços pertinentes a novas construções e os serviços pertinentes a reparos, alterações e restaurações de edifícios residenciais, não residenciais e trabalhos de engenharia civil. Os itens aqui classificados são os serviços essenciais no processo de edificação de diferentes tipos de construção e o resultado final das atividades de construção. Inclui também o aluguel de equipamentos para construção ou demolição de edifícios ou trabalhos de engenharia civil, com operador.
Ressalte-se que o presente Capítulo comporta, além da construção de edificações completas e de outros serviços abrangentes de construção das posições 1.0101 até 1.0112, os serviços prestados isoladamente, tais como os de pré-edificação e os especializados de construção (posições 1.0114 a 1.0125), os de instalação (posições 1.0126 a 1.0131) e os de acabamento (posições 1.0132 a 1.0139). Também se incluem aqui os serviços de demolição (posição 1.0113).
1.0101 Serviços de construção de edificações residenciais
1.0101.10 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais de um ou dois pavimentos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e
2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.
1.0101.20 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais com mais de dois pavimentos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e
2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.
1.0102 Serviços de construção de edificações não residenciais
1.0102.10 Serviços de construção de edificações industriais
Aqui se classificam os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;
2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;
3 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
4 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e
5 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.
1.0102.20 Serviços de construção de edificações comerciais
Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios comerciais ou administrativos, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;
2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;
3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
4 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;
5 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;
6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e
7 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.
1.0102.90 Outros serviços de construção de edificações não residenciais
Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios de uso público, em geral para entretenimento, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;
2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;
3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
4 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;
6 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;
7 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109;
8 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110; e
9 - Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre, que se classificam na posição 1.0111.
1.0103 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária
1.0103.10 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas
Nesta posição, classificam-se, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;
2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;
3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;
4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e
6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.
1.0103.20 Serviços de construção de estradas férreas
Nesta posição, classificam-se, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;
2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;
3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;
4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e
6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.
1.0103.30 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos
Nesta posição, classificam-se, exclusivamente, os serviços de construção para pistas de pouso e decolagem, incluindo-se as pistas para taxiamento e áreas para estacionamento de aeronaves (pátios para aeronaves).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;
2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;
3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;
4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e
6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.
1.0103.40 Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária
Nesta posição, classificam-se, por exemplo, os serviços de construção de terminais de passageiros e cargas, os serviços de construção de torres de controle e os serviços de construção de hangares dentre outros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;
2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;
3 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;
4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e
6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.
1.0104 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
Aqui se classificam os serviços de construções de obras-de-arte para transposição de obstáculos à circulação de veículos, tais como:
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103;
2 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21;
3 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106; e
4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.
1.0105 Serviços de construção de portos e sua infraestrutura
1.0105.1 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
1.0105.11 Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens
Os serviços de construção, bem como os de reparo, que aqui se classificam, exigem o seguinte entendimento:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19; e
2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.
1.0105.19 Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
Aqui se classificam todos os demais serviços de infraestruturas de proteção e acesso aquaviário, tal como a construção dos molhes. Além dos serviços de construção propriamente dito também se incluem aqui os serviços de reparo dessas infraestruturas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e
2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.
1.0105.2 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
Acostagem aquaviária é o ato de acostar uma embarcação. Este jargão técnico equivale a aproximar, arrimar, encostar ou [pôr junto de]. Em consequência, classificam-se na presente subposição todos os serviços de construção de infraestruturas que permitam ou facilitem a acostagem aquaviária.
1.0105.21 Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres
Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e
2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.
1.0105.29 Outros serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
Todos os demais serviços de construção de infraestruturas de acostagem aquaviária que não se classifiquem na subposição 1.0105.21 são classificados aqui, inclusive os serviços de reparo dessas infraestruturas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e
2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.
1.0105.3 Serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos
1.0105.31 Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação
Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, existentes nos portos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;
4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e
5 - Serviços de construção de outras edificações existentes nos portos, tais como aquelas necessárias ao desenvolvimento das atividades administrativas portuárias, que se classificam na subposição 1.0105.39.
1.0105.39 Outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos
Aqui se classificam os demais serviços de construção e reparo de outros itens da infraestrutura terrestre dos portos, tais como as edificações necessárias às atividades administrativas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;
4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e
5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.
1.0106 Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água
1.0106.10 Serviços de construção de barragens e adutoras
Aqui se classificam os serviços de construção de barragens e adutoras, bem como os serviços de reparo das mesmas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e
2 - Serviços de construção de sistema de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.2.
1.0106.2 Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água.
1.0106.21 Serviços de construção de sistemas de irrigação
Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de irrigação e aquedutos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;
2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;
3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e
4 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.
1.0106.22 Serviços de construção de sistemas de esgotos
Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de esgotos e estações de tratamento de esgotos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;
2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam nas subposições 1.0107.12; e
3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10;
1.0106.23 Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água
Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de estações de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;
2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e
3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.
1.0106.90 Outros serviços de construção de sistemas hídricos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:
Além desses serviços, aqui também se classificam todos os demais serviços de construção hídrica e de reparo relacionados aos citados acima.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;
2 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;
3 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;
4 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;
5 - Instalação de cabos submarinos, que se classificam em serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão da subposição 1.0107.2;
6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e
7 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10.
1.0107 Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão
1.0107.1 Serviços de construção de dutos de longo curso
1.0107.11 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou subaquáticos para transporte de petróleo, seus derivados, e gás.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;
2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e
3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0107.12 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos
Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;
2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23; e
3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0107.19 Serviços de construção de outros dutos de longo curso
Aqui se classificam os serviços de construção de qualquer tipo de duto de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou submarinos que não sejam destinados ao transporte de petróleo, seus derivados, e gás, nem para o escoamento de águas e esgotos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;
2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás, que se classificam na subposição 1.0107.11;
3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e
4 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0107.2 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão
1.0107.21 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de comunicação de longo curso - como, por exemplo, telefônicas ou de dados - terrestre, subterrânea ou subaquática.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e
2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0107.22 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de transmissão de alta tensão, em corrente contínua ou alternada, inclusive as subterrâneas, as subaquáticas e as destinadas às ferrovias.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e
2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0108 Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados
1.0108.10 Serviços de construção de dutos locais
Aqui se classificam os serviços de construção de dutos locais:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;
2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e
3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.
1.0108.2 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços relacionados
1.0108.21 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação
Aqui se classificam os serviços de construção de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;
2 - Serviços de reparo de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.29;
3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e
4 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.
1.0108.29 Outros serviços de construção relacionados
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de construção de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;
2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e
3 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.
1.0109 Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força
1.0109.10 Serviços de construção de usinas de geração de energia
Aqui se classificam os serviços de construção para todos os tipos de usinas de geração de energia, como por exemplo, usinas hidrelétricas, termoelétricas, eólicas, usinas cujo combustível provém de biomassa e as usinas de cogeração, isto é, usinas capazes de, simultaneamente, produzirem energia térmica e elétrica a partir do uso de um único combustível. Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de reparo dessas usinas no que tange as obras civis que lhe dão corpo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;
4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20; e
5 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos, que se classificam na posição 1.2001.
1.0109.20 Serviços de construção de subestações de força
Subestação é o termo utilizado para se referir a uma instalação contendo os equipamentos necessários à transmissão, distribuição, proteção e controle da energia elétrica. São sinônimas as expressões [subestação de potência] e [subestação de força].
Em geral, uma subestação age como um ponto de controle e de transferência em qualquer sistema de transmissão elétrica, haja vista que direciona e controla o fluxo de energia, alterando, para mais ou menos, os níveis de tensão (voltagem).
Durante a transmissão da energia elétrica entre o ponto onde ela foi produzida (usina geradora) e os consumidores, ela passa por diversas subestações e sua tensão é aumentada, em regra, no início da transmissão, objetivando minimizar as perdas ao longo do caminho, ou diminuída, permitindo assim a distribuição da energia por todas as áreas urbanas. Essa tensão, na rede de distribuição urbana, apesar de mais baixa, não é adequada para o consumo comercial ou residencial. Dessa maneira, faz-se necessária a instalação nos postes de transformadores com o intuito de reduzir ainda mais a tensão da energia que vai diretamente para as residências, comércio e outros locais de consumo.
Aqui se classificam os serviços de construção de subestações de força, bem como os serviços de reparo dessas instalações.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20; e
3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10.
1.0110 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força
1.0110.10 Serviços de construção de minas
Aqui se classificam os serviços de construção necessários à operação das minas tanto as de [céu aberto] quanto subterrâneas. Dentre esses serviços, por exemplo, incluem-se as estações de carregamento e descarregamento de minérios, torres e entradas de ventilação em minas, além dos serviços de reparo feitos nessas construções.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10; e
4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20.
1.0110.20 Serviços de construção de unidades industriais relacionadas à mineração
Aqui se classificam os serviços de construção de unidades industriais necessárias ao tratamento ou ao processamento de minérios, como por exemplo, os serviços de construção de estações de britagem de minérios, de unidades lavadoras e daquelas destinadas a pelotização de minérios. Incluem-se também os serviços de reparo feitos nessas unidades industriais.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31 ou na posição 1.0112, conforme o caso; e
4 - Serviços de construção de minas, que se classificam na subposição 1.0110.10.
1.0111 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
Aqui se classificam os serviços de:
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;
2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;
3 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10; e
4 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.
1.0112 Outros serviços de construção civil não classificados em outra posição
Aqui se classificam todos os outros serviços de construção e engenharia civil que não encontraram abrigo nas posições precedentes, como por exemplo, os serviços de construção de:
Estão excluídos desta posição:
Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.
1.0113 Serviços de demolição
Aqui se classificam os serviços de desmantelamento e demolição de edifícios e de outras edificações, tais como casas e galpões.
1.0114 Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras
Nota Explicativa
Canteiros de obras são áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos de construção e se dividem em áreas operacionais e áreas de vivência, cujos critérios mínimos, no Brasil, são fixados pela Norma ABNT NBR 12284:1991.
Na presente posição classificam-se, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;
2 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e
3 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.
1.0115 Serviços de escavação e remoção de terra
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços pertinentes a:
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.00;
2 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;
3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;
4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e
5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.
1.0116 Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos
1.0116.10 Serviços de perfuração de poços de água
Aqui se classificam os serviços especializados de construção envolvendo perfuração ou escavação de poços de água, os serviços de instalação de bombas para poços de água e sistemas de encanamento para poços.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114;
2 - Serviços de instalação de sistemas sépticos, que se classificam na subposição 1.0116.20;
3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;
4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e
5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.
1.0116.20 Serviços de instalação de sistemas sépticos
Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas sépticos, como por exemplo, fossas e caixas apropriadas para a retenção, respectivamente, de esgotos sanitários e de gorduras.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na subposição 1.0114.00;
2 - Serviços de instalação de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;
3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;
4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e
5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.
1.0117 Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas
Aqui se classificam os serviços de instalação e montagem de edificações e de outras estruturas pré-fabricadas, bem como os serviços de instalação de mobiliário urbano, como por exemplo, abrigos para ônibus e bancos em praças.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de estruturas, que se classificam na posição 1.0119; e
2 - Serviços de edificação de partes pré-fabricadas de aço para edifícios e outras estruturas, que se classificam em serviços de estruturas de aço estrutural da posição 1.0122.
1.0118 Serviços de fundação e estaqueamento
1.0118.10 Serviços de estaqueamento
Aqui se classificam os serviços especializados em estaqueamento, que é a colocação de estacas no solo, as quais podem ser, por exemplo, de aço ou cimento, de tal modo a estabilizar as fundações de uma edificação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;
2 - Serviços de fundação, que se classificam na subposição 1.0118.20; e
3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.
1.0118.20 Serviços de fundação
Em engenharia, o termo fundação serve para designar as estruturas responsáveis por transmitir as solicitações das edificações para o solo.
Aqui se classificam os serviços especializados em fundações de edificações.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;
2 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10; e
3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.
1.0119 Serviços de construção de estruturas
1.0119.10 Serviços de construção de estruturas de prédios
Aqui se classificam os serviços de construção de estruturas prediais, leves e de pequeno porte, feitas em madeira, metal ou numa combinação desses materiais, tais estruturas são denominadas platform framing e balloon framing). Também se incluem aqui os serviços de construção de paredes, pisos e forros feitos nesses mesmos materiais.
Nota-se que tais estruturas, utilizadas em residências ou edificações com dois ou três andares, são diferentes das estruturas feitas para edifícios com maior número de andares, que requerem a utilização de concreto ou aço estrutural.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;
2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e
3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.
4 - Serviços de construção de paredes, pisos e forros de alvenaria, que se classificam em serviços de alvenaria da posição 1.0123.
1.0119.20 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas
Aqui se classificam os serviços de construção das estruturas de sustentação de telhados e coberturas de edificações, essas estruturas também são denominadas stick framing e truss framing.
Estão excluídos desta subposição:
1 -Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10;
2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e
3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.
1.0120 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização
Aqui se classificam os serviços de construção de:
Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de impermeabilização de:
Por fim, aqui também cabem os serviços de impermeabilização feitos com o intuito de evitar os danos ocasionados pela umidade nas construções.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20; e
2 - Serviços de isolamento, que se classificam na posição 1.0130.
1.0121 Serviços de concretagem
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de concretagem de:
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103; e
2 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104.
1.0122 Serviços de estruturas de aço estrutural
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:
Também se incluem na presente subposição os serviços de soldagem realizados na construção das estruturas de aço estrutural.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas, que se classificam na posição 1.0117;
2 - Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10; e
3 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121.
1.0123 Serviços de alvenaria
Aqui se classificam os serviços de assentamento de tijolos, blocos, pedras e outros serviços relacionados à alvenaria, como por exemplo, a execução de reboco e chapisco.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de construção de estruturas de prédios, inclusive paredes, pisos e forros de madeira, metal ou da combinação desses materiais, que se classificam na subposição 1.0119.10;
2 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;
3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121;
4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na subposição 1.0122.00; e
5 - Serviços de acabamento que se classificam nas posições 1.0132, 1.0133, 1.0134, 1.0135, 1.0136, 1.0137, 1.0138 e 1.0139.
1.0124 Serviços de andaimes
Aqui se classificam os serviços de locação de andaimes, de plataformas de trabalho, de palcos, coberturas e outras estruturas metálicas temporárias, bem como a montagem e a desmontagem dos mesmos.
Está excluída desta posição:
1 - Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos, que se classificam na subposição 1.0901.51; e
2 - Locação de andaimes sem montagem e desmontagem, que se classificam em arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador da subposição 1.1101.22.
1.0125 Outros serviços especializados de construção
Aqui se classificam diversos tipos de serviços de construção não classificados nas posições precedentes, como por exemplo, serviços de construção de:
Além desses serviços, aqui se incluem diversos outros serviços especializados de construção não classificados em outra posição, como por exemplo:
1.0126 Serviços de instalação elétrica
1.0126.10 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços especializados de instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndios, que se classificam na subposição 1.0126.20;
2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;
3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;
4 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam serviços de distribuição de eletricidade na subposição 1.0801.12; e
5 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.
1.0126.20 Serviços de instalação de alarmes contra incêndio
Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;
2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;
3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;
4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e
5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento da posição 1.0130.
6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e
7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.
1.0126.30 Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto
Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;
2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;
3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;
4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e
5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;
6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e
7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.
1.0126.40 Serviços de instalação de antenas residenciais
Aqui se classificam os serviços de instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;
2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;
3 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e
4 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;
5 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e
6 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.
1.0126.90 Outros serviços de instalação elétrica
Aqui se classificam os serviços de instalação elétrica de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;
2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;
3 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;
4 - Serviços de instalação de alarmes contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;
5 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.30;
6 - Serviços de instalação de cabos de televisão, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais da subposição 1.0126.40; e
7 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10.
1.0127 Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas
1.0127.10 Serviços de tubulação para fornecimento de água
@NOTACHAIN =
1) Na Nomenclatura:
a) [navegação de cabotagem] é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;
b) [navegação interior] é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;
c) [transporte multimodal de cargas] é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um [operador de transporte multimodal];
d) o [transporte multimodal de cargas] é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas;
e) [operador de transporte multimodal] é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga;
f) [transporte intermodal de cargas] requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal.
2) A expressão [propriedades partilhadas] (time-share properties) significa que as mesmas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.
Na Seção II da NBS estão reunidos sete Capítulos distribuídos em cinco grandes e distintos conjuntos, quais sejam:
Distribuição | Capítulo 2 - Serviços de distribuiçãode mercadorias; serviços de despachante aduaneiro |
Capítulo 8 - Serviços de transmissão edistribuição de eletricidade; serviços dedistribuição de gás e água | |
Fornecimento | Parte do Capítulo 3, dedicada ao fornecimento dealimentação e bebidas |
Hospedagem | Parte do Capítulo 3, dedicada aos serviços dehospedagem |
Transporte | Capítulo 4 - Serviços de transporte depassageiros |
Capítulo 5 - Serviços de transporte de carga | |
Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes | |
Serviços postais; serviços de coleta, remessa ouentrega de documentos, exceto cartas, ou de pequenos objetos;serviços de remessas expressas | Capítulo 7 - Serviços postais; serviços decoleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou depequenos objetos; serviços de remessas expressas |
A disposição desses conjuntos ao longo dos sete mencionados capítulos também é feita, em geral, segundo sua especialização. Todavia, diferentemente do que ocorre no Capítulo 1, aqui a hierarquização dos capítulos dá-se dentro de cada distinto grupo. Assim, a distribuição de eletricidade é mais especializada do que a distribuição de mercadorias.
Entrementes, cabe ressaltar que a regra da hierarquização não é plenamente observada quando se analisa os Capítulos 4 e 5, visto que ambos congregam serviços que podem ser tomados como igualmente especializados.
A distribuição de mercadorias inclui os serviços devidos aos agentes de distribuição das mesmas e o comércio, atacadista e varejista.
O comércio atacadista revende mercadorias, novas ou usadas, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas.
Já o comércio varejista revende mercadorias, novas ou usadas, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.
Para os fins da NBS o comércio, seja ele atacadista seja varejista, constitui-se na reunião de um conjunto (mix) de serviços, que ocorrem nas etapas de pré-venda, venda e pós-venda, associado à entrega da mercadoria. Assim, o comércio na NBS é uma operação mista com a circulação da mercadoria.
1) Os [serviços de distribuição de mercadorias] abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação de mercadorias de terceiros no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados.Assim, não estão incluídas na NBS as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.
2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.
3) Os [serviços de despachante aduaneiro] referidos na posição 1.0204 são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via.
4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:
a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN);
c) [agente da CCEE] é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE;
d) [consumidor livre] é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica;
e) São agentes na comercialização de energia elétrica:
e.1) [agente de comercialização], que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;
e.2) [agente de exportação], que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;
e.3) [agente de importação], que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;
e.4) [agente vendedor] é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.
No presente Capítulo residem diversos tipos de serviços executados nos canais de distribuição de mercadorias, bem como o comércio nas suas modalidades atacadista e varejista. Nesses canais de distribuição são desenvolvidos típicos serviços, o que não ocorre nas duas mencionadas espécies de comércio.
Todavia, tendo em mente a importância do comércio no âmbito econômico, optou-se por arrolar o comércio, atacadista e varejista, na presente Nomenclatura. Em consequência, para os fins que se destinam a NBS, o comércio será tomado, mutatis mutandis, da mesma forma que o fornecimento de alimentação no Capítulo 3.
1.0201 Serviços de agentes de distribuição de mercadorias
Para os fins da NBS, define-se canal de distribuição como sendo as diferentes etapas percorridas pelas mercadorias desde o produtor até o consumidor final das mesmas. Para tanto, há diversos agentes cuja atuação é vital para que a mercadoria se desloque ao longo dessas etapas em direção ao consumidor final.
Em regra, há mais de um canal de distribuição de mercadorias, bem como de agentes que atuam nos mesmos, objetivando viabilizar sua comercialização. Vale notar que os serviços desses agentes só se classificam na posição 1.0201 se os mesmos não detiverem a propriedade da mercadoria que escoa pelo canal de distribuição.
O tipo mais comum de agente é o agente comissionado, seja na área do comércio exterior seja no comércio atacadista ou varejista no país, como ocorre, por exemplo, com o representante comercial encarregado exclusivamente das transações comerciais em nome do fabricante ou comerciantes.
A remuneração dos agentes que atuam nos diversos canais de distribuição de mercadorias, via de regra, é feita na base de comissões fixas ou variáveis, como se dá, por exemplo, em comissões que incidam sobre o valor das vendas efetuadas, embora também seja possível a contratação desses agentes, mesmos por períodos determinados ou por certas atividades que demandam mais tempo, como ocorre no caso de grandes obras ou atividades fabris mais demoradas.
São típicos agentes que atuam nos canais de distribuição de mercadorias os agentes distribuidores e os agentes del credere.
Os principais tipos de agentes cujos serviços aqui se classificam são:
Dentre os serviços que se classificam na posição 1.0201 estão incluídos:
1.0202 Comércio atacadista
Comércio atacadista compreende a revenda de mercadorias dos setores primários ou secundários da economia, como por exemplo, animais vivos, carnes, cereais, alimentos processados, produtos químicos, polímeros, madeiras, têxteis, metais e máquinas, em qualquer nível de processamento, em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso, e em qualquer quantidade, predominantemente para varejistas, para outros atacadistas, para agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais. Os clientes, portanto, do comércio atacadista são, predominantemente, pessoas jurídicas, governos, estabelecimentos agropecuários e profissionais autônomos, independentemente da quantidade comercializada.
O comércio atacadista compreende, também, manipulações habituais, tais como: montagem, classificação e agrupamento de produtos em grande escala, acondicionamento e envasamento, redistribuição em recipientes de menor escala, quando realizados por conta própria. Assim, da mesma maneira que se trata o fornecimento de alimentação do Capítulo 3 e, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura, o comércio atacadista é tomado como uma operação mista, isto é, um conjunto (mix) de serviços seguido da entrega de mercadorias, cuja propriedade pertence ao comerciante atacadista.
A posição 1.0202 compreende diversos tipos de comércio atacadista, como por exemplo:
A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda por atacado de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.
Estão excluídos desta posição
1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;
2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e
3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0203 Comércio varejista
O comércio varejista apresenta, dentre suas principais características, a particularidade de integrar cinco funções clássicas da operação comercial, quais sejam:
Dessa maneira, tal qual ocorreu no comércio atacadista, o comércio varejista é visto no contexto da presente Nomenclatura, como uma operação mista, pois envolve um conjunto (mix) de serviços seguidos da entrega das mercadorias.
Há duas típicas formas de comércio varejista, quais sejam, as vendas de produtos não-alimentícios e o varejo de alimentos, cujos mais destacados exemplos são mencionados a seguir:
1º) Vendas de produtos não-alimentícios:
2º) Varejo de alimentos:
O comércio varejista de alimentos permite classificação em dois distintos tipos, quais sejam, auto-serviço, como ocorre em supermercados e hipermercados, e lojas tradicionais e de conveniência, onde a venda dos alimentos é feita por empregados do estabelecimento comercial. Assim sendo, tem-se que:
A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda a varejo de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.
Estão excluídos desta posição
1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;
2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e
3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0204 Serviços de despachante aduaneiro
Os serviços de despachante aduaneiro são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:
a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;
b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;
c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;
d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados;
e) solicitação de vistoria aduaneira;
f) assistência à vistoria aduaneira;
g) desistência de vistoria aduaneira;
h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;
i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal; e
j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente.
1.0204.10 Serviços de despachante aduaneiro na importação
Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na importação.
Estão excluídos desta posição
1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e
2 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.
1.0204.20 Serviços de despachante aduaneiro na exportação
Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na exportação.
Estão excluídos desta posição
1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e
2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10.
1.0205 Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica
Classificam-se na presente posição todos os serviços prestados por agentes na comercialização de energia elétrica.
A comercialização da mercadoria energia elétrica, que é uma mercadoria classificada no código 2716.00.00 da NCM, só pode ser efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A CCEE é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização da União ou entidade por ela designada, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mediante contratação regulada ou livre.
Agente da CCEE é o concessionário, permissionário ou autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e [consumidores livres] integrantes da CCEE, sendo que estes últimos são aqueles que, atendidos em qualquer tensão, exerçam a opção de compra de energia elétrica.
A comercialização de energia elétrica entre os agentes da CCEE, bem como destes com os consumidores no SIN, dar-se-á tanto no [ambiente de contratação regulada] (ACR) quanto no [ambiente de contratação livre] (ACL) e ainda no [mercado de curto prazo], nos termos da legislação, da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e de atos complementares e das Regras e Procedimentos de Comercialização.
O [ambiente de contratação regulada (ACR) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores (agente de geração, agente de comercialização ou agente de importação, que seja habilitado em documento específico para tal fim) e agentes de distribuição (titular de concessão, permissão ou autorização de serviços e instalações de distribuição para fornecer energia elétrica a consumidor final exclusivamente de forma regulada), precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.
Já o [ambiente de contratação livre] (ACL) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.
A compra e a venda de energia elétrica no ACR será feita entre agentes vendedores e agentes de distribuição, mediante licitação, na modalidade leilão, ressalvados os casos previstos na legislação ora em vigor no País.
Por outro lado a compra e a venda de energia elétrica no ACL poderá ser feita entre:
Cabe ressaltar que no ACL a contratação de energia elétrica será formalizada mediante contratos bilaterais livremente pactuados, que deverão prever, entre outras disposições, montantes de energia e de potência, prazos, preços e garantias financeiras.
No que tange ao [mercado de curto prazo] as operações realizadas serão contabilizadas pela CCEE de acordo com as Regras e Procedimentos de Comercialização, inclusive as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica, definidas por regulamentação específica, devendo as exposições dos agentes da CCEE serem valoradas ao [preço de liquidação de diferenças] (preço a ser divulgado pela CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada período de apuração e para cada submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no [mercado de curto prazo]).
Estão excluídos desta posição
1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201;
2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10; e
3 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.
1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas classifica-se no presente Capítulo.
2) Na posição 1.0301:
a) [fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante] inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições a la carte;
b) [fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante] diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de auto-serviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e
c) [comissaria] ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da [comissaria] (catering) e a companhia de transporte.
3) Na posição 1.0303:
a) a expressão [quartos de múltipla ocupação] inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e
b) [acampamentos turísticos (camping)] são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre.
Define-se refeição como sendo a porção de alimentos consumida de uma vez a fim de garantir o sustento de um ser humano por um determinado período de tempo.
Estão incluídos no presente Capítulo os gêneros fornecimento de alimentação, incluindo refeições, e o fornecimento de bebidas.
A hospedagem consiste em acolher pessoas fornecendo-lhes segurança, alimentação e demais serviços necessários ao bem-estar do indivíduo, como por exemplo, banhos e instalações sanitárias. Assim, a hospedagem insere-se no âmbito daquilo que se convencionou chamar de hotelaria. Classificam-se aqui os serviços de hospedagem, cobrados, em geral, com base em diárias, que recepcionam quaisquer pessoas que se encontram afastadas de suas residências com o propósito de trabalho ou lazer.
1.0301 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições
1.0301.10 Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante
São serviços de restaurante: oferta de refeições à la carte com atendimento por garçons e serviços de sommelier. Esses serviços podem estar acompanhados ou não de entretenimento, como por exemplo, espetáculos musicais.
Aqui se classificam, por exemplo, a preparação e fornecimento de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante, que se classifica na subposição 1.0301.2;
2 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e
3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0301.2 Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante
1.0301.21 Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service)
Aqui se classifica o fornecimento de refeições em estabelecimentos com serviços limitados e auto-serviços (self-service), como por exemplo, o fornecimento de refeições onde haja locais para sentar, ainda que o fornecimento de bebidas e sobremesas seja realizado por garçons.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;
2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que classifica na subposição 1.0301.39; e
3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.
1.0301.22 Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food)
Aqui se classifica o fornecimento de comidas em estabelecimentos do tipo [comidas rápidas] (fast-food) onde existe mobiliário com assentos, tal como acontece nas lanchonetes que vendem sanduíches do tipo hambúrguer, pizzas e massas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;
2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que também se classifica na subposição 1.0301.39; e
3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.
1.0301.29 Outros fornecimentos de refeições sem os serviços de restaurante
Aqui se classificam, por exemplo, os fornecimentos de refeições em estabelecimentos sem garçons, que normalmente não oferecem espaço para sentar, e em cantinas, como ocorre quando bebidas e refeições, geralmente a preços reduzidos, são fornecidas a grupos de pessoas bem definidas que, em sua maior parte, estão unidas por algum vínculo, tal como o profissional ou escolar. São exemplos deste último tipo de fornecimento de refeições: as cantinas de fábricas ou de escritórios, as cantinas e cozinhas escolares, os locais de comer em universidades, as cantinas para membros das forças armadas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;
2 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;
3 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e
4 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0301.3 Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering)
1.0301.31 Fornecimento de alimentação sob contrato
Aqui se classifica a preparação e o fornecimento de refeições para atender a um evento específico, sob a égide contratual com o cliente, em instalações governamentais, comerciais, industriais ou residenciais ou ainda com localização especificada pelo cliente, como por exemplo, os serviços de buffet.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;
2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;
3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;
4 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering) que se classifica na subposição 1.0301.3; e
5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0301.32 Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering)
Aqui se classifica o fornecimento de refeições em meios de transporte, notadamente no aéreo (comissaria ou catering).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;
2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;
3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;
4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e
5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0301.39 Outros fornecimentos de alimentação
Aqui se classificam, por exemplo, o fornecimento de:
Além desses fornecimentos aqui também se inclui o fornecimento, móvel, de refeições e de bebidas, com preparação para seu consumo imediato; via de regra, esse fornecimento é feito com o auxílio de veículo motorizado.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;
2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;
3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;
4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31;
5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32; e
6 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.
1.0302 Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros
Aqui se classifica o fornecimento de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, como acontece, por exemplo, em bares, cervejarias, boates, danceterias e instalações semelhantes, com ou sem entretenimento. Tais fornecimentos ocorrem ainda em bares que funcionam em hotéis, ou em instalações de transporte, como por exemplo, em trens ou a bordo de navios.
Estão excluídos desta posição:
1 - Fornecimento de refeições rápidas, não preparadas no local de venda ou consumo, que são comercializadas por meio de máquinas automáticas, classifica-se na posição 1.0201, se houver distintos proprietários para as máquinas e as refeições; em caso, contrário classificam-se na posição 1.0203;
2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;
3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;
4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e
5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32.
1.0303 Serviços de hospedagem para visitantes
Serviços de hospedagem são aqueles prestados por empreendimentos ou estabelecimentos que ofertam alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato, tácito ou expresso, de hospedagem e cobrança de diária (às vezes também por semana), pela ocupação da unidade mobiliada e equipada (UH) e outros serviços oferecidos aos hóspedes. Deve-se entender por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da UH e dos serviços incluídos, observados os horários fixados para entrada (check-in) e saída (check-out).
1.0303.1 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes
Esta subposição de primeiro nível se divide em quatro subposições de segundo nível e que comportam, em súmula, os serviços de hospedagem em quartos ou em unidades com ou sem serviços de faxina. A ocupação desses quartos e unidades segue a regra comum, qual seja, ocupação por diárias, embora também seja possível o emprego da sistemática de partilha ou por múltipla ocupação dos mesmos.
1.0303.11 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina
Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades de hospedagem com serviços de limpeza diária.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;
2 -Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;
4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0303.12 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina
Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades sem serviços de limpeza diária.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;
4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0303.13 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas
Aqui se classificam os serviços de hospedagem de propriedades com tempo partilhado. A expressão [tempo partilhado], quando aplicada aos quartos e unidades de hospedagem, significa que essas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;
4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0303.14 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação
Aqui se classificam os serviços de hospedagem em quartos ou recintos, ambos de múltipla ocupação, o que é feito em base diária ou semanal. São típicos exemplos dessa maneira de hospedar: os albergues, as pensões, os hostels, as cabanas ou refúgios em montanhas e praias.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;
4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0303.20. Serviços de acampamentos turísticos (camping)
Os assim chamados [acampamentos turísticos (camping)] são áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Dessa maneira, os serviços que aqui se classificam são todos aqueles envolvidos nesses acampamentos, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;
4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;
5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
6 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0303.90 Outros serviços de hospedagem para visitantes
Este nicho serve para abrigar quaisquer serviços de hospedagem não contemplados nas subposições anteriormente mencionadas.
1.0304 Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas
A presente posição contém três subposições que concentram diversos tipos de serviços que não se classificam nas três primeiras posições. O diferencial entre essa posição e as outras é o maior período de permanência do hóspede, quase uma residência semipermanente.
1.0304.10 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis
Classificam-se aqui os serviços de quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, em regra, associadas às escolas e universidades.
Aqui também se incluem os serviços de quartos e unidades em residências estudantis para participantes de conferências e reuniões similares.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1.0304.20 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos
Aqui se classificam os serviços de hospedagem em albergues e acampamentos de trabalhadores, usualmente em curto prazo ou por períodos certos conforme o tipo de trabalho a ser desenvolvido, como ocorre, por exemplo, durante colheitas e processamento de cana-de-açúcar.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10.
1.0304.90 Outros serviços de quarto ou de unidades de hospedagem
Aqui se classificam todos os demais serviços de quarto ou unidades de hospedagem em residências, pensões e clubes residenciais, bem como os serviços destinados a acolher veículos e permitir que seu ocupante durma dentro deles.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1;
2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e
3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.
1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:
a) [área metropolitana] ou [região metropolitana] o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais;
b) [urbano] o termo que se refere ao âmbito de uma cidade;
c) [ônibus] o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor;
d) [serviço de transporte integrado] aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não;
e) [serviços de transporte aquaviário de passageiros] é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;
f) [passeios turísticos (sightseeing)] os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana;
g) [fretamento aéreo] o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave;
h) [fretamento contínuo] o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente;
i) [fretamento eventual ou turístico] o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem;
j) [serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros] o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território;
k) [serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros] aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou de Território; e
l) [serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros] o que transpõe as fronteiras nacionais.
O Capítulo 4 inclui os serviços prestados com o intuito de transportar pessoas. O vetor que hierarquiza as quatro posições do Capítulo em tela é a distância percorrida para a consecução do transporte, ou seja, numa primeira etapa o transporte urbano, passeios turísticos (sightseeing) e fretamentos, seguidos pelo transporte interestadual, internacional e, por fim, o transporte aéreo.
1.0401 Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas
1.0401.1 Serviços de transporte urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros
1.0401.11 Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas
Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros, exceto nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pr]eterminados, tal como é feito pelos ônibus e trólebus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da cidade. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;
2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;
3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e
4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.
1.0401.12 Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas
Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pr]eterminados, tal como é feito pelos ônibus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da área metropolitana, conforme estabelecido pela Nota 1ª do presente Capítulo. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;
3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e
4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.
1.0401.13 Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros
Na presente subposição são classificados os serviços de transporte ferroviário urbano e nas áreas metropolitanas, de passageiros, com itinerários e com horários pr]eterminados. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;
2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e
3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.
1.0401.14 Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte metroviário (metrô), isto é, o transporte na modalidade ferroviária, eletrificado e, em regra, subterrâneo, embora também haja a modalidade de [metrô de superfície].
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;
2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e
3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.
1.0401.15 Serviços de transporte integrado urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros
Os serviços de transporte, urbano e nas áreas metropolitanas, integrados são aqueles que fazem uso de pelo menos dois distintos tipos de transportes, que podem ser do mesmo tipo ou não, incluindo o ferroviário, o rodoviário e o aquático, com horários e itinerários pré-estabelecidos. Assim, por exemplo, a integração metrô-ônibus ou de barcas-ônibus ou ainda de metrô-trem-ônibus são serviços de transportes classificados na presente subposição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;
3 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;
4 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;
5 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;
6 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;
7 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;
8 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;
9 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11;
10 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12;
11 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0403.21; e
12 - Serviços de transporte por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.
1.0401.16 Serviços de táxi
Classificam-se na presente subposição os serviços de táxi, com o emprego de veículos motorizados, que atuam nos âmbitos urbano e metropolitano. Esses serviços são geralmente ressarcidos conforme a distância percorrida (tarifa determinada por taxímetro) tendo, portanto, uma duração limitada de tempo, haja vista que tem um destino específico. Além desses serviços, incluem-se aqui os serviços de reservas relacionados com o serviço de táxi, como por exemplo, o feito via telefone, e os serviços não regulares de transporte aos aeroportos (transfer), não necessariamente feito por táxi.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de táxi de tração humana ou animal, que se classificam em outros serviços terrestres de transporte de passageiros da subposição 1.0401.19;
2 - Serviços de táxi aquático, que se classificam em outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros da subposição 1.0401.29;
3 - Serviços de táxi aéreo, que se classificam na subposição 1.0404.91; e
4 - Serviços de reservas para o transporte aos aeroportos (transfer), que se classificam na subposição 1.1804.19.
1.0401.17 Serviços de aluguel de carros com motorista
Aqui se classificam os serviços de aluguel de automóveis com condutor (motorista). Esses serviços são, em geral, fornecidos por um período de tempo específico a um número limitado de passageiros e, frequentemente, envolvem mais de um destino.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de táxi, que se classificam na subposição 1.0401.16;
2 - Serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na subposição 1.0402.2; e
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.11.
1.0401.19 Outros serviços terrestres de transporte de passageiros
Aqui se classificam outros serviços terrestres de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas não classificados em outra subposição, dentre os quais se citam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de ônibus de turismo, que se classificam em serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.11;
2 - Serviços de [bondinhos] e funiculares turísticos, que se classificam em serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.12;
3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.1.
1.0401.2 Serviços de transporte aquaviário de passageiros
Os serviços de transporte aquaviário de passageiros são, essencialmente, serviços realizados no âmbito da navegação interior.
Navegação interior é a navegação efetuada nos rios, lagos e canais no interior do continente ou, no caso do Brasil, no interior dos seus estados, podendo estender-se a portos de rios e lagos de países vizinhos.
Além disso, abrange ainda a navegação de travessia.
A navegação de travessia é aquela que se faz tanto nas águas fluviais e lacustres quanto nas águas interiores marítimas, ou seja, trata-se de típica navegação interior. Esse tipo de navegação caracteriza-se pelos seguintes aspectos:
1.0401.21 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia
Nesta subposição classificam-se os serviços, regulares ou não, de transportes de passageiros por rios, canais, lagos e outras vias de navegação interior, em embarcações adequadas à navegação para travessia (embarcações para travessia).
As barcas, [aerobarcos], [catamarãs] e outras embarcações do gênero, bem como os veículos que utilizam colchão de ar para deslizarem sobre a água (hovercraft), são típicos exemplos de embarcações utilizadas para travessia. Ademais, também se incluem aqui os serviços de transporte de veículos, bagagens e animais, dentre outros itens, quando transportados concomitantemente com seus proprietários.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.
1.0401.22 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros
Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por navegação interior realizadas por embarcações destinadas a cruzeiros, ou seja, embarcações de porte considerável, com serviços de hospedagem, fornecimento de alimentação e outras facilidades. Entretanto, não se deve esquecer que o objetivo desses serviços é levar passageiros de um ponto a outro por navegação interior.
Em geral esses serviços de transporte incluem na tarifa, além do transporte propriamente dito, a hospedagem, caso seja necessária, o fornecimento de alimentação e outros serviços necessários durante a permanência na embarcação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.
1.0401.29 Outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por rios, canais e outras vias de navegação interior, regulares ou não, com base em horários diferentes dos serviços prestados pelas embarcações para travessias, conforme estabelecido nas subposições 1.0401.21 e 1.0401.22.
Também se classificam aqui os serviços prestados pelos táxis aquáticos, que é um serviço prestado por embarcações que percorrem determinada rota em navegação interior, com pontos de parada pré-estabelecidos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.
1.0401.90 Outros serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas
Aqui se classificam todos os serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas, não contempladas nas subposições precedentes.
1.0402 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo
1.0402.1 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam os serviços de transporte dedicados aos [passeios turísticos (sightseeing)], cujos trajetos são percorridos com intuito de recreio e lazer. Na presente subposição esses trajetos são efetuados em áreas urbanas e metropolitanas.
1.0402.11 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam os serviços transporte rodoviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como os efetuados por ônibus.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12; e
3 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.
1.0402.12 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como por exemplo, os [bondinhos] e os funiculares turísticos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;
2 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;
3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e
4 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.
1.0402.13 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Para tanto são utilizadas embarcações adequadas para o transporte de turistas (embarcações turísticas ou sightseeing boat).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de transporte de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.2; e
2 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.
1.0402.14 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Os exemplos mais marcantes deste tipo de serviço são os voos de helicóptero, hidroplanos e ultraleves sobre cidades, lagos, rios e praias.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento, que se classificam na posição 1.0404.
1.0402.19 Outros serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)
Aqui se classificam todos os demais serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing) não classificados nas subposições anteriores, como os proporcionados pelos [teleféricos turísticos].
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;
2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;
3 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.13; e
4 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.14.
1.0402.2 Serviços de fretamento, exceto aéreo
Os serviços de fretamento são aqueles envolvidos no contrato de fretamento, que é contrato de transporte firmado entre duas partes, sendo que uma delas, mediante preço ajustado, se obriga a ceder o uso do seu veículo para o transporte de passageiros ou de cargas, sendo que este último fretamento não se classifica no presente Capítulo, mas sim no Capítulo 5.
1.0402.21 Serviços de fretamento contínuo
Fretamento contínuo é o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados, com prazo e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte escolar prestados em áreas urbanas, inclusive em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.19.10; e
2 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.
1.0402.22 Serviços de fretamento eventual ou turístico
Fretamento eventual ou turístico é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1; e
2 -Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21
1.0402.29 Outros serviços de fretamento, exceto aéreo
Aqui se classificam todos os demais serviços de fretamento não contemplados nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte escolar, que se classificam na subposição 1.0401.19.10;
2 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1;
3 - Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21; e
4 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.
1.0403 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros
1.0403.1 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros
1.0403.11 Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros
Os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros transpõem os limites de estados ou assemelhados, bem como, no caso brasileiro, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam. Já os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros diz respeito àqueles que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de estados ou assemelhados, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam.
Esses serviços são, normalmente, prestados por ônibus (veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor), embora também seja possível o emprego de outros veículos automotores, tais como [midibus] (versão aumentada do micro-ônibus, que utiliza o chassis leve deste último com a altura dos chassis de ônibus comum), micro-ônibus (pequeno ônibus que utiliza chassis similares aos de caminhões leves e, portanto, com menor capacidade de transporte de passageiros) e [vans]. Aqui também se incluem os serviços de transporte de bagagens e outros itens.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;
3 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi na subposição 1.0401.16; e
4 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11.
1.0403.12 Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros por vias férreas, inclusive nos percursos semiurbanos, como, mutatis mutandis, definido na subposição 1.0403.11. Inclui ainda os serviços de transporte de veículos, bagagens, animais e outros itens.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de jantar em carros-restaurante, que se classificam em fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante da subposição 1.0301.10;
2 - Serviços ofertados em carros ferroviários para dormir (carros-leito), que se classificam na subposição 1.0304.90;
3 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;
4 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14; e
5 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12.
1.0403.19 Outros serviços terrestres de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros não classificados em outra posição
Aqui estão classificados os serviços terrestres de transporte interestadual, inclusive semiurbano, conforme definido, mutatis mutandis, na subposição 1.0403.11, de passageiros não classificados nas subposições precedentes, bem como em outras posições.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Fornecimento de jantar em carros-restaurante, que se classificam em fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante da subposição 1.0301.10;
2 - Serviços ofertados em carros ferroviários para dormir (carros-leito), que se classificam na subposição 1.0304.90;
3 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
4 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;
5 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;
6 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;
7 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;
8 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;
9 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12.
10 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11; e
11 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.
1.0403.2 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros
O transporte aquaviário é a modalidade de transporte feita por vias marítimas ou fluviais. Quando é realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores é denominado transporte costeiro de passageiros. Caso o percurso tenha vinte quilômetros ou menos ele passa a ser denominado de travessia costeira.
Na presente subposição classificam-se os serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros transpõem os limites de estados ou assemelhados, bem como, no caso brasileiro, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam. Já os serviços de transporte aquaviário interestadual semiurbano de passageiros diz respeito àqueles que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte aquaviário urbano, transpõe os limites de estados ou assemelhados, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam.
1.0403.21 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia
Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive os denominados semiurbanos, que envolvem distâncias menores ou iguais a setenta e cinco quilômetros, por navegação interior, de passageiros através de embarcações para travessia. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não impliquem em custo adicional à passagem.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21; e
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13.
1.0403.22 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros
Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive os denominados semiurbanos, que envolvem distâncias menores ou iguais a setenta e cinco quilômetros, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não impliquem em custo adicional à passagem.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22; e
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13.
1.0403.23 Serviços de transporte, nacional ou internacional, de passageiros por embarcações para cruzeiros
Aqui se classificam os serviços de transporte, nacional ou internacional, de passageiros por embarcações para cruzeiros, como por exemplo, os cruzeiros entre Santos-Salvador ou Rio de Janeiro-Buenos Aires.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.
1.0403.29 Outros serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros
Aqui se classificam os demais serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros que não se classificam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;
2 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;
3 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;
4 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0403.21; e
5 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.
1.0404 Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento
O transporte aéreo é aquele feito por meio de veículos aéreos ou aeronaves, isto é, qualquer máquina capaz de sustentar o voo. Observa-se que há muitas aeronaves que além dessa sustentação são capazes de alçar voo por meios próprios. Assim, por exemplo, um balão é uma aeronave da mesma forma que um avião monomotor.
Dá-se o fretamento aéreo quando uma das partes, chamada fretador, obriga-se para com a outra, chamada afretador, mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave.
O fretador é obrigado: (i) a colocar à disposição do afretador aeronave equipada e tripulada, com os documentos necessários e em estado de aeronavegabilidade; e (ii) a realizar as viagens acordadas ou a manter a aeronave à disposição do afretador, durante o tempo convencionado.
Já o afretador é obrigado: (i) a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e segundo as condições do contrato; (ii) a pagar o frete no lugar, tempo e condições acordadas.
1.0404.1 Serviços de transporte aéreo, em linhas regulares
1.0404.11 Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo doméstico de passageiro com horários e itinerários pré-estabelecidos, prestados por aeronaves de qualquer tipo, inclusive os helicópteros. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não implique em custo adicional à passagem.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;
2 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12; e
3 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.
1.0404.12 Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, com horários e itinerários pré-estabelecidos, prestados por aeronaves de qualquer tipo, inclusive os helicópteros. Ademais, desde que não haja custo adicional, estão incluídos os serviços de transporte das bagagens dos passageiros e outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;
2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11; e
3 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.
1.0404.20 Serviços de transporte aéreo por fretamento
Aqui se incluem os serviços de fretamento aéreo, exclusivamente de natureza eventual ou turístico, como por exemplo, os [voos charter]. Além disso, desde que não haja custo adicional, estão incluídos os serviços de transporte das bagagens dos passageiros e outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;
2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11; e
3 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12.
1.0404.9 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de passageiros que não se classificam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;
2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11;
3 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12; e
4 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.
1) Exclui-se do presente Capítulo o [serviço de transporte de água], que se classifica na subposição 1.0802.30.
2) Na posição 1.0501:
a) são exemplos de [carga solta, não-unitizada] os ensacados, envasados, embalados ou produtos manufaturados, inclusive produtos siderúrgicos;
b) [carga unitizada] refere-se ao sistema utilizado para transportar mercadorias embaladas em pequenos volumes, as quais são consolidadas ou agrupadas em um único recipiente de grande tamanho, tal como paletes, evitando dessa maneira que essas mercadorias venham a ser subtraídas, sofrerem danos ou destruição e, ao mesmo tempo, facilitar a manipulação e agilizar as operações de carga ou descarga;
c) para se ter [carga unitizada] faz-se uso, por exemplo, de contêineres, paletes, bigbags (contêineres flexíveis) e bigboxes;
d) os serviços de transporte, rodoviário ou ferroviários, de contêineres fazem uso de dry cargo, para carga seca, tank para granéis líquidos e contêineres frigorificados para cargas que exijam tal modalidade;
e) a diferença entre cargas frigorificadas e climatizadas diz respeito apenas a temperatura em que as mesmas se encontram;
f) incluem-se dentre as [cargas especiais e de grande porte], por exemplo, grandes compressores, grandes máquinas agrícolas ou de terraplanagem, grandes transformadores, turbinas, rotores, geradores, guindastes e estruturas metálicas;
g) [produto perigoso] é toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
h) a expressão [gás liquefeito de petróleo] (GLP) inclui os seguintes gases ou misturas dos mesmos, liquefeitos: propano, butanos, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul, exceto o gás natural (2711.11.00);
3) Na posição 1.0502:
a) [navegação de apoio portuário] é aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento a embarcações e instalações portuárias;
b) [navegação de apoio marítimo] é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.
4) A classificação dos serviços de transporte de produtos perigosos dar-se-á, conforme o tipo de transporte, nas subposições 1.0501.18; 1.0501.25; 1.0502.18; 1.0502.28; 1.0503.20; 1.0504.80 e 1.0505.80.
O Capítulo 5 inclui os serviços para o transporte de cargas de qualquer tipo, ou seja, cargas vivas, a granel, soltas ou unitizadas e as cargas especiais que requerem providências específicas.
Este Capítulo está dividido em cinco posições que reúnem, conforme a especialização, os serviços de:
Nessas cinco modalidades de transporte, as cargas são classificadas como:
-Cargas especiais - Essas cargas, por seu formato, requisitos de segurança ou atendimento de parâmetros para serem transportadas exigem medidas especiais. Assim, vigas de aço de grande comprimento ou máquinas que devem ser transportadas com pequeno nível de vibração são exemplos de cargas especiais;
1.0501 Serviços de transportes terrestres de cargas
Esta posição reúne os serviços de transporte terrestre dos diversos tipos de cargas, nas modalidades rodoviária e ferroviária.
1.0501.1 Serviços de transportes rodoviários de cargas
1.0501.11 Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de cargas a granel. Observa-se que granel é termo que alude à carga quase sempre homogênea, não embalada, carregada diretamente nos meios de transporte, que no caso é rodoviário.
As cargas a granel podem ser de três distintos tipos, isto é:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e
7 - Serviços de distribuição de água por meio de caminhões e por outros veículos, que se classificam em serviços de distribuição de água, exceto através de tubulações da subposição 1.0802.30.
1.0501.12 Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte rodoviário de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22; e
4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam na subposição 1.0503.30.20.
1.0501.13 Serviços de transporte rodoviário de carga geral
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de carga geral. Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessite de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não unitizada, podendo estar frigorificada ou climatizada, mas não colocada em contêineres. Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte ferroviário de cargas geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;
4 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
5 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;
6 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
7 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;
8 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;
9 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;
10 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e
11 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.
1.0501.14 Serviços de transporte rodoviários de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte de contêineres nas diversas espécies, desde que adequadas ao transporte rodoviário, aludidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Ressalta-se que dentre esses contêineres destacam-se aqueles capazes de manterem as cargas frigorificadas ou climatizadas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;
2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;
5 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;
6 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
7 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0501.15 Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos
Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio rodoviário.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.15;
2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.25;
3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e
4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.
1.0501.16 Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.16;
2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.26;
3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;
4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e
5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;
1.0501.17 Serviços de transporte rodoviário de veículos
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de veículos, o que é feito, em geral, por caminhões chamados, vulgarmente, de [cegonhas].
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.17;
2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.27;
3 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;
3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e
4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.
1.0501.18 Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Assim, por exemplo, classificam-se aqui os serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes, GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos, e de produtos químicos perigosos arrolados pela Resolução ANTT no 420, de 12/02/2004.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de produtos perigosos por meio ferroviário, que se classificam na subposição 1.0501.25;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e
6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.
1.0501.19 Outros tipos de carga dos serviços de transporte rodoviário
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores.
1.0501.2 Serviços de transporte ferroviário de cargas
1.0501.21 Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel
Granel é termo que alude à carga quase sempre homogênea, não embalada, carregada diretamente nos meios de transporte, que no caso é ferroviário.
Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, tanto sólidas, líquidas ou liquefeitas, exceto GLP, e gasosas. São exemplos de cargas a granel: carvão, sal, trigo em grão e minério de ferro, areia e cereais e óleo de soja.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;
2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.
1.0501.22 Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte ferroviário de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;
4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de carga vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20;
6 - Serviços de transporte intermodal de carga vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20;
1.0501.23 Serviços de transporte ferroviário de carga geral
Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não, exceto a carga conteinerizada.
Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.
Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.
Além desses serviços também se inclui o transporte de bens e valores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;
6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;
7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;
8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e
9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.
1.0501.24 Serviços de transporte ferroviário de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de contêineres nas diversas espécies adequadas ao transporte ferroviário, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Ressalta-se que dentre tais contêineres destacam-se aqueles capazes de manter as cargas frigorificadas ou climatizadas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;
4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0501.25 Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos
Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e
6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.
1.0501.29 Outros tipos de carga de serviços de transporte ferroviário
Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores.
1.0501.3 Serviços de transporte por meio de dutos
Aqui se classificam os serviços de transporte de mercadorias por meio de dutos, isto é, por tubulações feitas de materiais apropriados ao contato com essas mercadorias, que são impulsionadas ao longo do duto por bombas.
Os dutos podem ser de vários tipos (por exemplo, dutos de coleta, de distribuição e de transferência) ou dispostos de diversas maneiras (por exemplo, dutos enterrados ou submersos).
Os dutos são adequados para transportar mercadorias sólidas (por exemplo, cereais), líquidas, de baixa (por exemplo, álcool e gasolina) e alta viscosidades (por exemplo, petróleo), ou gasosas (por exemplo, gás natural). Em todos esses tipos de dutos, utilizam-se estações de bombeamento de modo a permitir o deslocamento da mercadoria ao longo do duto.
1.0501.31 Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível
Aqui se classificam os serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de minérios, que se classificam na subposição 1.0501.32; e
2 - Serviços de transporte de outras mercadorias, que se classificam na subposição 1.0501.39.
1.0501.32 Serviços de transporte de minérios
Aqui se classificam os serviços de transporte de minérios por meio de dutos, normalmente denominados minerodutos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31; e
2 - Serviços de transporte de outras mercadorias, que se classificam na subposição 1.0501.39.
1.0501.39 Serviços de transporte de outras mercadorias
Aqui se classificam os serviços de transporte por meio de dutos de todas as outras mercadorias diferentes das mencionadas nas subposições precedentes, como por exemplo, cereais e sucos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31; e
2 - Serviços de transporte de minérios, que se classificam na subposição 1.0501.32.
1.0502 Serviços de transporte aquaviário de cargas
Os serviços de transporte aquaviário de cargas são postos em prática por meio da navegação de embarcações apropriadas para o referido transporte.
Navegação é, em súmula, o conjunto de procedimentos que permitem a condução segura de uma embarcação de um ponto a outro da superfície terrestre. Há diversos tipos de navegação, dentre elas destacam-se:
1.0502.1 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso
1.0502.11 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, sejam elas sólidas, líquidas ou liquefeitas ou gasosas, desde que os produtos transportados não sejam perigosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviço de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.
1.0502.12 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;
4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.
1.0502.13 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de pequena e grande cabotagem e de longo curso de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não.
Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.
Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;
6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;
7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;
8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e
9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.
1.0502.14 Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de pequena e grande cabotagem e de longo curso de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviários de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;
2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;
4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0502.15 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos
Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0501.15;
2- Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.25;
3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e
4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.
1.0502.16 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0501.16;
2- Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.26;
3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;
4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e
5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;
1.0502.17 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.27;
2 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;
3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e
4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.
1.0502.18 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e
6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.
1.0502.19 Outros tipos de carga dos serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores, como por exemplo, de cargas postais.
1.0502.2 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior
1.0502.21 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, sejam elas sólidas, líquidas ou liquefeitas ou gasosas, desde que os produtos transportados não sejam perigosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviço de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.
1.0502.22 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;
4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.
1.0502.23 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não.
Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.
Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;
4 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;
5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;
6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;
7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;
8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e
9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.
1.0502.24 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;
2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;
4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0502.25 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos
Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio aquaviário por navegação interior.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0501.15;
2- Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.15;
3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e
4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.
1.0502.26 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0501.16;
2- Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.16;
3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;
4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e
5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;
1.0502.27 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.17;
2 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;
3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e
4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.
1.0502.28 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte aquaviário de produtos perigosos:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e
6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.
1.0502.29 Outros tipos de carga do transporte aquaviário por navegação interior
Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores, como por exemplo, de cargas postais.
1.0502.3 Serviços de navegação de apoio ao transporte aquaviário de carga
Há dois tipos de navegação de apoio, quais sejam, a:
1.0502.31 Serviços de navegação de apoio portuário
Aqui se classificam os serviços de apoio portuário, via de regra, prestados por rebocadores na movimentação de embarcações para carga e descarga de mercadorias. Todavia, não são serviços de apoio portuário os serviços ligados diretamente às operações das embarcações, como por exemplo os serviços relacionados necessários para que se registre a embarcação ou os serviços de transporte de tripulantes entre a embarcação e a doca, que se classificam como serviços de apoio ao transporte aquaviário.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de navegação de apoio marítimo, que se classificam na subposição 1.0502.32;
2 - Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0605.10;
3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20;
4 - Serviços de salvamento de embarcações, que se classificam na subposição 1.0605.30; e
5 - Serviços de apoio ao transporte aquaviário, que se classifica na subposição 1.0605.90.
1.0502.32 Serviços de navegação de apoio marítimo
Aqui se classificam os serviços de navegação que se destinam ao apoio marítimo, como por exemplo, os serviços realizados pelos rebocadores que apoiam as atividades realizadas nas plataformas de pesquisa e produção de petróleo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de navegação de apoio portuário, que se classificam na subposição 1.0502.31;
2 - Serviços de operação de portos e canais, que se classificam na subposição 1.0605.10;
3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20;
4 - Serviços de salvamento de embarcações, que se classificam na subposição 1.0605.30; e
5 - Serviços de apoio ao transporte aquaviário, que se classifica na subposição 1.0605.90.
1.0503 Serviços de transportes aéreo de cargas
1.0503.10 Serviços de transportes aéreos de cargas postais, remessas expressas e cargas congêneres
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aéreo de cargas postais, de remessas expressas e de cargas congêneres, tais como o envio de documentos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços postais, que se classificam na subposição 1.0701;
2 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, que se classificam na subposição 1.0702
3 - Serviços de remessas expressas, que se classificam na subposição 1.0703.
1.0503.20 Serviços de transporte aéreo de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviários de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;
2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;
5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0503.30 Serviços de transporte aéreo de cargas especiais
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de cargas especiais, dentre as quais se destacam os:
Além dessas cargas, aqui também se classificam outras cargas especiais, como por exemplo, as plantas vivas, bem como de insetos e microrganismos, armamentos militares e munições.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;
2 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
3 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;
4 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;
5 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
6 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;
7 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
8 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22; e
9 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28.
1.0503.90 Serviços de transportes aéreos de outros tipos de cargas
Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de outros tipos de cargas não contempladas na subposições anteriores.
1.0504 Serviços de transporte multimodal, exceto os serviços de apoio
Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal.
O operador de transporte multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal responsável para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ele ser ou não transportador.
Quando há mais de um desses contratos, o que implica a existência de mais de um operador de transporte multimodal, então ocorrerá o transporte intermodal.
O transporte multimodal de cargas é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; e (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional.
O transporte multimodal de cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas. Entretanto, em termos de classificação na NBS, não se classificam na presente posição os serviços de unitização, desunitização, movimentação, armazenagem de cargas, que se alojam nas posições 1.0601 e 1.0602.
1.0504.10 Serviços de transporte multimodal de cargas a granel
Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de cargas de granéis sólidos, líquidos e liquefeitos, desde que não sejam produtos perigosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;
2 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80
3 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10;
4 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80;
5 - Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601; e
6 - Serviços de armazenagem em depósitos, que se classificam na posição 1.0602.
1.0504.20 Serviços de transporte multimodal de cargas vivas
Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;
2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas, que se classificam na subposição 1.0501.2;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;
5 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30; e
6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.
1.0504.30 Serviços de transporte multimodal de carga geral
Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de carga geral estejam elas soltas, unitizadas ou não, exceto as conteinerizadas.
Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não unitizada. Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;
2 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;
5 - Serviços de transportes aéreos de outros tipos de cargas, que se classificam na subposição 1.0503.90; e
6 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.
1.0504.40 Serviços de transporte multimodal de contêineres
Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de contêineres nas diversas espécies, inclusive os frigorificados e climatizados, aludidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Est
1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais em armazéns gerais alfandegados.
2) Os serviços de apoio ao transporte ferroviário da posição 1.0603 incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas de passagem, reservas, limpeza de trens, serviços de bagagem e [achados e perdidos].
3) Os [serviços de praticagem], classificados na posição 1.0605 é:
a) realizado pelo prático, que é aquaviário não-tripulante, que embarcado presta tal serviço; e
b) o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.
4) Na posição 1.0605, os:
a) [serviços de salvamento de embarcações] incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações; e
b) [serviços de apoio ao transporte aquaviário de cargas] não incluem os serviços de navegação de apoio que se classificam na posição 1.0502.
O Capítulo 6 reúne os serviços de apoio ao transporte de cargas e passageiros. Esses serviços estão compilados em oito posições hierarquizadas segundo sua especialização. Assim, enquanto o manuseio e a armazenagem de cargas são colocados nas duas primeiras posições, nas três últimas são encontrados os serviços de apoio ao transporte aéreo, os serviços de fretamento de transporte, dentre outros, e os serviços de apoio aos transportes multimodal e intermodal.
1.0601 Serviços de manuseio de cargas
O manuseio de cargas pode-se dar de duas distintas maneiras conforme o modo como a carga se apresenta. Assim, tem-se o manuseio de carga unitizada e de carga não unitizada.
Carga unitizada é aquela na qual as mercadorias são consolidadas ou agrupadas, evitando assim que as mesmas venham a ser subtraída, perdidas ou danificadas.
A unitização das mercadorias facilita e agiliza os processos de carga e descarga nos meio de transporte. Em geral, essa consolidação emprega dispositivo tais como contêineres, bigbags (contêineres flexíveis) e bigboxes, embora também seja comum o emprego de paletes.
Todos esses modos de unitização são manuseados por meio de guindastes, carregadeiras motorizadas e empilhadeiras, dentre outros.
As cargas não unitizadas (cargas soltas) são aquelas nas quais as mercadorias não se apresentam consolidadas. As mercadorias podem se apresentar ensacadas ou a granel, na forma de sólidos ou líquidos.
O manuseio de cargas não unitizadas faz uso, por exemplo, de guindastes, elevadores e correias transportadoras.
1.0601.10 Serviços de manuseio de contêineres
Aqui se classificam os serviços de manuseio de contêineres, inclusive os especiais. Além disso, também se incluem todos os serviços fornecidos pelos terminais de contêineres para qualquer tipo de transporte e os serviços de estiva (carregamento e descarregamento) de navios porta-contêiner.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;
2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24;
3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;
4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;
5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e
6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.
1.0601.90 Outros serviços de manuseio de cargas e bagagens
Aqui se classificam diversos tipos de serviços, dentre eles:
1.0602. Serviços de armazenagem em depósitos
Os serviços de armazenagem utilizam depósitos ou unidades armazenadoras. A reunião desses depósitos compõe o sistema de armazenagem de uma região ou país.
O conjunto das unidades armazenadoras se destina à guarda e conservação das mais diversas mercadorias, como por exemplo, grãos e cereais, alimentos, inclusive os resfriados e congelados, os medicamentos, produtos domissanitários, metais ferrosos e bens de consumo durável. Essas mercadorias podem se apresentar como granéis, tal como ocorre com os grãos e cereais, ou mercadorias unitizadas, como acontece com os bens duráveis. Vale notar que há casos onde a mercadoria pode se apresentar a granel ou unitizada, como é comum ocorrer com os medicamentos.
As unidades armazenadoras são constituídas por edificações, instalações e equipamentos dispostos de forma funcional e que se destinam à guarda e conservação das mercadorias.
Essas unidades armazenadoras são de responsabilidade dos depositários, isto é, pessoas físicas ou jurídicas, habilitadas a exercer tais atividades de guarda e conservação de mercadorias. Já no polo contrário há o depositante que também é pessoa física ou jurídica, proprietária ou responsável legal pelas mercadorias entregues ao depositário para guarda e conservação.
A relação depositário e depositante é regulada pelo contrato de depósito, que é o documento contendo o conjunto de direitos, obrigações e regras que regulam a prestação de serviços pelo depositário ao depositante.
As empresas criadas pelos depositários são denominadas, em termos técnicos, como [Armazéns Gerais].
Os [Armazéns Gerais] são empresas que tem por objeto a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representem (conhecimento de depósito, que representa a mercadoria e circula livremente por endosso, transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant, unido ao conhecimento, mas dele separável à vontade do depositante, que se presta à função de títulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria).
Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio, pode ser titular de um [Armazém Geral], desde que satisfaça certas exigências legais, cujo cumprimento está sujeito à fiscalização da Junta Comercial do Estado.
Desta forma, para o exercício da atividade de armazéns gerais, devem os interessados cumprir as exigências de fundo (capacidade mercantil) e de forma (preencher os requisitos legais). No Brasil, a regulação dos [Armazéns Gerais] foi feita pelo Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1.903, que se encontra em pleno vigor. Este decreto instituiu as regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
1.0602.10 Serviços de armazenagem frigorífica
Aqui se classificam os serviços de estocagem e armazenagem de mercadorias refrigeradas, inclusive climatizadas, ou congeladas, incluindo produtos alimentícios perecíveis.
Na armazenagem frigorífica ou frigorificada, as mercadorias devem estar em perfeitas condições, haja vista que as mesmas não têm suas qualidades melhoradas quando da frigorificação, isto é, esta só retarda a deterioração dessas mercadorias.
A grande maioria das mercadorias armazenadas sob frio é da classe dos alimentos, embora haja inúmeras outras classes de mercadorias que necessitam de frigorificação, como por exemplo, as vacinas, flores, certos medicamentos e produtos químicos. No caso da armazenagem de alimentos a refrigeração deve ser contínua, isto é, eles devem permanecer sob refrigeração desde o produtor até o consumidor final.
Estão excluídos desta subposição:
Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, que se classifica na posição 1.0301.
1.0602.20 Serviços de armazenagem de produtos perigosos
Aqui se classificam os serviços de armazenagem de produtos perigosos, como ocorre, por exemplo, na armazenagem de combustíveis, lubrificantes, GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos, produtos químicos perigosos, arrolados pela Resolução ANTT no 420, de 12/02/2004, e material radioativo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
5 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
6 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80;
7 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80; e
8 - Serviços de armazenagem de granéis sólidos, líquidos ou liquefeitos e gasosos, que se classificam na subposição 1.0602.30
1.0602.30 Serviços de armazenagem de granéis sólidos, líquidos ou liquefeitos e gasosos
Aqui se classificam os serviços de armazenagem de granéis sólidos, como grãos, líquidos ou liquefeitos e gasosos, desde que não se enquadrem na categoria de produtos perigosos, quando então se classificam na subposição 1.0602.20.
Via de regra, a estocagem de granéis obedece, conforme o tipo de mercadorias, a normas técnicas de tal modo que esse tipo de estocagem se faça de forma correta e segura.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;
2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;
3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;
4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;
5 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;
6 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80;
7 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80; e
8 - Serviços de armazenagem de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0602.20.
1.0602.90 Outros serviços de armazenagem em depósitos
Aqui se classificam todos os demais serviços de armazenagem em depósitos não contemplados nas subposições anteriores.
1.0603. Serviços de apoio para transportes ferroviários
Aqui se classificam:
Estão excluídos desta posição:
Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601.
1.0604. Serviços de apoio para transportes rodoviários
1.0604.10 Serviços de estações rodoviárias
Aqui se classificam os serviços prestados em terminais para ônibus urbanos, semiurbanos, metropolitanos, interestaduais e internacionais, como por exemplo, reserva e venda de bilhetes, despacho de bagagem e os [guarda-volumes].
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601.
1.0604.20 Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de estacionamentos, que se classificam na subposição 1.0604.30.
1.0604.30 Serviços de estacionamentos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis, que se classificam na subposição 1.0604.20.
1.0604.40 Serviços de reboque para veículos particulares e comerciais
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de guincho para:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis, que se classificam na subposição 1.0604.20.
1.0604.90 Outros serviços de apoio ao transporte rodoviário
Aqui se classificam todos os outros serviços de apoio ao transporte rodoviário não classificados em qualquer uma das subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30.
1.0605. Serviços de apoio para transportes aquaviários
1.0605.10 Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601;
2 - Serviços de armazenagem em portos, que se classificam na posição 1.0602; e
3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20.
1.0605.20 Serviços de praticagem e de docas
A praticagem é o serviço de auxílio oferecido aos navegantes, geralmente disponível em áreas que apresentem dificuldades ao tráfego livre e seguro de embarcações, em geral de grande porte. Tais dificuldades podem ser relativas a ventos, estado do mar, lagos ou rios, marés, correntes, bancos de areia, naufrágios, visibilidade restrita, dentre outras.
A praticagem é realizada pelo prático que é aquaviário não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado, sendo profissional habilitado e que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, devendo estar perfeitamente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e informações do tráfego de embarcações. É também o responsável pelo controle e direcionamento dos rumos de uma embarcação próxima à costa ou em águas interiores desconhecidas do seu comandante.
O serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.
O termo Comandante, algumas vezes denominado Mestre, Arrais ou Patrão, refere-se ao tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo.
Por fim, deixa-se claro que o termo doca na presente posição é o trecho do porto com cais para atracar navios e que é dotado de equipamentos para carregamento e descarregamento dessas embarcações.
Na presente subposição se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações nos portos, que se classificam em serviços de navegação de apoio portuário da subposição 1.0502.31; e
2 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações em águas costeiras ou em mar aberto, que se classificam em serviços de navegação de apoio marítimo da subposição 1.0502.32.
1.0605.30 Serviços de salvamento de embarcações
A assistência e salvamento de embarcações, coisas ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, bem como os danos causados a terceiros e ao meio ambiente decorrentes dessa situação de perigo se classificam na presente subposição.
A expressão [assistência e salvamento] significam todo o ato ou atividade efetuada para assistir e salvar uma embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.
Para todos os efeitos o termo [salvamento], quando empregado isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão [assistência e salvamento].
Convém frisar que as atividades policiais e de patrulhamento nas águas internas, costeiras e oceânicas, bem como o resgate e o salvamento de vidas e combate ao fogo em embarcações e estruturas residentes no mar não se classificam na NBS, pois se tratam de serviços sob a responsabilidade da administração pública.
Na presente subposição se classificam, por exemplo, os serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações nos portos, que se classificam em serviços de navegação de apoio portuário da subposição 1.0502.31;
2 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações em águas costeiras ou em mar aberto, que se classificam em serviços de navegação de apoio marítimo da subposição 1.0502.32; e
3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20.
1.0605.90 Outros serviços de apoio ao transporte aquaviário, exceto os serviços de navegação de apoio
Aqui se classificam os serviços de apoio ao transporte aquaviário ligados diretamente às operações das embarcações e não classificados nas subposições anteriores. Assim, por exemplo, classificam-se nesta subposição os serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10;
2 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30; e
3 - Serviços de remoção da contaminação produzida nas águas por petróleo, combustíveis e óleos, dentre outros contaminante, que se classificam em serviços de remediação da posição 1.2407.
1.0606. Serviços de apoio ao transporte aéreo
Os serviços auxiliares de transporte aéreo são serviços destinados ao apoio à operação de aeronaves, executados no aeroporto.
Os serviços destinados ao apoio à operação de aeronaves ou, simplesmente serviços operacionais, são os serviços que se relacionam com o apoio à operação das aeronaves de transporte aéreo, executados nos aeroportos.
Os serviços de proteção da aviação civil ou, simplesmente, serviços de proteção, são os serviços que se relacionam com a proteção da aviação civil contra os atos de interferência ilícita, executados nos aeroportos.
De todos os serviços auxiliares de transporte aéreo apenas o manuseio de cargas (posição 1.0601), a limpeza de aeronaves (subposição 1.1803.40) e os serviços de radionavegação (subposição 1.0607.20) não estão inseridas no âmbito dos serviços de apoio ao transporte aéreo da presente posição.
1.0606.10 Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de carga em terminais aéreos para carga unitizada, que se classificam em serviços de manuseio de contêineres da subposição 1.0601.10; e
2 - Serviços de carga em terminais aéreos para carga não unitizada e bagagem de passageiros, que se classificam na subposição 1.0601.90.
1.0606.20 Serviços de controle de tráfego aéreo
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços envolvendo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0606.10; e
2 - Serviços de radionavegação para ajuda ao voo, que se classificam na subposição 1.0607.20.
1.0606.90 Outros serviços de apoio ao transporte aéreo
Aqui se classificam os outros serviços de suporte de transporte aéreo que não se classificam nas subposições anteriores, tais como serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
2 - Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais, que se classificam na subposição 1.2001.39.1;
3 - Serviços de aprendizado de voo, que se classificam na subposição 1.2206.19; e
4 - Serviços de limpeza de pista, que se classificam em serviços de varrição de ruas e outros locais públicos da subposição 1.2405.10.
1.0607. Outros serviços de apoio aos transportes
1.0607.10 Serviços de agências de fretamento de transporte e outros serviços de fretamento de transportes
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de reservas em transportes, que se classificam na subposição 1.1804.1.
1.0607.20 Outros serviços de apoio ao transporte não classificados em outra posição
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
1.0608 Serviços de apoio ao transporte multimodal e intermodal de cargas
1.0608.10 Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas
Aqui se classificam os serviços de coleta e entrega de cargas transportadas sob a égide multimodal ou intermodal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;
2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;
3 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20;
4 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30; e
5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.
1.0608.20 Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas
Aqui se classificam os serviços de unitização e desunitização de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;
2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;
3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;
4 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30; e
5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.
1.0608.30 Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas
Aqui se classificam os serviços de movimentação de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;
2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;
3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;
4 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20; e
5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.
1.0608.40 Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas
Aqui se classificam os serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;
2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;
3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;
4 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20; e
5 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30.
1.0608.90 Outros serviços de apoio ao transporte do transporte multimodal e intermodal de cargas
Aqui se classificam todos os demais serviços de apoio relativos ao transporte multimodal e intermodal de cargas.
1) Na posição 1.0703, entende-se por [remessa expressa] o documento ou a encomenda internacional transportada, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta.
O presente Capítulo abriga os serviços postais e os serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, além dos serviços de remessas expressas.
Os serviços postais, incluindo o serviço de telegrama (mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário), são mantidos e explorados pela União, a qual tem também, privativamente, a incumbência de legislar sobre os mesmos. A exploração desses serviços, no Brasil, dá-se por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.
Os serviços postais compreendem o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas.
São objetos de correspondência:
Constitui serviço postal relativo a valores:
Vale observar que os serviços de correio incluem a remessa de documentos e encomendas com fins comerciais e, em muitas situações, confundem-se, no Brasil, com os serviços postais, haja vista que são, em regra, executados pela mesma empresa pública dedicada aos serviços postais.
Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores são executados por empresas privadas.
Por fim, existem os serviços de remessas expressas, os quais são definidos como: documentos ou encomendas internacionais transportadas, por via aérea, por empresas de transporte expresso internacional, porta a porta.
Vale notar que:
1.0701 Serviços postais
Aqui se classificam os serviços postais e de correio descritos nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
1.0702 Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores
Aqui se classificam os serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
1.0703 Serviços de remessas expressas
Aqui se classificam os serviços de remessas expressas conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo
1) Na posição 1.0801:
a) nos [serviços de distribuição de eletricidade] inclui-se a manutenção de medidores de eletricidade; e
b) na [distribuição de gás canalizado], inclui-se a distribuição de qualquer combustível gasoso por meio de tubulações e a manutenção de medidores de gás.
2) Na subposição 1.0802.1, inclui-se nos [serviços de distribuição de água] a manutenção dos medidores de água.
O Capítulo 8 reúne os serviços de distribuição de eletricidade, gás e água. Além destes, o presente Capítulo também serve de nicho para os serviços de transmissão de eletricidade, bem como a manutenção dos medidores de eletricidade, gás e água.
1.0801. Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade e gás
1.0801.1 Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade
1.0801.11 Serviços de transmissão de eletricidade
Aqui se classificam os serviços de transmissão de eletricidade.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de medidores de eletricidade, que se classificam em serviços de instalação de fiação elétrica e componentes da subposição 1.0126.10;
2 - Serviços de distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;
3 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90.11; e
4 - Serviços de apoio à transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.11.
1.0801.12 Serviços de distribuição de eletricidade
Aqui se classificam os serviços de distribuição de eletricidade e de manutenção dos medidores de eletricidade.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de medidores de eletricidade, que se classificam em serviços de instalação de fiação elétrica e componentes da subposição 1.0126.10;
2 - Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica, que se classificam na posição 1.0205;
3 - Serviços de transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.11;
4 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90.11; e
5 - Serviços de apoio à distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.12.
1.0801.20 Serviços de distribuição de gás canalizado
Aqui se classificam os serviços de distribuição de gás (combustível gasoso) canalizado e de manutenção de medidores de gás.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de medidores de gás elétricos, que se classificam em outros serviços de instalação elétrica da subposição 1.0126.90;
2 - Serviços de instalação de medidores de gás não elétricos, que se classificam em serviços de instalação de gás da posição 1.0129;
3 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31;
4 - Serviços de leitura de medidores de gás, que se classificam na subposição 1.1805.90.12; e
5 - Serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.1903.20.
1.0802. Serviços de distribuição de água
1.0802.10 Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, exceto vapor de água e água quente
Aqui se classificam os serviços de distribuição de água e de manutenção de medidores de água (hidrômetros ou [relógios de água]).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de medidores de gás elétricos, que se classificam em outros serviços de instalação elétrica da subposição 1.0126.90;
2 - Serviços de instalação de medidores de gás não elétricos, que se classificam em serviços de instalação de gás da posição 1.0129;
3 - Serviços de leitura de medidores de água, que se classificam na subposição 1.1805.90.13;
4 - Serviços de operação de sistemas de irrigação para propósitos agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10;
5 - Serviços de apoio à distribuição de água, que se classificam na subposição 1.1903.30; e
6 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401.
1.0802.20 Serviços de distribuição de vapor de água, água quente e ar condicionado por meio de tubulações
Aqui se classificam os serviços de distribuição:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de apoio à distribuição de ar condicionado, água quente, e vapor por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.1903.40.
1.0802.30 Serviços de distribuição de água, exceto através de tubulações
Aqui se classificam os serviços de distribuição de água por meio de caminhões ou por outros veículos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;
2 - Serviços de operação de sistemas de irrigação para propósitos agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10; e
3 - Serviços de apoio à distribuição de água, que se classificam na subposição 1.1903.30.
1) Na Nomenclatura, [programa de computador] é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
A Seção III congrega, em três Capítulos:
Os serviços financeiros são aqueles envolvidos na realização de transações financeiras, isto é, aquelas que resultam na criação, liquidação ou troca de propriedade de ativos financeiros, dentre outras. Além disso, compreende também os seguros, a previdência complementar e os resseguros. Por fim, juntam-se a tais serviços os seus correspondentes serviços auxiliares, bem como o fomento comercial e a securitização de recebíveis.
Vale notar que a securitização de recebíveis é uma operação onde uma empresa (originadora) transfere alguns ou todos os seus créditos para uma outra empresa (securitizadora), que os utiliza como lastro para a emissão de títulos e valores mobiliários que serão ofertados publicamente no mercado de capitais. Assim, com recursos obtidos por meio dessa oferta pública, a securitizadora salda o débito contraído com a originadora pelos créditos a ela cedidos.
Os serviços imobiliários que se incluem na NBS estão congregados em três distintos grupos:
Todos esses tipos de serviços imobiliários têm uma característica em comum, qual seja, são realizados sob comissão ou contrato.
Por fim, no Capítulo 11, reúne-se ao arrendamento mercantil, na modalidade operacional, haja vista que o arrendamento mercantil financeiro se aloja no Capítulo 9, a propriedade intelectual e as franquias empresariais, bem como a exploração de outros direitos.
1) [Banco de investimento] é instituição financeira de natureza privada, especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.
2) [Serviços de previdência complementar] são os ofertados pelas entidades de previdência complementar, as quais são as que têm por objeto principal a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária; esses planos são facultativos, de caráter complementar e organizados de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social e baseiam-se na constituição de reservas que garantam o benefício.
3) Na Nomenclatura, as [entidades de previdência complementar são classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:
a) [fechadas], quando responsáveis por planos acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores; e
b) [abertas], quando os planos ofertados são acessíveis a qualquer pessoa física ou quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente a uma ou mais entidades contratantes desses planos.
4) [Serviços de previdência complementar fechada] são realizados por entidades descritas na Nota 3.a) do presente Capítulo.
5) [Serviços de previdência complementar aberta] são realizados por entidades descritas na Nota 3.b) do presente Capítulo.
6) Considera-se [arrendamento mercantil financeiro] a modalidade em que:
a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos;
b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam responsabilidade da arrendatária;
c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.
7) Na posição 1.0903, os [serviços de seguro de viagem] referem-se ao ressarcimento de eventuais despesas ocasionadas por cancelamento, interrupção e atraso de viagem; atraso, perda ou dano em bagagem; despesas médicas em função de acidentes ou doenças ocorridas durante a viagem; e repatriação de restos mortais, dentre outras.
8) Na posição 1.0904, o termo [resseguro] refere-se a operação de transferência de riscos de uma cedente (a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro) para um ressegurador, ressalvado a retrocessão (operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais).
9) Na posição 1.0905, o termo [commodity] designa bem primário, com destaca importância no mercado internacional, em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização produzido em escala mundial e com características físicas homogêneas. Em regra, esses bens são de origem agrícola ou mineral, amplamente negociados por meio de contratos entre importadores e exportadores.
10) Na posição 1.0906, a [securitização de recebíveis] ocorre quando uma instituição financeira detentora de créditos ([recebíveis]) cede os mesmos a uma instituição não financeira, constituída sob a forma de sociedade por ações, cujo objeto social é, exclusivamente, a aquisição de recebíveis ([companhia securitizadora]).
11) Na posição 1.0908, [fomento comercial (factoring)] consiste na prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
O Capítulo 9 é o nicho dos serviços financeiros, do fomento comercial e da securitização de recebíveis. Além destes, aqui também se incluem os seguros e a previdência complementar, os resseguros e os serviços auxiliares tanto dos serviços financeiros quanto dos seguros, previdência complementar e planos privados de assistência a saúde.
1.0901. Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar
1.0901.10 Serviços de banco central
Aqui se classificam os serviços executados por bancos centrais, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de depósito, que se classificam na subposição 1.0901.2;
2 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3; e
3 - Serviços de banco de investimento, que se classificam na posição 1.0902.
1.0901.2 Serviços de depósito
Residem na presente subposição todos os serviços relacionados com abertura e fechamento de contas correntes, o recebimento de depósitos nessas contas, a troca de cheques ou pagamentos em dinheiro, a transferência de dinheiro entre contas correntes e o fornecimento aos clientes de documentação pertinente a tais serviços.
1.0901.21 Serviços de depósito para pessoas jurídicas
Aqui se classificam todos os serviços relacionados com os depósitos efetuados em contas de pessoas jurídicas, inclusive os governos. Aqui também se incluem os depósitos judiciais de pessoas jurídicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;
2 - serviços de depósito para pessoas físicas, que se classificam na subposição 1.0901.22; e
3 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3.
1.0901.22 Serviços de depósito para pessoas físicas
Aqui se classificam todos os serviços relacionados com os depósitos efetuados em conta de pessoas físicas. Aqui também se incluem os depósitos judiciais de pessoas físicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;
2 - serviços de depósito para pessoas jurídicas, que se classificam na subposição 1.0901.21;
3 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3;
4 - Serviços de cobrança, que se classificam na subposição 1.1805.20; e
5 - Serviços de empacotamento de notas e moedas para os clientes, que se classificam na subposição 1.1805.90.
1.0901.29 Outros serviços de depósito
Aqui se classificam diversos serviços relacionados aos serviços de depósito, como por exemplo, a abertura e o fechamento de contas correntes, a troca de cheques ou pagamentos em dinheiro e a transferência de dinheiro entre contas correntes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;
2 - Serviços de depósito para pessoas jurídicas, que se classificam na subposição 1.0901.21;
3 - Serviços de depósito para pessoas físicas, que se classificam na subposição 1.0901.22;
4 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3;
5 - Serviços de cobrança, que se classificam na subposição 1.1805.20; e
6 - Serviços de empacotamento de notas e moedas para os clientes, que se classificam na subposição 1.1805.90.
1.0901.3 Serviços de concessão de crédito
Aqui se classificam os serviços de concessão de empréstimos e financiamentos, bem como o gerenciamento de carteiras de crédito. Tais serviços podem ser fornecidos por diferentes instituições (credores) tais como os bancos e as companhias seguradoras.
Vale notar que o financiamento diferencia-se do empréstimo por estar vinculado à venda de um bem ou serviço.
1.0901.31 Serviços de financiamentos imobiliários residenciais
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
2 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.32 Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais
Aqui se classificam os serviços de concessão de financiamento com o intuito de adquirir terrenos ou construções com destinação não residencial, quando a terra ou a construção é usada como garantia (alienação fiduciária).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.33 Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de concessão de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.34 Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais
Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para o comércio, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.35 Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais
Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para a indústria, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.36 Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários
Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para fins agropecuários, como por exemplo, o crédito rural para custeio, comercialização e investimento.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.39 Outros serviços de concessão de crédito
Aqui se classificam os serviços de concessão de crédito não classificados nas subposições precedentes, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
6 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;
7 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e
8 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.40 Serviços de cartão de crédito
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de concessão de crédito por meio de cartões de crédito.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;
2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;
3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;
4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;
5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;
6 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36; e
7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.
1.0901.5 Operações de arrendamento mercantil financeiro
O arrendamento mercantil, também dito leasing, é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora ou arrendante, e a pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.
Nota-se que arrendatária é a pessoa física ou jurídica que tem necessidade do bem enquanto a arrendadora é a sociedade de arrendamento mercantil e carteira de arrendamento mercantil de bancos múltiplos. Essas arrendadoras são autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.
Em termos financeiros, o arrendamento mercantil assemelha-se a um financiamento que utiliza o bem como garantia e que pode ser amortizado num determinado número de prestações periódicas, acrescidas do valor residual garantido e do valor devido pela opção de compra.
Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem as seguintes opções:
Há duas espécies distintas de arrendamento mercantil, quais sejam:
Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:
As operações de arrendamento mercantil financeiro são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.
Observa-se que banco múltiplo é a instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio de carteiras comercial, de investimento ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras.
Já a sociedade de arrendamento mercantil é a instituição que pratica operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária. Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão [arrendamento mercantil].
1.0901.51 Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos
Para os fins da presente Nomenclatura, máquina é o conjunto de elementos, desprovidos de vida própria, que mediante montagem apropriada, tanto num corpo único quanto em corpos separados, é capaz de executar um trabalho ou função.
Já equipamento, consoante a Nota 1.a da Seção IV, é o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho.
Na presente subposição classifica-se o arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos.
No universo dessas máquinas e equipamentos incluem, além das máquinas unitárias, combinações de máquinas e dos diversos tipos de equipamentos, veículos rodoviários, ferroviários, embarcações a motor, aeronaves e contêineres.
Deve-se entender, no âmbito da presente posição, que:
Na presente subposição se classificam o arrendamento mercantil financeiro de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Locação de andaimes e plataformas com montagem e desmontagem, que se classificam em serviços de andaimes da subposição 1.0124;
2 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;
3 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;
4 - Serviços de transporte rodoviários de cargas que se classificam na subposição 1.0501.1;
5 - Serviços de transporte ferroviário de cargas, que se classificam na subposição 1.0501.2;
6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, que se classifica na posição 1.1101;
7 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias, que se classifica na posição 1.1102; e
8 - Serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de transporte, que se classificam na subposição 1.2001.3.
1.0901.52 Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias
Aqui se classifica o arrendamento mercantil financeiro de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.1101 e 1.1102;
2 - Licenciamento de direitos de obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.3;
3 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
4 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30;
5 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.40;
6 - Serviços de agências de notícias em mídia audiovisual, que se classificam na subposição 1.1704.20;
7 - Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.40; e
8 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50.
1.0901.90 Outros serviços financeiros
Aqui se classificam todos os demais serviços não classificados nas subposições precedentes, como por exemplo, os serviços envolvidos na negociação de créditos relativos a cartões de crédito.
Estão excluídos desta subposição:
Fomento comercial (factoring) e securitização de recebíveis, que se classifica na posição 1.0905.
1.0902 Serviços de banco de investimento
Denomina-se banco de investimento as instituições financeiras, especializadas, por exemplo, em:
1.0902.10 Serviços de valoração de ativos
Aqui se classificam os serviços de valoração de ativos, inclusive de ativos intangíveis, como por exemplo, a valoração de marcas e patentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;
2 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;
3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40; e
4 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.0902.20 Serviços de subscrição de valores mobiliários
Aqui se classificam os serviços de subscrição de valores mobiliários, tal como a subscrição de ações.
Valores mobiliários são [valores] emitidos por sociedade de capital aberto que estão sujeitos ao registro na Comissão de Valores Mobiliários para lançamento no mercado de capitais. São valores mobiliários, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;
2 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;
3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40; e
4 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.0902.30 Serviços de fusões e aquisições
Aqui se classificam os serviços de aconselhamento e negociação em operações de fusões e aquisições corporativas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;
2 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;
3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40;
4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11; e
5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.0902.40 Serviços de capital de risco e finanças corporativas
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;
2 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;
3 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;
4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11; e
5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.0902.90 Outros serviços relacionados a bancos de investimentos
Aqui se classificam os outros serviços relacionados a bancos de investimentos não classificados nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.20;
2 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;
3 - Serviços de fornecimento de preços das ações (conteúdo de acesso imediato), que se classificam na subposição 1.1703.90; e
4 - Serviços de notícias financeiras, que se classificam em serviços de agências de notícias da posição 1.1704.
1.0903 Serviços de seguros e previdência complementar (excluídos os serviços de resseguros), exceto serviços de previdência social compulsória
Seguro é o nome dado a todo contrato pelo qual uma das partes (segurador) obriga-se a indenizar a outra (segurado) em caso de ocorrência de determinado sinistro (materialização de um evento capaz de causar uma perda financeira). Tal obrigação é feita em troca do recebimento de um prêmio de seguro (prestação paga pelo segurado para a contratação do seguro).
O seguro efetiva-se com a emissão pela seguradora da apólice (documento emitido pelo segurador que formaliza o seguro).
Há diversos tipos de seguros, como por exemplo, o seguro de vida, seguro de saúde, seguro educação e seguro de cargas.
Os serviços de previdência complementar são os ofertados pelas entidades de previdência complementar. Essas entidades têm por objeto a instituição de planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos empregadores ou de ambos.
As entidades de previdência complementar são classificadas de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:
1.0903.1 Serviços de seguro de vida e de previdência complementar, excluídos os serviços de resseguros
Aqui se classificam somente os serviços relacionados ao seguro de vida e os relativos à previdência complementar, tanto fechada quanto aberta.
1.0903.11 Serviços de seguro de vida
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.12;
2 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;
3 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;
4 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e
5 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.
1.0903.12 Serviços de previdência complementar aberta
Aqui se classificam os serviços de previdência complementar aberta.
Os serviços de previdência complementar aberta são acessíveis a qualquer pessoa física, no caso dos planos ditos individuais ou a indivíduos vinculados direta ou indiretamente a uma entidade contratante, nesse último caso denominados planos coletivos.
Os planos de previdência complementar aberta podem oferecer, por exemplo, os seguintes tipos de benefícios:
Os planos que garantem pagamentos aos beneficiários em intervalos regulares de tempo. Esses planos podem ainda: (i) estabelecer contribuição única ou uma série de pagamentos, além de valores compulsórios ou opcionais; (ii) terem benefício nominal determinado ou depender de aspectos relacionados ao mercado para determinar os valores a serem pagos; e, se forem relacionados ao [emprego], (iii) terem ou não [portabilidade] caso ocorra mudança de emprego. A duração dos benefícios a serem pagos deve ser fixada em termos de períodos mínimos e máximos, e se existe ou não condições relativos aos beneficiários sobreviventes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;
2 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.13;
3 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;
4 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;
5 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e
6 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.
1.0903.13 Serviços de previdência complementar fechada
Aqui se classificam os serviços de previdência complementar fechada. Esse tipo de previdência, acessível exclusivamente aos empregados de uma só entidade ou de um grupo de entidades, garante pagamentos em intervalos regulares de tempo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;
2 - Serviços de previdência complementar aberta, que se classificam na subposição 1.0903.12;
2 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;
3 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;
4 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e
5 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.
1.0903.20 Serviços de seguros saúde e de acidentes
Os seguros saúde visam o reembolso de despesas com cirurgias, estadias em hospitais, tratamentos e consultas médicas feitas pelo segurado. Ressalta-se que esse seguro saúde difere dos serviços de planos privados de assistência à saúde, que se alojam no Capítulo 23.
Já os seguros de acidentes aqui referidos são os seguros de acidentes pessoais, sofridos pelo segurado, que, via de regra, ofertam duas coberturas básicas, quais sejam, a cobertura por morte e por invalidez permanente; e duas coberturas adicionais, isto é, cobertura por despesas médico-hospitalares e cobertura devido à incapacidade temporária de trabalhar.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;
2 - Serviços de previdência complementar aberta, que se classificam na subposição 1.0903.12;
3 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.13;
4 - Serviços de seguro de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97;
5 - Serviços de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na posição 1.2306.
1.0903.9 Outros serviços de seguros, excluídos os serviços de resseguros
Aqui se classificam todos os demais serviços relacionados com seguros, exceto aqueles relativos com os serviços de resseguros.
1.0903.91 Serviços de seguros de veículos rodoviários
Aqui se classificam os serviços de seguros de veículos rodoviários, como por exemplo, os serviços de seguros de automóveis.
Esse tipo de seguro, dependendo da sua forma de contratação, poderá cobrir colisões, incêndio e roubo, sem contar a indenização de prejuízos que, em decorrência de acidente, possam ter sido causados a terceiros.
Aqui também se classificam outros serviços relacionados com o seguro de veículos, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
2 - Serviços de seguros de responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
3 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e
2 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.92 Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo
Aqui se classificam, por exemplo, os seguros de:
Esses seguros cobrem, via de regra, as avarias nesses meios de transporte provocadas por acidentes, bem como os danos ocasionados pelos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
3 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
4 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e
5 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.93 Serviços de seguros de cargas
Aqui se classificam os serviços de seguros, inclusive a emissão das respectivas apólices, para cobrir os riscos de danos e perdas das cargas transportadas por meio rodoviário, ferroviários, aquaviário e aéreo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
2 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
3 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e
4 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.94 Serviços de seguros de outras propriedades
Esses seguros visam cobrir riscos de incêndios, explosões, tempestades, congelamentos, ações de forças naturais (por exemplo, furacões e inundações), contaminações radioativas, furtos, granizo e desabamentos de terras que venham a afetar propriedades diferentes dos veículos e cargas mencionados nas subposições anteriores. Assim, por exemplo, aqui se classificam os seguros relativos a embarcações e aeronaves, não comerciais, e os seguros de máquinas e equipamentos, industriais ou não, tal como ocorre quando aquecedores elétricos são danificados devidos a picos de energia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de seguro de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
4 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
5 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e
6 - Serviços de seguros de condomínios, que se classificam na subposição 1.0903.99; e
7 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.95 Serviços de seguros por responsabilidade civil
O seguro de responsabilidade civil é aquele em que o segurador garante ao segurado o pagamento de indenização que porventura lhe seja imposta com base em fato que acarrete sua obrigação de reparar o dano. Assim, aqui se classificam os seguros que visam cobrir danos ocasionados, por exemplo, por produtos defeituosos, agressão física, avarias a propriedade de terceiros, poluição e negligência profissional.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de seguro de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
4 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97;
5 - Serviços de seguros de condomínios, que se classificam na subposição 1.0903.99; e
6 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.96 Serviços de seguro de crédito e de caução
Aqui se classificam os serviços relacionados com os seguros de crédito e de caução, tais como, os serviços de seguros para:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de seguro de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
4 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
5 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97;
6 - Serviços de seguros de condomínios, que se classificam na subposição 1.0903.99; e
7 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.
1.0903.97 Serviços de seguro de viagem
Aqui se classificam os seguros de viagem, isto é, seguros destinados a cobrir despesas extraordinárias ocorridas em viagens. Citam-se como exemplos, as despesas ocasionadas por:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de seguro de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
4 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
5 - Serviços de seguros de condomínios, que se classificam na subposição 1.0903.99;
6 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904;
7 - Serviços de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na posição 1.2306; e
8 - Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento, que se classificam na posição 1.2603.
1.0903.99 Outros serviços de seguro
Aqui se classificam todos os demais serviços de seguros não contemplados nas subposições anteriores, como por exemplo, seguros relacionados com:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de seguro de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;
4 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;
5 - Serviços de seguros de crédito e de caução, que se classificam na subposição 1.0903.96;
6 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97;
7 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904;
8 - Serviços de apoio a agricultura, que se classificam na subposição 1.1901.10;
9 - Serviços de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na posição 1.2306; e
10 - Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento, que se classificam na posição 1.2603.
1.0904 Serviços de resseguros
Resseguro é a operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. É, em resumo, um seguro do seguro. Desta maneira, a presente posição serve para classificar todos os serviços onde parte ou todo o risco de apólices de seguro, emitidas por um ou mais segurador, são assumidos por outras companhias de seguros.
1.0904.10 Serviços de resseguros de vida
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de resseguros saúde e de acidentes, que se classificam na subposição 1.0904.20;
2 - Serviços de resseguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0904.31;
3 - Serviços de resseguros de transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0904.32;
4 - Serviços de resseguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0904.33;
5 - Serviços de resseguros de responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0904.35; e
6 - Serviços de resseguros de crédito e caução, que se classificam na subposição 1.0904.36.
1.0904.20 Serviços de resseguros saúde e de acidentes
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de resseguros de vida, que se classificam na subposição 1.0904.10;
2 - Serviços de resseguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0904.31;
3 - Serviços de resseguros de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0904.32;
4 - Serviços de resseguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0904.33;
5 - Serviços de resseguros de responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0904.35; e
6 - Serviços de resseguros de crédito e caução, que se classificam na subposição 1.0904.36.
1.0904.3 Outros serviços de resseguros
Aqui se classificam os resseguros relacionados a todos os outros tipos de seguros que não contemplados nas subposições anteriores.
1.0904.31 Serviços de resseguros de veículos rodoviários
Aqui se classificam os serviços de resseguros de veículos rodoviários, como por exemplo, os serviços de resseguros de seguros de automóveis e de veículos rodoviários utilizados para o transporte de cargas e passageiros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de resseguros de transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0904.32; e
4 - Serviços de resseguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0904.33.
1.0904.32 Serviços de resseguros de transporte ferroviário, aquaviário e aéreo
Aqui se classificam, por exemplo, os resseguros de seguros de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;
3 - Serviços de resseguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0904.31; e
4 - Serviços de resseguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0904.33.
1.0904.33 Serviços de resseguros de cargas
Aqui se classificam os serviços de resseguros de seguros contra danos e perdas das cargas transportadas por meio rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91; e
2 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92.
1.0904.34 Serviços de resseguros de outras propriedades
Esses resseguros visam garantir os seguros contra incêndio, explosões, tempestades, congelamento, ação de forças naturais (por exemplo, furacões e inundações), contaminação radioativa, furtos, granizo e desabamento de terras que venham a afetar propriedades diferentes dos veículos e cargas mencionados nas subposições anteriores. Assim, por exemplo, aqui se classificam os resseguros relativos a:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91; e
2 - Serviços de resseguros de transporte ferroviários, aquaviários e aéreo, que se classificam na subposição 1.0904.32.
1.0904.35 Serviços de resseguros de responsabilidade civil
Aqui se classificam os resseguros relacionados a seguros de responsabilidade civil. Vale notar que no seguro de responsabilidade civil, mediante prêmio estipulado, o segurador garante ao segurado o pagamento de indenização que porventura lhe seja imposta com base em fato que acarrete sua obrigação de reparar algum dano. Assim, aqui se classificam, por exemplo, os resseguros que visam garantir seguros contra danos ocasionados por produtos defeituosos, agressão física, avarias a propriedade de terceiros, poluição e negligência profissional.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;
2 - Serviços de seguros de crédito e caução, que se classificam na subposição 1.0903.96;
3 - Serviços de resseguros de transporte ferroviários, aquaviários e aéreo, que se classificam na subposição 1.0904.32; e
4 - Serviços de resseguros de outras propriedades, que se classificam na subposição 1.0904.34.
1.0904.36 Serviços de resseguros de crédito e caução
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de resseguros de seguros para:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91; e
2 - Serviços de seguros de crédito e caução, que se classificam na subposição 1.0903.96.
1.0904.39 Outros serviços de resseguros
Aqui se classificam, por exemplo, os resseguros de:
1.0905 Serviços auxiliares aos serviços financeiros, exceto os relacionados a seguros e previdência complementar
1.0905.1 Serviços de corretagem de títulos, derivativos e commodities
Consoante o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.
Por outro lado o Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis no 14 estabelece que:
A) Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
B) Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
1) Não se incluem no presente Capítulo as incorporações, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0101 e 1.0102.
Imóvel é o bem constituído de terreno e eventuais benfeitorias a ele incorporadas. Os imóveis podem ser classificados, em função da sua localização, uso ou vocação, como urbano ou rural.
Os serviços imobiliários sob comissão ou contrato que aqui se classificam envolvem a intermediação, tanto na compra quanto na venda, a locação imobiliária, a avaliação imobiliária, a consultoria imobiliária e a assessoria de gestão condominial. Tais serviços podem ser reunidos em cinco distintos subgêneros, quais sejam:
1.1001 Serviços imobiliários sob comissão ou contrato
1.1001.1 Serviços de administração e locação de imóveis
1.1001.11 Serviços de administração e locação de imóveis residenciais
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de administração e locação de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, como por exemplo, aluguel de casas, sítios e apartamentos. Também se incluem aqui os serviços de administração de imóveis locados por curto espaço de tempo (aluguel por temporada).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0303 e 1.0304; e
2 - Serviços de administração de imóveis não residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.12;
1.1001.12 Serviços de administração e locação de imóveis não residenciais
Aqui se classificam os serviços de administração e locação de imóveis não residenciais, que incluem os serviços decorrentes da locação, sublocação arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, dentre outros, estejam eles nas cidades ou em áreas rurais.
Vale notar que há três distintas categorias de imóveis não residenciais, quais sejam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0303 e 1.0304; e
2 - Serviços de administração e locação de imóveis residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.11.
1.1001.2 Compra e venda de imóveis
Aqui se classificam os serviços envolvidos na compra e venda de imóveis, residenciais ou não, urbanos ou rurais, o que se resume, basicamente, aos serviços de intermediação na compra, venda ou permuta de imóveis.
1.1001.21 Compra e venda de imóveis residenciais
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços envolvidos na compra e venda de imóveis residenciais, urbanos ou rurais, isto é, os serviços de intermediação na compra, venda ou permuta de imóveis residenciais.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de compra e venda de imóveis não residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.22.
1.1001.22 Compra e venda de imóveis não residenciais
Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços envolvidos na compra e venda de imóveis não residenciais, urbanos ou rurais, ou seja, os serviços de intermediação na compra, venda ou permuta de imóveis não residenciais.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de compra e venda de imóveis residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.21.
1.1001.30 Serviços de avaliação de imóveis
A avaliação de bens é a análise técnica efetuada para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.
Aqui se classificam os serviços de avaliação de imóveis, sejam eles residenciais ou não residenciais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de compra e venda de imóveis residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.21; e
2 - Serviços de compra e venda de imóveis não residenciais, que se classificam na subposição 1.1001.22.
1.1001.40 Serviços de consultoria imobiliária
Aqui se classificam os serviços de consultoria imobiliária, ou seja, de aconselhamento sobre administração, compra, venda ou permuta de imóveis urbanos ou rurais, residenciais ou não.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de assessoria de gestão condominial (condomínios, edifícios residenciais e mistos), que se classificam na posição 1.1001.50;
2 - Serviços de consultoria contábil, que se classificam em serviços de contabilidade da posição 1.1302.21;
3 - Serviços de consultoria tributária, que se classificam na posição 1.1303;
4 - Serviços gerenciais e de consultoria gerencial, que se classificam na subposição 1.1401.1; e
5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.1001.50 Serviços de assessoria de gestão condominial (condomínios, edifícios residenciais e mistos)
Aqui se classificam os serviços de assessoria de gestão condominial desenvolvidos no âmbito dos condomínios e dos edifícios, residenciais ou não. Esses serviços ajudam, por exemplo, a administração condominial ou de prédios e se distinguem da simples consultoria.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria imobiliária, que se classificam na posição 1.1001.40;
2 - Serviços de consultoria contábil, que se classificam em serviços de contabilidade da posição 1.1302.21;
3 - Serviços de consultoria tributária, que se classificam na posição 1.1303;
4 - Serviços gerenciais e de consultoria gerencial, que se classificam na subposição 1.1401.1; e
5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1) Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade de arrendamento mercantil em que:
a) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos da espécie ultrapassar 75% do custo do bem arrendado;
b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária; e
c) o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.
2) As operações de arrendamento mercantil financeiro classificam-se no Capítulo 9.
3) [Operador], no presente Capítulo, é termo que se refere àquele que opera máquinas ou conduz veículos, aplicando-se também às tripulações que conduzem navios e outros tipos de embarcações, inclusive aeronaves.
4) A duração da locação é irrelevante para sua classificação.
5) No âmbito do presente Capítulo bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
6) Na posição 1.1102, a expressão [mídia gravada] inclui: fitas cassete, fitas de vídeo, vídeo disco, fitas DAT (Digital Audio Tape), CD's, DVD's, [Blu-ray] e vídeo games, dentre outras.
7) Para os fins deste Capítulo:
a) a expressão [propriedade intelectual] refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos;
b) [licenciamento] compreende a autorização para usar ou explorar comercialmente direito patrimonial de qualquer categoria de propriedade intelectual;
c) [cessão temporária de direitos de autor] compreende a transferência, total ou parcial, de titularidade por tempo estipulado em contrato ou pelo prazo máximo de cinco anos na hipótese de não haver estipulação contratual escrita; e
d) não se considera a cessão que transfere a titularidade dos direitos patrimoniais de autor em caráter definitivo, que se classifica no Capítulo 27.
8) O licenciamento de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:
a) direitos do autor e direitos conexos;
b) patentes;
c) marcas;
d) desenhos industriais;
e) cultivares;
f) topografias de circuitos integrados;
g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada; e
h) conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
9) Aplicam-se ao Capítulo 11, no que couber, as Leis 9.279, de 14/05/1996, 9.456, de 25/04/1997, 9.609, de 19/02/1998, 9.610, de 19/02/1998, 10.603, de 17/12/2002, 11.484, de 31/05/2007, e a MP 2.186-16, de 23/08/2001 bem como a Lei 4.131, de 3/09/1962, e os seus regulamentos.
10) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [obra audiovisual] como aquela que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação; e
b) [franquia empresarial ou franchise] o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
No Capítulo 11 da NBS não estão classificados serviços, mas sim o arrendamento mercantil operacional, a propriedade intelectual, as franquias empresariais e exploração de outros direitos.
O arrendamento mercantil, também dito leasing, é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária ou arrendante, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora de um fornecedor, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.
Nota-se que arrendatária é a pessoa física ou jurídica que tem necessidade do bem enquanto a arrendadora são as sociedades de arrendamento mercantil e carteiras de arrendamento mercantil de bancos múltiplos. Essas arrendadoras são autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.
Em termos financeiros, o arrendamento mercantil assemelha-se a um financiamento que utiliza o bem como garantia e que pode ser amortizado num determinado número de prestações periódicas, acrescidas do valor residual garantido e do valor devido pela opção de compra.
Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem as seguintes opções:
Há duas espécies distintas de arrendamento mercantil, quais sejam:
Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que:
As operações de arrendamento mercantil operacional no Brasil são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.
Note-se que banco múltiplo é a instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio de carteiras comerciais, de investimento ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras.
Já a sociedade de arrendamento mercantil é a instituição que pratica operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária. Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão [arrendamento mercantil].
A propriedade intelectual abrange:
Para os fins da presente Nomenclatura, a expressão [propriedade intelectual] refere-se a:
1º) Direitos do autor e direitos conexos.
Os direitos do autor e os direitos conexos dizem respeito às obras intelectuais protegidas.
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
Nota-se que no domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.
Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Vale observar que autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
No caso de obra intelectual que contiver diversos autores (co-autores), então o exercício dos seus direitos dar-se-á de comum acordo, salvo convenção em contrário.
As normas legais relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.
O artista intérprete ou executante tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir a:
As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de interpretação ou execução de artistas que as tenham permitido para utilização em determinado número de emissões, facultada sua conservação em arquivo público.
Aos intérpretes cabem os direitos morais de integridade e paternidade de suas interpretações, inclusive depois da cessão dos direitos patrimoniais, sem prejuízo da redução, compactação, edição ou dublagem da obra de que tenham participado, sob a responsabilidade do produtor, que não poderá desfigurar a interpretação do artista.
O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes a:
2º) Patentes.
Patente, também denominada carta-patente, é uma concessão, na forma de título de propriedade temporária, conferida pelo Estado que garante ao seu titular o direito de explorar comercialmente a sua criação. As patentes aplicam-se às invenções e aos modelos de utilidades.
A invenção é uma concepção resultante do exercício da capacidade de criação do homem, que represente uma solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada ou utilizada industrialmente.
O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica.
A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.
É patenteável a invenção que atenda obrigatoriamente aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
Não são patenteáveis:
3º) Marcas.
Qualquer sinal, ou combinação de sinais, capaz de distinguir bens e serviços de um empreendimento daqueles de outro empreendimento, poderá constituir uma marca. Estes sinais, em particular palavras, inclusive nomes próprios, letras, numerais, elementos figurativos e combinação de cores, bem como qualquer combinação desses sinais, serão registráveis como marcas.
Considera-se:
Entretanto, não são tidas como marcas:
Ao titular da marca ou ao depositante é assegurado o direito de ceder seu registro ou pedido de registro; licenciar seu uso; ou zelar pela sua integridade material ou reputação.
O titular da marca registrada gozará do direito exclusivo de impedir que terceiros, sem seu consentimento, utilizem em operações comerciais sinais idênticos ou similares àqueles para os quais a marca está registrada, quando esse uso possa resultar em confusão.
4º) Desenhos industriais.
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro de desenho industrial.
O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores. O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos. Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Não é registrável como desenho industrial:
5º) Cultivares.
Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
No que tange aos cultivares cabe as seguintes considerações:
Já nova cultivar é a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis anos para espécies de árvores e videiras e há mais de quatro anos para as demais espécies.
Note-se que obtentor é a pessoa física ou jurídica que obteve a nova cultivar ou a cultivar essencialmente derivada.
Considera-se cultivar essencialmente derivada aquela que, além de essencialmente derivada de outra cultivar, cumulativamente, for:
Cabe ainda destacar que:
Cultivar homogênea é a cultivar que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente.
6º) Topografias de circuitos integrados.
Topografia de circuitos integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
Nesse âmbito circuito integrado significa um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
7º) Informação confidencial, inclusive informação não divulgada
São tidas por [informações protegidas] as informações cuja elaboração envolveu esforço considerável e que tenham valor comercial enquanto não divulgadas.
Consideram-se não divulgadas as informações que, até a data da solicitação do registro:
8º) Conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
No Brasil, o conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais, associado ao patrimônio genético, está protegido contra a utilização e exploração ilícita e outras ações lesivas ou não autorizadas. Assim, o Estado reconhece o direito das comunidades indígenas e das comunidades locais para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País.
Conhecimento tradicional associado é a informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético.
Comunidade local é o grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas.
Patrimônio genético é a informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
Condição ex situ é a manutenção de amostra de componente do patrimônio genético fora de seu habitat natural, em coleções vivas ou mortas.
A franquia ou franquia empresarial, também conhecida por franchise, é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
Tratando-se ainda de aspectos relacionados a franquias empresariais destaca-se o conceito de master-franqueado ou subfranqueador, definido como a entidade, pessoa jurídica ou física, responsável pelo desenvolvimento de uma cadeia de unidades do franqueador originário que atenda exclusivamente determinada área geográfica, ou seja, a totalidade de um país ou parte desse. Atualmente, a forma mais utilizada pelas grandes cadeias globais, que utilizam o sistema de franquias, para a entrada em mercados situados fora de seus países de origem tem sido o estabelecimento de contratos com master-franqueados, sendo esses últimos responsáveis pelo estabelecimento de uma rede de subfranqueados locais.
Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
1.1101 Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador
No universo dessas máquinas e equipamentos incluem, além das máquinas unitárias, combinações de máquinas e dos diversos tipos de equipamentos, veículos rodoviários, ferroviários, embarcações a motor e aeronaves.
Deve-se entender, no âmbito da presente posição, que:
1.1101.1 Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador
Na presente subposição classifica-se o arrendamento mercantil operacional ou, em linguagem não técnica, a locação de todos os equipamentos dedicados ao transporte, sem operador.
1.1101.11 Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador
Aqui se classifica, única e exclusivamente, o arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores, sem operador, projetados para o transporte de passageiros, como por exemplo, automóveis de passeio.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de aluguel de carros com motorista, que se classificam na subposição 1.0401.17;
2 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
3 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.12;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.13; e
6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive veículos de uso misto, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.14.
1.1101.12 Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias, sem operador
Aqui se classifica única e exclusivamente, o arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores, sem operador, projetados para o transporte de mercadorias, como por exemplo, semirreboques, caminhões e caminhonetes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de aluguel de carros com motorista, que se classificam na subposição 1.0401.17;
2 - Serviços de transporte terrestre de cargas que se classificam na posição 1.0501;
3 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
4 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.11;
6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.13;
7 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive veículos de uso misto, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.14; e
8 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.21.
1.1101.13 Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, tais como locomotivas, material rodante e carros de metrô. Pode-se também incluir na presente subposição os serviços de manutenção e reparo, seguros, garantias e renúncia por avarias (damage waivers), quando vinculados aos equipamentos arrendados. Tais serviços ao se incluírem no arrendamento em tela permanecem aqui classificados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte ferroviário de cargas, que se classificam na subposição 1.0501.2;
2 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
3 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive veículos de uso misto, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.14;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.21;
6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer, que se classifica na subposição 1.1102.40; e
7 - Serviços de manutenção e reparo de material ferroviário vendido em separado, que se classificam na subposição 1.2001.39.
1.1101.14 Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive veículos de uso misto, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de outros veículos e equipamentos de transporte terrestre diferentes daqueles que se inserem nas suposições 1.1101.11, 1.1101.12 e 1.1101.13, tais como, motocicletas, triciclos motorizados, veículos para campistas (trailers), ônibus e veículos de tração humana e animal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.11;
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.12;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos ferroviários, sem operado, que se classificam na subposição 1.1101.13;
6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.21;
7 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer, que se classifica na subposição 1.1102.40; e
8 - Serviços de manutenção e reparo de material ferroviário vendido em separado, que se classificam na subposição 1.2001.39.
1.1101.15 Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de navios sem tripulação. Além deles aqui também se classifica o arrendamento mercantil operacional de barcos e veículos que se deslocam sobre o mar, tal como os aerodeslizadores (hovercraft), desde que projetados para o transporte de passageiros e cargas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5; e
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer, que se classifica na subposição 1.1102.4.
1.1101.16 Arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de aeronaves, sem tripulação, como por exemplo, aviões, helicópteros, giroscópios e ultraleves.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aéreo de cargas, que se classificam na posição 1.0503;
2 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
3 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5; e
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamento para diversão e lazer, que se classifica na subposição 1.1102.4.
1.1101.17 Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres
Classifica-se aqui o arrendamento mercantil operacional ou locação de qualquer tipo de contêiner. Contêiner é um recipiente especialmente projetado para facilitar o transporte e a proteção das mercadorias. Os contêineres, em regra, podem ser utilizados em diferentes tipos de transportes sendo por isso também chamados de contêineres intermodais.
Há diversos tipos de contêineres, adequados para transporte das mais variadas mercadorias, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3; e
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5.
1.1101.2 Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras máquinas e equipamentos, sem operador
1.1101.21 Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, como por exemplo, tratores e seus implementos, semeadeiras e máquinas para plantar tubérculos, colheitadeiras e máquinas para classificação de frutas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de cortadores de grama, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.29; e
4 - Fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas, com operador, que se classifica na subposição 1.1901.10.
1.1101.22 Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador, como por exemplo, escavadeiras, tratores para terraplanagem, andaimes e betoneiras.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Locação de andaimes e plataformas com montagem e desmontagem, que se classificam em serviços de andaimes na subposição 1.0124;
2 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil, que se classificam na subposição 1.0901.3; e
3 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5.
1.1101.23 Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, sem operador, como por exemplo, máquinas copiadoras e fragmentadoras de papel.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5; e
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.24.
1.1101.24 Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5; e
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.23.
1.1101.25 Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil de equipamentos, inclusive de estações transmissoras ou retransmissoras, de rádio, televisão e de telecomunicações em geral, bem como de telefones fixos e celulares, máquinas de fac-símile (fax) e pagers.
1 - Serviços de concessão de créditos para a execução do arrendamento mercantil operacional, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Operações de arrendamento mercantil financeiro, que se classificam na subposição 1.0901.5;
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.23; e
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.24.
1.1101.29 Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, não classificados em outra posição, sem operador
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, excetos as de uso pessoal ou doméstico, geralmente denominadas bens de capital para a indústria, como por exemplo: motores e turbinas, máquinas-ferramenta, equipamentos de mineração e petrolíferos, equipamentos de elevação e manuseio de cargas. Aqui também se incluem os aparelhos de controle, de medida, científicos e profissionais. Vale observar que [aparelho] é dispositivo que possui partes mecânicas e/ou elétricas e/ou eletrônicas e que serve à execução de uma ou mais funções específicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.21;
2 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.22;
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.23;
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.24.
1.1102. Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de uma série de outras mercadorias diferentes das que se alojam na posição 1.1101, tais como eletroeletrônicos domésticos e artigos de cama, mesa e banho.
1.1102.10 Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios
Observa-se que eletrodomésticos são aparelhos elétricos, que podem ou não conter alguma [eletrônica embarcada], usados com o intuito de facilitar a execução de várias tarefas domésticas, tais como cozinhar e conservar os alimentos. Já os eletroeletrônicos domésticos são aparelhos com muita [eletrônica embarcada] e, via de regra, servem para o lazer caseiro, tal como ocorre com o aparelho de televisão e os equipamentos de som.
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de todos os tipos de equipamentos elétricos e/ou eletrônicos de entretenimento domésticos, tais como: equipamentos de som, televisores, rádios e aparelhos de DVD, caseiros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.25; e
2 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos, que se classifica na subposição 1.1102.30.
1.1102.20 Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias pré-gravadas com filmes ou jogos, como por exemplo, videoteipes, discos compactos (CD) e discos digitais de vídeo (DVD).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.3;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30;
4 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.40;
5 - Serviços de agências de notícias em mídia audiovisual, que se classificam na subposição 1.1704.20;
6 - Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.40; e
7 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50.
1.1102.30 Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e aparelhos eletrodomésticos, como por exemplo, camas e colchões, mesas, cadeiras, refrigeradores, tostadeiras, máquinas de lavar roupas, condicionadores de ar, ventiladores, faqueiros e utensílios de cozinha.
Observa-se que eletrodomésticos são aparelhos elétricos, que podem ou não conter alguma [eletrônica embarcada], usados com o intuito de facilitar a execução de várias tarefas domésticas, tais como cozinhar e conservar os alimentos. Já os eletroeletrônicos domésticos são aparelhos com muita [eletrônica embarcada] e, via de regra, servem para o lazer caseiro, tal como ocorre com o aparelho de televisão e os equipamentos de som.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.25; e
2 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios, que se classifica na subposição 1.1102.10.
1.1102.40 Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos para diversão e lazer, como por exemplo, bicicletas, pranchas para a prática do surfe, asas-delta, canoas, botes e raquetes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.25; e
2 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de televisão e outros eletroeletrônicos domésticos, bem como seus acessórios, que se classifica na subposição 1.1102.10;
3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas, que se classifica na subposição 1.1102.20; e
4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos, que se classifica na subposição 1.1102.30.
1.1102.50 Arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de artigos de cama, mesa e banho, tais como lençóis, colchas e toalhas.
Estão excluídos desta subposição:
Arrendamento mercantil operacional ou locação de móveis e eletrodomésticos, que se classifica na subposição 1.1102.30.
1.1102.60 Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas, inclusive as utilizadas em formalidades, e calçados. Aqui também, se aloja o arrendamento mercantil operacional ou locação de acessórios utilizados com as roupas, tais como, joias, chapéus e perucas.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de lavanderia e tinturaria, que se classifica na posição 1.2601.
1.1102.90 Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificadas em outra posição
Aqui se classifica o arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificadas em outra posição, como por exemplo:
Estão excluídos dest
1) Na Nomenclatura, entende-se por:
a) [equipamento] o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho;
b) [aparelho] o dispositivo que possui partes mecânicas e/ou elétricas e/ou eletrônicas e que serve à execução de uma ou mais funções específicas;
c) [instrumento] o objeto, contendo uma ou mais partes, capaz de executar uma ou mais operações, observações e/ou medidas;
d) [maquinário] o termo que alude a uma máquina isolada ou a uma combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos; e
e) [projeto] o conjunto de desenhos, especificações e documentos que possibilitam a construção de um bem.
Na Seção IV estão reunidos oito distintos nichos de serviços, quais sejam:
Esses serviços estão dispostos, de forma crescente, em regra, conforme seu grau de especialização.
Vale notar que a presente Seção contém ainda o Capítulo 16, que está vazio e se encontra à disposição para uso futuro.
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [pesquisa] o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada;
b) [pesquisa básica] a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados;
c) [pesquisa aplicada] a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visando à obtenção de novos conhecimentos são orientados para aplicações específicas;
d) [desenvolvimento] o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os que já existentes; e
e) [pesquisa e desenvolvimento] o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos, científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.
2) O termo [humanidades] inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.
A compreensão do que vem a ser serviços de pesquisa e desenvolvimento passa, forçosamente, pelo entendimento de cada um desses dois termos em separado.
A pesquisa, notadamente a de natureza tecnológica, é processo que tem por foco a construção do conhecimento, bem como a constatação ou não de conhecimentos já disponíveis. Para tanto, conforme o caso, a pesquisa poderá ser básica ou aplicada.
Na pesquisa básica, os trabalhos, sejam eles experimentais ou teóricos, são desenvolvidos com o intuito de obter, quase que exclusivamente, novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis. Assim, a pesquisa básica não tem, em princípio, nenhuma aplicação específica mais imediata.
Já na pesquisa aplicada, a execução dos trabalhos é orientada para aplicações específicas.
Entende-se como desenvolvimento o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes.
Dessa maneira, enquanto a pesquisa aplicada permite descortinar aplicações específicas para o conhecimento, o desenvolvimento materializa, por assim dizer, essas aplicações na forma de produtos ou processos.
Portanto, define-se [pesquisa e desenvolvimento] como o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos, científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como novos produtos, processos ou aprimoramentos tecnológicos.
O Capítulo 12 está dividido em três distintos gêneros de serviços, ou seja:
1.1201 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia
1.1201.1 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e exatas
1.1201.11 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento relacionados com os diversos campos da física, como por exemplo, termodinâmica, eletromagnetismo e eletricidade.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia, que se classificam na subposição 1.1201.12; e
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências naturais e exatas, como por exemplo, meteorologia, hidrologia, oceanografia e astronomia, que se classificam na subposição 1.1201.19.
1.1201.12 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em química, tais como os efetuados em catálise e em química organometálica, bem como em biologia, como por exemplo, os realizados na fermentação e na fisiologia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física, que se classificam na subposição 1.1201.11; e
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências naturais e exatas, como por exemplo, meteorologia, hidrologia, oceanografia e astronomia, que se classificam na subposição 1.1201.19.
1.1201.19 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências naturais e exatas
Aqui se classificam todos os serviços de pesquisa e desenvolvimento das ciências naturais outras que a física, a química e a biologia, como por exemplo, a meteorologia, hidrologia, oceanografia e as diversas variantes da ciência ambiental.
As ciências exatas são aquelas que têm como princípio básico a Matemática.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física, que se classificam na subposição 1.1201.11;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia, que se classificam na subposição 1.1201.12; e
3 - Outros serviços técnicos e científicos não classificados em outra posição, que se classificam na subposição 1.1409.29.
1.1201.2 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia
1.1201.21 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento experimental em biotecnologia, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC), que se classificam na subposição 1.1201.22;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.23;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares, que se classificam na subposição 1.1201.24; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência, que se classificam na subposição 1.1201.25.
1.1201.22 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC)
Pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC) é traduzida como a competência para desenvolver habilidades na busca, tratamento, armazenamento e comunicação da informação.
Na presente subposição se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação, tais como aqueles efetuados nas áreas de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.21;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.23;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares, que se classificam na subposição 1.1201.24;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência, que se classificam na subposição 1.1201.25;
5 - Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI), que se classificam na posição 1.1502;
6 - Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI), que se classificam na posição 1.1503;
7 - Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados, que se classificam na posição 1.1504;
8 - Serviços de projeto de circuitos integrados, que se classificam na posição 1.1505;
9 - Telefonia e outros serviços de telecomunicações, que se classificam na posição 1.1701;
10 - Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores, que se classificam na posição 1.1702;
11 - Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line), que se classificam na posição 1.1703;
12 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
14 - Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30; e
15 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40.
1.1201.23 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia
A nanotecnologia é uma tecnologia interdisciplinar baseada em um conjunto de técnicas originárias das ciências da Física, Química, Biologia e das Engenharias, aplicado na escala nanométrica, visando obter resultados diferentes daqueles conseguidos na escala macrométrica. Não existe, ainda, uma definição única para a nanotecnologia, no entanto aquelas já conhecidas vêm convergindo, tendo sempre como ponto focal a dimensão nanométrica. Este contexto insere alguma dificuldade na análise sob o ponto de vista da propriedade industrial, pois por um lado a terminologia aplicada é bem ampla, existindo mais de cem termos referentes ao tema e, por outro lado, por estar associada a outras tecnologias que empregam nano-materiais no contexto da tecnologia tradicional, obtendo, assim, uma análise combinada em ambos os contextos. No entanto, para os fins da presente Nomenclatura, o termo nanotecnologia será tomado como relativo a um amplo leque de novas tecnologias que objetivam manipular átomos, moléculas e partículas subatômicas para a criação de novos produtos. Esses elementos são manipulados de modo a criar, por exemplo, novos dispositivos de dimensões infinitesimais, melhorar o desempenho de materiais já existentes e desenvolver novos sensores.
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.21;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC), que se classificam na subposição 1.1201.22;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares, que se classificam na subposição 1.1201.24; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência, que se classificam na subposição 1.1201.25.
1.1201.24 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nuclear.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.21;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC), que se classificam na subposição 1.1201.22;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.23; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência, que se classificam na subposição 1.1201.25.
1.1201.25 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.21;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC), que se classificam na subposição 1.1201.22;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.23; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares, que se classificam na subposição 1.1201.24.
1.1201.29 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outros ramos da tecnologia e engenharia
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento aplicados em outros ramos científicos e tecnológicos, como por exemplo, metalurgia, eletricidade, náutica, aviônica e engenharias naval, civil e química.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.21;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC), que se classificam na subposição 1.1201.22;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.23; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares, que se classificam na subposição 1.1201.24;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência, que se classificam na subposição 1.1201.25.;
6 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica, que se classificam na subposição 1.1201.30; e
7 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas, que se classificam na subposição 1.1201.40.
1.1201.30 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento relacionados com a prevenção, mitigação e o tratamento de enfermidades, higiene preventiva, odontologia e farmácia, inclusive o desenvolvimento de novos medicamentos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.2;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas, que se classificam na subposição 1.1201.40; e
3 - Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes, que se classificam na subposição 1.1201.91.
1.1201.40 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento de técnicas agrícolas, fruticultura, silvicultura, criação de animais e pesca, dentre outros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.2;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica, que se classificam na subposição 1.1201.30; e
3 - Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes, que se classificam na subposição 1.1201.91.
1.1201.9 Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia
1.1201.91 Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes
Trata-se de pesquisa que busca identificar informações tecnológicas disponibilizadas por bases de dados composta por documentos de patentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e exatas, que se classificam na subposição 1.1201.1;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.2;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica, que se classificam na subposição 1.1201.30; e
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas, que se classificam na subposição 1.1201.40.
1.1201.99 Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia
Todos os serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia que de qualquer maneira não são contemplados nas subposições anteriores deverão ser aqui classificados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e exatas, que se classificam na subposição 1.1201.1;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia, que se classificam na subposição 1.1201.2;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica, que se classificam na subposição 1.1201.30;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas, que se classificam na subposição 1.1201.40; e
5 - Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes, que se classificam na subposição 1.1201.91.
1.1202 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades
1.1202.1 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais
Entendem-se como Ciências Sociais o ramo do conhecimento cientifico que estuda os aspectos sociais. Diferenciam-se das artes e das humanidades pela preocupação metodológica e os objetivos almejados. Citam-se como exemplos de ciências sociais:
1.1202.11 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, que se classificam na subposição 1.1202.12;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, que se classificam na subposição 1.1202.13;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, que se classificam na subposição 1.1202.19;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, que se classificam na subposição 1.1202.20; e
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar, que se classificam na subposição 1.1203;
6 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407.
1.1202.12 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, como por exemplo, nas teorias econômicas, no gerenciamento de negócios e em finanças.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia, que se classificam na subposição 1.1202.11;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, que se classificam na subposição 1.1202.13;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, que se classificam na subposição 1.1202.19;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, que se classificam na subposição 1.1202.20;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar, que se classificam na subposição 1.1203; e
6 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407.
1.1202.13 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, como por exemplo, em direito constitucional, público, civil, administrativo e tributário.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia, que se classificam na subposição 1.1202.11;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, que se classificam na subposição 1.1202.12;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, que se classificam na subposição 1.1202.19;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, que se classificam na subposição 1.1202.20;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar, que se classificam na subposição 1.1203;
6 - Serviços jurídicos, que se classificam na posição 1.1301; e
7 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407.
1.1202.19 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, tais como antropologia, demografia, geografia, ciência política e sociologia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia, que se classificam na subposição 1.1202.11;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, que se classificam na subposição 1.1202.12;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, que se classificam na subposição 1.1202.13;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, que se classificam na subposição 1.1202.20;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar, que se classificam na subposição 1.1203; e
6 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407.
1.1202.20 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia, que se classificam na subposição 1.1202.11;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, que se classificam na subposição 1.1202.12;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, que se classificam na subposição 1.1202.13;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, que se classificam na subposição 1.1202.19;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar, que se classificam na subposição 1.1203; e
6 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407.
1.1203. Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar
Aqui se classificam os serviços de pesquisa e desenvolvimento onde estão envolvidas mais de uma ciência, como, por exemplo, ocorre em ciência dos polímeros, que envolve aspectos da química, física e ciência dos materiais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia, que se classificam na posição 1.1201;
2 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia, que se classificam na subposição 1.1202.11;
3 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia, que se classificam na subposição 1.1202.12;
4 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito, que se classificam na subposição 1.1202.13;
5 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências sociais, que se classificam na subposição 1.1202.19;
6 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades, que se classificam na subposição 1.1202.20; e
8 - Serviços de pesquisa de mercado e serviços de pesquisa de opinião pública que se classificam na posição 1.1407.
1) Na posição 1.1301, os [serviços de documentação e certificação] incluem, por exemplo, os serviços de concessão de registro de patentes, direitos autorais e outras propriedades intelectuais, certificados de origem de mercadorias e atestados de inexistência de produção nacional.
2) Na posição 1.1303, [pessoa jurídica] é a união ou sociedade de pessoas físicas que adquire, em função da lei, personalidade própria e distinta da de seus membros, para fins de direitos e obrigações.
3) Na posição 1.1304, os [serviços notariais e de registro] incluem, por exemplo, autenticar fatos, lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
O presente Capítulo reúne quatro distintos gêneros de serviços, quais sejam:
Esses serviços estão dispostos segundo o aumento da especialização dos mesmos; assim, por exemplo, os serviços notariais são mais especializados do que os serviços jurídicos e, por isso, se classificam numa posição mais profunda do que estes.
1.1301 Serviços jurídicos
1.1301.10 Serviços de representação e consultoria jurídica criminal
Aqui se classificam os serviços de assessoramento, representação, redação de documentos e serviços jurídicos conexos, como, por exemplo, defesa, busca de provas, levantamento e preparação de testemunhas e estabelecimento de perícias, concernentes à prática advocatícia em direito penal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito, que não a criminal, que se classificam na subposição 1.1301.20;
2 - Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro, que se classificam ns subposição 1.1301.30; e
3 - Serviços de arbitragem, conciliação e mediação, que se classificam na subposição 1.1301.41.
1.1301.20 Serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito
Aqui se classificam os serviços de assessoramento, representação, redação de documentos e outros serviços jurídicos relacionados, incluindo procedimentos judiciais e parajudiciais, da prática advocatícia que não relacionada ao direito criminal.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de representação e consultoria jurídica criminal, que se classificam na subposição 1.1301.10;
2 - Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro, que se classificam nos subposição 1.1301.30; e
3 - Serviços de arbitragem, conciliação e mediação, que se classificam na subposição 1.1301.41.
1.1301.30 Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de emissão e certificação de documentos relacionados a;
Aqui também se incluem os serviços de emissão e certificação de documentos por meios digitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de representação e consultoria jurídica criminal, que se classificam na subposição 1.1301.10;
2 - Serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito, que não a criminal, que se classificam na subposição 1.1301.20;
3 - Serviços de arbitragem, conciliação e mediação, que se classificam na subposição 1.1301.41;
4 - Serviços de certificação de embarcações e aeronaves, que se classificam na subposição 1.1404.49; e
5 - Serviços de certificação e autenticação de obras de arte, que se classificam na subposição 1.1404.49.
1.1301.4 Outros serviços jurídicos
1.1301.41 Serviços de arbitragem, conciliação e mediação
No Brasil, a arbitragem é a forma alternativa ao Poder Judiciário, servindo para dirimir conflitos entre partes, as quais assinam, previamente, um compromisso, denominado compromisso arbitral, pelo qual se obrigam a aceitar e cumprir a sentença proferida pelo tribunal arbitral.
Já a conciliação é exercida por força de lei e compulsoriamente por servidor público que usa a autoridade de seu cargo para tentar promover a solução de controvérsias. Recentemente, no ordenamento jurídico nacional, foi criada a figura do conciliador privado, eleito pelos trabalhadores, nas empresas para compor às comissões de conciliação prévia, com os conciliadores indicados pela empresa, ou comissões intersindicais de conciliação, neste caso escolhidos pelos sindicatos dos trabalhadores e sindicatos patronais.
Por fim, tem-se que a mediação é o procedimento para resolução de controvérsias e consiste na assistência de mediador que conduz as partes a identificarem os pontos de conflito e, posteriormente, desenvolverem de forma mútua propostas que ponham fim ao mesmo. Assim, a mediação é uma alternativa para a solução de controvérsias, litígios e impasses, onde um terceiro, neutro e imparcial, de confiança das partes, por elas livre e voluntariamente escolhido, intervém entre as mesmas agindo como um facilitador e que leva as partes a encontrarem a solução para as suas pendências. Portanto, o mediador não decide; quem decide são as partes.
Dessa maneira a conciliação e a mediação não se confundem, visto que nesta última, diferentemente da conciliação, as partes se submetem livre e voluntariamente e da mesma forma escolhem a entidade e o mediador de sua confiança para ajudá-las a alcançar a solução para as suas pendências.
Na presente subposição se classificam os serviços de arbitragem, conciliação e mediação para a resolução de litígios.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de representação e consultoria jurídica criminal, que se classificam na subposição 1.1301.10; e
2 - Serviços de representação jurídica em nome de uma das partes em litígio, que se classificam em serviços de representação e consultoria jurídica em outras áreas do direito, que não a criminal da subposição 1.1301.20.
1.1301.49 Outros serviços jurídicos não classificados em outra posição
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de caução e de tradução juramentada, bem como todos os demais serviços jurídicos não classificados em nenhuma outra posição.
1.1302 Serviços de auditoria, contabilidade e escrituração mercantil
1.1302.1 Serviços de auditoria
1.1302.11 Serviços de auditoria contábil
Auditoria, no campo da contabilidade, pode ser tomada como equivalente ao exame, sistemático e idôneo, que se leva a cabo com o intuito de verificar os resultados obtidos por uma entidade no transcorrer de determinado tempo.
Aqui se classificam os serviços de auditoria executados nos demonstrativos financeiros de uma entidade, com o intuito de exarar opinião técnica, em conformidade com os princípios contábeis aceitos, a propósito da mesma em determinado período de tempo. Além dos serviços de auditoria contábil aqui também se classificam os serviços de perícia contábil.
Define-se perícia contábil como o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. Há três tipos de perícia contábil, quais sejam:
Todos esses tipos de perícia contábil se classificam na presente subposição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de perícia e avaliação de seguros, que se classificam na subposição 1.0906.20;
2 - Serviços atuariais, que se classificam na subposição 1.0906.30;
3 - Serviços de contabilidade, que se classificam na subposição 1.1302.21;
4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
5 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
6 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21; e
7 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.10.
1.1302.19 Outros serviços de auditoria
Aqui se classificam os demais tipos de serviços de auditoria não contemplados nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de perícia e avaliação de seguros, que se classificam na subposição 1.0906.20;
2 - Serviços atuariais, que se classificam na subposição 1.0906.30;
3 - Serviços de auditoria contábil, que se classificam na subposição 1.1302.11;
4 - Serviços de contabilidade, que se classificam na subposição 1.1302.21;
5 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
6 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
7 - Serviços de consultoria geológica e geofísica, que se classificam na subposição 1.1404.11;
8 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21; e
9 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.10.
1.1302.2 Serviços de contabilidade e escrituração mercantil
1.1302.21 Serviços de contabilidade
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços atuariais, que se classificam na subposição 1.0906.30;
2 - Serviços de auditoria contábil, que se classificam na subposição 1.1302.11;
3 - Serviços de escrituração mercantil, que se classificam na subposição 1.1302.22;
4 - Serviços de folha de pagamento, que se classificam na subposição 1.1302.23;
5 - Serviços de preparação, isolada, de declarações de impostos para pessoas jurídicas ou físicas, que se classificam em serviços de consultoria tributária da posição 1.1303;
6 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
7 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
8 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21;
9 - Compilação e coletânea de fatos e informações originais, que se classificam na subposição 1.1409.30; e
10 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.10.
1.1302.22 Serviços de escrituração mercantil
A escrituração mercantil diz respeito à escrituração dos fatos contábeis ocorridos ao longo do tempo na entidade. Tal escrituração deve ser permanentemente mantida, consoante os preceitos legais e os princípios contábeis estabelecidos.
Na presente subposição se classificam os serviços de escrituração mercantil.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de auditoria contábil, que se classificam na subposição 1.1302.11;
2 - Serviços de folha de pagamento, que se classificam na subposição 1.1302.23; e
3 - Serviços de preparação, isolada, de declarações de impostos para pessoas jurídicas ou físicas, que se classificam em serviços de consultoria tributária da posição 1.1303.
1.1302.23 Serviços de folha de pagamento
Aqui se classificam os serviços necessários à consecução de folhas de pagamentos, incluindo as elaboradas com auxílio de computadores e as apresentadas no formato de livros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de auditoria contábil, que se classificam na subposição 1.1302.11;
2 - Serviços de contabilidade, que se classificam na subposição 1.1302.21;
3 - Serviços de escrituração mercantil, que se classificam na subposição 1.1302.22; e
4 - Serviços de preparação, isolada, de declarações de impostos para pessoas jurídicas ou físicas, que se classificam em serviços de consultoria tributária da posição 1.1303.
1.1303. Serviços de consultoria tributária
1.1303.10 Serviços de consultoria tributária para pessoas jurídicas
Aqui se classificam os serviços de consultoria tributária direcionados para pessoas jurídicas. Dentre esses serviços se incluem, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços jurídicos, que se classificam na posição 1.1301;
2 - Serviços de auditoria, contabilidade e escrituração mercantil, que se classificam na posição 1.1302; e
3 - Serviços de consultoria tributária para pessoas físicas, que se classificam na subposição 1.1303.20.
1.1303.20 Serviços de consultoria tributária para pessoas físicas
Aqui se classificam os serviços de consultoria tributária para pessoas físicas, como por exemplo, serviços que:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços jurídicos, que se classificam na posição 1.1301;
2 - Serviços de auditoria, contabilidade e escrituração mercantil, que se classificam na posição 1.1302; e
3 - Serviços de consultoria tributária para pessoas jurídicas, que se classificam na subposição 1.1303.10.
1.1304. Serviços notariais e de registros
Com a promulgação, em 1988, da Constituição o termo genérico [cartório] foi substituído pela expressão [serviço notarial e de registro], o que já se encontra consagrado no ordenamento jurídico nacional.
Assim, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Tais serviços são executados pelos notários e oficiais de registro.
Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Aos notários compete: (i) formalizar juridicamente a vontade das partes; (ii) intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; (iii) autenticar fatos.
Já aos tabeliães de notas compete com exclusividade: (i) lavrar escrituras e procurações, públicas; (ii) lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; (iii) lavrar atas notariais; (iv) reconhecer firmas; e (v) autenticar cópias.
Aqui se classificam todos os serviços notariais e de registro, inclusive os registros de domínio na rede mundial de computadores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços jurídicos, que se classificam na posição 1.1301;
2 - Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro, que se classificam nas subposição 1.1301.30;
3 - Serviços de auditoria, contabilidade e escrituração mercantil, que se classificam na posição 1.1302; e
4 - Serviços de consultoria tributária, que se classificam na subposição 1.1303.
1) Não se incluem no presente Capítulo os [serviços de consultoria imobiliária], que se classificam na posição 1.1001.
2) Na posição 1.1401, o termo marketing abrange um conjunto de atividades, que inclui planejar e executar a concepção de campanhas publicitárias, estabelecer preços, promover e distribuir ideias, produtos e serviços a fim de estimular trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais tanto dos produtores quanto dos consumidores.
3) Na posição 1.1402, consideram-se [prédios históricos] aqueles que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ou congêneres nacionais e internacionais.
4) São serviços de [campanhas publicitárias], classificados na posição 1.1406, o planejamento, a conceituação, o desenvolvimento e a execução da mesma. Incluem-se, por exemplo, a criação da ideia básica da campanha; os roteiros escritos, inclusive de filmes; os cenários; a seleção do(s) meio(s) a ser(em) utilizado(s) na campanha; projeto dos anúncios, ilustrações e pôsteres; e a colocação das peças publicitárias nos meios apropriados.
5) Na posição 1.1406, entende-se por:
a) [marketing direto] o sistema utilizado pelas empresas com o intuito de se comunicarem diretamente com clientes potenciais, de forma indiscriminada, buscando uma resposta ou a efetivação de uma transação comercial;
b) [mala direta] a modalidade de propaganda onde a mensagem publicitária ou de marketing direto é remetida pelos correios ou através de portadores.
6) Na posição 1.1408:
a) os [serviços videográficos de eventos] não incluem os serviços de produção de programas de televisão, que se classificam na posição 1.2501;
b) os [serviços fotográficos especiais] não incluem fotografias obtidas por satélites, que se classificam na posição 1.1404, e fotografias jornalísticas, que se classificam na posição 1.1704.
7) Na posição 1.1407, entende-se por:
a) [pesquisa de mercado] o conjunto de informações, obtido junto aos consumidores e no mercado, que visa traçar diretrizes para a atuação do marketing;
b) [pesquisa de opinião pública] a pesquisa que objetiva averiguar a opinião do público sobre determinado tema.
O presente Capítulo congrega, em nove diferentes posições, todos os outros serviços empresariais e de produção, exceto os de pesquisa e desenvolvimento (tratados no Capítulo 12), os jurídicos e contábeis (inseridos no Capítulo 13) e os serviços de tecnologia da informação (Capítulo 15). Assim, há uma gama enorme de serviços, dentre os quais citam-se:
Além desses serviços, o Capítulo 14 reúne na posição 1.1409 todos os demais serviços profissionais, técnicos e gerenciais não classificados em outras posições necessários às empresas e a produção, como por exemplo, os serviços de desenho industrial, consultoria ambiental ou serviços de tradução e de intérpretes.
1.1401 Serviços gerenciais, de consultoria gerencial, de relações públicas e de comunicação social
1.1401.1 Serviços gerenciais e de consultoria gerencial
1.1401.11 Serviços de consultoria gerencial estratégica
Aqui se classificam os serviços de consultoria gerencial estratégica, isto é, serviços de assistência operacional, de orientação e de assessoramento estratégico, de planejamento, de estruturação e supervisão geral de empresas e demais entidades.
No que tange a consultoria gerencial estratégica tem-se que esta engloba, por exemplo, um ou mais, dos seguintes serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
5 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
6 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
7 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17; e
8 - Serviços gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18.
1.1401.12 Serviços de consultoria gerencial financeira
Aqui se classificam os serviços de consultoria gerencial financeira, que dizem respeito ao assessoramento e orientação na esfera decisória financeira, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de corretagem de títulos, que se classificam na subposição 1.0905.11;
2 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, exceto fundos de pensão, que se classificam na subposição 1.0905.20;
3 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40;
4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
5 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
6 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
7 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
8 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
9 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17; e
10 - Serviços gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18.
1.1401.13 Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos
Aqui se classificam os serviços de aconselhamento, orientação e assistência operacional relativos às estratégias de recursos humanos, políticas, práticas e procedimentos da organização.
A consultoria gerencial em recursos humanos refere-se, por exemplo, a um ou mais dos seguintes tipos de serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
4 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
5 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
6 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17;
7 - Serviços gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18; e
8 - Serviços de recrutamento e seleção de pessoal, que se classificam na posição 1.1801.
1.1401.14 Serviços de consultoria gerencial em marketing
Marketing abrange um conjunto de atividades, que inclui planejar e executar a concepção de campanhas publicitárias, estabelecer preços, promover e distribuir ideias, produtos e serviços a fim de estimular trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais tanto dos produtores quanto dos consumidores. Dessa maneira, a consultoria gerencial em marketing envolve os serviços de assistência e assessoramento no que tange à estratégia de comercialização e desenvolvimento das operações de comercialização de uma organização. Essa consultoria pode incluir, por exemplo, um ou mais dos seguintes serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
5 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
6 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17;
7 - Serviços de gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18;
8 - Serviços de relações públicas, que se classificam na subposição 1.1401.20;
9 - Serviços de campanhas publicitárias, que se classificam na subposição 1.1406.11; e
10 - Serviços de marketing direto e mala direta, que se classificam na subposição 1.1406.12.
1.1401.15 Serviços de consultoria gerencial operacional
Aqui se classificam os serviços de consultoria gerencial das operações da organização, como ocorre, por exemplo, no:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
5 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
6 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17; e
7 - Serviços de gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18.
1.1401.16 Serviços de consultoria gerencial em energia
Aqui se classificam os serviços voltados à otimização da utilização de energia despendida nos processos produtivos, dentre eles citam-se:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
5 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
6 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17;
7 - Serviços de gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18;
8 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24; e
9 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.1401.17 Serviços de consultoria em logística
A logística, no âmbito empresarial e da produção, diz respeito à cadeia produtiva de um produto, isto é, no mínimo, ao planejamento, o controle dos fluxos de entrada e saída de matérias-primas e material de embalagem, a fabricação e o seu controle e a distribuição desse produto. Vê-se assim que a logística abarca, pelo menos, dois distintos campos, quais sejam a fabricação (logística da fabricação) e a distribuição (logística da distribuição).
A logística da fabricação objetiva administrar a movimentação de matérias-primas e material de embalagem com o intuito de abastecer o processo produtivo. Além disso, ela também se preocupa com a armazenagem do produto acabado.
Já a logística de distribuição centra seu foco na distribuição do produto acabado, o que envolve, sumariamente, sua expedição e transporte até o destino final.
Na presente subposição se classificam os serviços de consultoria em logística da fabricação e de distribuição, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
5 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
6 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
7 - Serviços de gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18; e
8 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos, que se classificam na posição 1.2001.
1.1401.18 Serviços gerenciais em processos de negócios
Na presente subposição se alojam os serviços gerenciais em processos de negócios. Estes serviços envolvem uma gama de outros serviços que combinam, com maior ou menor intensidade, tecnologia da informação, trabalho, máquinas e instalações de apoio e gerenciamento do processo empresarial direcionados as áreas:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3;
2 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40;
3 - Serviços de folha de pagamento, que se classificam na subposição 1.1302.23;
4- Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
5 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
6 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
7 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
8 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
9 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16; e
10 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17.
1.1401.19 Outros serviços gerenciais e de consultoria gerencial
Aqui se classificam os serviços gerenciais e de consultoria gerencial não classificado nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1- Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
3 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
4 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
5 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
6 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
7 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17; e
8 - Serviços gerenciais em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18.
1.1401.20 Serviços de relações públicas
Os serviços de relações públicas visam esclarecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja direta ou indiretamente relacionada.
Assim sendo, os serviços de relações públicas dizem respeito:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
2 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
3 - Serviços de propaganda, que se classificam na subposição 1.1406.1;
4 - Pesquisa de mercado e serviços de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407;
5 - Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line), que se classificam na posição 1.1703;
6 - Serviços de agências de notícias, que se classificam na posição 1.1704; e
7 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1401.3 Serviços de comunicação social
A comunicação social preocupa-se em analisar as causas, o funcionamento e as consequências da relação entre a sociedade e os meios de comunicação de massa, tais como as mídias rádiotelevisiva, impressa, teatral e cinematográfica, bem como a rede mundial de computadores (internet). Além disso, ela também engloba os processos de informar, persuadir e entreter as pessoas.
1.1401.31 Serviços de assessoria de imprensa
Assessoria de imprensa é o rótulo que se dá a uma série de serviços prestados a instituições, públicas e privadas, e que se concentra no envio frequente de informações jornalísticas, dessas instituições, para os veículos de comunicação em geral, como por exemplo, jornais, revistas, emissoras de rádio, agências de notícias, páginas eletrônicas, portais de notícias e emissoras de televisão.
Nesse sentido as instituições podem contar com equipes de assessorias de comunicação, internas ou terceirizadas, cujas funções são:
Aqui se classificam os serviços de assessoria de imprensa.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
2 - Serviços de propaganda, que se classificam na subposição 1.1406.1; e
3 - Pesquisa de mercado e serviços de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407;
4 - Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line), que se classificam na posição 1.1703;
5 - Serviços de agências de notícias, que se classificam na posição 1.1704; e
6 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1401.39 Outros serviços de comunicação social
Aqui se classificam os demais serviços de comunicação social que não sejam os de assessoria de imprensa.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
2 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
3 - Serviços de propaganda, que se classificam na subposição 1.1406.1;
4 - Pesquisa de mercado e serviços de opinião pública, que se classificam na posição 1.1407;
5 - Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line), que se classificam na posição 1.1703;
6 - Serviços de agências de notícias, que se classificam na posição 1.1704; e
7 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1402 Serviços de arquitetura, planejamento urbano e paisagismo
1.1402.1 Serviços de arquitetura
Os serviços de arquitetura se reúnem, essencialmente, em torno do projeto arquitetônico, o qual tem diversas fases, quais sejam:
Os serviços classificados nesta subposição incluem o fornecimento de serviços de consultoria e anteprojeto, desenhos e documentação da construção, planos, estudos e outros serviços de consultoria relacionados ao projeto de edificações. Além disso, os serviços de arquitetura podem ser fornecidos num conjunto que inclui todas as fases do projeto arquitetônico. Todavia, não estão incluídos aqui serviços de engenharia, que são classificados na posição 1.1403.
1.1402.11 Serviços de consultoria em arquitetura
Aqui se classificam os serviços de consultoria em arquitetura, isto é, serviços que resultem na emissão de pareceres técnicos afetos à área de arquitetura e que podem servir a diversos fins, como por exemplo, para apresentação perante tribunais, órgãos administrativos e empresas. Além desses serviços aqui também se classificam os estudos, compilações e relatórios exclusivamente relacionados à arquitetura
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.12;
2 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções não residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.13;
3 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
4 - Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos, que se classificam na subposição 1.1402.19;
5 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
6 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11;
7 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13; e
8 - Compilação e coletânea de fatos e informações originais, que se classificam na subposição 1.1409.30.
1.1402.12 Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de projetos arquitetônicos residenciais. Podendo esses se referir a casas, construções dotadas mais frequentemente de um único pavimento, ou de edifícios residenciais, normalmente compostos de mais de dois andares.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em arquitetura, que se classificam na subposição 1.1402.11;
2 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções não residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.13;
3 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
4 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
5 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11; e
6 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13.
1.1402.13 Serviços arquitetônicos para projetos de construções não residenciais
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de projetos de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em arquitetura, que se classificam na subposição 1.1402.11;
2 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.12;
3 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
4 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
5 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11; e
6 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13;
1.1402.14 Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos
Aqui se classificam os serviços de arquitetura que incorporem os requisitos técnicos e jurídicos necessários para preservar ou restaurar as características de prédios históricos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços jurídicos, que se classificam na posição 1.1301;
2 - Serviços de consultoria em arquitetura, que se classificam na subposição 1.1402.11;
3 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.12;
4 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções não residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.13;
5 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
5 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11; e
6 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13.
1.1402.2 Serviços de planejamento urbano e de áreas rurais
Planejamento urbano congrega um conjunto de ações para desenvolver programas que visam criar, melhorar ou revitalizar um ou mais aspectos de área urbana. Guardadas as devidas proporções, o mesmo se aplicada a áreas rurais.
1.1402.21 Serviços de planejamento urbano
Aqui se classificam os serviços de planejamento urbano objetivando a utilização da terra no contexto urbano, isto é, com o intuito de urbanizá-la, ocupá-la ou reordenar sua ocupação. Citam-se como exemplos os:
Aqui também se incluem os estudos de impactos ambientais no âmbito do planejamento urbano, os serviços de consultoria para planejamento urbano, que podem envolver, por exemplo, perícias, o estabelecimento de políticas e programas de avaliação, dentre outros.
Esta subposição inclui ainda os serviços que fornecem planos para maquetes de construções, especificando as áreas destinadas a edifícios, rodovias, estacionamentos e demais edificações para projetos de: (i) edifícios residenciais; (ii) edifícios não residenciais; e (iii) áreas de lazer e espaços abertos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em arquitetura, que se classificam na subposição 1.1402.11;
2 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.12;
3 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
4 - Serviços de planejamento de áreas rurais, que se classificam na subposição 1.1402.22;
5 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
6 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11;
7 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13; e
8 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.1402.22 Serviços de planejamento de áreas rurais
Aqui se classificam os serviços de planejamento de áreas rurais voltados à implementação de soluções para o estabelecimento de infraestrutura, habitação, comércio, agroindústrias e indústrias, educação e lazer, dentre outros aspectos.
Aqui também se classificam os serviços que fornecem planos para maquetes de construções, especificando as áreas destinadas a edifícios, rodovias, comércio, indústrias, estacionamentos e demais edificações para projetos de: (i) edifícios residenciais; (ii) edifícios não residenciais; e (iii) áreas de lazer e espaços abertos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em arquitetura, que se classificam na subposição 1.1402.11;
2 - Serviços arquitetônicos para projetos de construções residenciais, que se classificam na subposição 1.1402.12;
3 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
6 - Serviços de planejamento urbano, que se classificam na subposição 1.1402.21;
7 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
4 - Serviços de projetos (designs) de interiores, que se classificam na subposição 1.1409.11;
5 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13; e
8 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.
1.1402.3 Serviços de paisagismo
O paisagismo objetiva o planejamento e preservação de espaços livres, na maioria das vezes urbanos, de tal modo a criar paisagens. Deve estar claro que o paisagismo é bem mais elaborado que a simples jardinagem, haja vista que requer conhecimentos de arquitetura, artes, agronomia e engenharia, dentre outros.
1.1402.31 Serviços de consultoria de paisagismo
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços arquitetônicos de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.32; e
2 - Serviços de jardinagem, que se classificam na subposição 1.1805.70.
1.1402.32 Serviços arquitetônicos de paisagismo
Aqui se classificam diversos serviços de arquitetura paisagística, como por exemplo, para os projetos de:
Além desses serviços esta subposição também inclui diversos serviços de arquitetura paisagística, tais como os relacionados a:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de jardinagem, que se classificam na subposição 1.1805.70.
1.1403 Serviços de engenharia
Serviços de engenharia são aqueles que incluem a aplicação de princípios e leis científicas na concepção, desenvolvimento e utilização de máquinas, materiais, instrumentos, estruturas, processos e sistemas com o fito de criar soluções de problemas que afligem às sociedades. Além desses serviços estão arrolados também na presente posição os serviços de fornecimento de desenhos, planos e estudos relacionados aos projetos de engenharia.
1.1403.10 Serviços de consultoria de engenharia
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia para projetos específicos, que se classificam na subposição 1.1403.2; e
2 - Serviços de gerenciamento de projetos de construção, que se classificam na subposição 1.1403.30.
1.1403.2 Serviços de engenharia para projetos específicos
No âmbito desta Nomenclatura, projeto deve ser entendido como o conjunto de desenhos, especificações e documentos que possibilitam a construção de um bem, tais como edificações, residenciais ou não, máquinas e embarcações.
1.1403.21 Serviços de engenharia de projetos de construção
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de fornecimento de desenhos, planos e estudos relacionados a projetos de:
Esta subposição também inclui os serviços de consultoria de engenharia relacionados a projeto específico de edificações residenciais ou não residenciais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
2 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
3 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
4 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
5 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
6 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
7 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27; e
8 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28.
1.1403.22 Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação de:
Aqui também se classificam os serviços de engenharia de projetos de máquinas e equipamentos, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais, exatas e engenharia, que se classificam na posição 1.1201;
2 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
3 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
4 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
5 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
6 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
7 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27;
8 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28; e
9 - Serviços de desenho industrial, que se classificam na subposição 1.1409.12.
1.1403.23 Serviços de engenharia para projetos de transportes
Aqui se classificam todos os serviços de engenharia relacionados aos projetos de transportes, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103;
2 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
3 - Serviços de construção de portos e sua infraestrutura, que se classificam na posição 1.0105;
4 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106.
5 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
6 - Serviços de engenharia de projetos de construção, que se classificam na subposição 1.1403.21;
7 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
8 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
9 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
10 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
11 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27; e
12 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28.
1.1403.24 Serviços de engenharia para projetos de energia
Aqui se classificam os serviços de engenharia para projetos de energia, como por exemplo, os destinados aos projetos para instalações que objetivem:
Além desses serviços aqui também se incluem os serviços de engenharia relacionados a:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10;
2 - Serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica, que se classificam na subposição 1.0801.1;
3 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
4 - Serviços de engenharia de projetos de construção, que se classificam na subposição 1.1403.21;
5 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
6 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
7 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
8 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
9 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27; e
10 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28.
1.1403.25 Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão
Aqui se classificam os serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que incluem, por exemplo, os:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso, que se classificam na subposição 1.0107.21;
2 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
3 - Serviços de engenharia de projetos de construção, que se classificam na subposição 1.1403.21;
4 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
5 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
6 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
7 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
8 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27;
9 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28;
10 -Telefonia e outros serviços de telecomunicações, que se classificam na posição 1.1701;
11 - Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores, que se classificam na posição 1.1702; e
12 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1403.26 Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos)
Aqui se classificam os serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos, como por exemplo, os serviços de projetos de gerenciamento de unidades dedicadas a:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
2 - Serviços de engenharia de projetos de construção, que se classificam na subposição 1.1403.21;
3 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
4 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
5 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
6 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
7 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27;
8 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28.
9 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
10 - Serviços ambientais, que se classificam na posição 1.2406; e
11 - Serviços de remediação, que se classificam na posição 1.2407.
1.1403.27 Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e redes de esgotos
Aqui se classificam os serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e redes de esgotos, isto é, construção, aprimoramento e reparo de sistemas para coleta, tratamento e distribuição de água e para a coleta, escoamento e tratamento de esgotos, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;
2 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.2;
3 - Serviços de distribuição de água, que se classificam na posição 1.0802;
4 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
5 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
6 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
7 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
8 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
9 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
10 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28.
11 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401; e
12 - Serviços de esgotos, tratamento de esgotos e limpeza de fossas sépticas, que se classificam na posição 1.2402.
1.1403.28 Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação
Aqui se classificam os serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, como por exemplo, os dedicados a propiciar a comunicação móvel, às redes privadas e a transmissão de dados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso, que se classificam na subposição 1.0107.21;
2 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21;
3 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
4 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
5 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
6 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
7 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
6 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
8 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27; e
9 - Serviços de telecomunicação móvel e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
10 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
11 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
12 - Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores, que se classificam na posição 1.1702.
1.1403.29 Outros serviços de engenharia de projetos
Aqui se classificam todos os serviços de engenharia de projetos não classificados nas subposições anteriores, como por exemplo, os:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de distribuição de gás canalizado, que se classificam na subposição 1.0801.20;
2 - Serviços de distribuição de vapor de água, água quente e ar condicionado por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.0802.20;
3 - Serviços de consultoria de engenharia, que se classificam na subposição 1.1403.10;
4 - Serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.22;
5 - Serviços de engenharia para projetos de transportes, que se classificam na subposição 1.1403.23;
6 - Serviços de engenharia para projetos de energia, que se classificam na subposição 1.1403.24;
7 - Serviços de engenharia de projetos de radiodifusão e televisão, que se classificam na subposição 1.1403.25;
8 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
9 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e rede de esgoto, que se classificam na subposição 1.1403.27;
10 - Serviços de engenharia de projetos de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1403.28;
11 - Serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.1903.20; e
12 - Serviços de apoio à distribuição de água, que se classificam na subposição 1.1903.30.
1.1403.30 Serviços de gerenciamento de projetos de construção
Aqui se classificam os serviços de gerenciamento de projetos de construção, os quais objetivam, em nome de um cliente, gerenciar projeto de construção até a sua satisfatória conclusão. Para tanto, tais serviços envolvem diversas etapas, dentre elas a organização do financiamento da obra, a análise de propostas de fornecedores de materiais, a execução das funções de gerenciamento e o controle do desenvolvimento do projeto.
Também se classificam aqui os serviços de acompanhamento de obras, bem como os serviços de fiscalização de obras feitos tanto por pessoas jurídicas quanto por engenheiros ou arquitetos, na condição de pessoas físicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de edificações residenciais, que se classificam na posição 1.0101;
2 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102;
3 - Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103;
4 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
5 - Serviços de construção de portos e sua infraestrutura, que se classificam na posição 1.0105;
6 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106;
7 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107;
8 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108;
9 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109;
10 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110;
11 - Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre, que se classificam na posição 1.0111;
12 - Outros serviços de construção civil não clas
1) Na posição 1.1502:
a) a expressão [programas não-personalizados (não customizados)] diz respeito aos programas para computadores adquiridos na forma que se apresentam e que, em regra, não permitem alterações com o intuito de atender necessidades particulares;
b) [aplicativos personalizados] são programas customizados, que atendem às necessidades específicas do seu adquirente ou usuário.
A expressão [tecnologia da informação] é tomada, na presente Nomenclatura, como equivalente a aplicação de diferentes ramos da tecnologia para criar, armazenar, trocar e usar informações, apresentadas nos mais diversos formatos, e que, para tanto, faz uso de equipamentos para informática (hardware) e seus dispositivos periféricos, programas de computador e seus recursos, sistemas de telecomunicações, gestão de dados e informações.
No Capítulo 15, os serviços de tecnologia da informação estão congregados em dez distintas posições, que abarcam:
1.1501 Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI)
1.1501.10 Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os serviços de consultoria em tecnologia da informação, como por exemplo, o aconselhamento sobre:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
2 - Serviços de segurança em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.20;
3 - Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.30; e
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação, que se classificam na posição 1.1502.
1.1501.20 Serviços de segurança em tecnologia da informação
Na presente Nomenclatura, a expressão [segurança da informação] diz respeito à proteção que se dispensa às informações de uma determinada entidade objetivando resguardá-las de acessos ou uso não autorizados.
Na atualidade a [segurança da informação] tem seus padrões estabelecidos pelas Normas ISO/IEC 27000.
Há três atributos básicos da segurança da informação, quais sejam: sua confidencialidade, onde o acesso a informação está limitado tão somente às entidades legítimas; sua integridade, quando a informação não sofre alteração a despeito da sua manipulação; e disponibilidade, que permite que a informação esteja disponível para os usuários autorizados a utilizá-la.
Existem dois tipos de controles que asseguram a informação, isto é, os:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Certificação digital, que classifica nos Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro na subposição 1.1301.30;
2 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.10; e
3 - Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.30.
1.1501.30 Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os serviços de suporte em tecnologia da informação, que objetivam solucionar, por exemplo, as seguintes situações:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de segurança em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.20;
3 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20; e
4 - Serviços de treinamento na utilização de programas para computador, que se classificam na subposição 1.2206.19.
1.1502 Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI)
1.1502.10 Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)
Aqui se classificam os serviços de concepção e desenvolvimento da estrutura de programa, não personalizados, isto é, feitos para uso de toda uma comunidade. Vale notar que esses programas na forma que se apresentam, em regra, não permitem alterações com o intuito de atender necessidades particulares.
Aqui também se classificam os serviços de instalação de aplicativos e programas não personalizados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40; e
4 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50.
1.1502.20 Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados)
Aqui se classificam os serviços de concepção e desenvolvimento da estrutura de programas personalizados, isto é, programas construídos para atenderem a demandas particulares de um cliente.
Aqui também se classificam os serviços de instalação de aplicativos e programas personalizados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40; e
4 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50.
1.1502.30 Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas
Aqui se classificam os serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de registro de domínio, que se classificam nos serviços notariais e de registros na posição 1.1304;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40; e
5 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50.
1.1502.40 Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados
Aqui se classificam os serviços de concepção e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30; e
4 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50.
1.1502.50 Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação. Assim , por exemplo, aqui se incluem os serviços de integração de diferentes sistemas de informática, envolvendo etapas de: (i) análise do sistema em uso; (ii) determinação dos requisitos, matéria de computação, presentes e futuros para a organização; (iii) eleição do que adquirir em termos de novos equipamentos e programas; (iv) integração dos antigos e novos componentes dos sistemas de modo a criar um novo sistema computacional.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30; e
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40.
1.1502.90 Outros serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos
Aqui se classificam os serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos que não se alojam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40; e
5 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50.
1.1503 Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os serviços de projeto, desenvolvimento, integração, manutenção e segurança de redes em tecnologia da informação, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria, de segurança e de suporte em tecnologia da informação (TI), que se classificam na posição 1.1501;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
5 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40;
6 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50;
7 - Serviços de hospedagens de sítios na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1506.10;
8 - Serviços de gerenciamento de redes, que se classificam na subposição 1.1507.10; e
9 - Serviços de manutenção de aplicativos e programas, que se classificam na posição 1.1508.
1.1504 Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados
Topografia de circuitos integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
No âmbito da presente Nomenclatura, circuito integrado significa um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
Aqui se classificam os serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de projeto de circuitos integrados, que se classificam na posição 1.1505.
1.1505 Serviços de projeto de circuitos integrados
No âmbito da presente Nomenclatura, a expressão [circuito integrado] diz respeito a um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
Aqui se classificam os serviços de projeto de circuitos integrados.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados, que se classificam na posição 1.1504.
1.1506 Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI)
Hospedagem é termo que alude ao aluguel de espaço virtual em servidor com a finalidade de disponibilizar conteúdos na rede mundial de computadores (internet), como por exemplo, sítios eletrônicos, aplicativos e programas.
Nesta posição se classificam os serviços de fornecimento de infraestrutura em tecnologia da informação objetivando o processamento de dados, aplicações de hospedagem e a hospedagem de processos para clientes.
1.1506.10 Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores
Aqui se classificam os serviços de infraestrutura para a hospedagem de sítios na rede mundial de computadores de clientes. Também se incluem aqui, por exemplo, os serviços que agrupem a hospedagem e a gestão do sítio na rede mundial de computadores, assim como os aplicativos correlacionados. Frequentemente,a integração, a consultoria e a personalização de sistemas são partes desses serviços.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 -Serviços de hospedagem de aplicativos e programas, que se classificam na subposição 1.1506.20; e
3 - Outros serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1506.90.
1.1506.20 Serviços de hospedagem de aplicativos e programas
Aqui se classificam os serviços de hospedagem de aplicativos e programas de computador, associados ou não a consultoria, personalização e integração dos sistemas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
5 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40;
6 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50;
7 - Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1506.10; e
8 - Outros serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1506.90.
1.1506.90 Outros serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os demais serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação, como por exemplo serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados), que se classificam na subposição 1.1502.10;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos personalizados (customizados), que se classificam na subposição 1.1502.20;
4 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
5 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40;
6 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50;
7 - Serviços de hospedagem de sítios na Internet, que se classificam na subposição 1.1506.10;
8 - Serviços de hospedagem de aplicativos e programas, que se classificam na subposição 1.1506.20;
9 - Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores, que se classificam na posição 1.1702;
10 - Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line), que se classificam na posição 1.1703;
11 - Serviços de agências de notícias, que se classificam na posição 1.1704;
12 - Serviços de biblioteca e arquivo, que se classificam na posição 1.1705; e
13 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1507 Serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)
Esta posição serve de nicho aos serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação, o que envolve a criação e a monitoração dessa infraestrutura, incluindo-se aqui equipamentos de informática, programas de computador e redes.
1.1507.10 Serviços de gerenciamento de redes
Aqui se classificam os serviços de gerenciamento de redes, o que envolve a gestão e o acompanhamento da comunicação entre redes, bem como os equipamentos necessários ao diagnóstico de problemas e a coleta de dados estatísticos sobre a utilização, capacidade e outros parâmetros operacionais da rede. Além disso, incluem-se aqui os serviços de gerenciamento de segurança quando relacionados a redes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas, que se classificam na subposição 1.1502.30;
3 - Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados, que se classificam na subposição 1.1502.40;
4 - Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1502.50;
5 - Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1506.10; e
6 - Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais, que se classificam na subposição 1.1507.20.
1.1507.20 Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais
Aqui se classificam os serviços de gerenciamento de sistemas computacionais, isto é, a gestão e a operação de sistemas de informática para terceiros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de hospedagem de sítios na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1506.10;
3 - Serviços de hospedagem de aplicativos e programas, que se classificam na subposição 1.1506.20;
4 - Outros serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1506.90;
5 - Serviços de gerenciamento de redes, que se classificam na subposição 1.1507.10; e
6 - Serviços de manutenção de aplicativos e programas, que se classificam na posição 1.1508.
1.1507.90 Outros serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam os demais serviços de infraestrutura de tecnologia da informação que não se alojam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de gerenciamento de redes, que se classificam na subposição 1.1507.10; e
3 - Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais, que se classificam na subposição 1.1507.20.
1.1508 Serviços de manutenção de aplicativos e programas
Aqui se classificam os serviços de manutenção de aplicativos e programas, o que é diferente dos serviços de suporte em tecnologia da informação (estes serviços incluem a solução eventual de problemas, reparos e atualizações de programas de computador). Já os serviços de manutenção de aplicativos e programas são feitos de forma preventiva ou corretiva, isto é, respectivamente, de forma sistemática ou quando for necessário e poderá envolver a criação e a escrita de linhas adicionais de código visando à solução dos problemas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de suporte em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.30;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20; e
3 - Serviços de treinamento na utilização de programas para computador, que se classificam na subposição 1.2206.19.
1.1509 Serviços auxiliares de processamento de dados
Aqui se classificam os serviços auxiliares de processamento de dados, tais como serviços de processamento de dados para terceiros e preparo ou locação de programas de computador.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de suporte em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.30;
2 - Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação, que se classificam na posição 1.1502;
3 - Serviços de infraestrutura para hospedagem em tecnologia da informação, que se classificam na posição 1.1506;
4 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20; e
5 - Serviços de treinamento na utilização de programas para computador, que se classificam na subposição 1.2206.19.
1.1510 Outros serviços de gerenciamento de tecnologia da informação (TI)
Aqui se classificam diversos serviços de gerenciamento de tecnologia da informação não contemplados nas subposições precedentes, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de contabilidade, que se classificam na subposição 1.1302.21;
2 - Serviços gerenciais e consultoria gerencial, que se classificam na subposição 1.1401.1;
3 - Serviços de gerenciamento de redes, que se classificam na subposição 1.1507.10; e
4 - Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais, que se classificam na subposição 1.1507.20.
1) Na posição 1.1701:
a) [serviço de telecomunicações] é o serviço que possibilita a oferta de telecomunicações;
b) [telecomunicação] é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza;
c) [serviço de valor adicionado] é aquele que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações;
d) [local] é uma determinada área de tarifação ou um determinado código numérico ou ainda uma determinada área de registro;
e) [interconexão] é a ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis.
2) Na posição 1.1702, entende-se por [backbone] (espinha dorsal) o esquema de ligações centrais de um sistema informatizado mais amplo, tipicamente de elevado desempenho, e que possibilita o fluxo de dados e informações através da rede mundial de computadores.
3) Na posição 1.1706, a [transmissão] inclui a repetição de sinais de rádio e televisão.
No presente Capítulo se classificam os serviços de:
Dentre os serviços que aqui se classificam destacam-se os serviços de telecomunicação, que são o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
Neste contexto define-se telecomunicação como a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
1.1701 Telefonia e outros serviços de telecomunicações
Os dois gêneros de serviços de telecomunicação que se alojam na posição 1.1701 se apresentam divididos em seis subgêneros, quais sejam, serviços:
Esses subgêneros são detalhados nas subposições que se seguem.
1.1701.1 Serviços de telecomunicações fixos e serviços de valor adicionado
Nesta subposição se classificam os serviços de:
Ademais, também se aloja aqui os serviços de gestão de chamadas de telecomunicações fixos mediante a cobrança de tarifa diferente da tarifa de acesso, comumente denominada de [assinatura].
1.1701.11 Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga
Aqui se classificam os serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados, inclusive sua gestão, feitos a partir do telefone fixo do cliente ou em troca de uma taxa diferente da que se cobra a título de tarifa de acesso (assinatura). Esses serviços são viabilizados pela utilização de programas de informática e base de dados especializadas vinculados às redes de telecomunicação.
Incluem-se também aqui os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
2 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
3 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
4 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
5 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
6 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30; e
7 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40.
1.1701.12 Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga
Aqui se classificam os serviços e uso realizados por redes de telecomunicação fixa. Esses serviços possibilitam o acesso e uso da rede pública de telefonia o que viabiliza a transmissão de voz e, também, dados a partir de um telefone fixo privado ou público, sendo nesse último caso acionado através de fichas ou cartões específicos para a realização do serviço. Esse serviço possibilita o envio e a recepção de ligações telefônicas nacionais e internacionais, pois é responsável pela viabilização da intercomunicação entre as diversas redes de comunicação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
3 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
4 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
5 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
6 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30; e
7 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40.
1.1701.13 Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos
Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Dessa maneira o serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Aqui se classificam os serviços de prestação de acesso e utilização da rede telefônica pública para a transmissão e comutação de voz, dados e vídeo quando a chamada é iniciada de um telefone fixo ou de um telefone público ou semipúblico que funciona com moedas ou cartões. São exemplos desse tipo de serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.25;
2 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
7 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
8 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
9 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.14 Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários
Aqui se classificam todos serviços envolvidos com a gerência de redes fixas e administração de seus usuários.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
5 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
6 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
7 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
8 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.15 Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa
Aqui se classificam os serviços que viabilizam a interconexão das redes de telecomunicação fixa.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
6 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
7 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
8 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.19 Outros serviços de telecomunicações fixas
Aqui se classificam os serviços de telecomunicações fixas que não se alojam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.2;
7 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
8 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
9 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.2 Serviços de telecomunicações móveis e serviços de valor adicionado
Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Dessa maneira o serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
1.1701.21 Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga
Aqui se classificam os serviços de gestão da chamada para o uso de um dispositivo móvel por taxa cobrada a parte da [taxa de acesso ao serviço móvel] (assinatura). Esses serviços são viabilizados pela utilização de programas de informática e base de dados vinculados às redes de telecomunicação. No âmbito de tais serviços se incluem: (i) chamada em espera; (ii) remissão de chamada; (iii) identificador de chamada; (iv) recebimento de múltiplas chamadas; (v) visualização de chamada; (vi) retorno de chamada; (vii) filtro de chamada; (viii) bloqueio de chamada; (ix) rechamada automática; (x) resposta de chamada; (xi) correio de voz; e (xii) menus de voz.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
7 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
8 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
9 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
10 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.22 Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga
Aqui se classificam os serviços de prestação de serviços de acesso e uso de redes comutadas, nas bandas estreita e larga, para a transmissão de voz, dados e vídeo quando a chamada procede ou termina em um telefone ou dispositivo móvel, como por exemplo:
Incluem-se aqui também os recursos de chamadas combinados com o serviço de acesso e os serviços de telefonia sem fio e serviços de transmissão de dados sem fio.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
8 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
9 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
10 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.23 Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis
Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Dessa maneira o serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Aqui se classificam os serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
9 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
10 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.24 Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários
Aqui se classificam todos serviços envolvidos com a gerência de redes móveis e administração dos seus usuários.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
10 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.25 Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel
Aqui se classificam os serviços que viabilizam a interconexão das redes de telecomunicação móvel.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.26 Serviços de usuário visitante (roaming)
Na subposição em tela, o termo [roaming] designa os serviços prestados ao usuário de telefonia móvel em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.27 Serviços nomádicos
Aqui se classificam os serviços que possibilitem o usuário mudar o seu ponto de acesso, às redes de telecomunicações. Enquanto o usuário se desloca para um novo ponto de acesso, o serviço encontra-se totalmente desativado, isto é, não existe continuidade de serviço.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.29 Outros serviços de telecomunicações móveis
Aqui se classificam os outros serviços de telecomunicações móveis que não estejam classificados nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.30 Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado
Aqui se classificam os serviços de redes privadas, isto é, serviços de acesso a telecomunicações, com ou sem fio, entre pontos específicos para uso exclusivo do cliente; os serviços de interesse restrito , de abrangência local, nacional ou internacional; e os serviços de valor adicionado.
Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações. Dessa maneira o serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40; e
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90.
1.1701.40 Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada
Aqui se classificam os serviços de transmissão de dados, ou seja, serviços de prestação de acesso a instalações, com ou sem fio, concebidos especificamente para a transmissão eficiente de dados em um regime de pagamento proporcional ao uso. Além desses aqui também se incluem os serviços de linha dedicada, isto é, de Linha telefônica entre dois pontos e que é que mantida permanentemente ligada, como ocorre, por exemplo, nas conexões que entre computadores e seu provedor de acesso.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90; e
15 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.2.
1.1701.50 Serviços de distribuição de programação de televisão por assinatura
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
14 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90; e
15 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706
1.1701.90 Outros serviços de telecomunicação
Aqui se classificam todos os demais serviços de telecomunicação que não se classificam nas subposições anteriores, como por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90;
16 - Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.10;
17 - Prestação de conexão com a rede mundial de computadores compatível com os dispositivos móveis, que se classificam na subposição 1.1702.2; e
18 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1702 Serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores
O gênero serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores é composto por três subgêneros de serviços, quais sejam, serviços de: (i) infraestrutura de acesso à rede mundial de computadores; (ii) acesso a mencionada rede; e (iii) outros serviços na rede mundial de computadores.
1.1702.10 Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores
Aqui se classificam os serviços de conexão à rede mundial de computadores ofertados por um fornecedor de acesso à rede mundial de computadores (Internet Service Provider - ISP).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90;
16 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.2; e
17 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1702.2 Serviços de acesso à rede mundial de computadores
1.1702.21 Serviços de acesso à rede mundial de computadores por conexão discada
Aqui se classificam os serviços de acesso à rede mundial de computadores por conexão discada com ou sem fio. O provedor de acesso à mencionada rede (Internet Service Provider - ISP) também pode fornecer acesso a outros serviços tais como: conexão, correio eletrônico, armazenamento remoto de dados ([disco virtual]), ferramentas para elaboração de páginas eletrônicas simples e sala de interação coletiva ([sala de bate-papo]).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90;
16 - Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.10;
17 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga, que se classificam na subposição 1.1702.22;
18 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.2; e
19 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1702.22 Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga
Aqui se classificam os serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga (faixa ampla de frequências usada para transmitir mais informações ao mesmo tempo), com ou sem fio, em geral permanentemente conectada. O provedor de acesso à mencionada rede (Internet Service Provider - ISP) também pode fornecer acesso a outros serviços tais como: conexão, correio eletrônico, armazenamento remoto de dados ([disco virtual]), ferramentas para elaboração de páginas eletrônicas simples e sala de interação coletiva ([sala de bate-papo]).
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90;
16 - Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.10;
17 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores por conexão discada, que se classificam na subposição 1.1702.21; e
18 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1702.90 Outros serviços na rede mundial de computadores
Aqui se classificam outros serviços de telecomunicação pela rede mundial de computadores diferentes do acesso à mencionada rede, como por exemplo, telefonia e videoconferências.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de chamada de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga , que se classificam na subposição 1.1701.11;
2 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações fixos comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.12;
3 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações fixos, que se classificam na subposição 1.1701.13;
4 - Serviços de gerência de redes fixas e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.14;
5 - Serviços de interconexão pelo uso da rede fixa, que se classificam na subposição 1.1701.15;
6 - Serviços de chamada de telecomunicações móveis comutados em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.21;
7 - Serviços de acesso e uso de telecomunicações móveis comutado em banda estreita e banda larga, que se classificam na subposição 1.1701.22;
8 - Serviços de valor adicionado sobre serviços de telecomunicações móveis, que se classificam na subposição 1.1701.23;
9 - Serviços de gerência das redes móveis e administração de seus usuários, que se classificam na subposição 1.1701.24;
10 - Serviços de interconexão pelo uso de rede móvel, que se classificam na subposição 1.1701.25;
11 - Serviços de usuário visitante (roaming), que se classificam na subposição 1.1701.26;
12 - Serviços nomádicos, que se classificam na subposição 1.1701.27;
13 - Serviços de redes privadas, serviços de interesse restrito e serviços de valor adicionado, que se classificam na subposição 1.1701.30;
14 - Serviços de transmissão de dados e serviços de exploração de linha dedicada, que se classificam na subposição 1.1701.40;
15 - Disponibilização de comutação para outros prestadores de serviços de telecomunicação, que se classificam na subposição 1.1701.90;
16 - Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1702.10;
17 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores por conexão discada, que se classificam na subposição 1.1702.21;
18 - Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga, que se classificam na subposição 1.1702.22; e
19 - Serviços de difusão, programação e distribuição de programas de rádio e televisão, que se classificam na posição 1.1706.
1.1703 Serviços de oferta de conteúdo de acesso imediato (on-line)
1.1703.10 Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line)
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
2 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30;
3 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line), que se classificam na subposição 1.1703.40; e
4 - Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1703.50.
1.1703.20 Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line)
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.10;
2 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30;
3 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line), que se classificam na subposição 1.1703.40; e
4 - Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1703.50.
1.1703.30 Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line)
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.10;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line), que se classificam na subposição 1.1703.40; e
4 - Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1703.50.
1.1703.40 Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line)
Aqui se classificam os serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line) classificadas nas subposições 1.1703.10, 1.1703.20 e 1.1703.30.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.10;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30; e
4 - Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores, que se classificam na subposição 1.1703.50.
1.1703.50 Serviços de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores
Aqui se classificam os serviços que disponibilizam conteúdos em portais de busca como, por exemplo, bases de dados sobre endereços, código de endereçamento postal e pesquisa de informações.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e listas de postagem de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.10;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30; e
4 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on line), que se classificam na subposição 1.1703.40.
1.1703.90 Outros serviços de conteúdos de acesso imediato (on-line)
Aqui se classificam outros serviços de conteúdos
1) Na posição 1.1802, os [serviços de consultoria em segurança] não incluem os serviços de segurança em computação, que se classificam na posição 1.1501.
2) Na posição 1.1803, entende-se por [extermínio de pragas] a destruição de insetos, roedores e outras pestes.
3) Na posição 1.1804:
a) [serviços de operadoras de turismo] são aqueles de organização própria de agências de turismo, as quais são comumente chamadas de operadoras turísticas, e compreendem a elaboração de programas, serviços e roteiros de viagens turísticas, nacionais ou internacionais, emissivas ou receptivas, que incluam passagens, acomodações e outros serviços em meios de hospedagem, programas educacionais e de aprimoramento profissional, serviços de recepção, de transferência e assistência e de excursões, viagens e passeios turísticos, marítimos, fluviais e lacustres;
b) [serviços de guia de turismo] são aqueles produzidos nas atividades laborais do guia de turismo, que é o profissional que, devidamente cadastrado na EMBRATUR, exerce as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas;
c) [serviços de promoção turística] são aqueles que objetivam divulgar o destino turístico junto aos mercados emissores, aproximando a oferta e a demanda turística.
4) Na posição 1.1805, entende-se por:
a) telemarketing a promoção de vendas e serviços, o atendimento ao consumidor e o suporte técnico, sendo praticado em ambientes denominados callcenters ou serviço de atendimento ao cliente (SAC);
b) O SAC por telefone é o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.
Os serviços de apoio às atividades empresariais são aqueles serviços que auxiliam a consecução dessas atividades.
Esses serviços estão reunidos no presente Capítulo na forma de cinco distintos gêneros, quais sejam:
1.1801 Serviços de recrutamento e seleção de pessoal
No âmbito desta posição, o termo [recrutamento] se refere a um conjunto de técnicas e procedimentos que objetivam atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de assumirem cargos dentro de uma entidade. Feito o recrutamento dos candidatos passa-se a etapa de seleção daqueles mais aptos aos cargos oferecidos pela entidade. Dessa maneira os serviços de recrutamento e seleção de pessoal consistem na aplicação de técnicas para atrair e selecionar os candidatos aptos a cargos existentes numa entidade.
1.1801.10 Serviços de busca de empregos e encaminhamento de pessoal
Aqui se classificam os serviços de busca de empregos e intermediação entre pessoas e eventuais entidades que as empregarão.
A seleção de candidatos em busca de colocação profissional poderá ser efetuada tanto pela empresa prestadora dos serviços de recrutamento quanto pela entidade que pretende a contratação de pessoal.
Além desses serviços aqui também se inclui:
Os serviços de busca de empregos podem ser solicitados tanto pelas entidades quanto pelos candidatos em busca de colocação profissional e, em ambos os casos, esses serviços se classificam na presente subposição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra, que se classificam na subposição 1.1801.2;
2 - Serviços de investigação e segurança, que se classificam na subposição 1.1802; e
3 - Serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.5.
1.1801.2 Serviços de fornecimento de mão de obra
Aqui se classificam os serviços de provimento de mão de obra a clientes através de diversos tipos de contratos, que podem ser reunidos sob as égides efetivo e temporário.
1.1801.21 Serviços de fornecimento de mão de obra efetiva
Aqui se classificam os serviços de fornecimento de mão de obra efetiva para qualquer entidade, isto é, sua mão de obra regular e permanente.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada, que se classifica na subposição 1.1801.90;
3 - Serviços de investigação e segurança, que se classificam na subposição 1.1802; e
4 - Serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.5.
1.1801.22 Serviços de fornecimento de mão de obra temporária
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
O trabalho temporário é regido por contrato de 90 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por até mais 90 dias, mediante simples notificação ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra efetiva, que se classificam na subposição 1.1801.21;
2 - Serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada, que se classifica na subposição 1.1801.90;
3 - Serviços de investigação e segurança, que se classificam na subposição 1.1802; e
4 - Serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.5.
1.1801.90 Outros serviços de recrutamento e seleção de pessoal
Aqui se classificam outros serviços de recrutamento e seleção de pessoal que não se alojem na subposições anteriores, como por exemplo:
Além desses serviços aqui também se incluem os serviços de mão de obra terceirizada, ou seja, os serviços executados numa entidade por mão de obra efetiva de outra, que é remunerada por isso.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de propaganda, que se classificam na subposição 1.1406.1;
2 - Serviços de fornecimento de mão de obra efetiva, que se classificam na subposição 1.1801.21;
3 - Serviços de investigação e segurança, que se classificam na subposição 1.1802; e
5 - Serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.5.
1.1802 Serviços de investigação e segurança
1.1802.10 Serviços de investigação
Aqui se classificam os serviços de investigação, praticados por agentes privados, como por exemplo, os serviços de averiguação de casos relativos a furtos, fraudes, contravenções, desaparecimentos de pessoas, relações familiares ou outras atividades ilícitas ou lícitas ocorridos em ambientes corporativos ou não.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.20;
2 - Serviços de consultoria em segurança, que se classificam na subposição 1.1802.20;
3 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.30;
4 - Serviços de transporte de valores, que se classificam na subposição 1.1802.40;
5 - Serviços de guarda e escolta armada, que se classificam na subposição 1.1802.50;
6 - Serviços de adestramento de cães de guarda, que se classificam na subposição 1.1802.90;
7 - Serviço de polígrafos (detector de mentiras), que se classificam na subposição 1.1802.90;
8 - Serviços de coleta de impressões digitais, que se classificam na subposição 1.1802.90; e
9 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1802.20 Serviços de consultoria em segurança
Aqui se classificam os serviços que consistem em identificar as necessidades do cliente e assessorá-lo acerca do tipo de segurança que mais lhe convém ou sugerir aprimoramentos no sistema de segurança já existente.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI), que se classificam na subposição 1.1501.20;
2 - Serviços de investigação, que se classificam na subposição 1.1802.10;
3 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.30;
4 - Serviços de transporte de valores, que se classificam na subposição 1.1802.40;
5 - Serviços de guarda e escolta armada, que se classificam na subposição 1.1802.50;
6 - Serviços de adestramento de cães de guarda, que se classificam na subposição 1.1802.90;
7 - Serviço de polígrafos (detector de mentiras), que se classificam na subposição 1.1802.90;
8 - Serviços de coleta de impressões digitais, que se classificam na subposição 1.1802.90; e
9 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1802.30 Serviços de sistemas de segurança
Aqui se classificam os serviços de monitoramento por meio de sistemas de segurança, tais como os alarmes antifurto e de incêndio, bem como a manutenção dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de alarmes contra incêndios, que se classificam na subposição 1.0126.20;
2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;
3 - Serviços de investigação, que se classificam na subposição 1.1802.10;
4 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.20;
5 - Serviços de transporte de valores, que se classificam na subposição 1.1802.40;
6 - Serviços de guarda e escolta armada, que se classificam na subposição 1.1802.50;
7 - Serviços de adestramento de cães de guarda, que se classificam na subposição 1.1802.90;
8 - Serviço de polígrafos (detector de mentiras), que se classificam na subposição 1.1802.90;
9 - Serviços de coleta de impressões digitais, que se classificam na subposição 1.1802.90; e
10 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1802.40 Serviços de transporte de valores
Aqui se classificam os serviços de carros blindados para recolhimento e transporte de dinheiro, títulos, valores mobiliários ou artigos de valor, como por exemplo, jóias e pedras e metais preciosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em segurança de informática, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de segurança em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.20;
3 - Serviços de investigação, que se classificam na subposição 1.1802.10;
4 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.20;
5 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.30;
6 - Serviços de guarda e escolta armada, que se classificam na subposição 1.1802.50;
7 - Serviços de adestramento de cães de guarda, que se classificam na subposição 1.1802.90;
8 - Serviço de polígrafos (detector de mentiras), que se classificam na subposição 1.1802.90;
9 - Serviços de coleta de impressões digitais, que se classificam na subposição 1.1802.90; e
10 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1802.50 Serviços de guarda e escolta armada
Aqui se classificam os serviços de fornecimento de agentes de vigilância designados para a proteção de pessoas e de propriedades privadas contra roubos, furtos, atos de vandalismo ou invasão de propriedade.
Dentro do escopo desses serviços se incluem, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em segurança de informática, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de segurança em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.20;
3 - Serviços de investigação, que se classificam na subposição 1.1802.10;
4 - Serviços de consultoria em segurança, que se classificam na subposição 1.1802.20;
5 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.30;
6 - Serviços de transporte de valores, que se classificam na subposição 1.1802.40;
7 - Serviços de adestramento de cães de guarda, que se classificam na subposição 1.1802.90;
8 - Serviço de polígrafos (detector de mentiras), que se classificam na subposição 1.1802.90;
9 - Serviços de coleta de impressões digitais, que se classificam na subposição 1.1802.90; e
10 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1802.90 Outros serviços de segurança
Aqui se classificam os outros serviços de segurança, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.10;
2 - Serviços de segurança em tecnologia da informação, que se classificam na subposição 1.1501.20;
3 - Serviços de investigação, que se classificam na subposição 1.1802.10;
4 - Serviços de consultoria em segurança, que se classificam na subposição 1.1802.20;
5 - Serviços de sistemas de segurança, que se classificam na subposição 1.1802.30;
6 - Serviços de transporte de valores, que se classificam na subposição 1.1802.40;
7 - Serviços de guarda e escolta armada, que se classificam na subposição 1.1802.50; e
8 - Serviços de informação cadastral para fins de crédito, que se classificam na subposição 1.1805.10.
1.1803 Serviços de limpeza
1.1803.10 Serviços de desinfecção e extermínio de pragas
Aqui se classificam os serviços de desinfecção e extermínio de pragas, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços gerais de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.20;
2 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
3 - Serviços de controle de pragas (incluindo coelhos) referentes à agricultura, que se classificam na subposição 1.1901.10;
4 - Serviços de pulverização, incluindo a feita com o auxílio de aviões, de cultivos agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10;
5 - Serviços de controle de pragas agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10; e
6 - Serviços de limpeza de instalações agrícolas destinadas a aves, suínos e outros animais, que se classificam na subposição 1.1901.20.
1.1803.20 Serviços gerais de limpeza
Aqui se classificam os serviços gerais de limpeza e manutenção de moradias e de edifícios comercias, administrativos e industriais. No âmbito desses serviços se incluem, por exemplo, os serviços de limpeza de:
Aqui também se classificam os serviços de polimento e enceramento de portas, pisos e móveis.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada, que se classifica na subposição 1.1801.90; e
3 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30.
1.1803.30 Serviços especializados de limpeza
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços especializados de limpeza:
Aqui também se classificam os serviços de esterilização de objetos, ambientes de trabalho ou de instalações prediais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviço de instalações de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de limpeza de exterior de edifícios quando associada acabamento de edifício, que se classificam na posição 1.0139;
3 - Serviços de limpeza de instalações para criação de animais, que se classificam na subposição 1.1901.20;
4 - Serviço de manutenção das instalações de aquecimento central, que se classificam em serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos da subposição 1.2001.10; e
5 - Serviços de limpeza de carpetes, estofamento, tecidos e cortinas, que se classificam em serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco na subposição 1.2601.10.
1.1804 Serviços de planejamento de viagens e de operador de turismo; outros serviços relacionados
1.1804.1 Serviços de reservas em transportes
Aqui se classificam os serviços relacionado com reservas, nacionais ou internacionais, de passagens em todos os tipos de transportes. Esses serviços objetivam identificar as necessidades do cliente; e sugerir alternativas aos mesmos, ajudando-os no processo de escolha. Os prestadores do serviço de reservas também podem emitir bilhetes de passagem em nome do prestador de serviços de transporte.
1.1804.11 Serviços de reservas em transportes aéreos
Aqui se classificam os serviços de reserva de passagens aéreas, nacionais ou internacionais, bem como as reservas de aluguéis de carros associados com essas passagens
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas, que se classificam na posição 1.0401;
2 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros, que se classificam na posição 1.0403;
4 - Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento, que se classificam na posição 1.0404;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.1; e
6 - Outros serviços de planejamento e reserva em transportes, que se classificam na subposição 1.1804.19.
1.1804.19 Outros serviços de planejamento e reserva em transportes
Aqui se classificam os serviços de planejamento e reservas em transporte não contemplados na subposição anterior, como por exemplo, os serviços de reservas para:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas, que se classificam na posição 1.0401;
2 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros, que se classificam na posição 1.0403;
4 - Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento, que se classificam na posição 1.0404;
5 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.1;
6 - Serviços de reservas em transportes aéreos, que se classificam na subposição 1.1804.11;
7 - Serviços de reservas em cruzeiros, que se classificam na subposição 1.1804.22; e
8 - Serviços de reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.23.
1.1804.2 Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos
1.1804.21 Serviços de reservas de hospedagem
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de reservas de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na posição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na posição 1.0304;
3 - Serviços de reservas em cruzeiros, que se classificam na subposição 1.1804.22; e
4 - Serviços de reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.23
1.1804.22 Serviços de reservas em cruzeiros
Aqui se classificam os serviços de reservas em cruzeiros, independentemente da sua duração.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.2;
2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;
3 - Serviços de reservas de hospedagem, que se classificam na subposição 1.1804.21; e
4 - Serviços de reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.23.
1.1804.23 Serviços de reservas de pacotes turísticos
Aqui se classificam os serviços de reservas de pacotes turísticos tanto domésticos como os internacionais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na posição 1.0402.1; e
2 - Serviços de reservas em cruzeiros, que se classificam na subposição 1.1804.22.
1.1804.30 Outros serviços de reservas
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de reservas de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reservas em transportes, que se classificam na subposição 1.1804.1;
2 - Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.2; e
3 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6.
1.1804.40 Serviços de operadoras de turismo
As operadoras de turismo, em regra, não trabalham com o turista na comercialização dos eventos e passeios. As atividades das mesmas consistem, por exemplo, na elaboração do pacote turístico, na aquisição dos serviços de hotéis, no fretamento de aviões, na contratação do transporte terrestre, na compra de bilhetes para eventos e na disponibilização desses pacotes para que as agências de viagens e turismo possam então comercializá-los junto aos seus clientes.
Vale notar que as operadoras de turismo têm os mesmos deveres e responsabilidades das agências de viagem perante seus clientes.
Aqui se classificam os serviços de arranjar, organizar e divulgar pacotes turísticos. Esses pacotes incluem, em geral, a compra e revenda de passagens em transportes de passageiros e bagagens, hospedagem, alimentação e passeios. Os pacotes turísticos resultantes podem ser vendidos aos indivíduos, às agências de viagens ou a outros operadores turísticos.
São exemplos de pacotes turísticos os pacotes:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reservas em transportes, que se classificam na subposição 1.1804.1;
2 - Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.2; e
3 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6.
1.1804.50 Serviços de guias turísticos
Aqui se classificam os serviços de guia turístico, ou seja, guias que disponibilizam orientação e comentários sobre as atrações turísticas, sendo estas tipicamente de natureza cultural, histórica, arqueológica ou paisagística.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.2;
2 - Serviços de operadoras de turismo, que se classificam na subposição 1.1804.40; e
3 - Serviços de informação a visitantes e promoção turística, que se classificam na subposição 1.1804.6.
1.1804.6 Serviços de informação a visitantes e promoção turística
1.1804.61 Serviços de promoção turística
Aqui se classificam os serviços de promoção de turismo para países, regiões, cidades ou comunidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.2;
2 - Serviços de operadoras de turismo, que se classificam na subposição 1.1804.40;
3 - Serviços de guias turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.50; e
4 - Serviços de informação a visitantes, que se classificam na subposição 1.1804.62.
1.1804.62 Serviços de informação a visitantes
Aqui se classificam os serviços de informação ou esclarecimento para visitantes ou visitantes potenciais no que diz respeito a destinos, hospedagem, transporte e panfletos informativos, dentre outros aspectos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de propaganda, que se classificam na subposição 1.1406.1;
2 - Serviços de reservas de hospedagem, reservas em cruzeiros e reservas de pacotes turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.2;
3 - Serviços de operadoras de turismo, que se classificam na subposição 1.1804.40;
4 - Serviços de guias turísticos, que se classificam na subposição 1.1804.50; e
5 - Serviços de promoção turística, que se classificam na subposição 1.1804.61.
1.1805 Outros serviços de apoio
1.1805.10 Serviços de informação cadastral para fins de crédito
Aqui se classificam os serviços que fornecem informações sobre a classificação do grau de solvência de particulares ou de empresas, a avaliação da situação financeira e o histórico creditício de potenciais clientes, solicitantes de empréstimos. Também se classificam aqui os serviços de investigação creditícia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40; e
2 - Serviços de classificação de risco (rating), que se classificam na subposição 1.0905.93.
1.1805.20 Serviços de cobrança
Aqui se classificam os serviços de cobrança, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Securitização de recebíveis, que se classificam na posição 1.0907; e
2 - Fomento comercial (factoring), que se classificam na posição 1.0908.
1.1805.3 Serviços de apoio por meio de telefone
1.1805.31 Serviços de [telemarketing], incluindo serviços de atendimento ao cliente
Telemarketing é termo que equivale a promoção de vendas e serviços, o atendimento ao consumidor e o suporte técnico, sendo praticado em ambientes denominados callcenters ou serviço de atendimento ao cliente (SAC).
Aqui se classificam os serviços de telemarketing, incluindo serviços de atendimento ao cliente, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 -Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40; e
2 - Serviços especializados de apoio a escritório, que se classificam na subposição 1.1805.5.
1.1805.39 Outros serviços de apoio por meio de telefone
Aqui se classificam outros serviços de apoio por meio de telefone, tais como, os serviços de esclarecimento de dúvidas ou de registro de programas de computador.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de despertador por telefone, que se classificam, conforme o caso, nas suposições 1.1701.1, no caso de telecomunicação fixa ou 1.1701.2, no caso de telecomunicação móvel; e
2 - Serviços de telemarketing, incluindo serviços de atendimento ao cliente, que se classificam na subposição 1.1805.31.
1.1805.40 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Aqui se classificam os serviços de administração de escritórios, os quais incluem, por exemplo, a recepção de clientes, o planejamento financeiro, o faturamento e a manutenção de registros, a gestão de pessoal e a emissão de correspondência.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de apoio por meio de telefone, que se classificam na subposição 1.1805.3;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
4 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
5 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6; e
6 - Outros serviços de apoio não classificados em outra posição, que se classificam na subposição 1.1805.90.
1.1805.5 Serviços especializados de apoio a escritório
Aqui se classificam os serviços que objetivam atender demandas particulares específicas de escritórios, como a execução de cópias ou a elaboração de listas de endereços. Diferentemente da subposição 1.1805.40 que enfoca ações mais amplas, como o planejamento financeiro de escritórios ou a recepção dos seus clientes.
1.1805.51 Serviços de fotocópia
Aqui se classificam os serviços de reprodução de documentos, apresentados na forma de papel, inclusive de plantas relativas a construções, memórias técnicas, memorais de projetos de arquitetura e engenharia. Os meios utilizados para a execução dos serviços de fotocópia variam bastante conforme a tecnologia de reprodução empregada; assim, são exemplos desses meios: a copiagem do tipo heliográfica (blue-printing), fotocópia, mimeógrafos, cópias por jato de tinta e laser, em preto e branco ou coloridas.
Aqui também se incluem os outros serviços necessários à execução dos serviços de fotocópia, como por exemplo, os serviços de encadernação das cópias efetuadas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
2 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
3 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
4 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6; e
5 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.52 Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços
Aqui se classificam os serviços de:
Vale notar que os serviços de mala direta que aqui se classificam envolvem as seguintes ações: envelopamento; endereçamento; selagem; pesagem e envio por meio dos correios, o que difere dos serviços de desenvolvimento e a organização de campanhas publicitárias de marketing direto da subposição 1.1406.12.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de remessas expressas, que se classificam na posição 1.0703;
2 - Serviços de marketing direto e mala direta, que se classificam na subposição 1.1406.12;
3 - Serviços de compilação de fatos e informação, que se classificam na subposição 1.1410.90;
4 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
5 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
6 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6; e
7 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.53 Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios
Aqui se classificam os serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
2 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
3 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
4 - Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.6;
5 - Serviços estenotipia, que se classificam na subposição 1.1805.90;
6 - Serviços de taquigrafia, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
7 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.6 Serviços de assistência e organização de convenções e de feiras de negócios
1.1805.61 Serviços de assistência e organização de convenções
Aqui se classificam os serviços organização e gerenciamento de convenções e congressos, bem como a respectiva disponibilização de serviços de assistência e de apoio, com ou sem equipe própria, incluindo componentes tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na posição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na posição 1.0304;
3 - Serviços de relações públicas, que se classificam na subposição 1.1401.20;
4 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
5 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
6 - Serviços de tradução e de intérpretes, que se classificam na subposição 1.1409.40;
7 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
8 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
9 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
10 - Serviços de assistência e organização de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.62;
11 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63;
12 - Serviços estenotipia, que se classificam na subposição 1.1805.90;
13 - Serviços de taquigrafia, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
14 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.62 Serviços de assistência e organização de feiras de negócios
Aqui se classificam os serviços de organização e gerenciamento de exposições e feiras de negócios, bem como a disponibilização de serviços de apoio e suporte, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na posição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na posição 1.0304;
3 - Serviços de relações públicas, que se classificam na subposição 1.1401.20;
4 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
5 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
6 - Serviços de tradução e de intérpretes, que se classificam na subposição 1.1409.40;
7 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
8 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
9 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
10 - Serviços de assistência e organização de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.62;
11 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63;
12 - Serviços estenotipia, que se classificam na subposição 1.1805.90;
13 - Serviços de taquigrafia, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
14 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.63 Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Aqui se classificam os serviços de exploração, isto é, de organização e gerenciamento de salões de festas, centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, bem como a disponibilização de serviços de apoio e suporte, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na posição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na posição 1.0304;
3 - Serviços de relações públicas, que se classificam na subposição 1.1401.20;
4 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
5 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
6 - Serviços de tradução e de intérpretes, que se classificam na subposição 1.1409.40;
7 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
8 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
9 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
10 - Serviços de assistência e organização de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.62;
11 - Serviços estenotipia, que se classificam na subposição 1.1805.90;
12 - Serviços de taquigrafia, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
13 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.69 Outros serviços de assistência e organização de feiras de negócios e convenções
Aqui se classificam outros serviços de assistência e organização de feiras de negócios e convenções que não foram classificados nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na posição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na posição 1.0304;
3 - Serviços de relações públicas, que se classificam na subposição 1.1401.20;
4 - Serviços de comunicação social, que se classificam na subposição 1.1401.3;
5 - Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na posição 1.0402;
6 - Serviços de tradução e de intérpretes, que se classificam na subposição 1.1409.40;
7 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, que se classificam na subposição 1.1805.40;
8 - Serviços de mala direta e elaboração de listas de endereços, que se classificam na subposição 1.1805.52;
9 - Serviços de preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio a escritórios, que se classificam na subposição 1.1805.53;
10 - Serviços de assistência e organização de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.62;
11 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63;
11 - Serviços estenotipia, que se classificam na subposição 1.1805.90;
12 - Serviços de taquigrafia, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
13 - Serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na posição 1.2101.
1.1805.70 Serviços de jardinagem
Aqui se classificam os serviços de plantio, conservação e manutenção de parques e jardins para, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de apoio à agricultura, que se classificam na subposição 1.1901.10; e
2 - Serviços de apoio à produção florestal, que se classificam na subposição 1.1901.30
1.1805.90 Outros serviços de apoio não classificados em outra posição
Aqui se classificam os serviços que não se alojam nas subposições precedentes, como por exemplo, serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de propaganda e de alocação de espaço ou tempo para propaganda, que se classificam na posição 1.1406;
2 - Projetos (design) originais, que se classificam na subposição 1.1409.13;
3 - Serviços de impressão de informação em embalagens, com dizeres que as tornam de uso específico, que se classificam na subposição 1.2101.21;
4 - Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.40;
5 - Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.30; e
6 - Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos, que se classificam na subposição 1.2505.1.
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) agricultura a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, sendo representada pelo cultivo de lavouras, formado por quatro segmentos:
a.1) produção de lavouras temporárias;
a.2) horticultura e floricultura;
a.3) produção de lavouras permanentes; e
a.4) produção de sementes e mudas certificadas;
b) pecuária a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos animais em ambiente natural e protegido, sendo representada pela criação e produção de animais, inclusive a criação de animais modificados geneticamente, compreendendo a criação de:
b.1) bovinos e outros animais de grande porte, tais como cavalos, asininos, muares e bubalinos;
b.2) suínos, caprinos e ovinos;
b.3) aves, tais como galinhas, patos, gansos, perus e avestruzes;
b.4) outros animais com expressão econômica, tais como coelhos, abelha, escargots e animais de estimação.
c) produção florestal (silvicultura) a atividade econômica baseada no cultivo de espécies florestais, produção de madeiras em toras e a exploração de produtos florestais não-madeireiros, incluindo-se também a produção de mudas florestais, os produtos da madeira resultantes de pequenos processamentos, tais como lenha, carvão vegetal e lascas de madeira, ou sem processamento, como em moirões, estacas e postes;
d) pesca a atividade econômica que abrange o uso de recursos pesqueiros em águas marinhas, salobras e em água doce, objetivando a captura de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos ou produtos aquáticos, tais como plantas aquáticas, pérolas, corais e esponjas;
e) aquicultura o processo de produção que envolve o cultivo de organismos aquáticos, dentre eles os peixes, crustáceos, moluscos, rãs, plantas aquáticas, jacarés e anfíbios, com o auxílio de técnicas que intensificam a produtividade desses organismos além da sua capacidade natural de desenvolvimento.
O presente Capítulo reúne os serviços de apoio à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, mineração, transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água. Esses serviços foram dispostos, segundo o grau crescente de especialização, em três distintas posições.
1.1901 Serviços de apoio à agricultura, pecuária, produção florestal (silvicultura), pesca e aquicultura
1.1901.10 Serviços de apoio à agricultura
Aqui se classificam os diversos serviços de apoio à agricultura, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos agrícolas, sem operador, que se classifica na subposição 1.1101.21;
2 - Serviços de consultoria prestados por agrônomos, zootecnistas e outros especialistas da área agrícola, que se classificam na subposição 1.1409.29;
3 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10; e
4 - Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura), que se classificam na subposição 1.1901.30.
1.1901.20 Serviços de apoio à pecuária
Aqui se classificam os serviços de apoio à pecuária, como por exemplo, os serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços veterinários para animais de corte, que se classificam na subposição 1.1405.20;
2 - Serviços de bancos de órgãos, sangue, sêmen, tecidos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.1405.91;
3 - Serviços de consultoria prestados por agrônomos, zootecnistas e outros especialistas da área agrícola, que se classificam na subposição 1.1409.29;
4 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10;
5 - Serviços de adestramento de animais para entretenimento, que se classificam na posição 1.2505.90; e
6 - Serviços de equitação desportiva, que se classificam na subposição 1.2505.90.
1.1901.30 Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura)
Aqui se classificam os serviços de apoio à produção florestal (silvicultura), como por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de poda de árvores frutíferas e de vinhedos, que se classificam na subposição 1.1901.10; e
2 - Serviços de transplantes e desbastes de culturas, que se classificam na subposição 1.1901.10;
1.1901.40 Serviços de apoio à pesca
Aqui se classificam os serviços de apoio à pesca, bem como os serviços operacionais efetuados em fazendas de peixes e criatórios para alevinos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de apoio à pecuária, que se classificam na subposição 1.1901.20;
2 - Serviços de apoio à aquicultura, que se classificam na subposição 1.1901.50.
1.1901.50 Serviços de apoio à aquicultura
Aqui se classificam os serviços referentes ao cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, rãs, crustáceos e plantas aquáticas.
Vale notar que o cultivo desses organismos implica em algum tipo de intervenção no processo de criação para aumentar a produção, tal como:
Vale observar que o traço característico da aquicultura é o cultivo, o qual implica na propriedade daquilo que é cultivado. Assim, a aquicultura difere da pesca, pois esta refere-se a exploração, pelo público, de organismos aquáticos de propriedade comum.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de apoio à pecuária, que se classificam na subposição 1.1901.20; e
2 - Serviços de apoio à pesca, que se classificam na subposição 1.1901.40.
1.1902 Serviços de apoio à mineração
1.1902.10 Serviços de apoio à extração de petróleo e gás
Aqui se classificam os serviços de apoio à extração de petróleo e gás, como por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria geológica e geofísica, que se classificam na subposição 1.1404.11; e
2 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40.
1.1902.90 Outros serviços de apoio à mineração
Aqui se classificam diversos serviços, dentre os quais se destacam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;
2 - Serviços de consultoria geológica e geofísica, que se classificam na subposição 1.1404.11;
3 - Serviços geofísicos, que se classificam na subposição 1.1404.12; e
4 - Serviços de apoio à extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.10.
1.1903 Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água
1.1903.1 Serviços de apoio à transmissão e distribuição de eletricidade
1.1903.11 Serviços de apoio à transmissão de eletricidade
Aqui se classificam os serviços de apoio à transmissão de eletricidade, tal como a retirada de mata ao redor das torres de alta tensão.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.11;
2 - Serviços de distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;
3 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;
4 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
5 - Serviços de apoio à distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.12.
1.1903.12 Serviços de apoio à distribuição de eletricidade
Aqui se classificam os serviços de apoio à distribuição de eletricidade, como por exemplo, a manutenção da rede elétrica aérea ou a substituição de postes de iluminação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.11;
2 - Serviços de distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;
3 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;
4 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
5 - Serviços de apoio à transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.11.
1.1903.20 Serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações
Aqui se classificam os serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações, como por exemplo, a manutenção da rede distribuidora.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de distribuição de gás canalizado, que se classificam na subposição 1.0801.20;
2 - Serviços de manutenção de medidores de gás, que se classificam na subposição 1.0801.20; e
3 - Serviços de leitura de medidores de gás, que se classificam na subposição 1.1805.90.
1.1903.30 Serviços de apoio à distribuição de água
Aqui se classificam os serviços de apoio à distribuição de água.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de transporte de água por caminhões (sem distribuição), que se classificam em serviços de transporte rodoviário de cargas a granel da subposição 1.0501.11;
2 - Serviço de distribuição de água por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.0802.10;
3 - Serviços de manutenção de medidores de água, que se classificam na subposição 1.0802.10;
4 - Serviço de distribuição de água por caminhões, que se classificam na subposição 1.0802.30;
5 - Serviços de leitura de medidores de água, que se classificam na subposição 1.1805.90; e
6 - Serviços de operação de sistemas de irrigação para fins agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10.
1.1903.40 Serviços de apoio à distribuição de ar condicionado, água quente e vapor por meio de tubulações
Aqui se classificam os serviços de apoio à distribuição de ar condicionado, água quente e vapor por meio de tubulações.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de distribuição de vapor de água, água quente e ar condicionado por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.0802.20.
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;
b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;
c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.
2) Na posição 1.2001:
a) são exemplos de [produtos metálicos]: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros;
b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;
c) entende-se por [veículo automotor rodoviário] todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos.
O presente Capítulo serve de nicho para três distintos gêneros, quais sejam:
A expressão [produtos metálicos] se refere, por exemplo, a aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros. Tal significação difere, ainda que de forma bastante sutil, das dos termos equipamento (conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho) e maquinário (máquina isolada ou combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos).
Vale ressaltar que, no âmbito do presente Capítulo, os termos [manutenção] e [reparação] referem-se , respectivamente à manutenção corretiva e a manutenção preventiva.
1.2001 Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos
1.2001.10 Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparo de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
3 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
5 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
6 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
7 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
8 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
10 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.20 Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório
Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de escritórios e de contabilidade incluindo fotocopiadoras, calculadoras e máquinas de escrever, dentre outras.
Além disso, incluem-se aqui também os serviços de manutenção e reparação de computadores e máquinas de computação e de equipamentos periféricos, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10.
2 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
10 - 13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.3 Serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de transporte
1.2001.31 Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários
Aqui se classificam os serviços de manutenção e de reparo de veículos automotores, envolvendo dentre outros:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10
2 - Serviços de venda de pneus a varejo, que se classificam na posição 1.0203;
3 - Serviços de reboque para veículos particulares e comerciais, que se classificam na subposição 1.0604.40;
4 -Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviário, que se classificam na subposição 1.1404.44;
5 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
6 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
7 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
8 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
9 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
10 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
12 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.32 Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados
Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, tais como os veículos adaptados para servirem de moradia, reboques para viagem e reboques para acampamento.
Aqui também se incluem a reparação de peças defeituosas e de carrocerias, bem como a manutenção pré-programada ou conforme a recomendação dos fabricantes, de reboques, semirreboques e outros veículos não motorizados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
3 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.33 Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de veículos militares, isto é, de veículos, com características próprias e especiais, cuja utilização se restrinja às corporações militares nos seus afazeres previstos na legislação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
2 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semir reboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
3 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
4 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
5 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
6 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
7 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.39 Serviços de manutenção e reparação de outros equipamentos de transporte
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 -Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0606.10;
3 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
4 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
6 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
7 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
8 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
9 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
11 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
12 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.40 Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de embarcações e plataformas e estruturas flutuantes, para extração de petróleo e gás.
Aqui também cabe a manutenção e reparação de torres petrolíferas
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
3 - Serviços de apoio à extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.10;
4 - Serviços de montagem e desmontagem de torres petrolíferas e serviços relacionados à extração de gás e petróleo, que se classificam na subposição 1.1902.10
5 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
6 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
7 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
8 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
9 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
10 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
11 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
12 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
13 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.5 Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos
1.2001.51 Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos
Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos, tais como geladeiras e freezers, máquinas lava-louça, lavadoras e secadoras de roupas do tipo doméstico, equipamentos eletrodomésticos para cozimento e aquecimento de alimentos, aspiradores de pó e outros aparelhos domésticos de pequeno porte.
Aqui também se incluem os serviços de manutenção e reparação de equipamentos para jardim, como por exemplo, estufas.
Além desses, a presente subposição serve de nicho para os serviços de manutenção e reparação de artigos eletrônicos de consumo, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
2 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
3 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
5 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
6 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
7 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.52 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de centrais telefônicas, inclusive de telefones celulares, e de transmissores de televisão e de rádio.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
2 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
3 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
4 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
5 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
6 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
7 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2001.53 Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de análise e exames técnicos, que se classificam na subposição 1.1404.4;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54; e
10 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94
1.2001.54 Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares
Aqui se classificam os serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20;
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi-trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52; e
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53.
1.2001.59 Outros serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de manutenção e reparação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53; e
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54.
1.2002 Serviços de reparação de outros bens de consumo
1.2002.10 Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas
Aqui se classificam os serviços especializados de reparação de artigos de couro, calçados, malas e bolsas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20; e
2 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30.
1.2002.20 Serviços de reparação de relógios e jóias
Aqui se classificam os serviços de reparação e de modificação de relógios e jóias.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10; e
2 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30.
1.2002.30 Serviços de reparação de móveis
Aqui se classificam os serviços de reestofamento, reacabamento, restauração e reparação de mobiliário e de móveis.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10; e
2 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20.
1.2002.90 Outros serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo
Aqui se classificam os demais serviços manutenção e de reparação que não se alojam nas subposições anteriores, tais como os serviços de manutenção e reparação de:
1 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
2 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20; e
3 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30.
1.2003 Serviços de instalação, exceto os de construção
Serviços de instalação que se classificam nesta posição são aqueles que implicam na configuração, colocação física e execução de testes para verificar o correto funcionamento daquilo que foi instalado.
1.2003.10 Serviços de instalação de produtos metálicos
Aqui se classificam os serviços de instalação de produtos metálicos, tais como reservatórios, tanques e geradores de vapor.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
18 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
19 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
20 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.2 Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais
1.2003.21 Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais
Aqui se classificam os serviços de montagem de turbinas industriais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
12 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
13 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
14 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
15 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
16 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.29 Outros serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais
Aqui se classificam os demais serviços de instalação de maquinário e equipamentos industrias que não se classificam na subposição precedente, como por exemplo, os serviços de instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais, que se classificam na subposição 1.2003.21;
12 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
13 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
14 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
15 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
16 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
17 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.30 Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10.
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
7 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
8 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
10 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industrias, que se classificam na subposição 1.2003.2;
11 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
12 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
13 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
14 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
15 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.40 Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10.
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
7 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
8 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
9 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
10 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
11 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
12 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
14 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
15 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
16 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.50 Serviços de instalação de maquinários e equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de instalação de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
18 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
19 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.60 serviços de instalação de sensores e sistemas de armas
Aqui se classificam os serviços de instalação de sensores e sistemas de armas.
Vale notar que a expressão [sistemas de armas] diz respeito ao conjunto integrado de sensores, processadores de dados e armas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, domésticos, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
18 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
19 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.70 Serviços de instalação de maquinário e equipamentos de emprego militar
Aqui se classificam os serviços de instalação de maquinário e equipamentos de emprego militar.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
18 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60; e
19 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1.2003.80 Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte
Aqui se classificam os Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
17 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60; e
18 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70.
1.2003.90 Serviços de instalação de maquinário e aparelhos não classificados em outra posição
Aqui se classificam os serviços de instalação de máquinas e aparelhos elétricos ou não, não classificados em nenhuma das subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0128.10;
2 - Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2001.20
3 - Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores rodoviários, que se classificam na subposição 1.2001.31;
4 - Serviços de manutenção e reparação de reboques (trailers), semirreboques (semi trailers) e outros veículos não motorizados, que se classificam na subposição 1.2001.32;
5 - Serviços de manutenção e reparação de veículos militares, que se classificam na subposição 1.2001.33;
6 - Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.2001.40;
7 - Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletro-eletrônicos domésticos, que se classificam na subposição 1.2001.51;
8 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações, que se classificam na subposição 1.2001.52;
9 - Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2001.53;
10 - Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares, que se classificam na subposição 1.2001.54;
11 - Serviços de reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas, que se classificam na subposição 1.2002.10;
12 - Serviços de reparação de relógios e jóias, que se classificam na subposição 1.2002.20;
13 - Serviços de reparação de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30;
14 -Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2;
15 -Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório, que se classificam na subposição 1.2003.30;
16 -Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão, que se classificam na subposição 1.2003.40;
17 - Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão, que se classificam na subposição 1.2003.50;
18 - Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas, que se classificam na subposição 1.2003.60;
19 - Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar, que se classificam na subposição 1.2003.70; e
20 - Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de transporte, que se classificam na subposição 1.2003.80.
1) Na posição 1.2101, só são [serviços de impressão] aqueles serviços que resultem em impressos personalizados.
2) Entendem-se por [impressos personalizados] os impressos que se destinam ao uso exclusivo daqueles que os encomendaram, como ocorre, por exemplo, com talonários de Notas Fiscais e cartões de visita.
O presente Capítulo reúne, numa única posição, os serviços de reprodução, impressão e editoração necessários à produção de impressos personalizados.
Convém frisar que esses serviços diferem dos serviços de fotocópia, que se alojam na subposição 1.1805.51, que nada mais são do que a reprodução de documentos, já apresentados na forma de papel, inclusive de plantas, memórias técnicas, memorais de projetos de arquitetura e engenharia.
Os serviços de reprodução, que aqui se concentram, são aqueles realizados a partir de uma mídia gravada, tais como um CD-ROM ou um pen drive, que são, direta ou indiretamente (via computador), conectados à impressora.
Por outro lado, destaca-se que, no âmbito deste Capítulo, o termo:
Nota-se que editoração não diz respeito ao produto final, como por exemplo, um livro, que se classifica na NCM, mas sim ao trabalho de gerenciamento necessário para obtê-lo. Ressalta-se ainda que o citado termo também inclui a editora eletrônica, que é uma das fases do processo de produção editorial e que compreende a diagramação, composição e a pré-impressão por meios computacionais.
1.2101. Serviços de reprodução, impressão e editoração
1.2101.10 Serviços editoriais
Aqui se classificam os serviços editoriais ou editoriais eletrônicos para obtenção de impressos personalizados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;
4 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;
5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e
6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.
1.2101.2 Serviços de impressão e reprodução de mídia gravada
1.2101.21 Serviços de impressão
Aqui se classificam os serviços de impressão de impressos personalizados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;
4 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;
5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e
6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.
1.2101.22 Serviços relacionados à impressão
Esses serviços são serviços que complementam os serviços de impressão de impressos personalizados, dando-lhes o devido acabamento, como por exemplo, os serviços de encadernação, dobradura, montagem, costura, colagem, ordenação de folhas impressas, alinhavo, encadernação adesiva, aparamento ou gravação em ouro.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;
4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;
5 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e
6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.
1.2101.23 Serviços de reprodução de mídia gravada
Aqui se classificam os serviços de reprodução de mídia gravada conforme comentado nas Considerações Gerais do presente Capítulo.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;
4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;
5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22; e
6 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.
1.2101.30 Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração
Aqui se classificam serviços de apoio dos serviços de reprodução, impressão e editoração, tais como a digitalização e a gravação do que foi digitalizado em CD-ROM.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;
4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;
5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22; e
6 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23.
1.2101.90 Outros serviços de reprodução, impressão e editoração
Aqui se classificam diversos outros serviços ligados à reprodução, impressão e editoração. Como por exemplo, a fotocomposição, a clicheria, a zincografia, a litografia e a fotolitografia.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos de retratos, que se classificam na subposição 1.1408.11;
2 - Serviços de fotocópia, que se classificam na subposição 1.1805.51;
3 - Serviços editoriais, que se classificam na subposição 1.2101.10;
4 - Serviços de impressão, que se classificam na subposição 1.2101.21;
5 - Serviços relacionados à impressão, que se classificam na subposição 1.2101.22;
6 - Serviços de reprodução de mídia gravada, que se classificam na subposição 1.2101.23; e
7 - Serviços de apoio aos serviços de reprodução, impressão e editoração, que se classificam na subposição 1.2101.30.
A Seção V reúne os serviços comunitários, ambientais, sociais e pessoais, isto é, serviços ligados diretamente à comunidade como um todo e que também afetam o indivíduo. Assim, embora esta visão não deva ser tomada como rigorosa, tem-se nessa Seção, por exemplo, os serviços educacionais, que afetam tanto a comunidade quanto o próprio indivíduo, e os serviços relacionados à saúde e ao meio ambiente.
Na Seção V têm-se os:
1) Entende-se no âmbito do presente Capítulo:
a) [serviços educacionais] como os serviços afeto à educação, a qual abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;
b) [educação escolar] como aquela composta de educação básica e educação superior;
c) [educação básica] como a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
d) [educação infantil] como a oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade;
e) [educação de jovens e adultos] como a educação destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
f) [educação superior] como aquela que abrange os cursos e programas de graduação (abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo); de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado; cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros (abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino); e de extensão (abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino);
g) [educação especial] como a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educar portadores de necessidades especiais.
2) Os serviços culturais, com enfoque educacional, incluem, por exemplo, ensino de música (tais como piano, violino e teoria musical), artes, dança e fotografia.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; (iv) respeito à liberdade e apreço à tolerância; (v) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (vi) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (vii) valorização do profissional da educação escolar; (viii) gestão democrática do ensino público; (ix) garantia de padrão de qualidade; (x) valorização da experiência extra-escolar; e (xi) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (i) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (ii) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (iii) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; (iv) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; (v) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (vi) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (vii) oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; (viii) atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; e (ix) padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: (i) públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; e (ii) privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: (i) particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características que se seguem; (ii) comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (iii) confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas; e (iv) filantrópicas.
A educação escolar compõe-se de: (i) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e (ii) educação superior.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ela será oferecida em: (i) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e (ii) pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (i) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (ii) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (iii) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; e (iv) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (i) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; (ii) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; (iii) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e (iv) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: (i) articulada com o ensino médio; e (ii) subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (i) de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (ii) de educação profissional técnica de nível médio; e (iii) de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
A educação superior tem por finalidade: (i) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; (ii) formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (iii) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; (iv) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; (v) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; (vi) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e (vii) promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (i) cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (ii) de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; (iii) de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; e (iv) de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: (i) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; (ii) terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; (iii) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; (iv) educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; e (v) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
1.2201. Serviços de educação básica
1.2201.1 Serviços de educação infantil
Os serviços de educação infantil se desenvolvem conforme a idade nas creches ou entidades equivalentes (de zero a 3 anos e 11 meses) e nas pré-escolas (de 4 a 5 anos e 11 meses). Neste período as crianças são estimuladas, por meio de atividades lúdicas e jogos, a exercitarem suas capacidades motoras, a realizar descobertas, inclusive seu próprio letramento.
1.2201.11 Serviços de creches ou de entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade
A creche é uma instituição, pública ou privada, de assistência social e educacional, criada sob regime específico estabelecido por estados ou municípios, que visa proteger, propiciar cuidados integrais de higiene e saúde, alimentar e educar crianças de forma que sejam atendidas as suas necessidades biopsico-sociais, dentro de clima afetivo e individualizado. Essas instituições deverão contar, obrigatoriamente, com instalações e equipamentos adequados, como por exemplo: (i) sala para administração e equipe técnica; (ii) berçário com área própria para estimulação de bebês; (iii) móveis e utensílios para berçário; (iv) brinquedos; (v) sanitários para as crianças; e (vi) móveis e utensílios para a cozinha.
Já as entidades equivalentes às creches são todas aquelas que também respondem pela educação e cuidados às crianças, mas que tem regime de funcionamento diferente do das creches.
Na presente subposição se classificam os serviços de creches e os serviços de entidades equivalentes às creches para crianças de zero a 3 anos e 11 meses. Nota-se que não há serviços de creches para crianças com 4 anos completos, mas sim serviços de pré-escola.
As instituições de educação infantil que mantém, simultaneamente, o atendimento a crianças de zero a 3 três anos e 11 meses em creches ou equivalentes e de 4 a 5 anos e 11 meses em pré-escolas, constituirão centros de educação infantil, com denominação própria. Os serviços desses centros não se classificam aqui, mas na subposição 1.2201.19.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e onze meses de idade, que se classificam na subposição 1.2201.12; e
2 - Serviços dos centros de educação infantil, onde são ofertados simultaneamente creches (ou entidades equivalentes) e pré-escola, que se classificam na subposição 1.2201.19.
1.2201.12 Serviços de pré-escola, para crianças de quatro a cinco anos e onze meses de idade
Aqui se classificam os serviços de pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de creches ou de entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, que se classificam na subposição 1.2201.11; e
2 - Serviços dos centros de educação infantil, onde são ofertados simultaneamente creches (ou entidades equivalentes) e pré-escola, que se classificam na subposição 1.2201.19.
1.2201.19 - Outros serviços de educação infantil
Aqui se classificam, basicamente, os serviços propiciados por centros de educação infantil, isto é, instituições de educação infantil que mantém, simultaneamente, o atendimento a crianças de zero a 3 anos e 11 meses em creches ou equivalentes e de 4 a 5 anos e 11 meses em pré-escolas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de creches ou de entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, que se classificam na subposição 1.2201.11;
2 - Serviços de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos e onze meses de idade, que se classificam na subposição 1.2201.12.
1.2201.20 Serviços de ensino fundamental
O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (i) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (ii) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (iii) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (iv) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Aqui se classificam os serviços escolares de ensino fundamental, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação infantil, que se classificam na subposição 1.2201.1;
2 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30.
1.2201.30 Serviços de ensino médio
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (i) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; (ii) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; (iii) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e (iv) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
Aqui se classificam os serviços de ensino médio, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação infantil, que se classificam na subposição 1.2201.1;
2 - Serviços de ensino fundamental, que se classificam na subposição 1.2201.20; e
3 - Serviços de educação técnica de nível médio, que se classificam na posição 1.2202.
1.2202 Serviços de educação técnica de nível médio
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: (i) articulada com o ensino médio; e (ii) subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Aqui se classificam os serviços de educação técnica de nível médio proporcionados tanto pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de ensino fundamental, que se classificam na subposição 1.2201.20; e
2 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30.
1.2203 Serviços de educação de jovens e adultos
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
1.2203.10 Serviços de alfabetização de jovens e adultos
Aqui se classificam os serviços de alfabetização de jovens e adultos, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação infantil, que se classificam na subposição 1.2201.1;
2 - Serviços de ensino fundamental, que se classificam na subposição 1.2201.20;
3 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30;
4 - Serviços de educação técnica de nível médio, que se classificam na posição 1.2202;
5 - Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.20; e
6 - Serviços de ensino médio de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.30
1.2203.20 Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos
Aqui se classificam os serviços de ensino fundamental de jovens e adultos proporcionados tanto pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação infantil, que se classificam na subposição 1.2201.1;
2 - Serviços de ensino fundamental, que se classificam na subposição 1.2201.20;
3 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30;
4 - Serviços de educação técnica de nível médio, que se classificam na posição 1.2202;
5 - Serviços de alfabetização de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.10; e
6 - Serviços de ensino médio de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.30.
1.2203.30 Serviços de ensino médio de jovens adultos
Aqui se classificam os serviços de ensino médio de jovens e adultos proporcionados tanto pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação infantil, que se classificam na subposição 1.2201.1;
2 - Serviços de ensino fundamental, que se classificam na subposição 1.2201.20;
3 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30;
4 - Serviços de educação técnica de nível médio, que se classificam na posição 1.2202;
5 - Serviços de alfabetização de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.10; e
6 - Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos, que se classificam na subposição 1.2203.20.
1.2204 Serviços de educação superior
A educação superior tem por finalidade: (i) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; (ii) formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (iii) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; (iv) promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; (v) suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; (vi) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e (vii) promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
1.2204.10 Serviços educacionais de graduação
Os serviços educacionais de graduação estão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
Aqui se classificam os serviços educacionais de graduação, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços educacionais de pós-graduação, que se classificam na subposição 1.2204.20;
2 - Serviços educacionais de extensão, que se classificam na subposição 1.2204.30;
3 - Serviços educacionais de cursos sequeciais, que se classificam na subposição 1.2204.40.
1.2204.20 Serviços educacionais de pós-graduação
Os serviços educacionais de pós-graduação compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
Aqui se classificam os serviços educacionais de pós-graduação, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços educacionais de graduação, que se classificam na subposição 1.2204.10;
2 - Serviços educacionais de extensão, que se classificam na subposição 1.2204.30;
3 - Serviços educacionais de cursos sequeciais, que se classificam na subposição 1.2204.40.
1.2204.30 Serviços educacionais de extensão
A extensão faz parte da educação superior, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. Ela está franqueada a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Aqui se classificam os serviços educacionais e extensão, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços educacionais de graduação, que se classificam na subposição 1.2204.10;
2 - Serviços educacionais de pós-graduação, que se classificam na subposição 1.2204.20;
3 - Serviços educacionais de cursos sequenciais, que se classificam na subposição 1.2204.40;
1.2204.40 Serviços educacionais de cursos sequenciais
Os cursos sequenciais fazem parte da educação superior e possuem diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.
Os cursos sequenciais são cursos de nível superior, mas sem o caráter de graduação, haja vista que o que se busca ao defini-lo é uma formação específica em um dado campo do saber e não em uma área de conhecimento e suas habilitações. Dessa maneira, esses cursos são tidos como modalidade de curso superior onde os alunos podem, após concluírem o ensino médio, obter uma qualificação superior, ampliando seus conhecimentos em um dado campo do saber, sem a necessidade de ingressar em um curso de graduação.
Os cursos sequenciais podem ser feitos antes, durante ou depois de um curso de graduação, permitindo que os alunos possuam diploma de graduação mas não exigindo o diploma de graduação em todos os casos (apenas nos cursos sequenciais de complementação de estudos exige-se o diploma de graduação ou estar cursando a graduação). Assim fica claro que um curso sequencial é diferente de um curso de graduação ou de um programa de pós-graduação ou mesmo de um curso de extensão.
Aqui se classificam os serviços educacionais de cursos sequenciais, tanto proporcionados pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços educacionais de graduação, que se classificam na subposição 1.2204.10;
2 - Serviços educacionais de pós-graduação, que se classificam na subposição 1.2204.20; e
3 - Serviços educacionais de extensão, que se classificam na subposição 1.2204.30.
1.2205 Serviços de educação especial
Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Aqui se classificam os serviços de educação especial proporcionados tanto pelo poder público quanto os ofertados pela iniciativa privada nas suas diversas modalidades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação básica, que se classificam na posição 1.2201;
2 - Serviços de educação técnica de nível médio, que se classificam na posição 1.2202;
3 - Serviços de educação de jovens e adultos, que classificam na posição 1.2203; e
4 - Serviços de educação superior, que classificam na posição 1.2204.
1.2206 Outros serviços educacionais, incluindo de treinamento, e serviços de apoio aos serviços educacionais
1.2206.1 Outros serviços de educação, inclusive treinamento
1.2206.11 Serviços culturais, com enfoque educacional
Aqui se classificam diversos e variados tipos de serviços, cujo ponto comum é a formação cultural, inclusive com o desenvolvimento de novas habilidades, mas sem o rigor que se verifica nos cursos de graduação. Assim, por exemplo, classificam-se nesta subposição os seguintes serviços culturais com enfoque educacional:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação superior em música e artes, que se classificam na posição 1.2204;
2 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12;
3 - Serviços de educação em línguas estrangeiras, que se classificam na subposição 1.2206.13; e
4 - Serviços de apoio aos serviços educacionais, que se classificam na subposição 1.2206.20.
1.2206.12 Serviços de educação desportiva e recreacional
Aqui se classificam os serviços de educação desportiva e recreacional, como por exemplo, a instrução nos desportes natação, atletismo, futebol, artes marciais, ioga, ginástica olímpica e equitação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação superior em Educação Física, que se classifica na posição 1.2204;
2 - Serviços culturais, com enfoque educacional, que se classificam na subposição 1.2206.11;
3 - Serviços de educação em línguas estrangeiras, que se classificam na subposição 1.2206.13;
4 - Serviços de apoio aos serviços educacionais, que se classificam na subposição 1.2206.20;
5 - Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos, que se classificam na subposição 1.2505.1;
6 - Serviços fornecidos por atletas e desportistas, por conta própria, que se classificam na posição 1.2506; e
7 - Serviços de apoio relacionados com desportes e recreação desportiva, que se classificam na posição 1.2506.
1.2206.13 Serviços de educação em línguas estrangeiras
Aqui se classificam exclusivamente os serviços de educação em línguas estrangeiras, como os ofertados pelos cursos de idiomas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de educação superior em Letras, em qualquer das suas especialidades, tais como português/inglês e português/alemão, que se classifica na posição 1.2204;
2 - Serviços culturais, com enfoque educacional, que se classificam na subposição 1.2206.11;
3 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12; e
4 - Serviços de apoio aos serviços educacionais, que se classificam na subposição 1.2206.20.
1.2206.19 Outros serviços de educação e treinamento não classificados em outra posição
Aqui se classificam os serviços de educação e treinamento não classificados em outra posição, como por exemplo:
Todos esses treinamentos e [cursos] têm como características principais: (i) sua pequena duração; (ii) aplicabilidade imediata; e (iii) ausência de requisitos acadêmicos mais esmerados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços culturais, com enfoque educacional, que se classificam na subposição 1.2206.11;
2 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12;
3 - Serviços de educação em línguas estrangeiras, que se classificam na subposição 1.2206.13; e
4 - Serviços de apoio aos serviços educacionais, que se classificam na subposição 1.2206.20.
1.2206.20 Serviços de apoio aos serviços educacionais
Aqui se classificam os serviços de apoio aos serviços educacionais, como por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de ensino médio, que se classificam na subposição 1.2201.30;
2 - Serviços culturais com enfoque educacional, que se classificam na subposição 1.2206.11;
2 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12; e
3 - Serviços de educação em línguas estrangeiras, que se classificam na subposição 1.2206.13;
1) Na posição 1.2301, são considerados [serviços hospitalares] aqueles prestados por estabelecimentos assistenciais de saúde que dispõem de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento de casos.
2) Também são considerados serviços hospitalares aqueles efetuados pelas pessoas jurídicas:
a) prestadoras de serviços pré-hospitalares, na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo [D]) ou em aeronave de suporte médico (Tipo [E]); e
b) prestadoras de serviços de emergências médicas, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos [A], [B], [C] e [F], que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
3) No presente Capítulo, entende-se por:
a) ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos;
b) as ambulâncias são classificadas como:
b.1) Tipo A: ambulância de transporte - veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte, para remoções simples e de caráter eletivo;
b.2) Tipo B: ambulância de suporte básico - veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de morte conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de morte desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino;
b.3) Tipo C: ambulância de resgate - veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos específicos de imobilização e suporte básico, além de equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas);
b.4) Tipo D: ambulância de suporte avançado - veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos;
b.5) Tipo E: aeronave de transporte médico - aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pelo órgão competente;
b.6) Tipo F: nave de transporte médico - veículo motorizado hidroviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial e que deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade.
4) Na posição 1.2305, tem-se que:
a) [assistência social] é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;
b) são objetivos da assistência social: (i) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (ii) o amparo às crianças e adolescentes carentes; (iii) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (iv) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (v) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
c) [entidades e organizações de assistência social] aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
Os serviços relacionados à saúde humana e de assistência social estão distribuídos, segundo o critério da especialização, ao longo do presente Capítulo em seis distintas posições, isto é:
1.2301 Serviços de saúde humana
1.2301.1 Serviços hospitalares com ou sem internação
1.2301.11 Serviços cirúrgicos
Aqui se classificam os serviços cirúrgicos, prestados em hospitais, com ou sem a internação do paciente.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
2 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
3 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
4 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
5 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
8 - Serviços médicos odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.12 Serviços ginecológicos e obstétricos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
3 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
4 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
5 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
8 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.13 Serviços psiquiátricos
Aqui se classificam os serviços psiquiátricos prestados em hospitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
4 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
5 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18;
8 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2;
9 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303; e
10 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na subposição 1.2304.
1.2301.14 Serviços cardiológicos
Aqui se classificam os serviços cardiológicos prestados em hospitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
5 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
8 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.15 Serviços oncológicos
Aqui se classificam os serviços oncológicos prestados em hospitais e clínicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
8 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2;
1.2301.16 Serviços aos recém-nascidos
Aqui se classificam os serviços prestados em hospitais aos recém-nascidos, inclusive em UTI neonatais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18;
8 - Serviços de atendimento de urgência, inseridos em outros serviços hospitalares, que se classificam na subposição 1.2301.19; e
9 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2;
1.2301.17 Serviços de ambulâncias, exceto aquelas destinadas à remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente
Ambulância é todo veículo terrestre, aéreo ou hidroviário que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos.
Há diversos tipos de ambulâncias, rotuladas de A a F, conforme definição dada na Nota 3b do presente Capítulo.
Aqui se classificam somente os serviços de ambulâncias dos tipos B, C, D, E e F.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
7 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18;
8 - Serviços de atendimento de urgência, inseridos em outros serviços hospitalares, que se classificam na subposição 1.2301.19;
9 - Serviços de ambulância destinadas exclusivamente a remover o paciente, sem envolver atendimento médico ao mesmo (ambulância do tipo A), que se classificam na subposição 1.2301.99; e
10 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.18 Serviços prestados em unidades de terapia intensiva
Unidades de terapia intensiva (UTI) é o local dentro do hospital destinado ao atendimento em sistema de vigilância contínua a pacientes graves ou de risco, potencialmente recuperáveis.
Vale observar que enquanto paciente grave é aquele que apresenta instabilidade de algum de seus sistemas orgânicos, devido a alterações agudas, paciente de risco é aquele que tem alguma condição potencialmente determinante de instabilidade.
Aqui se classificam os serviços prestados em unidades de terapia intensiva, exceto os prestados em UTI neonatais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
7 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
8 - Serviços de atendimento de urgência, inseridos em outros serviços hospitalares, que se classificam na subposição 1.2301.19;
9 - Serviços de ambulância destinadas exclusivamente a remover o paciente, sem envolver atendimento médico ao mesmo (ambulância do tipo A), que se classificam na subposição 1.2301.99; e
10 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.19 Outros serviços hospitalares
Aqui se classificam os demais serviços hospitalares que não são classificados nas subposições anteriores, tais como os serviços:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
7 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
8 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18;
9 - Serviços de ambulância destinadas exclusivamente a remover o paciente, sem envolver atendimento médico ao mesmo (ambulância do tipo A), que se classificam na subposição 1.2301.99; e
10 - Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na subposição 1.2301.2.
1.2301.2 Serviços médicos e odontológicos
1.2301.21 Serviços de clínica médica
Clínica médica ou clínica geral é a especialidade médica que trata de pacientes adultos objetivando diagnosticar e tratar doenças em geral. A clínica médica desenvolve-se em consultórios, ainda que instalados em hospitais.
Uma clínica médica presta serviços considerados médico-ambulatoriais, representados por consultas médicas, que aqui são classificados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços de inseminação artificial, serviços de fertilização in vitro e outros serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
7 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
8 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
9 - Serviços médicos especializados, que se classificam na subposição 1.2301.22.
1.2301.22 Serviços médicos especializados
Aqui se classificam os serviços médicos especializados, tais como acupuntura, alergia e imunologia, anestesiologia, angiologia, cardiologia, pneumologia, dermatologia, endocrinologia, geriatria, infectologia, mastologia, nefrologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, dentre outras, desenvolvidos em consultórios ainda que instalados em hospitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços cirúrgicos, que se classificam na subposição 1.2301.11;
2 - Serviços de inseminação artificial, serviços de fertilização in vitro e outros serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
3 - Serviços psiquiátricos, que se classificam na subposição 1.2301.13;
4 - Serviços cardiológicos, que se classificam na subposição 1.2301.14;
5 - Serviços oncológicos, que se classificam na subposição 1.2301.15;
6 - Serviços aos recém-nascidos, que se classificam na subposição 1.2301.16;
7 - Serviços de ambulâncias, exceto de ambulâncias destinadas unicamente para a remoção de enfermos, sem envolver atendimento médico ao paciente, que se classificam na subposição 1.2301.17;
8 - Serviços prestados em unidades de cuidados intensivos, que se classificam na subposição 1.2301.18; e
9 - Serviços de clínica médica, que se classificam na subposição 1.2301.21.
1.2301.23 Serviços odontológicos
Aqui se classificam todos os serviços odontológicos, sejam os realizados em consultórios ou em clínicas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de clínica médica, que se classificam na subposição 1.2301.21; e
2 - Serviços médicos especializados, que se classificam na subposição 1.2301.22.
1.2301.9 Outros serviços de saúde humana
1.2301.91 Serviços de enfermagem
Aqui se classificam os serviços de enfermagem realizados em consultórios, clínicas ou em hospitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fisioterapêuticos, que se classificam na subposição 1.2301.92;
2 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
3 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94;
4 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95; e
5 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2301.92 Serviços fisioterapêuticos
Fisioterapia é a ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, e da cinesia patologia de órgãos e sistemas do corpo humano e as disciplinas comportamentais e sociais.
Também se incluem aqui os serviços de terapia ocupacional, que é área do conhecimento, voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos.
Aqui se classificam os serviços fisioterapêuticos e terapia ocupacional, em quaisquer das suas modalidades, realizados tanto em consultórios quanto em hospitais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
2 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
3 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94;
4 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95; e
5 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2301.93 Serviços laboratoriais
Aqui se classificam os serviços laboratoriais, tais como exames de sangue e urina, exceto aqueles que envolvam a obtenção de diagnósticos por imagem.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
2 - Serviços fisioterapêuticos, que se classificam na subposição 1.2301.92;
3 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94;
4 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95; e
5 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2301.94 Serviços de diagnóstico por imagem
Aqui se classificam os serviços diagnóstico por imagem, tais como os feito por meio de ultrassom, raios X e ressonância magnética.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
2 - Serviços fisioterapêuticos, que se classificam na subposição 1.2301.92;
3 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
4 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95; e
5 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2301.95 Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue
Aqui se classificam os serviços prestados por bancos de órgãos, esperma e sangue, bem como os serviços de coleta, estocagem e catalogação dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
2 - Serviços fisioterapêuticos, que se classificam na subposição 1.2301.92;
3 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
4 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94; e
5 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2301.96 Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos
Aqui se classificam os serviços prestados por bancos de de leite, tecidos, olhos, inclusive córneas, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, bem como os serviços de coleta, estocagem e catalogação dos mesmos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
2 - Serviços fisioterapêuticos, que se classificam na subposição 1.2301.92;
3 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
4 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94; e
5 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95.
1.2301.99 Outros serviços de saúde humana, exceto os serviços hospitalares
Aqui se classificam os serviços de saúde humana não contemplados nas subposições precedentes, como por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de inseminação artificial, serviços de fertilização in vitro e outros serviços ginecológicos e obstétricos, que se classificam na subposição 1.2301.12;
2 - Serviços de enfermagem, que se classificam na subposição 1.2301.91;
3 - Serviços de fisioterapia, que se classificam na subposição 1.2301.92;
4 - Serviços laboratoriais, que se classificam na subposição 1.2301.93;
5 - Serviços de diagnóstico por imagem, que se classificam na subposição 1.2301.94;
6 - Serviços de bancos de órgãos, esperma e sangue, que se classificam na subposição 1.2301.95; e
7 - Serviços de bancos de leite, tecidos, olhos, ossos, óvulos e outros materiais biológicos, que se classificam na subposição 1.2301.96.
1.2302 Serviços de gestão hospitalar
1.2302.10 Serviços de consultoria em saúde
Aqui se classificam os serviços de consultoria em saúde.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de consultoria financeira, que se classificam na subposição 1.0905.91;
2 - Serviços de contabilidade, que se classificam na subposição 1.1302.21;
3 - Serviços de consultoria tributária, que se classificam na posição 1.1303;
4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11;
5 - Serviços de consultoria gerencial financeira, que se classificam na subposição 1.1401.12;
6 - Serviços de consultoria gerencial em recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13;
7 - Serviços de consultoria gerencial em marketing, que se classificam na subposição 1.1401.14;
8 - Serviços de consultoria gerencial operacional, que se classificam na subposição 1.1401.15;
9 - Serviços de consultoria gerencial em energia, que se classificam na subposição 1.1401.16;
10 - Serviços de consultoria em logística, que se classificam na subposição 1.1401.17;
11 - Serviços de consultoria gerencial em processos de negócios, que se classificam na subposição 1.1401.18;
12 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21; e
13 - Serviços de recrutamento e seleção de pessoal, que se classificam na posição 1.1801.
1.2302.90 Outros serviços de gestão hospitalar
Aqui se classificam os demais serviços de gestão hospitalar.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de consultoria hospitalar, que se classificam na subposição 1.2302.10;
1.2303 Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências
Aqui se classificam os serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências. Esses serviços envolvem, por exemplo, o auxílio na higiene diária, na preparação e supervisão das refeições e da aplicação de medicações, no acompanhamento e consultórios médicos, fisioterapia e terapia ocupacional.
Também se incluem aqui os serviços prestados a pacientes em ambientes extra-hospitalares, como por exemplo, nas residências.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços hospitalares com ou sem internação, que se classificam na subposição 1.2301.1;
2 - Serviços de gestão hospitalar, que se classificam na subposição 1.2302;
3 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304; e
4 - Serviços de assistência social, que se classificam na posição 1.2305.
1.2304 Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar
Aqui se classificam os serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências realizados em instituições autorizadas para tal, como por exemplo, asilos e casas de repouso.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303;
2 - Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas, que se classificam na subposição 1.0304;
3 - Serviços hospitalares com ou sem internação, que se classificam na subposição 1.2301.1;
4 - Serviços de gestão hospitalar, que se classificam na subposição 1.2302;
5 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303; e
6 - Serviços de assistência social, que se classificam na posição 1.2305.
1.2305 Serviços de assistência social
Os serviços de assistência social são aqueles prestados de forma direta em unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social. São considerados serviços de assistência social ou serviços assistenciais os serviços continuados que visem à melhoria da vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social.
1.2305.1 Serviços de proteção social básica
A proteção social básica opera por meio da atenção à família, seus membros e indivíduos mais vulneráveis. Busca prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, tais como ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social, isto é, por exemplo, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências.
1.2305.11 Serviços de atenção integral à família
Aqui se classificam os serviços de atenção integral à família, normalmente levados a cabo em centros de referência de assistência social.
Via de regra, os serviços de atenção integral a família reúnem conjuntos de ações relativas à acolhida, informação e orientação e inserção em serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e, especialmente, acompanhamento sociofamiliar.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos, que se classificam na subposição 1.2305.12;
4 - Serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária, que se classificam na subposição 1.2305.13;
5 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
6 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
7 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
8 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24.
1.2305.12 Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos
Aqui se classificam os serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de atenção integral à família, que se classificam na subposição 1.2305.11;
4 - Serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária, que se classificam na subposição 1.2305.13;
5 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
6 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
7 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
8 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24.
1.2305.13 Serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária
Aqui se classificam os serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de atenção integral à família, que se classificam na subposição 1.2305.11;
4 - Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos, que se classificam na subposição 1.2305.12;
5 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
6 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
7 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
8 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24.
1.2305.19 Outros serviços de proteção social básica
Aqui se classificam os demais serviços de proteção social básica que não se classificam nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de atenção integral à família, que se classificam na subposição 1.2305.11;
4 - Serviços de convivência para crianças, adolescentes, jovens e idosos, que se classificam na subposição 1.2305.12;
5- Serviços de apoio a autonomia e convivência familiar e comunitária, que se classificam na subposição 1.2305.13;
6 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
7 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
8 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
9 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24.
1.2305.2 Serviços de proteção social especial
A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direito. Inclui a atenção a:
1.2305.21 Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias
Aqui se classificam os serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos e moradias provisórias.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
5 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23;
6 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24; e
7 - Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, que se classificam na subposição 1.2305.25.
1.2305.22 Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora]
Aqui se classificam os serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora].
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
5 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23;
6 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24; e
7 - Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, que se classificam na subposição 1.2305.25.
1.2305.23 Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência
Aqui se classificam os serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
5 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
6 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24; e
7 - Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, que se classificam na subposição 1.2305.25.
1.2305.24 Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais
Aqui se classificam os serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
5 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
6 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
7 - Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, que se classificam na subposição 1.2305.25.
1.2305.25 Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade
Aqui se classificam os serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
5 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
6 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23; e
7 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24.
1.2305.29 Outros serviços de assistência social
Aqui se classificam os demais serviços de assistência social especial não contemplados nas subposições anteriores, tal como a reabilitação vocacional.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
2 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
3 - Serviços de proteção social básica, que se classificam na subposição 1.2305.1;
4 - Serviços de acolhida para adultos e idosos em albergues, abrigos ou moradias provisórias, que se classificam na subposição 1.2305.21;
5 - Serviços de acolhida para crianças e adolescentes em repúblicas, casas de acolhida, abrigos ou com [família acolhedora], que se classificam na subposição 1.2305.22;
6 - Serviços especiais de referência para pessoas com necessidades especiais, em situação de abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência, que se classificam na subposição 1.2305.23;
7 - Serviços de apoio a situações de risco circunstanciais em decorrência de calamidades públicas e emergenciais, que se classificam na subposição 1.2305.24; e
8 - Serviços especiais de referência para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, que se classificam na subposição 1.2305.25.
1.2306 Serviços de planos privados de assistência à saúde
Aqui se classificam os serviços ofertados pelos planos de assistência à saúde.
Estão excluídos desta posição:
1 - Serviços de seguros saúde e de acidentes, que se classificam na subposição 1.0903.20; e
2 - Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.12.
1) No presente Capítulo, entende-se por:
a) [resíduo sólido] os resíduos nos estados sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, dos lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível;
b) [periculosidade de um resíduo] a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:
b.1) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices;
b.2) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada;
c) os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos, sendo que estes podem ainda ser inertes e não inertes;
d) [resíduos perigosos] são aqueles que apresentam periculosidade, conforme definida no item b), ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade;
e) [resíduos não perigosos] são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos;
f) os resíduos não perigosos podem ser inertes e não inertes;
g) [resíduos não perigosos inertes] são os que quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, rigidez e sabor;
h) [resíduos não perigosos não inertes] são aqueles que não se enquadram como [resíduos perigosos] ou [resíduos não perigosos inertes] e podem ter propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;
i) [resíduos de serviços de saúde] são todos aqueles resultantes de atividades exercidas em todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividade de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
2) Na posição 1.2403, entende-se por [resíduo sólido reciclável] todos aqueles resíduos sólidos, conforme o entendimento dado pela Nota 1.a) do presente Capítulo, passíveis de retorno ao ciclo produtivo, tais como ocorre com os papéis, plásticos, vidros e metais.
3) Na posição 1.2406, entende-se [serviços ambientais] como os serviços que têm a finalidade de medir, prevenir, limitar ou minimizar danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas.
4) Na posição 1.2407, entende-se por:
a) [serviços de remediação] a aplicação de uma ou mais técnicas numa área contaminada ou degradada, com o intuito de restaurá-la de tal maneira a permitir sua reutilização dentro de patamares de segurança adequados à preservação da saúde humana e do meio ambiente.
b) [área contaminada] um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, onde, depois de realizadas amostragem e análise química de solos ou águas, os valores dos parâmetros analisados forem superiores àqueles estabelecidos nos valores de intervenção, ou, ainda, se as amostras possuírem fase livre de contaminante;
c) [serviços de monitoração, controle e contenção] aqueles serviços que visam, por exemplo, prevenir contaminações adicionais, a ampliação de áreas contaminadas, a acompanhar as atividades de remediação e controlar o acesso aos ecossistemas contaminados.
Os serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais estão reunidos no presente Capítulo, conforme o seu grau de especialização, em sete distintas posições, que congregam os serviços:
1.2401 Serviços de tratamento de água
Aqui se classificam os serviços de tratamento de água, que envolvem as etapas:
Também se classificam aqui os serviços de análise laboratorial necessários para garantir a qualidade da água.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106;
2 - Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.0802.10;
3 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e redes de esgotos, que se classificam na subposição 1.1403.27;
4 - Serviços de análise e exames técnicos, que se classificam na subposição 1.1404.4;
5 - Serviços de leitura de medidores de água, que se classificam na subposição 1.1805.90.13;
6 - Serviços de operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10;
7 - Serviços de esgoto e tratamento de esgotos, que se classificam na subposição 1.2402.10; e
8 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12
1.2402 Serviços de esgoto, tratamento de esgotos e limpeza de fossas sépticas
1.2402.10 Serviços de esgoto e tratamento de esgotos
Aqui se classificam os serviços de operação de sistemas de esgoto, isto é, a gestão das redes e a operação das estações de tratamento. Citam-se como exemplo, os serviços de:
Também se classificam aqui os serviços de análise laboratorial necessários para garantir a qualidade do tratamento de esgotos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;
2 - Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, exceto vapor e água quente, que se classificam na subposição 1.0802.10;
3 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
4 - Serviços de engenharia de projetos de distribuição de água e redes de esgotos, que se classificam na subposição 1.1403.27;
5 - Serviços de análise e exames técnicos, que se classificam na subposição 1.1404.4;
6 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401;
7 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12; e
8 - Serviços de remediação do solo e águas subterrâneas, que se classificam na subposição 1.2407.13.
1.2402.20 Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;
2 - Serviços de instalação de sistemas sépticos, que se classificam na subposição 1.0116.20;
3 - Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, exceto vapor e água quente, que se classificam na subposição 1.0802.10;
4 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
5 - Serviços de análise e exames técnicos, que se classificam na subposição 1.1404.4;
6 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10;
7 - Serviços de tratamento de água que se classificam na posição 1.2401;
8 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12; e
9 - Serviços de remediação do solo e águas subterrâneas, que se classificam na subposição 1.2407.13.
1.2403 Serviços de coleta de resíduos
Os resíduos podem se apresentar como sólidos, incluindo-se aí os semi-sólidos, líquidos ou gasosos. Esses resíduos resultam das atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, além dos lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Os resíduos, além de sólidos, semi-sólidos, líquidos e gasosos, podem ser perigosos ou não perigosos e inertes ou não inertes.
Na presente posição se classificam os serviços de coletas de resíduos em quaisquer das suas modalidades.
1.2403.10 Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, exceto de serviços de saúde
Resíduos perigosos são aqueles que apresentam periculosidade ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Deve-se entender periculosidade de um resíduo como a característica mostrada pelo mesmo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:
Na presente subposição se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços veterinários, que se classificam na posição 1.1405;
3 - Serviços de saúde humana, que se classificam na posição 1.2301;
4 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
5 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
7 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
8 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40; e
9 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10.
1.2403.20 Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde
Resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resultantes de atividades exercidas em todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividade de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de coleta de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços veterinários, que se classificam na posição 1.1405;
3 - Serviços de saúde humana, que se classificam na posição 1.2301;
4 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
5 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
7 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
8 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
9 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
10 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40;
11 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
12 - Serviços de remediação em edificações, que se classificam na subposição 1.2407.14;
13 - Serviços de tratamento de beleza e bem-estar físico, que se classificam na posição 1.2602; e
14 - Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento, que se classificam na posição 1.2603.
1.2403.3 Serviços de coleta de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes
Resíduos não perigosos são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos, isto é, não apresentam periculosidade, conforme definida pela Nota 1b) do presente Capítulo ou não possuem qualquer uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Os resíduos não perigosos podem ser:
1.2403.31 Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços domiciliares de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, que se classificam na posição 1.2303;
3 - Serviços de apoio a idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências, exceto domiciliar, que se classificam na posição 1.2304;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
5 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
7 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
8 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40;
9 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
10 - Serviços de tratamento de beleza e bem-estar físico, que se classificam na posição 1.2602; e
11 - Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento, que se classificam na posição 1.2603.
1.2403.32 Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial
Aqui se classificam todos os serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, tais como, partes imprestáveis para reciclagem de materiais plásticos e resinas trocadoras de íons danificadas.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
3 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
5 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40; e
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32.
1.2403.33 Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis
Resíduo sólido reciclável é aquele resíduo passível de retorno ao ciclo produtivo, tal como ocorre com papéis, plásticos, vidro e metal.
Vale destacar que existem também os resíduos líquidos recicláveis, tais como as soluções contendo metais preciosos, que são devidamente coletadas. Tais serviços de coleta não se classificam aqui, mas na subposição 1.2403.90.
Aqui se classificam os serviços de coleta de resíduos sólidos, não perigosos e recicláveis, tais como: papel, papelão, plásticos, vidro, alumínio, ferro, cobre e aço. Convém observar que esses resíduos podem ter origem industrial ou não.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
3 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
5 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40;
6 - Serviços de coleta de resíduos líquidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.90; e
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32.
1.2403.39 Serviços de coleta de outros resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes.
Aqui se classificam os serviços de coleta de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não, que não se alojam nas subposições anteriores, como por exemplo, os serviços de coleta de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
3 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
5 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
7 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40; e
8 - Serviços de coleta de resíduos líquidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.90.
1.2403.40 Serviços de coleta de resíduos líquidos
Aqui se classificam os serviços de coleta de resíduos líquido, inertes ou não, perigosos ou não, como por exemplo, as soluções contendo metais preciosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401;
3 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
4 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
5 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
7 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33;
8 - Serviços de coleta de resíduos semi-sólidos, que se classificam na subposição 1.2403.90;
9 - Serviços de coleta de resíduos líquidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.90; e
10 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2403.90 Outros serviços de coleta de resíduos
Aqui se classificam os serviços de coleta de resíduos que não se alojam nas subposições anteriores, tais como resíduos gasosos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, que se classificam na subposição 1.2403.10;
3 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial ou de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
5 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2403.32;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2403.33; e
7 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40.
1.2404 Serviços de disposição e tratamento de resíduos
1.2404.10 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33;
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40;
8 - Serviços de remediação do ar, que se classificam na subposição 1.2407.11;
9 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12; e
10 - Serviços de monitoração, controle e contenção, que se classificam na subposição 1.2407.20.
1.2404.20 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33; e
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2404.3 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos não perigosos, inertes ou não inertes
1.2404.31 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33;
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40;
8 - Serviços de remediação do ar, que se classificam na subposição 1.2407.11;
9 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12; e
10 - Serviços de monitoração, controle e contenção, que se classificam na subposição 1.2407.20.
1.2404.32 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33; e
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2404.33 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32; e
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2404.39 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes
Aqui se classificam os serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e disposição de resíduos sólidos não perigosos, inertes ou não inertes, que não se alojam nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de engenharia de projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos), que se classificam na subposição 1.1403.26;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32;
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33; e
8 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2404.40 Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos
Aqui se classificam os serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e disposição de resíduos líquidos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401;
2 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32; e
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33.
1.2404.90 Outros serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos
Aqui se classificam os outros serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e disposição de resíduos que não encontram abrigo nas subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de coleta de resíduos, que se classificam na posição 1.2403;
2 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20;
4 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
5 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem industrial, que se classificam na subposição 1.2404.32;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos recicláveis, que se classificam na subposição 1.2404.33; e
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40.
1.2405 Serviços de saneamento e similares
No âmbito da presente posição, entende-se por saneamento o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para limpeza urbana e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Por outro lado, são exemplos de serviços similares aos serviços de saneamento: a limpeza de praias, rios e terrenos baldios.
1.2405.10 Serviços de varrição de ruas e outros locais públicos
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de limpeza, que se classificam na posição 1.1803;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
4 - Serviços de limpeza de praias, que se classificam na subposição 1.2405.90; e
5 - Serviços de desobstrução de bueiros e galerias de água pluviais que se classificam na subposição 1.2405.90.
1.2405.90 Outros serviços de saneamento
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de limpeza, que se classificam na posição 1.1803;
2 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31; e
4 - Serviços de varrição de ruas e outros locais públicos, que se classificam na subposição 1.2405.10.
1.2406 Serviços ambientais
1.2406.10 Serviços ambientais relacionados à água
Esta subposição inclui, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40;
2 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40;
3 - Serviços de remediação de águas de superfície, que se classificam na subposição 1.2407.12; e
4 - Serviços de remediação de solo e águas subterrâneas, que se classificam na subposição 1.2407.13.
1.2406.20 Serviços ambientais relacionados ao solo
Esta subposição inclui, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
2 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31;
3 - Serviços de varrição de ruas e outros locais públicos, que se classificam na subposição 1.2405.10; e
4 - Serviços de remediação de solo e águas subterrâneas, que se classificam na subposição 1.2407.13.
1.2406.30 Serviços ambientais relacionados ao ar
Esta subposição inclui, por exemplo:
1.2406.90 Outros serviços ambientais
Esta subposição inclui, por exemplo:
1.2407 Serviços de remediação
1.2407.1 Serviços de remediação de áreas contaminadas
1.2407.11 Serviços de remediação do ar
Esta subposição inclui, por exemplo:
1.2407.12 Serviços de remediação de águas de superfície
Esta subposição inclui, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401;
2 - Serviços de coleta de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2403.40; e
3 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos líquidos, que se classificam na subposição 1.2404.40
1.2407.13 Serviços de remediação do solo e águas subterrâneas
Esta subposição inclui, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de controle de pragas agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10;
2 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401;
3 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, exceto de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.10;
4 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
5 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
6 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20; e
8 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31.
1.2407.14 Serviços de remediação em edificações
Esta subposição inclui, por exemplo:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10;
2 - Serviços de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.20;
3 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;
4 - Serviços de coleta de resíduos sólidos perigosos, exceto os serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.10;
5 - Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2403.20;
6 - Serviços de coleta de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2403.31;
7 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.10;
8 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos de serviços de saúde, que se classificam na subposição 1.2404.20; e
9 - Serviços de triagem, preparação, consolidação, estocagem e outros tratamentos e disposição de resíduos sólidos de origem doméstica, comercial e de varrição, que se classificam na subposição 1.2404.31.
1.2407.20 Serviços de monitoramento, controle e contenção
Esta subposição inclui, por exemplo:
1.2407.90 Outros serviços de remediação
Esta subposição inclui, por exemplo:
1) Na posição 1.2501, entende-se por [obra audiovisual] o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.
2) Na subposição 1.2501.2, a expressão [produção de programas] abrange todos os serviços prestados que permitam a elaboração, execução e a realização do programa, exceto rendimentos decorrentes do licenciamento e da cessão total ou parcial dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.
3) Os [filmes] podem ser obtidos por processos fotográficos ou digitais, sendo que naqueles as imagens visíveis são formadas, diretas ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas da radiação, sobre superfícies fotossensíveis e nestes se utilizam dispositivos eletro/eletrônicos para geração, gravação, transmissão e exposição das imagens.
4) Na posição 1.2502, dentre os [serviços de apoio para atuações artísticas] incluem-se os serviços proporcionados por salas de concerto, teatros e anfiteatros, incluindo-se a venda de entradas.
Reúnem-se no presente Capítulo os serviços recreativos, culturais e desportivos. Abaixo constam as designações das posições reunidas no presente Capítulo:
1.2501 Serviços de apoio à produção audiovisual e relacionados
Os serviços de apoio à produção audiovisual e relacionados são aqueles que contribuem para a realização da obra, tais como a gravação de som e os serviços relacionados a produção e pós-produção dessas obras.
Classificam-se aqui também os serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais e os serviços de projeção de filmes.
1.2501.1 Serviços de gravação de som
1.2501.11 Serviços de gravação de som em estúdio
Aqui se classificam os serviços realizados em estúdios de gravação com o objetivo da conversão de músicas, palavras ou, ainda, outros sons quaisquer em suportes permanentes que viabilizem sua posterior reprodução. Citam-se como exemplos desses suportes os discos compactos (CD’s) e os arquivos eletrônicos sonoros.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.1103.3;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de gravação de som ao vivo, que se classificam na subposição 1.2501.12;
4 - Serviços de edição de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.31;
5 - Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.37; e
6 - Cessão de direitos de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2701.3.
1.2501.12 Serviços de gravação de som ao vivo
Aqui se classificam os serviços de gravação de som ao vivo, tais como, por exemplo: shows, concertos, conferências e seminários.
Classificam-se aqui também as gravações ao vivo de apresentações veiculadas durante a programação de qualquer veículo de comunicação.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.1103.3;
2 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;
3 - Serviços de gravação de som em estúdio, que se classificam na subposição 1.2501.11;
4 - Serviços de edição de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.31;
5 - Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.37; e
6 - Cessão de direitos de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2701.3.
1.2501.2 Serviços de produção de programas de rádio e televisão, videoteipes e filmes
1.2501.21 Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes
Aqui se classificam os serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes, tais como:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços fotográficos e serviços videográficos de eventos, que se classificam na subposição 1.1408.13;
2 - Serviços de programação dos canais de televisão, que se classificam na subposição 1.1706.22;
3 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
4 - Serviços de edição de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.31;
5 - Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.32;
6 - Serviços de animação em pós-produção, que se classificam na subposição 1.2501.35;
7 - Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.40; e
8 - Serviços de atuação artística, que se classificam na subposição 1.2503.10.
1.2501.22 Serviços de produção de programas de rádio
Aqui se classificam os serviços de produção de programas para rádio, tanto os gravados como aqueles veiculados ao vivo.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de programação dos canais de rádio, que se classificam na subposição 1.1706.21.
1.2501.3 Serviços de pós-produção de obras audiovisuais
A pós-produção é a etapa na qual se estabelece o formato final de apresentação da obra audiovisual. Citam-se como exemplos de serviços relacionados a pós-produção: a edição, duplicação e transferência, correção de cor, efeitos visuais, animação, colocação de legendas e títulos, edição de som, dentre outros.
1.2501.31 Serviços de edição de obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços voltados para o estabelecimento da estrutura e do conteúdo da obra audiovisual, tais como a seleção de cenas e conteúdos sonoros que comporão a obra.
1.2501.32 Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços relativos à duplicação e copiagem em qualquer formato, tais como em VHS, DVD e acesso contínuo (streaming), de obras audiovisuais para usos diversos.
Classificam-se aqui também os serviços de transferência de obras audiovisuais de um formato para outro com o objetivo de possibilitar sua exibição através de um tipo de veículo diferente daquele utilizado para sua primeira fixação. Como por exemplo: de filme cinematográfico para disco de vídeo digital (DVD), de suporte digital para filme, de fotos para vídeo, etc.
1.2501.33 Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais
Aqui se classificam os Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais, realizados, por exemplo, com o auxílio de softwares especiais.
1.2501.34 Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços de pós-produção destinados à introdução de efeitos visuais aplicados em obras audiovisuais.
1.2501.35 Serviços de animação
Aqui se classificam os serviços que possibilitam a criação de filmes de animação.
Existem diversas técnicas utilizadas para a criação de filmes animados, dentre elas destacam-se: a animação computadorizada e a utilização de sequências encadeadas de desenhos ou fotografias de objetos de barro ou qualquer outro material modelável.
Com a utilização de técnicas de animação, pode-se, por exemplo, introduzir uma figura em desenho animado em filme cinematográfico.
1.2501.36 Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços destinados à inclusão de legendas e títulos em obras audiovisuais, tais como de filmes cinematográficos, vídeos e programas de televisão.
Classificam-se aqui, também, os serviços de dublagem, tais como a substituição dos diálogos na língua originária da obra audiovisual por outros fixados no idioma no qual se pretende realizar sua exibição.
1.2501.37 Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços de mixagem sonora na produção audiovisual, isto é, serviços que combinam e distribuem os efeitos sonoros, trilhas e diálogos em uma obra audiovisual.
1.2501.39 Outros serviços de pós-produção em obras audiovisuais
Aqui se classificam outros serviços de pós-produção em obras audiovisuais não classificados nas subposições precedentes.
1.2501.40 Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais
Aqui se classificam os serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais que se referem a transações que viabilizam a obtenção de permissão para a exibição e difusão de obras audiovisuais, normalmente pretendidas, dentre outras, pelas emissoras de televisão e pelas companhias exibidoras de filmes cinematográficos.
As transações objeto de classificação nessa subposição envolvem de um lado o agente ou distribuidor e de outro exibidores, tais como as emissoras de televisão e salas de exibição de filmes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas, que se classificam na subposição 1.1102.20;
2 - Licenciamento de direitos de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.1103.3;
3 - Cessão temporária de direitos sobre obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.1104.3;
4 - Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.32; e
5 - Cessão de direitos de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2701.3
1.2501.50 Serviços de projeção de filmes
Aqui se classificam os serviços de projeção de filmes e fitas de vídeo em salas de cinema, em cineclubes, ao ar livre, em salas privadas e em outros locais de exibição.
Estão excluídos desta subposição:
Arrendamento mercantil operacional ou locação de mídias gravadas, que se classificam na subposição 1.1102.20.
1.2502 Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo
1.2502.10 Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo
Aqui se classificam os serviços de organização e promoção de artes cênicas e espetáculos, dentre os quais se destacam os seguintes serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de reservas e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.1804.30;
3 - Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes, que se classificam na subposição 1.2501.21;
4 - Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.34;
5 - Serviços de animação, que se classificam na subposição 1.2501.35;
6 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50;
7 - Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.20; e
8 - Serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.2502.90.
1.2502.20 Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo
Aqui se classificam os serviços de produção e apresentação de artes cênicas e espetáculos, dentre os quais se destacam os seguintes serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de reservas e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.1804.30;
3 - Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes, que se classificam na subposição 1.2501.21;
4 - Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.34;
5 - Serviços de animação, que se classificam na subposição 1.2501.35;
6 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50;
7 - Serviços de promoção e organização de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.10; e
8 - Serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.2502.90.
1.2502.30 Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo
Aqui se classificam os serviços de apoio à produção e organização de atuações artísticas ao vivo, dentre os quais se destacam os seguintes serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de reservas e de venda de ingressos para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.1804.30;
3 - Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes, que se classificam na subposição 1.2501.21;
4 - Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.34;
5 - Serviços de animação, que se classificam na subposição 1.2501.35;
6 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50;
7 - Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.10;
8 - Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.20; e
9 - Serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.2502.90.
1.2502.90 Outros serviços de entretenimento artístico ao vivo
Aqui se classificam os outros serviços de entretenimento artístico ao vivo, tais como os serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais.
1.2503 Serviços de atuação artística e outros serviços artísticos
1.2503.10 Serviços de atuação artística
Aqui se classificam os serviços de atuação artística. Citam-se como exemplos de serviços de atuação artística aqueles realizados por atores, cantores, músicos, dançarinos, malabaristas e outros artistas que se utilizam da expressão corporal para o desempenho de suas atividades.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de fornecimento de mão de obra temporária, que se classificam na subposição 1.1801.22;
2 - Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes, que se classificam na subposição 1.2501.21;
3 - Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.10;
4 - Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.20; e
5 - Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto os de atuação artística, que se classificam na subposição 1.2503.20.
1.2503.20 Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto os de atuação artística
Aqui se classificam os serviços de criação artística, exceto os relacionados a expressão corporal, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de obras de reforma de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.0102.90; e
2 - Serviços de restauração de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30.
1.2504 Serviços de museus e de preservação
Esta posição compreende os serviços de museus de todos os tipos, jardins botânicos e zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental.
Esta posição compreende também os serviços de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e de outros locais de interesse cultural ou educacional.
1.2504.1 Serviços de museus e de preservação de locais e construções históricas
1.2504.11 Serviços de museus
Aqui se classificam os serviços de museus de todos os tipos, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de obras de reforma de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.0102.90;
2 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
3 - Serviços de biblioteca, que se classificam na subposição 1.1705.10;
4 - Serviços de arquivamento, que se classificam na subposição 1.1705.20;
5 - Serviços de restauração de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30; e
6 - Serviços de restauração de obras de arte, que se classificam nos serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto os de atuação artística da subposição 1.2503.20.
1.2504.12 Serviços de preservação e operação de locais e construções históricas
Aqui se classificam os serviços de restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares.
Incluem-se aqui também os serviços de acesso e visitação de lugares e prédios históricos e atrações similares.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de obras de reforma de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.0102.90;
2 - Serviços arquitetônicos para restauração de prédios históricos, que se classificam na subposição 1.1402.14;
3 - Serviços de restauração de móveis, que se classificam na subposição 1.2002.30; e
4 - Serviços de restauração de obras de arte, que se classificam nos serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto os de atuação artística da subposição 1.2503.20.
1.2504.2 Serviços de reservas botânica, zoológica e natural
1.2504.21 Serviços de jardim botânico e zoológico
Aqui se classificam os serviços de gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos, inclusive os serviços de acesso e visitação. A gestão desses espaços engloba os serviços de conservação e manutenção de seus acervos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
2 - Serviços de jardinagem, que se classificam na subposição 1.1805.70;
3 - Serviços de pesca e caça esportivas, que se classificam na posição 1.2506; e
4 - Serviços de parques de diversão e atrações similares, que se classificam na subposição 1.2507.10.
1.2504.22 Serviços de reserva natural, incluindo preservação de vida selvagem
Aqui se classificam os serviços de gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, inclusive os serviços de acesso e visitação. A gestão desses espaços engloba os serviços de conservação e manutenção de seus acervos e, ainda, a gestão de projetos voltados a preservação de espécies selvagens, tanto animais como vegetais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de paisagismo, que se classificam na subposição 1.1402.3;
2 - Serviços de jardinagem, que se classificam na subposição 1.1805.70;
3 - Serviços de pesca e caça esportivas, que se classificam na subposição 1.2504.11; e
4 - Serviços de parques de diversão e atrações similares, que se classificam na subposição 1.2507.10.
1.2505 Serviços desportivos e recreacionais desportivos
1.2505.1 Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos
1.2505.11 Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos
Aqui se classificam os serviços de organização e promoção de eventos e competições esportivas com ou sem infraestrutura, bem como os serviços recreacionais desportivos, dentre os quais se destacam, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63;
2 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12; e
3 - Serviços de aluguel de pedalinhos, karts e similares, quando explorados por terceiros, que se classificam na subposição 1.2507.90.
1.2505.12 Serviços de clubes desportivos
Aqui se classificam os serviços relacionados às atividades dos clubes sociais e esportivos que possibilitam a seus membros a oportunidade de participarem de atividades sociais e praticarem esportes, tais como: futebol, futebol de salão, voleibol, basquete, natação, equitação, golfe e tiro.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63; e
2 - Serviços de educação desportiva e recreacional, que se classificam na subposição 1.2206.12.
1.2505.90 Outros serviços de desportes e de recreação desportiva
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63.
1.2506 Serviços fornecidos por atletas e desportistas, por conta própria, e serviços de apoio relacionados com desportes e recreação desportiva
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
1.2507 Outros serviços recreacionais e de diversão
Esta posição compreende as unidades que fazem a gestão de instalações ou prestam serviços para atender aos diversos interesses de recreação e lazer de seus clientes e a exploração de diversas atrações, como por exemplo, as dos parques de diversão e parques temáticos.
Esta posição compreende também os salões de bailes, discotecas, danceterias e outros serviços de recreação e lazer.
1.2507.10 Serviços de parques de diversões e atrações similares
Aqui se classificam os serviços que envolvem a exploração de parques de diversão sejam esses temáticos ou não.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.20;
2 - Serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.2502.90;
3 - Serviços de pesca e caça esportivas, que se classificam na posição 1.2506; e
4 - Serviços de aluguel de pedalinhos, karts e similares, quando explorados por terceiros, que se classificam na subposição 1.2507.90.
1.2507.90 Outros serviços recreacionais e de diversão
Aqui se classificam, por exemplo, os outros serviços de diversão e recreacionais, dentre os quais se destacam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de acampamentos turísticos (campings), que se classificam na subposição 1.0303.20;
2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;
3 - Serviços de assistência e organização de convenções, que se classificam na subposição 1.1805.61;
4 - Serviços de assistência e organização de feiras de negócios, que se classificam na subposição 1.1805.62;
5 - Serviços de exploração de centros de convenções, escritórios virtuais, estandes de qualquer natureza, auditórios e os demais assemelhados para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza, que se classificam na subposição 1.1805.63;
6 - Serviços de apresentação de espetáculos ao vivo, que se classificam na subposição 1.2502.20;
7 -Serviços de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e culturais, que se classificam na subposição 1.2502.90;
8 - Serviços de museus, que se classificam na subposição 1.2504.11;
9 - Serviços de clubes desportivos, que se classificam na subposição 1.2505.12; e
10 - Serviços de aluguel de pedalinhos, karts e similares, quando explorados por parques de diversão e atrações similares, que se classificam na subposição 1.2507.10.
1) Na posição 1.2601, inclui-se na expressão [limpeza de têxteis], dentre outros:
a) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas e vestes para empresas;
b) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas em lavanderias;
c) a limpeza de artigos de mesa, móveis e tapetes (incluindo carpetes), tapeçaria e estofados e painéis.
2) Na posição 1.2602, o termo [bem-estar] inclui, por exemplo, saunas, banhos de vapor, spas, academias de ginástica e congêneres e massagens, exceto as terapêuticas.
3) Na posição 1.2603, entende-se por:
a) [cremação] o ato de incinerar restos mortais humanos;
b) [embalsamamento] o método de conservação de restos mortais humanos com o objetivo de promover sua conservação.
O presente Capítulo reúne as seguintes posições:
1.2601 Serviços de lavanderia e tinturaria
1.2601.10 Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Incluem-se aqui também os serviços de passagem a ferro quando realizados em conjunto com os serviços de limpeza de têxteis classificados nessa subposição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados, que se classificam na subposição 1.1102.60; e
2 - Serviços de limpeza a seco, que se classificam na subposição 1.2601.20.
1.2601.20 Serviços de limpeza a seco
Aqui se classificam os serviços de limpeza a seco, por exemplo, de artigos têxteis e artigos de pele e couro.
Incluem-se aqui também os serviços de passagem a ferro quando realizados em conjunto com os serviços de limpeza a seco classificados nessa subposição.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados, que se classificam na subposição 1.1102.60; e
2 - Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco, que se classificam na subposição 1.2601.10.
1.2601.30 Serviços de tinturaria
Aqui se classificam os serviços de tinturaria e tingimento de roupas e outros artigos têxteis não relacionados com o processo de produção destes itens.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco, que se classificam na subposição 1.2601.10; e
2 - Serviços de limpeza a seco, que se classificam na subposição 1.2601.20.
1.2601.90 Outros serviços de lavanderia
Aqui se classificam outros serviços de lavanderia e tinturaria não mencionados anteriormente, tais como os serviços de passagem a ferro prestados isoladamente.
1.2602 Serviços de tratamento de beleza e bem-estar físico
1.2602.10 Serviços de cabeleleiros e barbeiros
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético, que se classificam na subposição 1.2602.20; e
2 - Serviços de bem-estar físico, que se classificam na subposição 1.2602.30.
1.2602.20 Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Os serviços de tratamento de cabelos, que se classificam como de serviços de cabeleireiros e barbeiros da subposição 1.2602.10;
1.2602.30 Serviços de bem-estar físico
Aqui se classificam os serviços relacionados ao bem estar físico, tais como banho turco, sauna e banhos de vapor, solários, [spas], centros de ginástica, salões de emagrecimento, massagens (excluída a massagem terapêutica) e similares.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na posição 1.2301.2.
1.2602.90 Outros tratamentos de beleza
qui se classificam outros serviços de beleza e bem-estar físico não classificados nas subposições precedentes. Citam-se como exemplos: serviços de depilação, tratamento com raios ultravioleta e infravermelho e outros serviços de higiene.
Estão excluídos desta subposição:
Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na posição 1.2301.2.
1.2603 Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento
Os serviços dessa posição referem-se exclusivamente aos serviços relacionados a restos mortais, cadáveres, cinzas ou ossadas humanos.
Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:
Estão excluídos desta subposição:
Serviço de manutenção dos jardins dos cemitérios, que se classificam na subposição 1.1805.70.
1.2604 Outros serviços pessoais
Aqui se classificam outros serviços pessoais não especificados nas posições precedentes.
1) A expressão [propriedade intelectual], constante do título do presente Capítulo, refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos.
2) No presente Capítulo só se inclui a cessão, total ou parcial, que implique transferência de titularidade dos direitos patrimoniais de propriedade intelectual em caráter definitivo.
3) Não se incluem no presente Capítulo
a) a [cessão temporária de direitos de autor e direitos conexos], que se classifica na posição 1.1104;
b) a [transferência de direitos de exploração de recursos naturais], que se classifica na posição 1.1111;e
c) licenciamento que autorize o uso ou a exploração comercial de direitos de propriedade intelectual, que se classifica no Capítulo 11.
4) A cessão definitiva de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:
a) direitos do autor e direitos conexos;
b) patentes;
c) marcas;
d) desenhos industriais;
e) cultivares;
f) topografias de circuitos integrados;
g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada.
A cessão de direitos de propriedade intelectual traduz-se como o ato pelo qual o detentor ou representante, regularmente instituído, transfere a titularidade, parcial ou total, dos direitos patrimoniais de propriedade intelectual a outrem, em caráter definitivo.
A cessão definitiva de direitos de propriedade intelectual está distribuída ao longo de seis posições desse Capítulo da Nomenclatura:
1.2701 Cessão de direitos de autor e direitos conexos
No contexto da presente posição dessa Nomenclatura, define-se como cessão o ato jurídico efetuado entre partes pelo qual uma delas transfere para outrem a titularidade de um ou mais direitos de autor e direitos conexos, em caráter definitivo.
1.2701.10 Cessão de direitos de obras literárias
Aqui se classifica a cessão, parcial ou total, em caráter definitivo de direitos patrimoniais de obras literárias.
Obras literárias são produções do domínio literário qualquer que seja o modo ou a forma de expressão, tais como livros, brochuras e outros escritos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de obras literárias, que se classifica na subposição 1.1103.10; e
2 - Cessão temporária de direitos de obras literárias, que se classifica na subposição 1.1104.10.
1.2701.20 Cessão de direitos sobre programas de computador
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais relativos a programas de computador.
Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador, que se classifica na subposição 1.1103.21;
2 - Licenciamento de direitos de uso de programas de computador, que se classifica na subposição 1.1103.22; e
3 - Licenciamento de outros direitos sobre programas de computador, diferentes do direito de uso, que se classifica na subposição 1.1103.29; e
4 - Cessão temporária de direitos sobre programas de computador, que se classifica na subposição 1.1104.20.
1.2701.3 Cessão de direitos de obras audiovisuais
Aqui se classifica a cessão da titularidade, em caráter definitivo, de direitos patrimoniais de obras audiovisuais a outrem.
Obra audiovisual é a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação.
1.2701.31 Cessão de direitos de obras cinematográficas
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais de autor de obras cinematográficas, postas em películas cinematográficas, dispositivos digitais ou qualquer outro dispositivo que possa ser utilizado para o mesmo fim de gravação e armazenamento de sons e imagens que possam ser definidas como uma obra cinematográfica.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.1103.31;
2 - Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.34;
3 - Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.35;
3 - Cessão temporária de direitos de obras cinematográficas , que se classifica na subposição 1.1104.31;
4 - Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1104.34;
5 - Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1104.35;
6 - Cessão de direitos de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.2701.32; e
7 - Cessão de direitos de direitos de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.2701.33.
1.2701.32 Cessão de direitos de obras jornalísticas
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais de obras jornalísticas, como, por exemplo, programas jornalísticos televisivos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.1103.32;
2 - Cessão temporária de direitos de direitos de obras jornalísticas na subposição 1.1104.32;
3 - Cessão de direitos de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.2701.31; e
4 - Cessão de direitos de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.2701.33.
1.2701.33 Cessão de direitos de autor de obras publicitárias
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais de autor de obras publicitárias, como, por exemplo, peças publicitárias para televisão.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.1103.33;
2 - Cessão temporária de direitos de autor de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.1104.33;
2 - Cessão de direitos de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.2701.31; e
3 - Cessão de direitos de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.2701.32.
1.2701.39 Cessão de direitos de outras obras audiovisuais
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais de outras obras audiovisuais não classificadas em nenhuma das subposições anteriores.
São exemplo de obras audiovisuais:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de outras obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.39;
2 - Cessão temporária de direitos de outras obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1104.39;
3 - Cessão de direitos de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.2701.31;
4 - Cessão de direitos de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.2701.32; e
5 - Cessão de direitos de direitos de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.2701.33.
1.2701.40 Cessão de direitos de obras musicais e outros fonogramas
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais sobre fonogramas.
Fonograma é toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos de obras musicais e outros fonogramas, que se classifica na subposição 1.1103.4;
2 - Cessão temporária de direitos de obras musicais e de outros fonogramas, que se classifica na subposição 1.1104.4;
3 - Cessão de direitos relacionados à radiodifusão, que se classifica na subposição 1.2701.50; e
4 - Cessão de outros direitos de autor e outros direitos conexos, que se classifica na subposição 1.2701.9.
1.2701.50 Cessão de direitos relacionados à radiodifusão
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais, relacionada à radiodifusão.
Radiodifusão é a transmissão sem fio, inclusive por satélites, para recepção pelo público ou transmissão de sinais codificados, quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento. São exemplos de serviços de radiodifusão:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão, que se classifica na subposição 1.1103.50;
2 - Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão, que se classifica na subposição 1.1104.50;
3 - Cessão de direitos de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.2701.31;
4 - Cessão de direitos de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.2701.32;
5 - Cessão de direitos de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.2701.33;
6 - Cessão de direitos de outras obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.2701.39;
7 - Cessão de direitos sobre fonogramas, que se classifica na subposição 1.2701.40 ;e
8 - Cessão de outros direitos de autor e direitos conexos, que se classifica na subposição 1.2701.90.
1.2701.90 Cessão de outros direitos de autor e direitos conexos
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais de quaisquer outros direitos de autor e direitos conexos não arrolados nas subposições anteriores.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de outros direitos de autor e outros direitos conexos, que se classifica na subposição 1.1103.9;
2 - Cessão temporária de outros direitos de autor e outros direitos conexos, que se classifica na subposição 1.1104.9;
3 - Cessão de direitos de autor de obras cinematográficas, que se classifica na subposição 1.2701.31;
4 - Cessão de direitos de obras jornalísticas, que se classifica na subposição 1.2701.32;
5 - Cessão de direitos de obras publicitárias, que se classifica na subposição 1.2701.33;
6 - Cessão de direitos de outras obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.2701.39;
7 - Cessão de direitos sobre fonogramas, que se classifica na subposição 1.2701.4; e
8 - Cessão de direitos relacionados à radiodifusão, que se classifica na subposição 1.2701.50.
1.2702. Cessão de direitos sobre a propriedade industrial
A terminologia [propriedade industrial] abrange o conjunto de direitos relativos a patentes de invenção e modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e indicações geográficas.
1.2702.10 Cessão de direitos sobre patentes
Aqui se classifica a transferência da titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais sobre as patentes de invenção e as patentes de modelo de utilidade.
Patente, também denominada carta-patente, é uma concessão, na forma de título de propriedade temporária, conferida pelo Estado que garante ao seu titular o direito de explorar comercialmente a sua criação. As patentes aplicam-se às invenções e aos modelos de utilidades.
Denomina-se invenção ao ato de criar uma nova tecnologia, um novo processo, um novo objeto ou o aperfeiçoamento tecnológico de um dado processo ou objetos pré-existentes.
O termo invenção distingue-se de descoberta, pois este é a aquisição de algum conhecimento novo obtido [por acaso] ou sem um esforço de antemão determinado enquanto que aquele, ao contrário, é fruto de um trabalho dirigido visando obter a solução para um problema.
O responsável por uma invenção é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade, para fins comerciais, do seu invento ele deve patenteá-lo, ou seja, registrar uma patente desse invento.
Uma invenção, para ser patenteada, tem que apresentar obrigatoriamente, os três requisitos de patenteabilidade, quais sejam, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
[Modelo de utilidade] é expressão que se refere à nova forma ou disposição, envolvendo, portanto, ato inventivo, dada a objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que resulta em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Assim, a patente de modelo de utilidade é também um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado ao inventor de tal maneira a proteger o seu modelo de utilidade. Um típico exemplo de modelo de utilidade são as rodinhas postas em malas de tal modo a facilitar seu deslocamento.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos sobre patentes, que se classifica na subposição 1.1105.10.
2 - Licenciamento de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.1105.20;
3 - Cessão de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.2702.20; e
4 - Cessão de direitos sobre desenho industrial, que se classifica na subposição 1.2702.30.
1.2702.20 Cessão de direitos sobre marcas
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais sobre marcas.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas de especificações técnicas.
Não são consideradas marcas:
Há três tipos de marcas, quais sejam:
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.1105.20;
2 - Cessão de direitos sobre patentes, que se classifica na subposição 1.2702.10; e
3 - Cessão de direitos sobre desenho industrial, que se classifica na subposição 1.2702.30.
1.2702.30 Cessão de direitos sobre desenho industrial
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais sobre desenho industrial.
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, isto é, por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido, no Brasil ou no exterior, por uso ou qualquer outro meio.
O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores, observando que o resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.
Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Não é registrável como desenho industrial: (i) o que for contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; e (ii) a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos sobre desenho industrial, que se classifica na subposição 1.1105.30;
2 - Cessão de direitos sobre patentes, que se classifica na subposição 1.2702.10; e
3 - Cessão de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.2702.20.
1.2702.90 Cessão de outros direitos sobre a propriedade industrial
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, de qualquer outro direito patrimonial sobre a propriedade intelectual não contemplado em nenhuma das subposições precedentes.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de outros direitos sobre a propriedade industrial, que se classifica na subposição 1.1105.90;
2 - Cessão de direitos sobre patentes, que se classifica na subposição 1.2702.10; e
3 - Cessão de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.2702.20.
1.2703. Cessão de direitos sobre cultivares
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais sobre cultivares.
Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos sobre cultivares, que se classifica na subposição 1.1106;
2 - Cessão de direitos sobre patentes; que se classifica na subposição 1.2702.10; e
3 - Cessão de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.2702.20.
1.2704. Cessão de direitos sobre topografias de circuitos integrados
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos patrimoniais cessão de direitos sobre topografias de circuitos integrados.
Circuito integrado é um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
Topografia de circuitos integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
Estão excluídos desta subposição:
1 - Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados, que se classifica na subposição 1.1107;
2 - Cessão de direitos sobre patentes; que se classifica na subposição 1.2702.10; e
3 - Cessão de direitos sobre marcas, que se classifica na subposição 1.2702.20.
1.2705. Cessão de direitos relativos à informação não divulgada
Aqui se classifica a transferência de titularidade, em caráter definitivo, dos direitos relativos à informação não divulgada.
Consideram-se não divulgadas as informações que, até a data da solicitação do registro: (i) não sejam facilmente acessíveis a pessoas que normalmente lidam com o tipo de informação em questão, seja como um todo, seja na configuração e montagem específicas de seus componentes; e (ii) tenham sido objeto de precauções eficazes para manutenção da sua confidencialidade pela pessoa legalmente responsável pelo seu controle. Atendido o disposto nos itens (i) e (ii), presumem-se não divulgadas as informações apresentadas sob declaração de confidencialidade.
Estão excluídos desta subposição:
Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada, que se classifica na subposição 1.1108.
1.2706 Cessão de outros direitos de propriedade intelectual não classificados em nenhuma das posições anteriores
Aqui se classifica a cessão de outros direitos de propriedade intelectual, em caráter definitivo, não classificada nas demais posições desse Capítulo.