Seção I - SERVIçOS DE CONSTRUçãO (Ir para)

Capítulo 1 - SERVIçOS DE CONSTRUçãO(Ir para)

1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.

2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.

3) Na posição 1.0104, a expressão [autoestradas elevadas] diz respeito aos viadutos, pontes e demais obras de arte de engenharia que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.

4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.

5) Na posição 1.0124, os [serviços de andaimes] incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.

6) Na posição 1.0125, os [serviços especializados de construção] incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.

7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.

Seção II - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS; SERVIçOS DE TRANSPORTE E SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE SERVIçOS PúBLICOS (Ir para)

1) Na Nomenclatura:

a) [navegação de cabotagem] é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;

b) [navegação interior] é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;

c) [transporte multimodal de cargas] é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um [operador de transporte multimodal];

d) o [transporte multimodal de cargas] é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; e (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas;

e) [operador de transporte multimodal] é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga.

f) [transporte intermodal de cargas] requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal.

2) [Propriedades partilhadas] (time share properties) têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Seção II - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS; SERVIçOS DE TRANSPORTE E SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE SERVIçOS PúBLICOS (Ir para)

Capítulo 2 - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO(Ir para)

1) Os [serviços de distribuição de mercadorias] abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados. Todavia, não estão incluídas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.

2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.

3) Os [serviços de despachante aduaneiro] são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:

a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;

b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;

c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;

d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados;

e) solicitação de vistoria aduaneira;

f) assistência à vistoria aduaneira;

g) desistência de vistoria aduaneira;

h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;

i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal;

j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente.

4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:

a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);

b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN);

c) [agente da CCEE] é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE;

d) [consumidor livre] é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica;

e) São agentes na comercialização de energia elétrica:

e.1) [agente de comercialização], que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;

e.2) [agente de exportação], que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;

e.3) [agente de importação], que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;

e.4) [agente vendedor] é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.

Capítulo 3 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS E SERVIçOS DE HOSPEDAGEM(Ir para)

1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas se classifica no presente Capítulo.

2) Na posição 1.0301:

a) [fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante] inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições à la carte;

b) [fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante] diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de autosserviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e

c) [comissaria] ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da [comissaria] (catering) e a companhia de transporte.

3) Na posição 1.0303:

a) a expressão [quartos de múltipla ocupação] inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e

b) [acampamentos turísticos (camping)] são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers) ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre.

Capítulo 4 - SERVIçOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS(Ir para)

1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

a) [área metropolitana] ou [região metropolitana] é o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais;

b) [urbano] é termo que se refere ao âmbito de uma cidade;

c) [ônibus] o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 20 (vinte) passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor;

d) [serviço de transporte integrado] é aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não;

e) [serviços de transporte aquaviário de passageiros] é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;

f) [passeios turísticos (sightseeing)] os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana;

g) [fretamento aéreo] é o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave;

h) [fretamento contínuo] o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente;

i) [fretamento eventual ou turístico] é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem;

j) [serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros] o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território;

k) [serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros] aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou, caso exista, de Território; e

l) [serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros] o que transpõe as fronteiras nacionais.

Capítulo 5 - SERVIçOS DE TRANSPORTE DE CARGAS(Ir para)

1) Exclui-se do presente Capítulo o [serviço de transporte de água], que se classifica na subposição 1.0802.30.

2) Na posição 1.0501:

a) são exemplos de [carga solta, não-unitizada] os ensacados, envasados, embalados ou produtos manufaturados, inclusive produtos siderúrgicos;

b) [carga unitizada] refere-se ao sistema utilizado para transportar mercadorias embaladas em pequenos volumes, as quais são consolidadas ou agrupadas em um único recipiente de grande tamanho, tal como paletes, evitando dessa maneira que essas mercadorias venham a ser subtraídas, sofrerem danos ou destruição e, ao mesmo tempo, facilitar a manipulação e agilizar as operações de carga ou descarga;

c) para se ter [carga unitizada] faz-se uso, por exemplo, de contêineres, paletes, bigbags (contêineres) flexíveis e bigboxes;

d) os serviços de transporte, rodoviário ou ferroviários, de contêineres fazem uso de dry cargo, para carga seca, tank para granéis líquidos e contêineres frigorificados para cargas que exijam tal modalidade;

e) a diferença entre cargas frigorificadas e climatizadas diz respeito apenas a temperatura em que as mesmas se encontram;

f) incluem-se dentre as [cargas especiais e de grande porte], por exemplo, grandes compressores, grandes máquinas agrícolas ou de terraplanagem, grandes transformadores, turbinas, rotores, geradores, guindastes e estruturas metálicas;

g) [produto perigoso] é toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

h) a expressão]gás liquefeito de petróleo] (GLP) inclui os seguintes gases e/ou misturas dos mesmos, liquefeitos: propano, butanos, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul, exceto o gás natural (2711.11.00);

3) Na posição 1.0502:

a) [navegação de apoio portuário] é aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento a embarcações e instalações portuárias;

b) [navegação de apoio marítimo] é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

4) A classificação dos serviços de transporte de produtos perigosos dar-se-á, conforme o tipo de transporte, nas subposições 1.0501.18; 1.0501.25; 1.0502.18; 1.0502.28; 1.0503.30; 1.0504.80 e 1.0505.80.

Capítulo 6 - SERVIçOS DE APOIO AOS TRANSPORTES(Ir para)

1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais e em armazéns gerais alfandegados.

2) Os serviços de apoio ao transporte ferroviário da posição 1.0603 incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas de passagem, reservas, limpeza de trens, serviços de bagagem e [achados e perdidos].

3) O [serviço de praticagem], classificados na posição 1.0605 é:

a) realizado pelo prático, que é aquaviário não tripulante, que embarcado presta tal serviço; e

b) o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.

4) Na posição 1.0605:

a) Os [serviços de salvamento de embarcações] incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações; e

b) Os [serviços de apoio ao transporte aquaviário de cargas] não incluem os serviços de navegação de apoio que se classificam na posição 1.0502.

Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

1) Na posição 1.0703, entende-se por “remessa expressa” o documento ou a encomenda internacional transportada, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta

Capítulo 8 - SERVIçOS DE TRANSMISSãO E DISTRIBUIçãO DE ELETRICIDADE; SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE GáS E áGUA(Ir para)

1) Na posição 1.0801:

a) nos [serviços de distribuição de eletricidade] inclui-se a manutenção de medidores de eletricidade; e

b) na [distribuição de gás canalizado], inclui-se a distribuição de qualquer combustível gasoso por meio de tubulações e a manutenção de medidores de gás.

2) Na subposição 1.0802.1, inclui-se nos [serviços de distribuição de água] a manutenção dos medidores de água.

Seção III - SERVIçOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIçOS IMOBILIáRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL (Ir para)

1) Na Nomenclatura, [programa de computador] é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Seção III - SERVIçOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIçOS IMOBILIáRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL (Ir para)

Capítulo 9 - SERVIçOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL(Ir para)

1) [Banco de investimento] é instituição financeira de natureza privada, especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.

2) [Serviços de previdência complementar] são os ofertados pelas entidades de previdência complementar, as quais são as que têm por objeto principal a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária; esses planos são facultativos, de caráter complementar e organizados de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social e baseiam-se na constituição de reservas que garantam o benefício.

3) Na Nomenclatura, as [entidades de previdência complementar] são classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:

a) [fechadas], quando responsáveis por planos acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores; e

b) [abertas], quando os planos ofertados são acessíveis a qualquer pessoa física ou quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente a uma ou mais entidades contratantes desses planos.

4) [Serviços de previdência complementar fechada] são realizados por entidades descritas na Nota 3.a) do presente Capítulo.

5) [Serviços de previdência complementar aberta] são realizados por entidades descritas na Nota 3.b) do presente Capítulo.

6) Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:

a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos;

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam responsabilidade da arrendatária;

c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

7) Na posição 1.0903, os [serviços de seguro de viagem] incluem, por exemplo, cancelamento, interrupção e atraso de viagem; atraso, perda ou dano em bagagem; despesas médicas em função de acidentes ou doenças ocorridas durante a viagem; e repatriação de restos mortais.

8) Na posição 1.0904, o termo [resseguro] refere-se a operação de transferência de riscos de uma cedente (a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro) para um ressegurador, ressalvado a retrocessão (operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais).

9) Na posição 1.0905, o termo [commodity], designa bem primário, com destaca importância no mercado internacional, em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização produzido em escala mundial e com características físicas homogêneas. Em regra, esses bens são de origem agrícola ou mineral, amplamente negociados por meio de contratos entre importadores e exportadores.

10) Na posição 1.0907, a [securitização de recebíveis] ocorre quando uma instituição financeira detentora de créditos ([recebíveis]) cede os mesmos a uma instituição não financeira, constituída sob a forma de sociedade por ações, cujo objeto social é, exclusivamente, a aquisição de recebíveis ([companhia securitizadora]).

11) Na posição 1.0908, [fomento comercial (factoring)] consiste na prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;

Capítulo 10 - SERVIçOS IMOBILIáRIOS(Ir para)

1) Não se incluem no presente Capítulo as incorporações, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.0101 ou 1.0102.

Capítulo 11 - ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, FRANQUIAS EMPRESARIAIS E EXPLORAçãO DE OUTROS DIREITOS(Ir para)

1) Considera-se [arrendamento mercantil operacional] a modalidade de arrendamento mercantil em que:

a) as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o total dos pagamentos da espécie ultrapassar 75% do custo do bem arrendado;

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária; e

c) o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.

2) As operações de arrendamento mercantil financeiro classificam-se no Capítulo 9.

3)] Operador], no presente Capítulo, é termo que se refere àquele que opera máquinas ou conduz veículos, aplicando-se também às tripulações que conduzem navios e outros tipos de embarcações, inclusive aeronaves.

4) A duração da locação é irrelevante para sua classificação.

5) No âmbito do presente Capítulo bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

6) Na posição 1.1102, a expressão [mídia gravada] inclui: fita cassete, fitas de vídeo, vídeo disco, fita DAT (Digital Audio Tape), CD's, DVD's, [Blu-ray] e vídeo games, dentre outras.

7) Para os fins deste Capítulo:

a) a expressão [propriedade intelectual] refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos;

b) [licenciamento] compreende a autorização para usar ou explorar comercialmente direito patrimonial de qualquer categoria de propriedade intelectual;

c) [cessão temporária de direitos de autor] compreende a transferência, total ou parcial, de titularidade por tempo estipulado em contrato ou pelo prazo máximo de cinco anos na hipótese de não haver estipulação contratual escrita; e

d) não se considera a cessão que transfere a titularidade dos direitos patrimoniais de autor em caráter definitivo, que se classifica no Capítulo 27.

8) O licenciamento de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:

a) direitos do autor e direitos conexos;

b) patentes;

c) marcas;

d) desenhos industriais;

e) cultivares;

f) topografias de circuitos integrados;

g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada; e

h) conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.

9) Aplicam-se ao Capítulo 11, no que couber, as Leis no 9.279, de 14/05/1996, no 9.456, de 25/04/1997, no 9.609, de 19/02/1998, no 9.610, de 19/02/1998, no 10.603, de 17/12/2002, no 11.484, de 31/05/2007, e a MP no 2.186-16, de 23/08/2001 bem como a Lei 4.131, de 3/09/1962, e os seus regulamentos.

10) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [obra audiovisual] como aquela que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;

b) [franquia empresarial ou franchising] o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Seção IV - SERVIçOS EMPRESARIAIS E DE PRODUçãO (Ir para)

1) Na Nomenclatura, entende-se por:

a) [equipamento] o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho;

b) [aparelho] o dispositivo que possui partes mecânicas e/ou elétricas e/ou eletrônicas e que serve à execução de uma ou mais funções específicas;

c) [instrumento] o objeto, contendo uma ou mais partes, capaz de executar uma ou mais operações, observações e/ou medidas;

d) [maquinário] o termo que alude a uma máquina isolada ou a uma combinação de máquinas interligadas de forma apropriada e que poderá conter aparelhos e/ou equipamentos; e

e) [projeto] o conjunto de desenhos, especificações e documentos que possibilitam a construção de um bem.

Seção IV - SERVIçOS EMPRESARIAIS E DE PRODUçãO (Ir para)

Capítulo 12 - SERVIçOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO(Ir para)

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [pesquisa] o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada;

b) [pesquisa básica] a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados;

c) [pesquisa aplicada] a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visam à obtenção de novos conhecimentos orientados para aplicações específicas;

d) [desenvolvimento] o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes; e

e) [pesquisa e desenvolvimento] o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.

2) O termo [humanidades] inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.

Capítulo 13 - SERVIçOS JURíDICOS E CONTáBEIS(Ir para)

1) Na posição 1.1301, os [serviços de documentação e certificação] incluem, por exemplo, os serviços de concessão de registro de patentes, direitos autorais e outras propriedades intelectuais, certificados de origem de mercadorias e atestados de inexistência de produção nacional de máquinas e equipamentos.

2) Na posição 1.1303, [pessoa jurídica] é a união ou sociedade de pessoas físicas que adquire, em função da lei, personalidade própria e distinta da de seus membros, para fins de direitos e obrigações.

3) Na posição 1.1304, os [serviços notariais e de registro] incluem, por exemplo, autenticar fatos lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

Capítulo 14 - OUTROS SERVIçOS PROFISSIONAIS(Ir para)

1) Não se incluem no presente Capítulo os [serviços de consultoria imobiliária], que se classificam na posição 1.1001.

2) Na posição 1.1401, o termo marketing abrange um conjunto de atividades, que inclui planejar e executar a concepção de campanhas publicitárias, estabelecer preços, promover e distribuir ideias, produtos e serviços a fim de estimular trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais tanto dos produtores quanto dos consumidores.

3) Na posição 1.1402, consideram-se [prédios históricos] aqueles que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ou congêneres nacionais e internacionais.

4) São serviços de [campanhas publicitárias], classificados na posição 1.1406, o planejamento, a conceituação, o desenvolvimento e a execução da mesma. Incluem-se, por exemplo, a criação da ideia básica da campanha; os roteiros escritos, inclusive de filmes; os cenários; a seleção do(s) meio(s) a ser(em) utilizado(s) na campanha; projeto dos anúncios, ilustrações e pôsteres; e a colocação das peças publicitárias nos meios apropriados.

5) Na posição 1.1406, entende-se por:

a) [marketing direto] o sistema utilizado pelas empresas com o intuito de se comunicarem diretamente com clientes potenciais, de forma indiscriminada, buscando uma resposta ou a efetivação de uma transação comercial.

b) [mala direta] a modalidade de propaganda onde a mensagem publicitária ou de marketing direto é remetida pelos correios ou através de portadores.

6) Na posição 1.1408:

a) os [serviços videográficos de eventos] não incluem os serviços de produção de programas de televisão, que se classificam na posição 1.2501.

b) os [serviços fotográficos especiais] não incluem fotografias obtidas por satélites, que se classificam na posição 1.1404, e fotografias jornalísticas, que se classificam na posição 1.1704.

7) Na posição 1.1407, entende-se por:

a) [pesquisa de mercado] o conjunto de informações, obtido junto aos consumidores e no mercado, que visa traçar diretrizes para a atuação do marketing;

b) [pesquisa de opinião pública] a pesquisa que objetiva averiguar a opinião do público sobre determinado tema.

Capítulo 15 - SERVIçOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO(Ir para)

1) Na posição 1.1502:

a) a expressão [programas não-personalizados (não customizados)] diz respeito aos programas para computadores adquiridos na forma que se apresentam e que, em regra, não permitem alterações com o intuito de atender necessidades particulares;

b) [aplicativos personalizados] são programas customizados, que atendem às necessidades específicas do seu adquirente ou usuário.

Capítulo 16 - RESERVADO PARA POSSíVEL USO FUTURO(Ir para)

Capítulo 17 - SERVIçOS DE TELECOMUNICAçãO, DIFUSãO E FORNECIMENTO DE INFORMAçõES(Ir para)

1) Na posição 1.1701:

a) [serviço de telecomunicações] é o serviço que possibilita a oferta de telecomunicações;

b) [telecomunicação] é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza;

c) [serviço de valor adicionado] é aquele que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações;d) [local] é uma determinada área de tarifação ou um determinado código numérico ou ainda uma determinada área de registro;

e) [interconexão] é a ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis.

2) Na posição 1.1702, entende-se por backbone (espinha dorsal) o esquema de ligações centrais de um sistema informatizado mais amplo, tipicamente de elevado desempenho, e que possibilita o fluxo de dados e informações através da rede mundial de computadores.

3) Na posição 1.1706, a [difusão] inclui a repetição de sinais de rádio e televisão.

Capítulo 18 - SERVIçOS DE APOIO àS ATIVIDADES EMPRESARIAIS(Ir para)

1) Na posição 1.1802, os [serviços de consultoria em segurança] não incluem os serviços de segurança em computação, que se classificam na posição 1.1501.

2) Na posição 1.1803, entende-se por [extermínio de pragas] a destruição de insetos, roedores e outras pestes.

3) Na posição 1.1804:

a) [serviços de operadoras de turismo] são aqueles de organização própria de agências de turismo, as quais são comumente chamadas de operadoras turísticas, e compreendem a elaboração de programas, serviços e roteiros de viagens turísticas, nacionais ou internacionais, emissivas ou receptivas, que incluam passagens, acomodações e outros serviços em meios de hospedagem, programas educacionais e de aprimoramento profissional, serviços de recepção, transferência e assistência e excursões, viagens e passeios turísticos, marítimos, fluviais e lacustres.

b) [serviços de guia de turismo] são aqueles produzidos nas atividades laborais do guia de turismo, que é o profissional que, devidamente cadastrado na EMBRATUR, exerce as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

c) [serviços de promoção turística] são aqueles que objetivam divulgar o destino turístico junto aos mercados emissores, aproximando a oferta e a demanda turística.

4) Na posição 1.1805, entende-se por:

a) telemarketing a promoção de vendas e serviços, o atendimento ao consumidor e o suporte técnico, sendo praticado em ambientes denominados callcenter ou serviço de atendimento ao cliente (SAC).

b) O SAC por telefone é o serviço de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados que tenham como finalidade resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.

Capítulo 19 - SERVIçOS DE APOIO àS ATIVIDADES AGROPECUáRIAS, SILVICULTURA, PESCA, AQUICULTURA, EXTRAçãO MINERAL, ELETRICIDADE, GáS E áGUA(Ir para)

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) agricultura a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, sendo representada pelo cultivo de lavouras, formado por quatro segmentos:

a.1) produção de lavouras temporárias;

a.2) horticultura e floricultura;

a.3) produção de lavouras permanentes; e

a.4) produção de sementes e mudas certificadas;

b) pecuária a atividade econômica voltada para a exploração ordenada de recursos animais em ambiente natural e protegido, sendo representada pela criação e produção de animais, inclusive a criação de animais modificados geneticamente, compreendendo a criação de:

b.1) bovinos e outros animais de grande porte, tais como cavalos, asininos, muares e bubalinos;

b.2) suínos, caprinos e ovinos;

b.3) aves, tais como galinhas, patos, gansos, perus e avestruzes;

b.4) outros animais com expressão econômica, tais como coelhos, abelha, escargôt e animais de estimação.

c) produção florestal (silvicultura) a atividade econômica baseada no cultivo de espécies florestais, produção de madeiras em toras e a exploração de produtos florestais não-madeireiros, incluindo-se também a produção de mudas florestais, os produtos da madeira resultantes de pequenos processamentos, tais como lenha, carvão vegetal e lascas de madeira, ou sem processamento, como em moirões, estacas e postes;

d) pesca a atividade econômica que abrange o uso de recursos pesqueiros em águas marinhas, salobras e em água doce, objetivando a captura de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos ou produtos aquáticos, tais como plantas aquáticas, pérolas, corais e esponjas;

e) aquicultura o processo de produção que envolve o cultivo de organismos aquáticos, dentre eles os peixes, crustáceos, moluscos, plantas aquáticas, jacarés e anfíbios, com o auxílio de técnicas que intensificam a produtividade desses organismos além da sua capacidade natural de desenvolvimento.

Capítulo 20 - SERVIçOS DE MANUTENçãO, REPARAçãO E INSTALAçãO (EXCETO CONSTRUçãO)(Ir para)

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [manutenção] o ato de manter um bem no estado em que foi recebido, o que é feito por meio da reunião de ações técnicas e administrativas, evitando assim sua deterioração;

b) [reparação] a ação corretiva efetuada com o intuito de consertar maquinário ou equipamentos, restabelecendo o desempenho original dos mesmos;

c) [instalação] a montagem de maquinário ou equipamentos.

2) Na posição 1.2001:

a) são exemplos de [produtos metálicos]: aquecedores e caldeiras industriais; geradores, condensadores, superaquecedores e coletores de vapor; tubulações e partes auxiliares dos geradores de vapor; tanques e reservatórios, dentre outros;

b) o termo [computador] abrange desde microcomputadores até computadores centrais (mainframe), incluindo-se aí os chamados super computadores;

c) entende-se por [veículo automotor rodoviário] todo veículo que circule por seus próprios meios, o que normalmente é feito por motor de propulsão, e que sirva, em regra, para o transporte viário de pessoas e coisas ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas; a expressão compreende ainda os veículos conectados a uma linha elétrica, porém que não circulam sobre trilhos.

Capítulo 21 - SERVIçOS DE PUBLICAçãO, IMPRESSãO E REPRODUçãO(Ir para)

1) Na posição 1.2101, só são [serviços de impressão] aqueles serviços que resultem em impressos personalizados.

2) Entende-se por [impressos personalizados] os impressos que se destinam ao uso exclusivo daqueles que os encomendaram, como ocorre, por exemplo, com talonários de Notas Fiscais e cartões de visita.

Seção V - SERVIçOS COMUNITáRIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS (Ir para)

Capítulo 22 - SERVIçOS EDUCACIONAIS(Ir para)

1) Entende-se no âmbito do presente Capítulo:

a) [serviços educacionais] como os serviços afeto à educação, a qual abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;

b) [educação escolar] como aquela composta de educação básica e educação superior;

c) [educação básica] como a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

d) [educação infantil] como a oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade;

e) [educação de jovens e adultos] como a educação destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

f) [educação superior] como a aquela que abrange os cursos e programas de graduação (abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo); de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado; cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros (abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino); e de extensão (abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino);

g) [educação especial] como a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educar portadores de necessidades especiais.

2) Os serviços culturais, com enfoque educacional, incluem, por exemplo, ensino de música (tais como piano, violino e teoria musical), artes, dança e fotografia.

Capítulo 23 - SERVIçOS RELACIONADOS à SAúDE HUMANA E DE ASSISTêNCIA SOCIAL(Ir para)

1) Na posição 1.2301, são considerados [serviços hospitalares] aqueles prestados por estabelecimentos assistenciais de saúde que dispõem de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento de casos.

2) Também são considerados serviços hospitalares aqueles efetuados pelas pessoas jurídicas:

a) prestadoras de serviços pré-hospitalares, na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo [D]) ou em aeronave de suporte médico (Tipo [E]); e

b) prestadoras de serviços de emergências médicas, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos [A], [B], [C] e [F], que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.

3) No presente Capítulo, entende-se por:

a) ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos;

b) as ambulâncias são classificadas como:

b.1) Tipo A: ambulância de transporte - veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de morte, para remoções simples e de caráter eletivo;

b.2) Tipo B: ambulância de suporte básico - veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de morte conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de morte desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino;

b.3) Tipo C: ambulância de resgate - veículo de atendimento de emergências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos específicos de imobilização e suporte básico, além de equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas);

b.4) Tipo D: ambulância de suporte avançado - veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos;

b.5) Tipo E: aeronave de transporte médico - aeronave de asa fixa ou rotativa utilizada para transporte inter-hospitalar de pacientes e aeronave de asa rotativa para ações de resgate, dotada de equipamentos médicos homologados pelo órgão competente;

b.6) Tipo F: nave de transporte médico - veículo motorizado hidroviário, destinado ao transporte por via marítima ou fluvial e que deve possuir os equipamentos médicos necessários ao atendimento de pacientes conforme sua gravidade.

4) Na posição 1.2305, tem-se que:

a) [assistência social] é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

b) são objetivos da assistência social: (i) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (ii) o amparo às crianças e adolescentes carentes; (iii) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (iv) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (v) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

c) [entidades e organizações de assistência social] aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Capítulo 24 - SERVIçOS DE TRATAMENTO, ELIMINAçãO E COLETA DE RESíDUOS SóLIDOS, SANEAMENTO, REMEDIAçãO E SERVIçOS AMBIENTAIS(Ir para)

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [resíduo sólido] os resíduos nos estados sólidos e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, dos lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível;

b) [periculosidade de um resíduo] a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar:

b.1) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices;

b.2) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada;

c) os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos, sendo que estes podem ainda ser inertes e não inertes;

d) [resíduos perigosos] são aqueles que apresentam periculosidade, conforme definida no item b), ou uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade;

e) [resíduos não perigosos] são aqueles que não se enquadram nos quesitos estabelecidos para os resíduos perigosos;

f) os resíduos não perigosos podem ser inertes e não inertes;

g) [resíduos não perigosos inertes] são os que quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, rigidez e sabor;

h) [resíduos não perigosos não inertes] são aqueles que não se enquadram como [resíduos perigosos] ou [resíduos não perigosos inertes] e podem ter propriedades tais como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;

i) [resíduos de serviços de saúde] são todos aqueles resultantes de atividades exercidas em todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assitência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotériso, funerárias e serviçso onde se realizem atividade de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controle para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

2) Na posição 1.2403, entende-se por [resíduo sólido reciclável] todos aqueles resíduos sólidos, conforme o entendimento dado pela Nota 1.a) do presente Capítulo, passíveis de retorno ao ciclo produtivo, tais como ocorre com os papéis, plásticos, vidros e metais.

3) Na posição 1.2406, entende-se [serviços ambientais] como os serviços que têm a finalidade de medir, prevenir, limitar ou minimizar danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas.

4) Na posição 1.2407, entende-se por:

a) [serviços de remediação] a aplicação de uma ou mais técnicas numa área contaminada ou degradada, com o intuito de restaurá-la de tal maneira a permitir sua reutilização dentro de patamares de segurança adequados à preservação da saúde humana e do meio ambiente.

b) [área contaminada] um terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria, onde, depois de realizadas amostragem e análise química de solos ou águas, os valores dos parâmetros analisados forem superiores àqueles estabelecidos nos valores de intervenção, ou, ainda, se as amostras possuírem fase livre de contaminante.

Capítulo 25 - SERVIçOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(Ir para)

1) Na posição 1.2501, entende-se por [obra audiovisual] o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.

2) Na subposição 1.2501.2, a expressão [produção de programas] abrange todos os serviços prestados que permitam a elaboração, execução e a realização do programa, exceto rendimentos decorrentes do licenciamento e da cessão total ou parcial dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.

3) Os [filmes] podem ser obtidos por processos fotográficos ou digitais, sendo que naqueles as imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas da radiação, sobre superfícies fotossensíveis e nestes se utilizam dispositivos eletro/eletrônicos para geração, gravação, transmissão e exposição das imagens.

4) Na posição 1.2502, dentre os [serviços de apoio para atuações artísticas] incluem-se os serviços proporcionados por salas de concerto, teatros e anfiteatros, incluindo-se a venda de entradas.

Capítulo 26 - SERVIçOS PESSOAIS(Ir para)

1) Na posição 1.2601, inclui-se na expressão [limpeza de têxteis], dentre outros:

a) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas e vestes para empresas;

b) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas em lavanderias;

c) a limpeza de artigos de mesa, móveis e tapetes (incluindo carpetes), tapeçaria e estofados e painéis.

2) Na posição 1.2602, o termo [bem estar] inclui, por exemplo, saunas, banhos de vapor, spas, academias de ginástica e congêneres e massagens, exceto as terapêuticas.

3) Na posição 1.2603, entende-se por:

a) [cremação] o ato de queimar restos mortais humanos.

b) [embalsamamento] o método de conservação de restos mortais humanos com o objetivo de promover sua conservação total e permanente;

Seção VI - OUTROS SERVIçOS, INTANGíVEIS E OUTRAS OPERAçõES QUE PRODUZAM VARIAçõES NO PATRIMôNIO QUE NãO ESTãO INCLUíDOS EM NENHUMA DAS SEçõES ANTERIORES (Ir para)

Capítulo 27 - CESSãO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL(Ir para)

1) A expressão [propriedade intelectual], constante do título do presente Capítulo, refere-se a todas as categorias de propriedade intelectual que são objeto das Seções 1 a 7 da Parte II do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, conforme o Anexo 1C do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, constante da Ata Final que incorpora os Resultados das Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai, aprovada pelo Decreto Legislativo no 30, de 15/12/1994. Além de direitos de propriedade intelectual, este Capítulo abrange outros tipos de direitos.

2) No presente Capítulo só se inclui a cessão, total ou parcial, que implique transferência de titularidade dos direitos patrimoniais de propriedade intelectual em caráter definitivo.

3) Não se incluem no presente Capítulo:

a) a [cessão temporária de direitos de autor e direitos conexos], que se classifica na posição 1.1104;

b) a [transferência de direitos de exploração de recursos naturais], que se classifica na posição 1.1111; e

c) licenciamento que autorize o uso ou a exploração comercial de direitos de propriedade intelectual, que se classifica no Capítulo 11.

4) A cessão definitiva de direitos de que trata o presente Capítulo compreende as seguintes categorias de propriedade intelectual:

a) direitos do autor e direitos conexos;

b) patentes;

c) marcas;

d) desenhos industriais;

e) cultivares;

f) topografias de circuitos integrados;

g) informação confidencial, inclusive informação não divulgada.

NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO

APRESENTAÇÃO

As Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) são o resultado da reunião sistemática da parte relativa a serviços e intangíveis das Notas Explicativas da Central Product Classification, versão 2, finalizada em 31 de dezembro de 2008 (CPC Ver. 2, sistema de classificação de mercadorias e de serviços, desenvolvido pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas), e dos acréscimos necessários para atender as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

As NEBS constituem elemento subsidiário de caráter fundamental para a correta interpretação do conteúdo das posições, subposições, itens e subitens, bem como das Notas de Seção e Capítulo da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

ABREVIATURAS E SÍMBOLOS

ABRANGÊNCIA

A NBS abrange todas as transações com serviços ou intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Tal conceito comporta a atuação de todos os atores da cena econômica, desde uma pessoa física até qualquer tipo de sociedade, instituição ou mesmo conjuntos de pessoas, tais como: (i) famílias; (ii) empresas; (iii) governos, nas diferentes esferas de poder; (iv) sociedades beneficentes, religiosas, culturais, desportivas, de lazer e técnicas; (v) sociedades cooperativas; e (vi) fundos de investimentos e outras modalidades afins.

SUMÁRIO

@OUT1 = Capítulo 1 - Serviços de construção

@OUT1 = Capítulo 2 - Serviços de distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro

@OUT1 = Capítulo 3 - Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem

@OUT1 = Capítulo 4 - Serviços de transporte de passageiros

@OUT1 = Capítulo 5 - Serviços de transportes de cargas

@OUT1 = Capítulo 6 - Serviços de apoio aos transportes

@OUT1 = Capítulo 7 - Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos, exceto cartas, ou de pequenos objetos; serviços de remessas expressas

@OUT1 = Capítulo 8 - Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água

@OUT1 = Capítulo 9 - Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial

@OUT1 = Capítulo 10 - Serviços imobiliários

@OUT1 = Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos

@OUT1 = Capítulo 12 - Serviços de pesquisa e desenvolvimento

@OUT1 = Capítulo 13 - Serviços jurídicos e contábeis

@OUT1 = Capítulo 14 - Outros serviços profissionais

@OUT1 = Capítulo 15 - Serviços de tecnologia da informação

@OUT1 = Capítulo 16 - Reservado para possível uso futuro

@OUT1 = Capítulo 17 - Serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações

@OUT1 = Capítulo 18 - Serviços de apoio às atividades empresariais

@OUT1 = Capítulo 19 - Serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água

@OUT1 = Capítulo 20 - Serviços de manutenção, reparação e instalação, exceto construção

@OUT1 = Capítulo 21 - Serviços de publicação, impressão e reprodução

@OUT1 = Capítulo 22 - Serviços educacionais

@OUT1 = Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social

@OUT1 = Capítulo 24 - Serviços de tratamento, eliminação e coleta de resíduos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais

@OUT1 = Capítulo 25 - Serviços recreativos, culturais e desportivos

@OUT1 = Capítulo 26 - Serviços pessoais

@OUT1 = Capítulo 27 - Cessão de direitos de propriedade intelectual

FORMAÇÃO DO CÓDIGO DA NBS

O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que seu significado, da esquerda para a direita, é:

a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, corresponde ao número 1 e é o indicador de que o código se refere a um serviço, a uma operação com intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio;

b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS;

c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo;

d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível;

e) o oitavo dígito é o item; e

f) o nono dígito é o subitem.

O código 1.1403.21.10, onde se classificam os [Serviços de engenharia de projetos de construção residencial], deve ser entendido, da esquerda para a direita, da forma que se segue:

a) o algarismo 1, da esquerda para a direita, sinaliza que se trata de código que se aloja na NBS;

b) o segundo e o terceiro dígitos (14) informam que o código em tela está no Capítulo 14, dedicado a [Outros Serviços Profissionais];

c) o quarto e o quinto, da esquerda para a direita (03), associados ao primeiro, segundo e terceiro dígitos, separados por um ponto, (1.14) assinala a terceira posição do Capítulo 14, que é ocupada pelos [Serviços de engenharia];

d) o sexto e o sétimo dígitos (21), da esquerda para a direita, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro (serviços de engenharia para projetos específicos) e de segundo nível (de construção);

e) o oitavo dígito (1) diz que há item no código (de construção residencial); e

f) o nono dígito (0) informa que o item não foi desdobrado (se o fosse, então o algarismo deveria ser diferente de zero).

Dessa maneira, fica claro que nem sempre o código NBS se apresenta totalmente desdobrado, isto é, um algarismo diferente de zero para subitem. Em regra, nas nomenclaturas em fase de implantação, muitos códigos não se apresentam desdobrados na sua totalidade, como por exemplo:

RGS: REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DA NBS

A classificação dos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (NBS) rege-se pelas seguintes Regras:

REGRA 1. Os títulos das Seções e Capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação do serviço, intangível ou outra operação que produz variação no patrimônio é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo quando houver e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas REGRAS seguintes.

A NBS apresenta, sob uma forma sistemática e orientada, em geral, da menor para a maior especialização, os serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, que são objeto de negociação nos âmbitos nacional e internacional.

Esses são agrupados em Seções e Capítulos, os quais poderão, eventualmente, vir a ser subdivididos em Subcapítulos.

Tanto as Seções quanto os Capítulos receberam títulos os mais concisos possíveis, indicando a categoria ou o tipo de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que se encontram ali classificados.

Em muitos casos, porém, foi materialmente impossível, em virtude de sua diversidade e quantidade, englobá-los ou enumerá-los expressamente nesses títulos.

Dessa maneira, a REGRA 1 começa por estabelecer que os títulos [têm apenas valor indicativo], não resultando deles, portanto, nenhuma consequência jurídica quanto à classificação. Assim sendo, por exemplo, o título do Capítulo 22, [Serviços educacionais], serve apenas para indicar que nesse Capítulo estão reunidos esses serviços. Em consequência, não se pode alegar na classificação de qualquer serviço educacional que a mesma foi feita no Capítulo 22 porque seu título é [Serviços Educacionais].

A segunda parte da Regra 1 prevê como se deve efetuar a classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na Nomenclatura em tela, isto é, determina-se a classificação:

a) de acordo com os textos das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo, e

b) quando for o caso, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, de acordo com as disposições das RegraS 2, 3 e 4.

A Regra 1 comporta metodologia de classificação bastante abrangente, de tal forma que numerosos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio podem ser classificados na NBS sem que seja necessário recorrer às outras Regras Gerais para Interpretação, como nos exemplos abaixo:

Observa-se que a frase [desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas], destina-se a precisar, sem deixar dúvidas, que os dizeres das posições e das Notas de Seção ou de Capítulo prevalecem, para a determinação da classificação, sobre qualquer outra consideração. Assim, por exemplo, a Nota 1 do Capítulo 5 estabelece que o [serviço de transporte de água] não é classificado neste Capítulo mas sim na subposição 1.0802.30. Em consequência, não se pode ampliar o alcance de Capítulos ou posições de tal maneira a se classificar, pela aplicação das outras REGRAS, o [serviço de transporte de água] no Capítulo 5.

Por fim, convém destacar que tanto no comércio, classificado nas posições 1.0202 e 1.0203, quanto no fornecimento de refeições e bebidas, das posições 1.0301 e 1.0302, aplica-se, no que couber, a presente Regra.

REGRA 2. Quando pareça que o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio possa ser classificado em duas ou mais posições a classificação efetuar-se-á da seguinte forma:

Muitos serviços são resultantes da produção conjunta de outros serviços. Assim, por exemplo, há serviços que resultam de outros, cujas características permanecem bastante distintas, como é caso de alguns serviços de engenharia de projetos de [chips], que envolvem, além do projeto de engenharia, o desenvolvimento de programas de computadores específicos para atendimento das necessidades do cliente. Dessa forma, tais serviços consistem na [reunião] de serviços de engenharia de projetos industriais e de fabricação, classificados na posição 1.1403, e serviços de desenvolvimento de programas para computadores, que se alojam na posição 1.1502. Situação similar pode ser verificada ao se classificar intangíveis ou outras operações.

Para classificar serviços desse tipo deve-se empregar a Regra 2, que apresenta dois métodos aplicáveis nos casos em que, aparentemente, a classificação possa se dar em duas distintas posições.

REGRA 2ª. A posição mais específica prevalece sobre a mais genérica. Todavia, quando duas ou mais posições se referirem, cada uma delas, a apenas um dos serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no patrimônio que constituem o objeto a ser classificado, tais posições devem ser consideradas como igualmente específicas (ainda que uma dessas posições apresente uma descrição mais precisa ou completa desse objeto).

O método de classificação expresso pela Regra 2ª indica que a posição mais específica deve prevalecer sobre as posições com um alcance mais geral.

Porém, se por um lado não é possível estabelecer princípios rigorosos que permitam determinar se uma posição é mais específica que outra em relação ao serviço, intangível ou outra operação, por outro pode-se dizer que, de modo geral:

a) uma posição que designa nominalmente um serviço, intangível ou outra operação que produza variações no patrimônio em particular é mais específica que uma posição que compreenda uma família de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Assim, por exemplo, os serviços de isolamento sonoro podem ser, em tese, classificados na posição 1.0130 (serviços de isolamento) ou na posição 1.0139 (outros serviços de acabamento das construções) . Todavia, pela aplicação da Regra 2ª, os serviços de isolamento sonoro ficam classificados na posição 1.0130.

b) deve-se considerar como mais específica a posição que identifique mais claramente, e com uma descrição mais precisa e completa, o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio. Dessa maneira, o serviço de transporte de água é classificado na posição 1.0802 (serviços de distribuição de água) ao invés da posição 1.0501 (serviços de transportes terrestres de cargas).

Contudo, quando duas ou mais posições refiram-se cada qual a uma parte que constitua o serviço, o intangível ou outra operação que produz variação do patrimônio, elas devem ser consideradas como igualmente específicas, mesmo se uma delas der uma descrição mais precisa ou mais completa. Neste caso, a classificação dar-se-á pela aplicação da Regra 2.b.

REGRA 2b. Quando a Regra 2ª não permitir efetuar a classificação, o serviço, intangível ou outra operação que produz variações no patrimônio classificar-se-á na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de serem consideradas válidas.

REGRA 3. A classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e, quando houver, das Notas de Subposição respectivas, assim como, [mutatis mutandis], pelas REGRAS precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.

As Regras 1 e 2, que orientam a classificação nas posições da NBS, servem, mutatis mutandis, para orientar a classificação nas subposições de primeiro e segundo níveis. Assim, por exemplo:

a) os serviços de construção de barragens estão contidos na subposição de primeiro nível, não desdobrada, 1.0106.10 (serviços de construção de barragens e adutoras);

b) os serviços de construção de sistemas de esgotos estão classificados na subposição de segundo nível 1.0106.22.

REGRA 4. As REGRAS anteriores aplicar-se-ão, [mutatis mutandis], para determinar dentro de cada posição ou subposição, o item aplicável e, dentro deste último, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.

As REGRAS 1 e 2 também têm utilidade para a classificação nos itens e subitens. Assim, têm-se os seguintes exemplos:

a)- os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral estão contidos na subposição de segundo nível 1.0502.13. Esta subposição contém dois itens sendo que em 1.0502.13.10 se localizam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de carga solta, não unitizada;

b)- os serviços de engenharia para projetos de energia estão classificados na subposição de segundo nível 1.1403.24, cujo item 2, não desdobrado, aplica-se aos serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo, o que em termos de código NBS significa 1.1403.24.20.

Seção I - SERVIçOS SE CONSTRUçãO (Ir para)

A Seção I da NBS contempla diversos serviços dedicados à construção civil, dentre os quais se destacam:

Esses serviços, a despeito de estarem restritos a apenas um Capítulo, têm enorme efeito na economia das modernas sociedades e estão hierarquizados pela sua especialização. Assim, quanto mais especializado for o serviço, ou seja, com alcance mais restrito, maior será a numeração da sua posição. Dessa maneira, por exemplo, os serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis são classificados na posição 1.0104, pois são mais especializados do que os serviços de construção de edificações residenciais que se alojam na posição 1.0101. O mesmo ocorre com os serviços de pintura da posição 1.0134 frente aos serviços de demolição, que se classificam na posição 1.0113.

Seção I - SERVIçOS SE CONSTRUçãO (Ir para)

Capítulo 1 - SERVIçOS DE CONSTRUçãO(Ir para)

1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na posição 1.0121.

2) As posições 1.0101 e 1.0102 incluem os serviços de incorporação de imóveis.

3) Na posição 1.0104, a expressão [autoestradas elevadas] diz respeito aos viadutos e demais obras de arte de engenharia, que servem, por exemplo, para transpor vales, rios e depressões nos terrenos, dentre outros obstáculos à circulação de veículos.

4) Incluem-se nas posições 1.0101, 1.0105, 1.0106, 1.0109, 1.0127, 1.0128 e 1.0138 e nas subposições 1.0107.2 e 1.0108.2, além dos serviços de construção, os serviços de reparo.

5) Na posição 1.0124, os [serviços de andaimes] incluem os serviços de montagem e desmontagem dos mesmos.

6) Na posição 1.0125, os ''outros serviços especializados de construção'' incluem, por exemplo, a construção de chaminés, revestimento refratário de fornos e remoção de isolamentos de asbestos.

7) A posição 1.0133 inclui os serviços de estuque e de reboco.

O Capítulo 1 inclui todos os serviços de pré-edificação; os serviços pertinentes a novas construções e os serviços pertinentes a reparos, alterações e restaurações de edifícios residenciais, não residenciais e trabalhos de engenharia civil. Os itens aqui classificados são os serviços essenciais no processo de edificação de diferentes tipos de construção e o resultado final das atividades de construção. Inclui também o aluguel de equipamentos para construção ou demolição de edifícios ou trabalhos de engenharia civil, com operador.

Ressalte-se que o presente Capítulo comporta, além da construção de edificações completas e de outros serviços abrangentes de construção das posições 1.0101 até 1.0112, os serviços prestados isoladamente, tais como os de pré-edificação e os especializados de construção (posições 1.0114 a 1.0125), os de instalação (posições 1.0126 a 1.0131) e os de acabamento (posições 1.0132 a 1.0139). Também se incluem aqui os serviços de demolição (posição 1.0113).

1.0101 Serviços de construção de edificações residenciais

1.0101.10 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos

Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais de um ou dois pavimentos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e

2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.

1.0101.20 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos

Aqui se classificam os serviços de novas construções e reparo, alteração e restauração em edifícios residenciais com mais de dois pavimentos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações não residenciais, que se classificam na posição 1.0102; e

2 - Serviços relacionados com a construção de estruturas especiais de concreto para edifícios, que se classificam nos serviços de concretagem na posição 1.0121.

1.0102 Serviços de construção de edificações não residenciais

1.0102.10 Serviços de construção de edificações industriais

Aqui se classificam os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

4 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e

5 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.

1.0102.20 Serviços de construção de edificações comerciais

Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios comerciais ou administrativos, tais como:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

4 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;

5 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;

6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e

7 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110.

1.0102.90 Outros serviços de construção de edificações não residenciais

Aqui se classificam os serviços de construção de edifícios de uso público, em geral para entretenimento, como por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.10;

2 - Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos, que se classificam na subposição 1.0101.20;

3 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

4 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na posição 1.0105.31;

6 - Serviços de construção e de reparo de edificações, exceto de armazéns, existentes nos portos, que se classificam em outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos da subposição 1.0105.39;

7 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109;

8 - Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0110; e

9 - Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre, que se classificam na posição 1.0111.

1.0103 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas, pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária

1.0103.10 Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas

Nesta posição, classificam-se, por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e

6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.20 Serviços de construção de estradas férreas

Nesta posição, classificam-se, por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e

6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.30 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos

Nesta posição, classificam-se, exclusivamente, os serviços de construção para pistas de pouso e decolagem, incluindo-se as pistas para taxiamento e áreas para estacionamento de aeronaves (pátios para aeronaves).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária, que se classificam na subposição 1.0103.40;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e

6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0103.40 Serviços de construção de infraestrutura aeroportuária

Nesta posição, classificam-se, por exemplo, os serviços de construção de terminais de passageiros e cargas, os serviços de construção de torres de controle e os serviços de construção de hangares dentre outros.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos, que se classificam na subposição 1.0103.30;

4 - Serviços de construções de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104;

5 - Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na posição 1.0107; e

6 - Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados, que se classificam na posição 1.0108.

1.0104 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis

Aqui se classificam os serviços de construções de obras-de-arte para transposição de obstáculos à circulação de veículos, tais como:

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103;

2 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21;

3 - Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água, que se classificam na posição 1.0106; e

4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

1.0105 Serviços de construção de portos e sua infraestrutura

1.0105.1 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

1.0105.11 Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens

Os serviços de construção, bem como os de reparo, que aqui se classificam, exigem o seguinte entendimento:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19; e

2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.

1.0105.19 Outros serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário

Aqui se classificam todos os demais serviços de infraestruturas de proteção e acesso aquaviário, tal como a construção dos molhes. Além dos serviços de construção propriamente dito também se incluem aqui os serviços de reparo dessas infraestruturas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e

2 - Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária, que se classificam na subposição 1.0105.2.

1.0105.2 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária

Acostagem aquaviária é o ato de acostar uma embarcação. Este jargão técnico equivale a aproximar, arrimar, encostar ou [pôr junto de]. Em consequência, classificam-se na presente subposição todos os serviços de construção de infraestruturas que permitam ou facilitem a acostagem aquaviária.

1.0105.21 Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres

Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e

2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.

1.0105.29 Outros serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária

Todos os demais serviços de construção de infraestruturas de acostagem aquaviária que não se classifiquem na subposição 1.0105.21 são classificados aqui, inclusive os serviços de reparo dessas infraestruturas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e

2 - Serviços de construção de molhes, que se classificam na subposição 1.0105.19.

1.0105.3 Serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos

1.0105.31 Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação

Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, existentes nos portos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;

4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e

5 - Serviços de construção de outras edificações existentes nos portos, tais como aquelas necessárias ao desenvolvimento das atividades administrativas portuárias, que se classificam na subposição 1.0105.39.

1.0105.39 Outros serviços de construção de infraestrutura terrestre nos portos

Aqui se classificam os demais serviços de construção e reparo de outros itens da infraestrutura terrestre dos portos, tais como as edificações necessárias às atividades administrativas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário, que se classificam na subposição 1.0105.1;

4 - Serviços de construção de ancoradouros, docas, cais, pontes, dolfins e píeres, que se classificam na subposição 1.0105.21; e

5 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.

1.0106 Serviços de construção de barragens, adutoras, sistemas de irrigação e de outros sistemas de captação, adução, contenção e armazenamento de água

1.0106.10 Serviços de construção de barragens e adutoras

Aqui se classificam os serviços de construção de barragens e adutoras, bem como os serviços de reparo das mesmas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de guias-correntes, espigões, quebra-mares, canais de acesso, bacias de evolução, balizamento e sinalização, derrocagens e dragagens, que se classificam na subposição 1.0105.11; e

2 - Serviços de construção de sistema de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.2.

1.0106.2 Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades para tratamento e purificação de água.

1.0106.21 Serviços de construção de sistemas de irrigação

Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de irrigação e aquedutos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e

4 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.

1.0106.22 Serviços de construção de sistemas de esgotos

Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de sistemas de esgotos e estações de tratamento de esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam nas subposições 1.0107.12; e

3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10;

1.0106.23 Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água

Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de estações de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e

3 - Serviços de construção de dutos locais, que se classificam na subposição 1.0108.10.

1.0106.90 Outros serviços de construção de sistemas hídricos

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:

Além desses serviços, aqui também se classificam todos os demais serviços de construção hídrica e de reparo relacionados aos citados acima.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;

2 - Serviços de construção de sistemas de irrigação, que se classificam na subposição 1.0106.21;

3 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

4 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

5 - Instalação de cabos submarinos, que se classificam em serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão da subposição 1.0107.2;

6 - Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força, que se classificam na posição 1.0109; e

7 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10.

1.0107 Serviços de construção de dutos e linhas de comunicação, de longo curso, e linhas de transmissão de alta tensão

1.0107.1 Serviços de construção de dutos de longo curso

1.0107.11 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás

Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou subaquáticos para transporte de petróleo, seus derivados, e gás.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e

3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.12 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos

Aqui se classificam somente os serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de esgotos, que se classificam na subposição 1.0106.22;

2 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23; e

3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.19 Serviços de construção de outros dutos de longo curso

Aqui se classificam os serviços de construção de qualquer tipo de duto de longo curso sobre a superfície, subterrâneos ou submarinos que não sejam destinados ao transporte de petróleo, seus derivados, e gás, nem para o escoamento de águas e esgotos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás, que se classificam na subposição 1.0107.11;

3 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e

4 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.2 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão

1.0107.21 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso

Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de comunicação de longo curso - como, por exemplo, telefônicas ou de dados - terrestre, subterrânea ou subaquática.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e

2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0107.22 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão

Aqui se classificam os serviços de construção e de reparo de linhas de transmissão de alta tensão, em corrente contínua ou alternada, inclusive as subterrâneas, as subaquáticas e as destinadas às ferrovias.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.21; e

2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0108 Serviços de construção de dutos e linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços de construção relacionados

1.0108.10 Serviços de construção de dutos locais

Aqui se classificam os serviços de construção de dutos locais:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água, que se classificam na subposição 1.0106.23;

2 - Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas e esgotos, que se classificam na subposição 1.0107.12; e

3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115.

1.0108.2 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação e outros serviços relacionados

1.0108.21 Serviços de construção de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação

Aqui se classificam os serviços de construção de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;

2 - Serviços de reparo de linhas locais de transmissão, de baixa e média tensão, e de comunicação, que se classificam na subposição 1.0108.29;

3 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e

4 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.

1.0108.29 Outros serviços de construção relacionados

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de construção de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso e linhas de transmissão de alta tensão, que se classificam na subposição 1.0107.2;

2 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115; e

3 - Serviços de instalação de linhas para televisão a cabo no interior das edificações, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais na subposição 1.0126.40.

1.0109 Serviços de construção de usinas de geração de energia e subestações de força

1.0109.10 Serviços de construção de usinas de geração de energia

Aqui se classificam os serviços de construção para todos os tipos de usinas de geração de energia, como por exemplo, usinas hidrelétricas, termoelétricas, eólicas, usinas cujo combustível provém de biomassa e as usinas de cogeração, isto é, usinas capazes de, simultaneamente, produzirem energia térmica e elétrica a partir do uso de um único combustível. Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de reparo dessas usinas no que tange as obras civis que lhe dão corpo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de barragens e adutoras, que se classificam na subposição 1.0106.10;

4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20; e

5 - Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, maquinário e equipamentos, que se classificam na posição 1.2001.

1.0109.20 Serviços de construção de subestações de força

Subestação é o termo utilizado para se referir a uma instalação contendo os equipamentos necessários à transmissão, distribuição, proteção e controle da energia elétrica. São sinônimas as expressões [subestação de potência] e [subestação de força].

Em geral, uma subestação age como um ponto de controle e de transferência em qualquer sistema de transmissão elétrica, haja vista que direciona e controla o fluxo de energia, alterando, para mais ou menos, os níveis de tensão (voltagem).

Durante a transmissão da energia elétrica entre o ponto onde ela foi produzida (usina geradora) e os consumidores, ela passa por diversas subestações e sua tensão é aumentada, em regra, no início da transmissão, objetivando minimizar as perdas ao longo do caminho, ou diminuída, permitindo assim a distribuição da energia por todas as áreas urbanas. Essa tensão, na rede de distribuição urbana, apesar de mais baixa, não é adequada para o consumo comercial ou residencial. Dessa maneira, faz-se necessária a instalação nos postes de transformadores com o intuito de reduzir ainda mais a tensão da energia que vai diretamente para as residências, comércio e outros locais de consumo.

Aqui se classificam os serviços de construção de subestações de força, bem como os serviços de reparo dessas instalações.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20; e

3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10.

1.0110 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais, exceto usinas de geração de energia e subestações de força

1.0110.10 Serviços de construção de minas

Aqui se classificam os serviços de construção necessários à operação das minas tanto as de [céu aberto] quanto subterrâneas. Dentre esses serviços, por exemplo, incluem-se as estações de carregamento e descarregamento de minérios, torres e entradas de ventilação em minas, além dos serviços de reparo feitos nessas construções.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de usinas de geração de energia, que se classificam na subposição 1.0109.10; e

4 - Serviços de construção de subestações de força, que se classificam na subposição 1.0109.20.

1.0110.20 Serviços de construção de unidades industriais relacionadas à mineração

Aqui se classificam os serviços de construção de unidades industriais necessárias ao tratamento ou ao processamento de minérios, como por exemplo, os serviços de construção de estações de britagem de minérios, de unidades lavadoras e daquelas destinadas a pelotização de minérios. Incluem-se também os serviços de reparo feitos nessas unidades industriais.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31 ou na posição 1.0112, conforme o caso; e

4 - Serviços de construção de minas, que se classificam na subposição 1.0110.10.

1.0111 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre

Aqui se classificam os serviços de:

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de edificações industriais, que se classificam na subposição 1.0102.10;

2 - Serviços de construção de edificações comerciais, que se classificam na subposição 1.0102.20;

3 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10; e

4 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.

1.0112 Outros serviços de construção civil não classificados em outra posição

Aqui se classificam todos os outros serviços de construção e engenharia civil que não encontraram abrigo nas posições precedentes, como por exemplo, os serviços de construção de:

Estão excluídos desta posição:

Serviços de construção de armazéns, inclusive os especiais, silos, pátios e vias de circulação, que se classificam na subposição 1.0105.31.

1.0113 Serviços de demolição

Aqui se classificam os serviços de desmantelamento e demolição de edifícios e de outras edificações, tais como casas e galpões.

1.0114 Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras

Nota Explicativa

Canteiros de obras são áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos de construção e se dividem em áreas operacionais e áreas de vivência, cujos critérios mínimos, no Brasil, são fixados pela Norma ABNT NBR 12284:1991.

Na presente posição classificam-se, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

2 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e

3 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0115 Serviços de escavação e remoção de terra

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços pertinentes a:

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114.00;

2 - Serviços de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e

5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0116 Serviços de perfuração de poços de água e de instalação de sistemas sépticos

1.0116.10 Serviços de perfuração de poços de água

Aqui se classificam os serviços especializados de construção envolvendo perfuração ou escavação de poços de água, os serviços de instalação de bombas para poços de água e sistemas de encanamento para poços.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na posição 1.0114;

2 - Serviços de instalação de sistemas sépticos, que se classificam na subposição 1.0116.20;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e

5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0116.20 Serviços de instalação de sistemas sépticos

Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas sépticos, como por exemplo, fossas e caixas apropriadas para a retenção, respectivamente, de esgotos sanitários e de gorduras.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de preparação de terrenos e construção de canteiros de obras, que se classificam na subposição 1.0114.00;

2 - Serviços de instalação de perfuração de poços de água, que se classificam na subposição 1.0116.10;

3 - Serviços de fundação e estaqueamento, que se classificam na posição 1.0118;

4 - Serviços de perfuração pertinentes à extração de petróleo e gás, que se classificam em serviços de apoio à extração de petróleo e gás da subposição 1.1902.10; e

5 - Serviços de perfuração pertinentes à mineração, exceto extração de petróleo e gás, que se classificam na subposição 1.1902.90.

1.0117 Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas

Aqui se classificam os serviços de instalação e montagem de edificações e de outras estruturas pré-fabricadas, bem como os serviços de instalação de mobiliário urbano, como por exemplo, abrigos para ônibus e bancos em praças.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas, que se classificam na posição 1.0119; e

2 - Serviços de edificação de partes pré-fabricadas de aço para edifícios e outras estruturas, que se classificam em serviços de estruturas de aço estrutural da posição 1.0122.

1.0118 Serviços de fundação e estaqueamento

1.0118.10 Serviços de estaqueamento

Aqui se classificam os serviços especializados em estaqueamento, que é a colocação de estacas no solo, as quais podem ser, por exemplo, de aço ou cimento, de tal modo a estabilizar as fundações de uma edificação.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;

2 - Serviços de fundação, que se classificam na subposição 1.0118.20; e

3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.

1.0118.20 Serviços de fundação

Em engenharia, o termo fundação serve para designar as estruturas responsáveis por transmitir as solicitações das edificações para o solo.

Aqui se classificam os serviços especializados em fundações de edificações.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de escavação e remoção de terra, que se classificam na posição 1.0115;

2 - Serviços de estaqueamento, que se classificam na subposição 1.0118.10; e

3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121.

1.0119 Serviços de construção de estruturas

1.0119.10 Serviços de construção de estruturas de prédios

Aqui se classificam os serviços de construção de estruturas prediais, leves e de pequeno porte, feitas em madeira, metal ou numa combinação desses materiais, tais estruturas são denominadas platform framing e balloon framing). Também se incluem aqui os serviços de construção de paredes, pisos e forros feitos nesses mesmos materiais.

Nota-se que tais estruturas, utilizadas em residências ou edificações com dois ou três andares, são diferentes das estruturas feitas para edifícios com maior número de andares, que requerem a utilização de concreto ou aço estrutural.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;

2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e

3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

4 - Serviços de construção de paredes, pisos e forros de alvenaria, que se classificam em serviços de alvenaria da posição 1.0123.

1.0119.20 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas

Aqui se classificam os serviços de construção das estruturas de sustentação de telhados e coberturas de edificações, essas estruturas também são denominadas stick framing e truss framing.

Estão excluídos desta subposição:

1 -Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10;

2 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121; e

3 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na posição 1.0122.

1.0120 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização

Aqui se classificam os serviços de construção de:

Além desses serviços, aqui também se incluem os serviços de impermeabilização de:

Por fim, aqui também cabem os serviços de impermeabilização feitos com o intuito de evitar os danos ocasionados pela umidade nas construções.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20; e

2 - Serviços de isolamento, que se classificam na posição 1.0130.

1.0121 Serviços de concretagem

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de concretagem de:

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas, estradas, estradas férreas e pistas de pouso e decolagem em aeroportos e infraestrutura aeroportuária, que se classificam na posição 1.0103; e

2 - Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis, que se classificam na posição 1.0104.

1.0122 Serviços de estruturas de aço estrutural

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços:

Também se incluem na presente subposição os serviços de soldagem realizados na construção das estruturas de aço estrutural.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de montagem e edificação de construções pré-fabricadas, que se classificam na posição 1.0117;

2 - Serviços de construção de estruturas de prédios, que se classificam na subposição 1.0119.10; e

3 - Serviços de construção de estruturas prediais em concreto, que se classificam em serviços de concretagem da posição 1.0121.

1.0123 Serviços de alvenaria

Aqui se classificam os serviços de assentamento de tijolos, blocos, pedras e outros serviços relacionados à alvenaria, como por exemplo, a execução de reboco e chapisco.

Estão excluídos desta posição:

1 - Serviços de construção de estruturas de prédios, inclusive paredes, pisos e forros de madeira, metal ou da combinação desses materiais, que se classificam na subposição 1.0119.10;

2 - Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas, que se classificam na subposição 1.0119.20;

3 - Serviços de concretagem, que se classificam na posição 1.0121;

4 - Serviços de estruturas de aço estrutural, que se classificam na subposição 1.0122.00; e

5 - Serviços de acabamento que se classificam nas posições 1.0132, 1.0133, 1.0134, 1.0135, 1.0136, 1.0137, 1.0138 e 1.0139.

1.0124 Serviços de andaimes

Aqui se classificam os serviços de locação de andaimes, de plataformas de trabalho, de palcos, coberturas e outras estruturas metálicas temporárias, bem como a montagem e a desmontagem dos mesmos.

Está excluída desta posição:

1 - Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos, que se classificam na subposição 1.0901.51; e

2 - Locação de andaimes sem montagem e desmontagem, que se classificam em arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador da subposição 1.1101.22.

1.0125 Outros serviços especializados de construção

Aqui se classificam diversos tipos de serviços de construção não classificados nas posições precedentes, como por exemplo, serviços de construção de:

Além desses serviços, aqui se incluem diversos outros serviços especializados de construção não classificados em outra posição, como por exemplo:

1.0126 Serviços de instalação elétrica

1.0126.10 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços especializados de instalação de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndios, que se classificam na subposição 1.0126.20;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam serviços de distribuição de eletricidade na subposição 1.0801.12; e

5 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.20 Serviços de instalação de alarmes contra incêndio

Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto, que se classificam na subposição 1.0126.30;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e

5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento da posição 1.0130.

6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e

7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.30 Serviços de instalação de sistemas de alarmes antifurto

Aqui se classificam os serviços de instalação de sistemas de alarme antifurto.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

3 - Serviços de instalação de antenas residenciais, que se classificam na subposição 1.0126.40;

4 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e

5 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;

6 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e

7 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.40 Serviços de instalação de antenas residenciais

Aqui se classificam os serviços de instalação de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

3 - Serviços de instalação de sistemas de aspersores (sprinklers), que se classificam em serviços de tubulação para fornecimento de água da subposição 1.0127.10; e

4 - Serviços relativos a obras contra incêndio, que se classificam em serviços de isolamento na posição 1.0130;

5 - Serviços de manutenção de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12; e

6 - Serviços de instalação de maquinário e equipamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.2003.2.

1.0126.90 Outros serviços de instalação elétrica

Aqui se classificam os serviços de instalação elétrica de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de construção de autoestradas, exceto autoestradas elevadas, de ruas e estradas, que se classificam na subposição 1.0103.10;

2 - Serviços de construção de estradas férreas, que se classificam na subposição 1.0103.20;

3 - Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes, que se classificam na subposição 1.0126.10;

4 - Serviços de instalação de alarmes contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.20;

5 - Serviços de instalação de sistemas de alarme contra incêndio, que se classificam na subposição 1.0126.30;

6 - Serviços de instalação de cabos de televisão, que se classificam em serviços de instalação de antenas residenciais da subposição 1.0126.40; e

7 - Serviços de instalação de aquecimento, que se classificam na subposição 1.0128.10.

1.0127 Serviços de tubulação para fornecimento e escoamento de águas

1.0127.10 Serviços de tubulação para fornecimento de água

@NOTACHAIN =

Seção II - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS; SERVIçOS DE TRANSPORTE E SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE SERVIçOS PúBLICOS (Ir para)

1) Na Nomenclatura:

a) [navegação de cabotagem] é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;

b) [navegação interior] é aquela realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional;

c) [transporte multimodal de cargas] é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um [operador de transporte multimodal];

d) o [transporte multimodal de cargas] é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional; e (iii) compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas;

e) [operador de transporte multimodal] é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ser ou não o transportador da carga;

f) [transporte intermodal de cargas] requer documentos diferentes para cada tipo de transporte envolvido e poderá, conforme o caso, conter transportes isolados, associados ou não a um ou mais de um multimodal.

2) A expressão [propriedades partilhadas] (time-share properties) significa que as mesmas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Na Seção II da NBS estão reunidos sete Capítulos distribuídos em cinco grandes e distintos conjuntos, quais sejam:

A disposição desses conjuntos ao longo dos sete mencionados capítulos também é feita, em geral, segundo sua especialização. Todavia, diferentemente do que ocorre no Capítulo 1, aqui a hierarquização dos capítulos dá-se dentro de cada distinto grupo. Assim, a distribuição de eletricidade é mais especializada do que a distribuição de mercadorias.

Entrementes, cabe ressaltar que a regra da hierarquização não é plenamente observada quando se analisa os Capítulos 4 e 5, visto que ambos congregam serviços que podem ser tomados como igualmente especializados.

A distribuição de mercadorias inclui os serviços devidos aos agentes de distribuição das mesmas e o comércio, atacadista e varejista.

O comércio atacadista revende mercadorias, novas ou usadas, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas.

Já o comércio varejista revende mercadorias, novas ou usadas, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.

Para os fins da NBS o comércio, seja ele atacadista seja varejista, constitui-se na reunião de um conjunto (mix) de serviços, que ocorrem nas etapas de pré-venda, venda e pós-venda, associado à entrega da mercadoria. Assim, o comércio na NBS é uma operação mista com a circulação da mercadoria.

Seção II - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO; HOSPEDAGEM, FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS; SERVIçOS DE TRANSPORTE E SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE SERVIçOS PúBLICOS (Ir para)

Capítulo 2 - SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE MERCADORIAS; SERVIçOS DE DESPACHANTE ADUANEIRO(Ir para)

1) Os [serviços de distribuição de mercadorias] abrangem, exclusivamente, as atividades de intermediação de mercadorias de terceiros no comércio atacadista e varejista, bem como os serviços prestados por agentes comissionados.Assim, não estão incluídas na NBS as compras e vendas dos bens alvo dessa intermediação.

2) O comércio, tanto atacadista ou varejista, são tomados exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura como uma operação mista por envolver um conjunto (mix) de serviços com entrega de mercadorias, cuja propriedade é daquele que pratica essas modalidades comerciais.

3) Os [serviços de despachante aduaneiro] referidos na posição 1.0204 são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via.

4) No contexto da posição 1.0205, tem-se que:

a) a comercialização de energia elétrica é efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);

b) CCEE é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente (União ou entidade por ela designada) e regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN);

c) [agente da CCEE] é o concessionário, permissionário, autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e Consumidores Livres da CCEE;

d) [consumidor livre] é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica;

e) São agentes na comercialização de energia elétrica:

e.1) [agente de comercialização], que é o titular de autorização, concessão ou permissão para fins de realização de operações de compra e venda de energia elétrica na CCEE;

e.2) [agente de exportação], que é o titular de autorização para fins de exportação de energia elétrica;

e.3) [agente de importação], que é o titular de autorização para fins de importação de energia elétrica;

e.4) [agente vendedor] é o agente de geração (titular de concessão, permissão ou autorização para fins de geração de energia elétrica), agente de comercialização ou agente de importação devidamente habilitado pela ANEEL.

No presente Capítulo residem diversos tipos de serviços executados nos canais de distribuição de mercadorias, bem como o comércio nas suas modalidades atacadista e varejista. Nesses canais de distribuição são desenvolvidos típicos serviços, o que não ocorre nas duas mencionadas espécies de comércio.

Todavia, tendo em mente a importância do comércio no âmbito econômico, optou-se por arrolar o comércio, atacadista e varejista, na presente Nomenclatura. Em consequência, para os fins que se destinam a NBS, o comércio será tomado, mutatis mutandis, da mesma forma que o fornecimento de alimentação no Capítulo 3.

1.0201 Serviços de agentes de distribuição de mercadorias

Para os fins da NBS, define-se canal de distribuição como sendo as diferentes etapas percorridas pelas mercadorias desde o produtor até o consumidor final das mesmas. Para tanto, há diversos agentes cuja atuação é vital para que a mercadoria se desloque ao longo dessas etapas em direção ao consumidor final.

Em regra, há mais de um canal de distribuição de mercadorias, bem como de agentes que atuam nos mesmos, objetivando viabilizar sua comercialização. Vale notar que os serviços desses agentes só se classificam na posição 1.0201 se os mesmos não detiverem a propriedade da mercadoria que escoa pelo canal de distribuição.

O tipo mais comum de agente é o agente comissionado, seja na área do comércio exterior seja no comércio atacadista ou varejista no país, como ocorre, por exemplo, com o representante comercial encarregado exclusivamente das transações comerciais em nome do fabricante ou comerciantes.

A remuneração dos agentes que atuam nos diversos canais de distribuição de mercadorias, via de regra, é feita na base de comissões fixas ou variáveis, como se dá, por exemplo, em comissões que incidam sobre o valor das vendas efetuadas, embora também seja possível a contratação desses agentes, mesmos por períodos determinados ou por certas atividades que demandam mais tempo, como ocorre no caso de grandes obras ou atividades fabris mais demoradas.

São típicos agentes que atuam nos canais de distribuição de mercadorias os agentes distribuidores e os agentes del credere.

Os principais tipos de agentes cujos serviços aqui se classificam são:

Dentre os serviços que se classificam na posição 1.0201 estão incluídos:

1.0202 Comércio atacadista

Comércio atacadista compreende a revenda de mercadorias dos setores primários ou secundários da economia, como por exemplo, animais vivos, carnes, cereais, alimentos processados, produtos químicos, polímeros, madeiras, têxteis, metais e máquinas, em qualquer nível de processamento, em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso, e em qualquer quantidade, predominantemente para varejistas, para outros atacadistas, para agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais. Os clientes, portanto, do comércio atacadista são, predominantemente, pessoas jurídicas, governos, estabelecimentos agropecuários e profissionais autônomos, independentemente da quantidade comercializada.

O comércio atacadista compreende, também, manipulações habituais, tais como: montagem, classificação e agrupamento de produtos em grande escala, acondicionamento e envasamento, redistribuição em recipientes de menor escala, quando realizados por conta própria. Assim, da mesma maneira que se trata o fornecimento de alimentação do Capítulo 3 e, exclusivamente, no âmbito da presente Nomenclatura, o comércio atacadista é tomado como uma operação mista, isto é, um conjunto (mix) de serviços seguido da entrega de mercadorias, cuja propriedade pertence ao comerciante atacadista.

A posição 1.0202 compreende diversos tipos de comércio atacadista, como por exemplo:

A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda por atacado de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.

Estão excluídos desta posição

1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;

2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e

3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0203 Comércio varejista

O comércio varejista apresenta, dentre suas principais características, a particularidade de integrar cinco funções clássicas da operação comercial, quais sejam:

Dessa maneira, tal qual ocorreu no comércio atacadista, o comércio varejista é visto no contexto da presente Nomenclatura, como uma operação mista, pois envolve um conjunto (mix) de serviços seguidos da entrega das mercadorias.

Há duas típicas formas de comércio varejista, quais sejam, as vendas de produtos não-alimentícios e o varejo de alimentos, cujos mais destacados exemplos são mencionados a seguir:

1º) Vendas de produtos não-alimentícios:

2º) Varejo de alimentos:

O comércio varejista de alimentos permite classificação em dois distintos tipos, quais sejam, auto-serviço, como ocorre em supermercados e hipermercados, e lojas tradicionais e de conveniência, onde a venda dos alimentos é feita por empregados do estabelecimento comercial. Assim sendo, tem-se que:

A presente posição compreende inclusive os serviços de intermediação para venda a varejo de mercadorias por meio da rede mundial de computadores.

Estão excluídos desta posição

1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que incluem, entre outros, as vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, os quais se classificam na posição 1.0201;

2 - Fornecimentos de alimentação, incluindo refeição, que se classificam na posição 1.0301; e

3 - Fornecimentos de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0204 Serviços de despachante aduaneiro

Os serviços de despachante aduaneiro são aqueles relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação ou na exportação, transportados por qualquer via. Tais serviços consistem basicamente em:

a) preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro, nos termos da legislação respectiva;

b) assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira;

c) assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais;

d) recebimento de mercadorias ou de bens desembaraçados;

e) solicitação de vistoria aduaneira;

f) assistência à vistoria aduaneira;

g) desistência de vistoria aduaneira;

h) subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro;

i) ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despacho, de decisões e dos demais atos e termos processuais relacionados com o procedimento fiscal; e

j) subscrição de termos de responsabilidade, observado o disposto na legislação pertinente.

1.0204.10 Serviços de despachante aduaneiro na importação

Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na importação.

Estão excluídos desta posição

1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e

2 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.

1.0204.20 Serviços de despachante aduaneiro na exportação

Aqui se classificam os serviços de despachantes aduaneiros na exportação.

Estão excluídos desta posição

1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201; e

2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10.

1.0205 Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica

Classificam-se na presente posição todos os serviços prestados por agentes na comercialização de energia elétrica.

A comercialização da mercadoria energia elétrica, que é uma mercadoria classificada no código 2716.00.00 da NCM, só pode ser efetuada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A CCEE é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização da União ou entidade por ela designada, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mediante contratação regulada ou livre.

Agente da CCEE é o concessionário, permissionário ou autorizado de serviços e instalações de energia elétrica e [consumidores livres] integrantes da CCEE, sendo que estes últimos são aqueles que, atendidos em qualquer tensão, exerçam a opção de compra de energia elétrica.

A comercialização de energia elétrica entre os agentes da CCEE, bem como destes com os consumidores no SIN, dar-se-á tanto no [ambiente de contratação regulada] (ACR) quanto no [ambiente de contratação livre] (ACL) e ainda no [mercado de curto prazo], nos termos da legislação, da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e de atos complementares e das Regras e Procedimentos de Comercialização.

O [ambiente de contratação regulada (ACR) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores (agente de geração, agente de comercialização ou agente de importação, que seja habilitado em documento específico para tal fim) e agentes de distribuição (titular de concessão, permissão ou autorização de serviços e instalações de distribuição para fornecer energia elétrica a consumidor final exclusivamente de forma regulada), precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.

Já o [ambiente de contratação livre] (ACL) é o segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme Regras e Procedimentos de Comercialização específicos.

A compra e a venda de energia elétrica no ACR será feita entre agentes vendedores e agentes de distribuição, mediante licitação, na modalidade leilão, ressalvados os casos previstos na legislação ora em vigor no País.

Por outro lado a compra e a venda de energia elétrica no ACL poderá ser feita entre:

Cabe ressaltar que no ACL a contratação de energia elétrica será formalizada mediante contratos bilaterais livremente pactuados, que deverão prever, entre outras disposições, montantes de energia e de potência, prazos, preços e garantias financeiras.

No que tange ao [mercado de curto prazo] as operações realizadas serão contabilizadas pela CCEE de acordo com as Regras e Procedimentos de Comercialização, inclusive as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica, definidas por regulamentação específica, devendo as exposições dos agentes da CCEE serem valoradas ao [preço de liquidação de diferenças] (preço a ser divulgado pela CCEE, calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e com base no custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, vigente para cada período de apuração e para cada submercado, pelo qual é valorada a energia comercializada no [mercado de curto prazo]).

Estão excluídos desta posição

1 - Serviços de agentes de distribuição de mercadorias, que se classificam na posição 1.0201;

2 - Serviços de despachante aduaneiro na importação, que se classificam na subposição 1.0204.10; e

3 - Serviços de despachante aduaneiro na exportação, que se classificam na subposição 1.0204.20.

Capítulo 3 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAçãO E BEBIDAS E SERVIçOS DE HOSPEDAGEM(Ir para)

1) O fornecimento de refeições e bebidas envolve a prestação de serviços e a entrega de mercadoria, configurando dessa maneira operação mista; a despeito disso o fornecimento de alimentação e de bebidas classifica-se no presente Capítulo.

2) Na posição 1.0301:

a) [fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante] inclui, além da refeição, os apetrechos necessários para que se dê o consumo da mesma, como por exemplo, local apropriado, serviços de mesa, talheres e refeições a la carte;

b) [fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante] diz respeito ao fornecimento em si, por exemplo, pelo sistema de auto-serviço ou balcão, ainda que bebidas e sobremesas sejam servidas por garçons; e

c) [comissaria] ou catering restringe-se à preparação e fornecimento de refeições a passageiros em aviões, trens e navios. Tal fornecimento é feito, normalmente, sob os auspícios de contratos comerciais entre o fornecedor da [comissaria] (catering) e a companhia de transporte.

3) Na posição 1.0303:

a) a expressão [quartos de múltipla ocupação] inclui, por exemplo, albergues, pensões, hostels e similares; e

b) [acampamentos turísticos (camping)] são as áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre.

Define-se refeição como sendo a porção de alimentos consumida de uma vez a fim de garantir o sustento de um ser humano por um determinado período de tempo.

Estão incluídos no presente Capítulo os gêneros fornecimento de alimentação, incluindo refeições, e o fornecimento de bebidas.

A hospedagem consiste em acolher pessoas fornecendo-lhes segurança, alimentação e demais serviços necessários ao bem-estar do indivíduo, como por exemplo, banhos e instalações sanitárias. Assim, a hospedagem insere-se no âmbito daquilo que se convencionou chamar de hotelaria. Classificam-se aqui os serviços de hospedagem, cobrados, em geral, com base em diárias, que recepcionam quaisquer pessoas que se encontram afastadas de suas residências com o propósito de trabalho ou lazer.

1.0301 Fornecimento de alimentação, incluindo refeições

1.0301.10 Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante

São serviços de restaurante: oferta de refeições à la carte com atendimento por garçons e serviços de sommelier. Esses serviços podem estar acompanhados ou não de entretenimento, como por exemplo, espetáculos musicais.

Aqui se classificam, por exemplo, a preparação e fornecimento de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante, que se classifica na subposição 1.0301.2;

2 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e

3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.2 Fornecimento de refeições com serviços limitados de restaurante

1.0301.21 Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service)

Aqui se classifica o fornecimento de refeições em estabelecimentos com serviços limitados e auto-serviços (self-service), como por exemplo, o fornecimento de refeições onde haja locais para sentar, ainda que o fornecimento de bebidas e sobremesas seja realizado por garçons.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;

2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que classifica na subposição 1.0301.39; e

3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.

1.0301.22 Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food)

Aqui se classifica o fornecimento de comidas em estabelecimentos do tipo [comidas rápidas] (fast-food) onde existe mobiliário com assentos, tal como acontece nas lanchonetes que vendem sanduíches do tipo hambúrguer, pizzas e massas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições por cantinas concedidas, que se classificam na subposição 1.0301.39;

2 - Fornecimento de comidas em estabelecimentos sem garçons e que normalmente não oferecem espaço para sentar, que também se classifica na subposição 1.0301.39; e

3 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classifica na posição 1.0302.

1.0301.29 Outros fornecimentos de refeições sem os serviços de restaurante

Aqui se classificam, por exemplo, os fornecimentos de refeições em estabelecimentos sem garçons, que normalmente não oferecem espaço para sentar, e em cantinas, como ocorre quando bebidas e refeições, geralmente a preços reduzidos, são fornecidas a grupos de pessoas bem definidas que, em sua maior parte, estão unidas por algum vínculo, tal como o profissional ou escolar. São exemplos deste último tipo de fornecimento de refeições: as cantinas de fábricas ou de escritórios, as cantinas e cozinhas escolares, os locais de comer em universidades, as cantinas para membros das forças armadas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

2 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

3 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.3; e

4 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.3 Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering)

1.0301.31 Fornecimento de alimentação sob contrato

Aqui se classifica a preparação e o fornecimento de refeições para atender a um evento específico, sob a égide contratual com o cliente, em instalações governamentais, comerciais, industriais ou residenciais ou ainda com localização especificada pelo cliente, como por exemplo, os serviços de buffet.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato e de refeições em transportes (comissaria ou catering) que se classifica na subposição 1.0301.3; e

5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.32 Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering)

Aqui se classifica o fornecimento de refeições em meios de transporte, notadamente no aéreo (comissaria ou catering).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e

5 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0301.39 Outros fornecimentos de alimentação

Aqui se classificam, por exemplo, o fornecimento de:

Além desses fornecimentos aqui também se inclui o fornecimento, móvel, de refeições e de bebidas, com preparação para seu consumo imediato; via de regra, esse fornecimento é feito com o auxílio de veículo motorizado.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Vendas de produtos por máquinas automáticas de propriedade dos agentes que trabalham por comissão ou contrato, que se classificam em serviços de agentes de distribuição de mercadorias da posição 1.0201;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31;

5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32; e

6 - Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros, que se classificam na posição 1.0302.

1.0302 Fornecimento de bebidas em bares, cervejarias e outros

Aqui se classifica o fornecimento de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, como acontece, por exemplo, em bares, cervejarias, boates, danceterias e instalações semelhantes, com ou sem entretenimento. Tais fornecimentos ocorrem ainda em bares que funcionam em hotéis, ou em instalações de transporte, como por exemplo, em trens ou a bordo de navios.

Estão excluídos desta posição:

1 - Fornecimento de refeições rápidas, não preparadas no local de venda ou consumo, que são comercializadas por meio de máquinas automáticas, classifica-se na posição 1.0201, se houver distintos proprietários para as máquinas e as refeições; em caso, contrário classificam-se na posição 1.0203;

2 - Fornecimento de refeições pelo sistema de auto-serviço (self-service), que se classifica na subposição 1.0301.21;

3 - Fornecimento de comidas do tipo [comidas rápidas] (fast-food), que se classifica na subposição 1.0301.22;

4 - Fornecimento de alimentação sob contrato, que se classifica na subposição 1.0301.31; e

5 - Fornecimento de refeições em transportes (comissaria ou catering), que se classifica na subposição 1.0301.32.

1.0303 Serviços de hospedagem para visitantes

Serviços de hospedagem são aqueles prestados por empreendimentos ou estabelecimentos que ofertam alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato, tácito ou expresso, de hospedagem e cobrança de diária (às vezes também por semana), pela ocupação da unidade mobiliada e equipada (UH) e outros serviços oferecidos aos hóspedes. Deve-se entender por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da UH e dos serviços incluídos, observados os horários fixados para entrada (check-in) e saída (check-out).

1.0303.1 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes

Esta subposição de primeiro nível se divide em quatro subposições de segundo nível e que comportam, em súmula, os serviços de hospedagem em quartos ou em unidades com ou sem serviços de faxina. A ocupação desses quartos e unidades segue a regra comum, qual seja, ocupação por diárias, embora também seja possível o emprego da sistemática de partilha ou por múltipla ocupação dos mesmos.

1.0303.11 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina

Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades de hospedagem com serviços de limpeza diária.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

2 -Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.12 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina

Aqui se classificam os serviços de hospedagem, tipicamente fornecidos em base diária ou semanal, que consiste em quartos ou unidades sem serviços de limpeza diária.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.13 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas

Aqui se classificam os serviços de hospedagem de propriedades com tempo partilhado. A expressão [tempo partilhado], quando aplicada aos quartos e unidades de hospedagem, significa que essas têm vários proprietários, os quais dividem sua ocupação, ao longo de determinado período de tempo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.14 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação

Aqui se classificam os serviços de hospedagem em quartos ou recintos, ambos de múltipla ocupação, o que é feito em base diária ou semanal. São típicos exemplos dessa maneira de hospedar: os albergues, as pensões, os hostels, as cabanas ou refúgios em montanhas e praias.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.20. Serviços de acampamentos turísticos (camping)

Os assim chamados [acampamentos turísticos (camping)] são áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo, ainda, de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre. Dessa maneira, os serviços que aqui se classificam são todos aqueles envolvidos nesses acampamentos, dentre os quais se destacam:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, com serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.11;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, sem serviços diários de faxina, que se classificam na subposição 1.0303.12;

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em propriedades partilhadas, que se classificam na subposição 1.0303.13;

4 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, em quartos de múltipla ocupação, que se classificam na subposição 1.0303.14;

5 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

6 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0303.90 Outros serviços de hospedagem para visitantes

Este nicho serve para abrigar quaisquer serviços de hospedagem não contemplados nas subposições anteriormente mencionadas.

1.0304 Outros serviços de hospedagem para visitantes e outras pessoas

A presente posição contém três subposições que concentram diversos tipos de serviços que não se classificam nas três primeiras posições. O diferencial entre essa posição e as outras é o maior período de permanência do hóspede, quase uma residência semipermanente.

1.0304.10 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis

Classificam-se aqui os serviços de quartos ou unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, em regra, associadas às escolas e universidades.

Aqui também se incluem os serviços de quartos e unidades em residências estudantis para participantes de conferências e reuniões similares.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

1.0304.20 Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos

Aqui se classificam os serviços de hospedagem em albergues e acampamentos de trabalhadores, usualmente em curto prazo ou por períodos certos conforme o tipo de trabalho a ser desenvolvido, como ocorre, por exemplo, durante colheitas e processamento de cana-de-açúcar.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1; e

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10.

1.0304.90 Outros serviços de quarto ou de unidades de hospedagem

Aqui se classificam todos os demais serviços de quarto ou unidades de hospedagem em residências, pensões e clubes residenciais, bem como os serviços destinados a acolher veículos e permitir que seu ocupante durma dentro deles.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para visitantes, que se classificam na subposição 1.0303.1;

2 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para estudantes em residências estudantis, que se classificam na subposição 1.0304.10; e

3 - Serviços de quarto ou de unidades de hospedagem para trabalhadores em hotéis ou campos, por pequenos períodos, que se classificam na subposição 1.0304.20.

Capítulo 4 - SERVIçOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS(Ir para)

1) No âmbito deste Capítulo, entende-se por:

a) [área metropolitana] ou [região metropolitana] o centro populacional resultante da reunião de duas ou mais cidades integradas tanto do ponto de vista econômico quanto político e cultural que, conforme o caso, podem ter, intercaladas entre si, área rurais;

b) [urbano] o termo que se refere ao âmbito de uma cidade;

c) [ônibus] o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor;

d) [serviço de transporte integrado] aquele que faz uso de mais de um tipo de veículo, que podem ser do mesmo tipo ou não;

e) [serviços de transporte aquaviário de passageiros] é aquele realizado entre portos ou pontos da costa, brasileira ou não, e que utiliza para tanto via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;

f) [passeios turísticos (sightseeing)] os passeios de curta distância em áreas urbana, inclusive na área metropolitana;

g) [fretamento aéreo] o serviço contratado entre uma das partes (fretador) que se obriga para com a outra (afretador), mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave;

h) [fretamento contínuo] o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados com prazo de duração máxima de doze meses e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente;

i) [fretamento eventual ou turístico] o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem;

j) [serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros] o que transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal ou de Território;

k) [serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros] aquele que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado, do Distrito Federal, ou de Território; e

l) [serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros] o que transpõe as fronteiras nacionais.

O Capítulo 4 inclui os serviços prestados com o intuito de transportar pessoas. O vetor que hierarquiza as quatro posições do Capítulo em tela é a distância percorrida para a consecução do transporte, ou seja, numa primeira etapa o transporte urbano, passeios turísticos (sightseeing) e fretamentos, seguidos pelo transporte interestadual, internacional e, por fim, o transporte aéreo.

1.0401 Serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas

1.0401.1 Serviços de transporte urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros

1.0401.11 Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas

Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros, exceto nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pr]eterminados, tal como é feito pelos ônibus e trólebus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da cidade. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;

3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e

4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0401.12 Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas

Na presente subposição são classificados os serviços de transporte urbano de passageiros nas áreas metropolitanas, com itinerários e com horários pr]eterminados, tal como é feito pelos ônibus. Esses serviços são prestados dentro dos limites da área metropolitana, conforme estabelecido pela Nota 1ª do presente Capítulo. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;

3 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11; e

4 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0401.13 Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros

Na presente subposição são classificados os serviços de transporte ferroviário urbano e nas áreas metropolitanas, de passageiros, com itinerários e com horários pr]eterminados. Incluem-se nesses serviços o transporte de bagagens, animais e de outros itens, desde que não haja pagamento para o transporte dos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e

3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0401.14 Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte metroviário (metrô), isto é, o transporte na modalidade ferroviária, eletrificado e, em regra, subterrâneo, embora também haja a modalidade de [metrô de superfície].

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12; e

3 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0401.15 Serviços de transporte integrado urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros

Os serviços de transporte, urbano e nas áreas metropolitanas, integrados são aqueles que fazem uso de pelo menos dois distintos tipos de transportes, que podem ser do mesmo tipo ou não, incluindo o ferroviário, o rodoviário e o aquático, com horários e itinerários pré-estabelecidos. Assim, por exemplo, a integração metrô-ônibus ou de barcas-ônibus ou ainda de metrô-trem-ônibus são serviços de transportes classificados na presente subposição.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

3 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

4 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

5 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;

6 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;

7 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;

8 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

9 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11;

10 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12;

11 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0403.21; e

12 - Serviços de transporte por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.

1.0401.16 Serviços de táxi

Classificam-se na presente subposição os serviços de táxi, com o emprego de veículos motorizados, que atuam nos âmbitos urbano e metropolitano. Esses serviços são geralmente ressarcidos conforme a distância percorrida (tarifa determinada por taxímetro) tendo, portanto, uma duração limitada de tempo, haja vista que tem um destino específico. Além desses serviços, incluem-se aqui os serviços de reservas relacionados com o serviço de táxi, como por exemplo, o feito via telefone, e os serviços não regulares de transporte aos aeroportos (transfer), não necessariamente feito por táxi.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de táxi de tração humana ou animal, que se classificam em outros serviços terrestres de transporte de passageiros da subposição 1.0401.19;

2 - Serviços de táxi aquático, que se classificam em outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros da subposição 1.0401.29;

3 - Serviços de táxi aéreo, que se classificam na subposição 1.0404.91; e

4 - Serviços de reservas para o transporte aos aeroportos (transfer), que se classificam na subposição 1.1804.19.

1.0401.17 Serviços de aluguel de carros com motorista

Aqui se classificam os serviços de aluguel de automóveis com condutor (motorista). Esses serviços são, em geral, fornecidos por um período de tempo específico a um número limitado de passageiros e, frequentemente, envolvem mais de um destino.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de táxi, que se classificam na subposição 1.0401.16;

2 - Serviços de fretamento, exceto aéreo, que se classificam na subposição 1.0402.2; e

3 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de até oito passageiros, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.11.

1.0401.19 Outros serviços terrestres de transporte de passageiros

Aqui se classificam outros serviços terrestres de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive nas áreas metropolitanas não classificados em outra subposição, dentre os quais se citam:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de ônibus de turismo, que se classificam em serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.11;

2 - Serviços de [bondinhos] e funiculares turísticos, que se classificam em serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) da subposição 1.0402.12;

3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e

4 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de transporte, sem operador, que se classificam na subposição 1.1101.1.

1.0401.2 Serviços de transporte aquaviário de passageiros

Os serviços de transporte aquaviário de passageiros são, essencialmente, serviços realizados no âmbito da navegação interior.

Navegação interior é a navegação efetuada nos rios, lagos e canais no interior do continente ou, no caso do Brasil, no interior dos seus estados, podendo estender-se a portos de rios e lagos de países vizinhos.

Além disso, abrange ainda a navegação de travessia.

A navegação de travessia é aquela que se faz tanto nas águas fluviais e lacustres quanto nas águas interiores marítimas, ou seja, trata-se de típica navegação interior. Esse tipo de navegação caracteriza-se pelos seguintes aspectos:

1.0401.21 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia

Nesta subposição classificam-se os serviços, regulares ou não, de transportes de passageiros por rios, canais, lagos e outras vias de navegação interior, em embarcações adequadas à navegação para travessia (embarcações para travessia).

As barcas, [aerobarcos], [catamarãs] e outras embarcações do gênero, bem como os veículos que utilizam colchão de ar para deslizarem sobre a água (hovercraft), são típicos exemplos de embarcações utilizadas para travessia. Ademais, também se incluem aqui os serviços de transporte de veículos, bagagens e animais, dentre outros itens, quando transportados concomitantemente com seus proprietários.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e

3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.22 Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros

Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por navegação interior realizadas por embarcações destinadas a cruzeiros, ou seja, embarcações de porte considerável, com serviços de hospedagem, fornecimento de alimentação e outras facilidades. Entretanto, não se deve esquecer que o objetivo desses serviços é levar passageiros de um ponto a outro por navegação interior.

Em geral esses serviços de transporte incluem na tarifa, além do transporte propriamente dito, a hospedagem, caso seja necessária, o fornecimento de alimentação e outros serviços necessários durante a permanência na embarcação.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e

3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.29 Outros serviços de transporte por navegação interior de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte de passageiros por rios, canais e outras vias de navegação interior, regulares ou não, com base em horários diferentes dos serviços prestados pelas embarcações para travessias, conforme estabelecido nas subposições 1.0401.21 e 1.0401.22.

Também se classificam aqui os serviços prestados pelos táxis aquáticos, que é um serviço prestado por embarcações que percorrem determinada rota em navegação interior, com pontos de parada pré-estabelecidos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e

3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0401.90 Outros serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas

Aqui se classificam todos os serviços de transporte de passageiros em áreas urbanas, inclusive metropolitanas, não contempladas nas subposições precedentes.

1.0402 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing); serviços de fretamento, exceto aéreo

1.0402.1 Serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam os serviços de transporte dedicados aos [passeios turísticos (sightseeing)], cujos trajetos são percorridos com intuito de recreio e lazer. Na presente subposição esses trajetos são efetuados em áreas urbanas e metropolitanas.

1.0402.11 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam os serviços transporte rodoviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como os efetuados por ônibus.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12; e

3 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11.

1.0402.12 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing), como por exemplo, os [bondinhos] e os funiculares turísticos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

2 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

3 - Serviços de teleféricos turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.19; e

4 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0402.13 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Para tanto são utilizadas embarcações adequadas para o transporte de turistas (embarcações turísticas ou sightseeing boat).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de transporte de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.2; e

2 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.2.

1.0402.14 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de passageiros em passeios turísticos (sightseeing). Os exemplos mais marcantes deste tipo de serviço são os voos de helicóptero, hidroplanos e ultraleves sobre cidades, lagos, rios e praias.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento, que se classificam na posição 1.0404.

1.0402.19 Outros serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing)

Aqui se classificam todos os demais serviços de transporte para passeios turísticos (sightseeing) não classificados nas subposições anteriores, como os proporcionados pelos [teleféricos turísticos].

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12;

3 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.13; e

4 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição1.0402.14.

1.0402.2 Serviços de fretamento, exceto aéreo

Os serviços de fretamento são aqueles envolvidos no contrato de fretamento, que é contrato de transporte firmado entre duas partes, sendo que uma delas, mediante preço ajustado, se obriga a ceder o uso do seu veículo para o transporte de passageiros ou de cargas, sendo que este último fretamento não se classifica no presente Capítulo, mas sim no Capítulo 5.

1.0402.21 Serviços de fretamento contínuo

Fretamento contínuo é o serviço prestado a pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados, bem assim a instituições de ensino ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados, com prazo e quantidade de viagens estabelecidas, com contrato escrito entre a transportadora e seu cliente.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte escolar prestados em áreas urbanas, inclusive em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.19.10; e

2 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.

1.0402.22 Serviços de fretamento eventual ou turístico

Fretamento eventual ou turístico é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, por viagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1; e

2 -Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21

1.0402.29 Outros serviços de fretamento, exceto aéreo

Aqui se classificam todos os demais serviços de fretamento não contemplados nas subposições anteriores.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte escolar, que se classificam na subposição 1.0401.19.10;

2 - Serviços de transporte para passeios turísticos, que se classificam na subposição 1.0402.1;

3 - Serviços de fretamento contínuo, que se classificam na subposição 1.0402.21; e

4 - Serviços de fretamento eventual ou turístico, que se classificam na subposição 1.0402.22.

1.0403 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano e internacional de passageiros

1.0403.1 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros

1.0403.11 Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros

Os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros transpõem os limites de estados ou assemelhados, bem como, no caso brasileiro, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam. Já os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros diz respeito àqueles que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de estados ou assemelhados, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam.

Esses serviços são, normalmente, prestados por ônibus (veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros sentados, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número menor), embora também seja possível o emprego de outros veículos automotores, tais como [midibus] (versão aumentada do micro-ônibus, que utiliza o chassis leve deste último com a altura dos chassis de ônibus comum), micro-ônibus (pequeno ônibus que utiliza chassis similares aos de caminhões leves e, portanto, com menor capacidade de transporte de passageiros) e [vans]. Aqui também se incluem os serviços de transporte de bagagens e outros itens.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

2 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

3 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi na subposição 1.0401.16; e

4 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11.

1.0403.12 Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros por vias férreas, inclusive nos percursos semiurbanos, como, mutatis mutandis, definido na subposição 1.0403.11. Inclui ainda os serviços de transporte de veículos, bagagens, animais e outros itens.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de jantar em carros-restaurante, que se classificam em fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante da subposição 1.0301.10;

2 - Serviços ofertados em carros ferroviários para dormir (carros-leito), que se classificam na subposição 1.0304.90;

3 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

4 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14; e

5 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12.

1.0403.19 Outros serviços terrestres de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros não classificados em outra posição

Aqui estão classificados os serviços terrestres de transporte interestadual, inclusive semiurbano, conforme definido, mutatis mutandis, na subposição 1.0403.11, de passageiros não classificados nas subposições precedentes, bem como em outras posições.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Fornecimento de jantar em carros-restaurante, que se classificam em fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante da subposição 1.0301.10;

2 - Serviços ofertados em carros ferroviários para dormir (carros-leito), que se classificam na subposição 1.0304.90;

3 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

4 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

5 - Serviços de transporte ferroviário urbano, inclusive nas áreas metropolitanas, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.13;

6 - Serviços de transporte metroviário (metrô) de passageiros, que se classificam na subposição 1.0401.14;

7 - Serviços interurbanos de transporte aos aeroportos (transfer) em curtas distâncias, que se classificam em serviços de táxi da subposição 1.0401.16;

8 - Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.11;

9 - Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.12.

10 - Serviços de transporte rodoviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.11; e

11 - Serviços de transporte ferroviário interestadual, inclusive interestadual semiurbano, de passageiros, que se classificam na subposição 1.0403.12.

1.0403.2 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros

O transporte aquaviário é a modalidade de transporte feita por vias marítimas ou fluviais. Quando é realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores é denominado transporte costeiro de passageiros. Caso o percurso tenha vinte quilômetros ou menos ele passa a ser denominado de travessia costeira.

Na presente subposição classificam-se os serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros transpõem os limites de estados ou assemelhados, bem como, no caso brasileiro, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam. Já os serviços de transporte aquaviário interestadual semiurbano de passageiros diz respeito àqueles que, com extensão igual ou inferior a setenta e cinco quilômetros e característica de transporte aquaviário urbano, transpõe os limites de estados ou assemelhados, do Distrito Federal ou de territórios, caso existam.

1.0403.21 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia

Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive os denominados semiurbanos, que envolvem distâncias menores ou iguais a setenta e cinco quilômetros, por navegação interior, de passageiros através de embarcações para travessia. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não impliquem em custo adicional à passagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21; e

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13.

1.0403.22 Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros

Aqui se classificam os serviços de transporte interestadual, inclusive os denominados semiurbanos, que envolvem distâncias menores ou iguais a setenta e cinco quilômetros, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não impliquem em custo adicional à passagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22; e

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13.

1.0403.23 Serviços de transporte, nacional ou internacional, de passageiros por embarcações para cruzeiros

Aqui se classificam os serviços de transporte, nacional ou internacional, de passageiros por embarcações para cruzeiros, como por exemplo, os cruzeiros entre Santos-Salvador ou Rio de Janeiro-Buenos Aires.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;

2 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13; e

3 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.

1.0403.29 Outros serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros

Aqui se classificam os demais serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, aquaviário de passageiros que não se classificam nas subposições precedentes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0401.21;

2 - Serviços de transporte por navegação interior de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0401.22;

3 - Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.13;

4 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para travessia, que se classificam na subposição 1.0403.21; e

5 - Serviços de transporte interestadual, inclusive interestadual semiurbano, por navegação interior, de passageiros por embarcações para cruzeiros, que se classificam na subposição 1.0403.22.

1.0404 Serviços de transporte aéreo de passageiros, inclusive por fretamento

O transporte aéreo é aquele feito por meio de veículos aéreos ou aeronaves, isto é, qualquer máquina capaz de sustentar o voo. Observa-se que há muitas aeronaves que além dessa sustentação são capazes de alçar voo por meios próprios. Assim, por exemplo, um balão é uma aeronave da mesma forma que um avião monomotor.

Dá-se o fretamento aéreo quando uma das partes, chamada fretador, obriga-se para com a outra, chamada afretador, mediante o pagamento por este, do frete, a realizar uma ou mais viagens preestabelecidas ou durante certo período de tempo, reservando-se ao fretador o controle sobre a tripulação e a condução técnica da aeronave.

O fretador é obrigado: (i) a colocar à disposição do afretador aeronave equipada e tripulada, com os documentos necessários e em estado de aeronavegabilidade; e (ii) a realizar as viagens acordadas ou a manter a aeronave à disposição do afretador, durante o tempo convencionado.

Já o afretador é obrigado: (i) a limitar o emprego da aeronave ao uso para o qual foi contratada e segundo as condições do contrato; (ii) a pagar o frete no lugar, tempo e condições acordadas.

1.0404.1 Serviços de transporte aéreo, em linhas regulares

1.0404.11 Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo doméstico de passageiro com horários e itinerários pré-estabelecidos, prestados por aeronaves de qualquer tipo, inclusive os helicópteros. Nesses serviços também estão incluídos o transporte das bagagens dos passageiros, bem como outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes, desde que não implique em custo adicional à passagem.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

2 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12; e

3 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.

1.0404.12 Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, com horários e itinerários pré-estabelecidos, prestados por aeronaves de qualquer tipo, inclusive os helicópteros. Ademais, desde que não haja custo adicional, estão incluídos os serviços de transporte das bagagens dos passageiros e outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11; e

3 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.

1.0404.20 Serviços de transporte aéreo por fretamento

Aqui se incluem os serviços de fretamento aéreo, exclusivamente de natureza eventual ou turístico, como por exemplo, os [voos charter]. Além disso, desde que não haja custo adicional, estão incluídos os serviços de transporte das bagagens dos passageiros e outros itens que possam ser levados segundo as normas internacionais vigentes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11; e

3 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12.

1.0404.9 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de passageiros que não se classificam nas subposições precedentes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing), que se classificam na subposição 1.0402.14;

2 - Serviços de transporte aéreo doméstico de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.11;

3 - Serviços de transporte aéreo internacional de passageiros, que se classificam na subposição 1.0404.12; e

4 - Serviços de transporte aéreo por fretamento, que se classificam na subposição 1.0404.20.

Capítulo 5 - SERVIçOS DE TRANSPORTE DE CARGAS(Ir para)

1) Exclui-se do presente Capítulo o [serviço de transporte de água], que se classifica na subposição 1.0802.30.

2) Na posição 1.0501:

a) são exemplos de [carga solta, não-unitizada] os ensacados, envasados, embalados ou produtos manufaturados, inclusive produtos siderúrgicos;

b) [carga unitizada] refere-se ao sistema utilizado para transportar mercadorias embaladas em pequenos volumes, as quais são consolidadas ou agrupadas em um único recipiente de grande tamanho, tal como paletes, evitando dessa maneira que essas mercadorias venham a ser subtraídas, sofrerem danos ou destruição e, ao mesmo tempo, facilitar a manipulação e agilizar as operações de carga ou descarga;

c) para se ter [carga unitizada] faz-se uso, por exemplo, de contêineres, paletes, bigbags (contêineres flexíveis) e bigboxes;

d) os serviços de transporte, rodoviário ou ferroviários, de contêineres fazem uso de dry cargo, para carga seca, tank para granéis líquidos e contêineres frigorificados para cargas que exijam tal modalidade;

e) a diferença entre cargas frigorificadas e climatizadas diz respeito apenas a temperatura em que as mesmas se encontram;

f) incluem-se dentre as [cargas especiais e de grande porte], por exemplo, grandes compressores, grandes máquinas agrícolas ou de terraplanagem, grandes transformadores, turbinas, rotores, geradores, guindastes e estruturas metálicas;

g) [produto perigoso] é toda substância ou artigo encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, represente risco para saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;

h) a expressão [gás liquefeito de petróleo] (GLP) inclui os seguintes gases ou misturas dos mesmos, liquefeitos: propano, butanos, etileno, propileno, butileno, butadieno e demais gases previstos na subposição 2711.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul, exceto o gás natural (2711.11.00);

3) Na posição 1.0502:

a) [navegação de apoio portuário] é aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários para atendimento a embarcações e instalações portuárias;

b) [navegação de apoio marítimo] é a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

4) A classificação dos serviços de transporte de produtos perigosos dar-se-á, conforme o tipo de transporte, nas subposições 1.0501.18; 1.0501.25; 1.0502.18; 1.0502.28; 1.0503.20; 1.0504.80 e 1.0505.80.

O Capítulo 5 inclui os serviços para o transporte de cargas de qualquer tipo, ou seja, cargas vivas, a granel, soltas ou unitizadas e as cargas especiais que requerem providências específicas.

Este Capítulo está dividido em cinco posições que reúnem, conforme a especialização, os serviços de:

Nessas cinco modalidades de transporte, as cargas são classificadas como:

-Cargas especiais - Essas cargas, por seu formato, requisitos de segurança ou atendimento de parâmetros para serem transportadas exigem medidas especiais. Assim, vigas de aço de grande comprimento ou máquinas que devem ser transportadas com pequeno nível de vibração são exemplos de cargas especiais;

1.0501 Serviços de transportes terrestres de cargas

Esta posição reúne os serviços de transporte terrestre dos diversos tipos de cargas, nas modalidades rodoviária e ferroviária.

1.0501.1 Serviços de transportes rodoviários de cargas

1.0501.11 Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de cargas a granel. Observa-se que granel é termo que alude à carga quase sempre homogênea, não embalada, carregada diretamente nos meios de transporte, que no caso é rodoviário.

As cargas a granel podem ser de três distintos tipos, isto é:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e

7 - Serviços de distribuição de água por meio de caminhões e por outros veículos, que se classificam em serviços de distribuição de água, exceto através de tubulações da subposição 1.0802.30.

1.0501.12 Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte rodoviário de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22; e

4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam na subposição 1.0503.30.20.

1.0501.13 Serviços de transporte rodoviário de carga geral

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de carga geral. Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessite de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não unitizada, podendo estar frigorificada ou climatizada, mas não colocada em contêineres. Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte ferroviário de cargas geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;

4 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

5 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;

6 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

7 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;

8 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;

9 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;

10 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e

11 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.

1.0501.14 Serviços de transporte rodoviários de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte de contêineres nas diversas espécies, desde que adequadas ao transporte rodoviário, aludidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Ressalta-se que dentre esses contêineres destacam-se aqueles capazes de manterem as cargas frigorificadas ou climatizadas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;

5 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;

6 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

7 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0501.15 Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio rodoviário.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.15;

2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.25;

3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e

4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.

1.0501.16 Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.16;

2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.26;

3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;

4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e

5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;

1.0501.17 Serviços de transporte rodoviário de veículos

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de veículos, o que é feito, em geral, por caminhões chamados, vulgarmente, de [cegonhas].

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.17;

2 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.27;

3 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;

3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e

4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.

1.0501.18 Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Assim, por exemplo, classificam-se aqui os serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes, GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos, e de produtos químicos perigosos arrolados pela Resolução ANTT no 420, de 12/02/2004.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte de produtos perigosos por meio ferroviário, que se classificam na subposição 1.0501.25;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e

6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.

1.0501.19 Outros tipos de carga dos serviços de transporte rodoviário

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores.

1.0501.2 Serviços de transporte ferroviário de cargas

1.0501.21 Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel

Granel é termo que alude à carga quase sempre homogênea, não embalada, carregada diretamente nos meios de transporte, que no caso é ferroviário.

Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, tanto sólidas, líquidas ou liquefeitas, exceto GLP, e gasosas. São exemplos de cargas a granel: carvão, sal, trigo em grão e minério de ferro, areia e cereais e óleo de soja.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.

1.0501.22 Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte ferroviário de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;

4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de carga vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20;

6 - Serviços de transporte intermodal de carga vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20;

1.0501.23 Serviços de transporte ferroviário de carga geral

Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não, exceto a carga conteinerizada.

Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.

Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.

Além desses serviços também se inclui o transporte de bens e valores.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;

6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;

7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;

8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e

9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.

1.0501.24 Serviços de transporte ferroviário de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de contêineres nas diversas espécies adequadas ao transporte ferroviário, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo. Ressalta-se que dentre tais contêineres destacam-se aqueles capazes de manter as cargas frigorificadas ou climatizadas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;

4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0501.25 Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos

Aqui se classificam os serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e

6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.

1.0501.29 Outros tipos de carga de serviços de transporte ferroviário

Aqui se classificam os serviços de transporte rodoviário de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores.

1.0501.3 Serviços de transporte por meio de dutos

Aqui se classificam os serviços de transporte de mercadorias por meio de dutos, isto é, por tubulações feitas de materiais apropriados ao contato com essas mercadorias, que são impulsionadas ao longo do duto por bombas.

Os dutos podem ser de vários tipos (por exemplo, dutos de coleta, de distribuição e de transferência) ou dispostos de diversas maneiras (por exemplo, dutos enterrados ou submersos).

Os dutos são adequados para transportar mercadorias sólidas (por exemplo, cereais), líquidas, de baixa (por exemplo, álcool e gasolina) e alta viscosidades (por exemplo, petróleo), ou gasosas (por exemplo, gás natural). Em todos esses tipos de dutos, utilizam-se estações de bombeamento de modo a permitir o deslocamento da mercadoria ao longo do duto.

1.0501.31 Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível

Aqui se classificam os serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte de minérios, que se classificam na subposição 1.0501.32; e

2 - Serviços de transporte de outras mercadorias, que se classificam na subposição 1.0501.39.

1.0501.32 Serviços de transporte de minérios

Aqui se classificam os serviços de transporte de minérios por meio de dutos, normalmente denominados minerodutos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31; e

2 - Serviços de transporte de outras mercadorias, que se classificam na subposição 1.0501.39.

1.0501.39 Serviços de transporte de outras mercadorias

Aqui se classificam os serviços de transporte por meio de dutos de todas as outras mercadorias diferentes das mencionadas nas subposições precedentes, como por exemplo, cereais e sucos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31; e

2 - Serviços de transporte de minérios, que se classificam na subposição 1.0501.32.

1.0502 Serviços de transporte aquaviário de cargas

Os serviços de transporte aquaviário de cargas são postos em prática por meio da navegação de embarcações apropriadas para o referido transporte.

Navegação é, em súmula, o conjunto de procedimentos que permitem a condução segura de uma embarcação de um ponto a outro da superfície terrestre. Há diversos tipos de navegação, dentre elas destacam-se:

1.0502.1 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso

1.0502.11 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, sejam elas sólidas, líquidas ou liquefeitas ou gasosas, desde que os produtos transportados não sejam perigosos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviço de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.

1.0502.12 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;

4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.

1.0502.13 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de pequena e grande cabotagem e de longo curso de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não.

Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.

Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;

6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;

7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;

8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e

9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.

1.0502.14 Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de pequena e grande cabotagem e de longo curso de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviários de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;

4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0502.15 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0501.15;

2- Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.25;

3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e

4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.

1.0502.16 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0501.16;

2- Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.26;

3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;

4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e

5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;

1.0502.17 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de veículos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.27;

2 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;

3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e

4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.

1.0502.18 Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

3 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e

6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.

1.0502.19 Outros tipos de carga dos serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores, como por exemplo, de cargas postais.

1.0502.2 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior

1.0502.21 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, sejam elas sólidas, líquidas ou liquefeitas ou gasosas, desde que os produtos transportados não sejam perigosos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviço de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10.

1.0502.22 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;

4 - Serviços de transporte aéreo de animais vivos, que se classificam no código 1.0503.30.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0504.20; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.

1.0502.23 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que poderá se apresentar solta, unitizada ou não.

Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não.

Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.21;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.11;

4 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;

5 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0502.21;

6 - Serviços de transporte multimodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0504.10;

7 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;

8 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10; e

9 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.

1.0502.24 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;

4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0502.25 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos

Aqui se classificam os serviços de transporte de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, desde que por meio aquaviário por navegação interior.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0501.15;

2- Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0502.15;

3 - Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0504.50; e

4 - Serviços de transporte intermodal de mudanças domésticas, de mobília de escritório e de outros objetos, que se classificam na subposição 1.0505.50.

1.0502.26 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais e de grande porte, definidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0501.16;

2- Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0502.16;

3 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30;

4 - Serviços de transporte multimodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0504.60; e

5 - Serviços de transporte intermodal de cargas especiais e de grande porte, que se classificam na subposição 1.0505.60;

1.0502.27 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de veículos, que se classificam na subposição 1.0502.17;

2 - Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos, que se classificam no código 1.0503.30.30;

3 - Serviços de transporte multimodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0504.70; e

4 - Serviços de transporte intermodal de veículos, que se classificam na subposição 1.0505.70.

1.0502.28 Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo. São exemplos de serviços de transporte aquaviário de produtos perigosos:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

4 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

5 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80; e

6 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80.

1.0502.29 Outros tipos de carga do transporte aquaviário por navegação interior

Aqui se classificam os serviços de transporte aquaviário por navegação interior de outros tipos de cargas não contemplados nas subposições anteriores, como por exemplo, de cargas postais.

1.0502.3 Serviços de navegação de apoio ao transporte aquaviário de carga

Há dois tipos de navegação de apoio, quais sejam, a:

1.0502.31 Serviços de navegação de apoio portuário

Aqui se classificam os serviços de apoio portuário, via de regra, prestados por rebocadores na movimentação de embarcações para carga e descarga de mercadorias. Todavia, não são serviços de apoio portuário os serviços ligados diretamente às operações das embarcações, como por exemplo os serviços relacionados necessários para que se registre a embarcação ou os serviços de transporte de tripulantes entre a embarcação e a doca, que se classificam como serviços de apoio ao transporte aquaviário.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de navegação de apoio marítimo, que se classificam na subposição 1.0502.32;

2 - Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0605.10;

3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20;

4 - Serviços de salvamento de embarcações, que se classificam na subposição 1.0605.30; e

5 - Serviços de apoio ao transporte aquaviário, que se classifica na subposição 1.0605.90.

1.0502.32 Serviços de navegação de apoio marítimo

Aqui se classificam os serviços de navegação que se destinam ao apoio marítimo, como por exemplo, os serviços realizados pelos rebocadores que apoiam as atividades realizadas nas plataformas de pesquisa e produção de petróleo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de navegação de apoio portuário, que se classificam na subposição 1.0502.31;

2 - Serviços de operação de portos e canais, que se classificam na subposição 1.0605.10;

3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20;

4 - Serviços de salvamento de embarcações, que se classificam na subposição 1.0605.30; e

5 - Serviços de apoio ao transporte aquaviário, que se classifica na subposição 1.0605.90.

1.0503 Serviços de transportes aéreo de cargas

1.0503.10 Serviços de transportes aéreos de cargas postais, remessas expressas e cargas congêneres

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de transporte aéreo de cargas postais, de remessas expressas e de cargas congêneres, tais como o envio de documentos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços postais, que se classificam na subposição 1.0701;

2 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, que se classificam na subposição 1.0702

3 - Serviços de remessas expressas, que se classificam na subposição 1.0703.

1.0503.20 Serviços de transporte aéreo de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de contêineres nas diversas espécies adequadas ao mencionado tipo de transporte, conforme se alude nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviários de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24.

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;

5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0503.30 Serviços de transporte aéreo de cargas especiais

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de cargas especiais, dentre as quais se destacam os:

Além dessas cargas, aqui também se classificam outras cargas especiais, como por exemplo, as plantas vivas, bem como de insetos e microrganismos, armamentos militares e munições.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;

2 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

3 - Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.22;

4 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;

5 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

6 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;

7 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

8 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22; e

9 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28.

1.0503.90 Serviços de transportes aéreos de outros tipos de cargas

Aqui se classificam os serviços de transporte aéreo de outros tipos de cargas não contempladas na subposições anteriores.

1.0504 Serviços de transporte multimodal, exceto os serviços de apoio

Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal.

O operador de transporte multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal responsável para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, podendo ele ser ou não transportador.

Quando há mais de um desses contratos, o que implica a existência de mais de um operador de transporte multimodal, então ocorrerá o transporte intermodal.

O transporte multimodal de cargas é: (i) nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; e (ii) internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional.

O transporte multimodal de cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas. Entretanto, em termos de classificação na NBS, não se classificam na presente posição os serviços de unitização, desunitização, movimentação, armazenagem de cargas, que se alojam nas posições 1.0601 e 1.0602.

1.0504.10 Serviços de transporte multimodal de cargas a granel

Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de cargas de granéis sólidos, líquidos e liquefeitos, desde que não sejam produtos perigosos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte multimodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0504.30;

2 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80

3 - Serviços de transporte intermodal de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0505.10;

4 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80;

5 - Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601; e

6 - Serviços de armazenagem em depósitos, que se classificam na posição 1.0602.

1.0504.20 Serviços de transporte multimodal de cargas vivas

Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de animais, vertebrados e invertebrados, microrganismos e plantas vivas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0501.12;

2 - Serviços de transporte ferroviário de cargas, que se classificam na subposição 1.0501.2;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.12;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0502.22;

5 - Serviços de transporte aéreo de cargas especiais, que se classificam na subposição 1.0503.30; e

6 - Serviços de transporte intermodal de cargas vivas, que se classificam na subposição 1.0505.20.

1.0504.30 Serviços de transporte multimodal de carga geral

Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de carga geral estejam elas soltas, unitizadas ou não, exceto as conteinerizadas.

Entende-se por carga geral toda mercadoria embalada de maneira geral ou sem embalagem, que necessita de arrumação (estivagem) para ser transportada. Este tipo de carga poderá se apresentar solta, unitizada ou não unitizada. Como exemplo de carga geral que não necessita de embalagem citam-se as chapas de aço, madeiras e blocos de pedra. Já os amarrados (wirebound), os rolos e bobinas (bobbin) e caixotes aramados (wirebound box) servem para o transporte dos mais diversos tipos de cargas gerais.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.13;

2 - Serviços de transporte ferroviário de carga geral, que se classificam na subposição 1.0501.23;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.13;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga geral, que se classificam na subposição 1.0502.23;

5 - Serviços de transportes aéreos de outros tipos de cargas, que se classificam na subposição 1.0503.90; e

6 - Serviços de transporte intermodal de carga geral, que se classificam na subposição 1.0505.30.

1.0504.40 Serviços de transporte multimodal de contêineres

Aqui se classificam os serviços de transporte multimodal de contêineres nas diversas espécies, inclusive os frigorificados e climatizados, aludidas nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

Est

Capítulo 6 - SERVIçOS DE APOIO AOS TRANSPORTES(Ir para)

1) A armazenagem em depósitos é feita em armazéns gerais, que são estabelecimentos que têm por finalidade a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais em armazéns gerais alfandegados.

2) Os serviços de apoio ao transporte ferroviário da posição 1.0603 incluem, dentre outros, os serviços de reboque, vendas de passagem, reservas, limpeza de trens, serviços de bagagem e [achados e perdidos].

3) Os [serviços de praticagem], classificados na posição 1.0605 é:

a) realizado pelo prático, que é aquaviário não-tripulante, que embarcado presta tal serviço; e

b) o conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante (tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo) requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.

4) Na posição 1.0605, os:

a) [serviços de salvamento de embarcações] incluem, por exemplo, os serviços de desencalhe, reflutuação, recuperação de cargas e de embarcações; e

b) [serviços de apoio ao transporte aquaviário de cargas] não incluem os serviços de navegação de apoio que se classificam na posição 1.0502.

O Capítulo 6 reúne os serviços de apoio ao transporte de cargas e passageiros. Esses serviços estão compilados em oito posições hierarquizadas segundo sua especialização. Assim, enquanto o manuseio e a armazenagem de cargas são colocados nas duas primeiras posições, nas três últimas são encontrados os serviços de apoio ao transporte aéreo, os serviços de fretamento de transporte, dentre outros, e os serviços de apoio aos transportes multimodal e intermodal.

1.0601 Serviços de manuseio de cargas

O manuseio de cargas pode-se dar de duas distintas maneiras conforme o modo como a carga se apresenta. Assim, tem-se o manuseio de carga unitizada e de carga não unitizada.

Carga unitizada é aquela na qual as mercadorias são consolidadas ou agrupadas, evitando assim que as mesmas venham a ser subtraída, perdidas ou danificadas.

A unitização das mercadorias facilita e agiliza os processos de carga e descarga nos meio de transporte. Em geral, essa consolidação emprega dispositivo tais como contêineres, bigbags (contêineres flexíveis) e bigboxes, embora também seja comum o emprego de paletes.

Todos esses modos de unitização são manuseados por meio de guindastes, carregadeiras motorizadas e empilhadeiras, dentre outros.

As cargas não unitizadas (cargas soltas) são aquelas nas quais as mercadorias não se apresentam consolidadas. As mercadorias podem se apresentar ensacadas ou a granel, na forma de sólidos ou líquidos.

O manuseio de cargas não unitizadas faz uso, por exemplo, de guindastes, elevadores e correias transportadoras.

1.0601.10 Serviços de manuseio de contêineres

Aqui se classificam os serviços de manuseio de contêineres, inclusive os especiais. Além disso, também se incluem todos os serviços fornecidos pelos terminais de contêineres para qualquer tipo de transporte e os serviços de estiva (carregamento e descarregamento) de navios porta-contêiner.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.14;

2 - Serviços de transporte ferroviário de contêineres, que se classificam na subposição 1.0501.24;

3 - Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.14;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de contêineres, que se classificam na subposição 1.0502.24;

4 - Serviços de transporte aéreo de contêineres, que se classificam na subposição 1.0503.20;

5 - Serviços de transporte multimodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0504.40; e

6 - Serviços de transporte intermodal de contêineres, que se classificam na subposição 1.0505.40.

1.0601.90 Outros serviços de manuseio de cargas e bagagens

Aqui se classificam diversos tipos de serviços, dentre eles:

1.0602. Serviços de armazenagem em depósitos

Os serviços de armazenagem utilizam depósitos ou unidades armazenadoras. A reunião desses depósitos compõe o sistema de armazenagem de uma região ou país.

O conjunto das unidades armazenadoras se destina à guarda e conservação das mais diversas mercadorias, como por exemplo, grãos e cereais, alimentos, inclusive os resfriados e congelados, os medicamentos, produtos domissanitários, metais ferrosos e bens de consumo durável. Essas mercadorias podem se apresentar como granéis, tal como ocorre com os grãos e cereais, ou mercadorias unitizadas, como acontece com os bens duráveis. Vale notar que há casos onde a mercadoria pode se apresentar a granel ou unitizada, como é comum ocorrer com os medicamentos.

As unidades armazenadoras são constituídas por edificações, instalações e equipamentos dispostos de forma funcional e que se destinam à guarda e conservação das mercadorias.

Essas unidades armazenadoras são de responsabilidade dos depositários, isto é, pessoas físicas ou jurídicas, habilitadas a exercer tais atividades de guarda e conservação de mercadorias. Já no polo contrário há o depositante que também é pessoa física ou jurídica, proprietária ou responsável legal pelas mercadorias entregues ao depositário para guarda e conservação.

A relação depositário e depositante é regulada pelo contrato de depósito, que é o documento contendo o conjunto de direitos, obrigações e regras que regulam a prestação de serviços pelo depositário ao depositante.

As empresas criadas pelos depositários são denominadas, em termos técnicos, como [Armazéns Gerais].

Os [Armazéns Gerais] são empresas que tem por objeto a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais que as representem (conhecimento de depósito, que representa a mercadoria e circula livremente por endosso, transferindo, assim, a propriedade da mesma; e warrant, unido ao conhecimento, mas dele separável à vontade do depositante, que se presta à função de títulos constitutivos de direito de penhor sobre a mercadoria).

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, apta para o exercício do comércio, pode ser titular de um [Armazém Geral], desde que satisfaça certas exigências legais, cujo cumprimento está sujeito à fiscalização da Junta Comercial do Estado.

Desta forma, para o exercício da atividade de armazéns gerais, devem os interessados cumprir as exigências de fundo (capacidade mercantil) e de forma (preencher os requisitos legais). No Brasil, a regulação dos [Armazéns Gerais] foi feita pelo Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1.903, que se encontra em pleno vigor. Este decreto instituiu as regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.

1.0602.10 Serviços de armazenagem frigorífica

Aqui se classificam os serviços de estocagem e armazenagem de mercadorias refrigeradas, inclusive climatizadas, ou congeladas, incluindo produtos alimentícios perecíveis.

Na armazenagem frigorífica ou frigorificada, as mercadorias devem estar em perfeitas condições, haja vista que as mesmas não têm suas qualidades melhoradas quando da frigorificação, isto é, esta só retarda a deterioração dessas mercadorias.

A grande maioria das mercadorias armazenadas sob frio é da classe dos alimentos, embora haja inúmeras outras classes de mercadorias que necessitam de frigorificação, como por exemplo, as vacinas, flores, certos medicamentos e produtos químicos. No caso da armazenagem de alimentos a refrigeração deve ser contínua, isto é, eles devem permanecer sob refrigeração desde o produtor até o consumidor final.

Estão excluídos desta subposição:

Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, que se classifica na posição 1.0301.

1.0602.20 Serviços de armazenagem de produtos perigosos

Aqui se classificam os serviços de armazenagem de produtos perigosos, como ocorre, por exemplo, na armazenagem de combustíveis, lubrificantes, GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos, produtos químicos perigosos, arrolados pela Resolução ANTT no 420, de 12/02/2004, e material radioativo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

5 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

6 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80;

7 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80; e

8 - Serviços de armazenagem de granéis sólidos, líquidos ou liquefeitos e gasosos, que se classificam na subposição 1.0602.30

1.0602.30 Serviços de armazenagem de granéis sólidos, líquidos ou liquefeitos e gasosos

Aqui se classificam os serviços de armazenagem de granéis sólidos, como grãos, líquidos ou liquefeitos e gasosos, desde que não se enquadrem na categoria de produtos perigosos, quando então se classificam na subposição 1.0602.20.

Via de regra, a estocagem de granéis obedece, conforme o tipo de mercadorias, a normas técnicas de tal modo que esse tipo de estocagem se faça de forma correta e segura.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.18;

2 - Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0501.25;

3 - Serviços de transporte aquaviário de cabotagem e de longo curso de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.18;

4 - Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0502.28;

5 - Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos, que se classificam no código 1.0503.30.10;

6 - Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0504.80;

7 - Serviços de transporte intermodal de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0505.80; e

8 - Serviços de armazenagem de produtos perigosos, que se classificam na subposição 1.0602.20.

1.0602.90 Outros serviços de armazenagem em depósitos

Aqui se classificam todos os demais serviços de armazenagem em depósitos não contemplados nas subposições anteriores.

1.0603. Serviços de apoio para transportes ferroviários

Aqui se classificam:

Estão excluídos desta posição:

Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601.

1.0604. Serviços de apoio para transportes rodoviários

1.0604.10 Serviços de estações rodoviárias

Aqui se classificam os serviços prestados em terminais para ônibus urbanos, semiurbanos, metropolitanos, interestaduais e internacionais, como por exemplo, reserva e venda de bilhetes, despacho de bagagem e os [guarda-volumes].

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601.

1.0604.20 Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de estacionamentos, que se classificam na subposição 1.0604.30.

1.0604.30 Serviços de estacionamentos

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis, que se classificam na subposição 1.0604.20.

1.0604.40 Serviços de reboque para veículos particulares e comerciais

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de guincho para:

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de operação de autoestradas, pontes e túneis, que se classificam na subposição 1.0604.20.

1.0604.90 Outros serviços de apoio ao transporte rodoviário

Aqui se classificam todos os outros serviços de apoio ao transporte rodoviário não classificados em qualquer uma das subposições anteriores.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços especializado de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30.

1.0605. Serviços de apoio para transportes aquaviários

1.0605.10 Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manuseio de cargas, que se classificam na posição 1.0601;

2 - Serviços de armazenagem em portos, que se classificam na posição 1.0602; e

3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20.

1.0605.20 Serviços de praticagem e de docas

A praticagem é o serviço de auxílio oferecido aos navegantes, geralmente disponível em áreas que apresentem dificuldades ao tráfego livre e seguro de embarcações, em geral de grande porte. Tais dificuldades podem ser relativas a ventos, estado do mar, lagos ou rios, marés, correntes, bancos de areia, naufrágios, visibilidade restrita, dentre outras.

A praticagem é realizada pelo prático que é aquaviário não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado, sendo profissional habilitado e que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações, devendo estar perfeitamente atualizado com dados sobre profundidade, geografia do local, clima e informações do tráfego de embarcações. É também o responsável pelo controle e direcionamento dos rumos de uma embarcação próxima à costa ou em águas interiores desconhecidas do seu comandante.

O serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.

O termo Comandante, algumas vezes denominado Mestre, Arrais ou Patrão, refere-se ao tripulante responsável pela operação e manutenção de embarcação, em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo.

Por fim, deixa-se claro que o termo doca na presente posição é o trecho do porto com cais para atracar navios e que é dotado de equipamentos para carregamento e descarregamento dessas embarcações.

Na presente subposição se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações nos portos, que se classificam em serviços de navegação de apoio portuário da subposição 1.0502.31; e

2 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações em águas costeiras ou em mar aberto, que se classificam em serviços de navegação de apoio marítimo da subposição 1.0502.32.

1.0605.30 Serviços de salvamento de embarcações

A assistência e salvamento de embarcações, coisas ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, bem como os danos causados a terceiros e ao meio ambiente decorrentes dessa situação de perigo se classificam na presente subposição.

A expressão [assistência e salvamento] significam todo o ato ou atividade efetuada para assistir e salvar uma embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

Para todos os efeitos o termo [salvamento], quando empregado isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão [assistência e salvamento].

Convém frisar que as atividades policiais e de patrulhamento nas águas internas, costeiras e oceânicas, bem como o resgate e o salvamento de vidas e combate ao fogo em embarcações e estruturas residentes no mar não se classificam na NBS, pois se tratam de serviços sob a responsabilidade da administração pública.

Na presente subposição se classificam, por exemplo, os serviços:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações nos portos, que se classificam em serviços de navegação de apoio portuário da subposição 1.0502.31;

2 - Serviços de rebocadores destinados a empurrar ou puxar embarcações em águas costeiras ou em mar aberto, que se classificam em serviços de navegação de apoio marítimo da subposição 1.0502.32; e

3 - Serviços de praticagem e de docas, que se classificam na subposição 1.0605.20.

1.0605.90 Outros serviços de apoio ao transporte aquaviário, exceto os serviços de navegação de apoio

Aqui se classificam os serviços de apoio ao transporte aquaviário ligados diretamente às operações das embarcações e não classificados nas subposições anteriores. Assim, por exemplo, classificam-se nesta subposição os serviços:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de desinfecção e extermínio de pragas, que se classificam na subposição 1.1803.10;

2 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30; e

3 - Serviços de remoção da contaminação produzida nas águas por petróleo, combustíveis e óleos, dentre outros contaminante, que se classificam em serviços de remediação da posição 1.2407.

1.0606. Serviços de apoio ao transporte aéreo

Os serviços auxiliares de transporte aéreo são serviços destinados ao apoio à operação de aeronaves, executados no aeroporto.

Os serviços destinados ao apoio à operação de aeronaves ou, simplesmente serviços operacionais, são os serviços que se relacionam com o apoio à operação das aeronaves de transporte aéreo, executados nos aeroportos.

Os serviços de proteção da aviação civil ou, simplesmente, serviços de proteção, são os serviços que se relacionam com a proteção da aviação civil contra os atos de interferência ilícita, executados nos aeroportos.

De todos os serviços auxiliares de transporte aéreo apenas o manuseio de cargas (posição 1.0601), a limpeza de aeronaves (subposição 1.1803.40) e os serviços de radionavegação (subposição 1.0607.20) não estão inseridas no âmbito dos serviços de apoio ao transporte aéreo da presente posição.

1.0606.10 Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de carga em terminais aéreos para carga unitizada, que se classificam em serviços de manuseio de contêineres da subposição 1.0601.10; e

2 - Serviços de carga em terminais aéreos para carga não unitizada e bagagem de passageiros, que se classificam na subposição 1.0601.90.

1.0606.20 Serviços de controle de tráfego aéreo

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços envolvendo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas, que se classificam na subposição 1.0606.10; e

2 - Serviços de radionavegação para ajuda ao voo, que se classificam na subposição 1.0607.20.

1.0606.90 Outros serviços de apoio ao transporte aéreo

Aqui se classificam os outros serviços de suporte de transporte aéreo que não se classificam nas subposições anteriores, tais como serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços especializados de limpeza, que se classificam na subposição 1.1803.30;

2 - Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, inclusive foguetes e equipamentos aeroespaciais, que se classificam na subposição 1.2001.39.1;

3 - Serviços de aprendizado de voo, que se classificam na subposição 1.2206.19; e

4 - Serviços de limpeza de pista, que se classificam em serviços de varrição de ruas e outros locais públicos da subposição 1.2405.10.

1.0607. Outros serviços de apoio aos transportes

1.0607.10 Serviços de agências de fretamento de transporte e outros serviços de fretamento de transportes

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de reservas em transportes, que se classificam na subposição 1.1804.1.

1.0607.20 Outros serviços de apoio ao transporte não classificados em outra posição

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

1.0608 Serviços de apoio ao transporte multimodal e intermodal de cargas

1.0608.10 Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas

Aqui se classificam os serviços de coleta e entrega de cargas transportadas sob a égide multimodal ou intermodal.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;

2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;

3 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20;

4 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30; e

5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.

1.0608.20 Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas

Aqui se classificam os serviços de unitização e desunitização de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;

2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;

3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;

4 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30; e

5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.

1.0608.30 Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal de cargas

Aqui se classificam os serviços de movimentação de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;

2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;

3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;

4 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20; e

5 - Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.40.

1.0608.40 Serviços de consolidação ou desconsolidação documental do transporte multimodal e intermodal de cargas

Aqui se classificam os serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas transportadas sob a égide multimodal e intermodal.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte multimodal de cargas, que se classificam na posição 1.0504;

2 - Serviços de transporte intermodal de cargas, que se classificam na posição 1.0505;

3 - Serviços de coleta e entrega do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.10;

4 - Serviços de unitização ou desunitização do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.20; e

5 - Serviços de movimentação do transporte multimodal e intermodal do transporte multimodal e intermodal de cargas, que se classificam na subposição 1.0608.30.

1.0608.90 Outros serviços de apoio ao transporte do transporte multimodal e intermodal de cargas

Aqui se classificam todos os demais serviços de apoio relativos ao transporte multimodal e intermodal de cargas.

Capítulo 7 - SERVIçOS POSTAIS; SERVIçOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE DOCUMENTOS (EXCETO CARTAS) OU DE PEQUENOS OBJETOS; SERVIçOS DE REMESSAS EXPRESSAS(Ir para)

1) Na posição 1.0703, entende-se por [remessa expressa] o documento ou a encomenda internacional transportada, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta.

O presente Capítulo abriga os serviços postais e os serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, além dos serviços de remessas expressas.

Os serviços postais, incluindo o serviço de telegrama (mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário), são mantidos e explorados pela União, a qual tem também, privativamente, a incumbência de legislar sobre os mesmos. A exploração desses serviços, no Brasil, dá-se por meio de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações.

Os serviços postais compreendem o recebimento, a expedição, o transporte e a entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas.

São objetos de correspondência:

Constitui serviço postal relativo a valores:

Vale observar que os serviços de correio incluem a remessa de documentos e encomendas com fins comerciais e, em muitas situações, confundem-se, no Brasil, com os serviços postais, haja vista que são, em regra, executados pela mesma empresa pública dedicada aos serviços postais.

Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores são executados por empresas privadas.

Por fim, existem os serviços de remessas expressas, os quais são definidos como: documentos ou encomendas internacionais transportadas, por via aérea, por empresas de transporte expresso internacional, porta a porta.

Vale notar que:

1.0701 Serviços postais

Aqui se classificam os serviços postais e de correio descritos nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

1.0702 Serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores

Aqui se classificam os serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas), objetos, bens ou valores conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo.

1.0703 Serviços de remessas expressas

Aqui se classificam os serviços de remessas expressas conforme definido nas Considerações Gerais do presente Capítulo

Capítulo 8 - SERVIçOS DE TRANSMISSãO E DISTRIBUIçãO DE ELETRICIDADE; SERVIçOS DE DISTRIBUIçãO DE GáS E áGUA(Ir para)

1) Na posição 1.0801:

a) nos [serviços de distribuição de eletricidade] inclui-se a manutenção de medidores de eletricidade; e

b) na [distribuição de gás canalizado], inclui-se a distribuição de qualquer combustível gasoso por meio de tubulações e a manutenção de medidores de gás.

2) Na subposição 1.0802.1, inclui-se nos [serviços de distribuição de água] a manutenção dos medidores de água.

O Capítulo 8 reúne os serviços de distribuição de eletricidade, gás e água. Além destes, o presente Capítulo também serve de nicho para os serviços de transmissão de eletricidade, bem como a manutenção dos medidores de eletricidade, gás e água.

1.0801. Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade e gás

1.0801.1 Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade

1.0801.11 Serviços de transmissão de eletricidade

Aqui se classificam os serviços de transmissão de eletricidade.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de medidores de eletricidade, que se classificam em serviços de instalação de fiação elétrica e componentes da subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.12;

3 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90.11; e

4 - Serviços de apoio à transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.11.

1.0801.12 Serviços de distribuição de eletricidade

Aqui se classificam os serviços de distribuição de eletricidade e de manutenção dos medidores de eletricidade.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de medidores de eletricidade, que se classificam em serviços de instalação de fiação elétrica e componentes da subposição 1.0126.10;

2 - Serviços de agentes na comercialização de energia elétrica, que se classificam na posição 1.0205;

3 - Serviços de transmissão de eletricidade, que se classificam na subposição 1.0801.11;

4 - Serviços de leitura de medidores de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1805.90.11; e

5 - Serviços de apoio à distribuição de eletricidade, que se classificam na subposição 1.1903.12.

1.0801.20 Serviços de distribuição de gás canalizado

Aqui se classificam os serviços de distribuição de gás (combustível gasoso) canalizado e de manutenção de medidores de gás.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de medidores de gás elétricos, que se classificam em outros serviços de instalação elétrica da subposição 1.0126.90;

2 - Serviços de instalação de medidores de gás não elétricos, que se classificam em serviços de instalação de gás da posição 1.0129;

3 - Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível, que se classificam na subposição 1.0501.31;

4 - Serviços de leitura de medidores de gás, que se classificam na subposição 1.1805.90.12; e

5 - Serviços de apoio à distribuição de gás por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.1903.20.

1.0802. Serviços de distribuição de água

1.0802.10 Serviços de distribuição de água por meio de tubulações, exceto vapor de água e água quente

Aqui se classificam os serviços de distribuição de água e de manutenção de medidores de água (hidrômetros ou [relógios de água]).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de instalação de medidores de gás elétricos, que se classificam em outros serviços de instalação elétrica da subposição 1.0126.90;

2 - Serviços de instalação de medidores de gás não elétricos, que se classificam em serviços de instalação de gás da posição 1.0129;

3 - Serviços de leitura de medidores de água, que se classificam na subposição 1.1805.90.13;

4 - Serviços de operação de sistemas de irrigação para propósitos agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10;

5 - Serviços de apoio à distribuição de água, que se classificam na subposição 1.1903.30; e

6 - Serviços de tratamento de água, que se classificam na posição 1.2401.

1.0802.20 Serviços de distribuição de vapor de água, água quente e ar condicionado por meio de tubulações

Aqui se classificam os serviços de distribuição:

Estão excluídos desta subposição:

Serviços de apoio à distribuição de ar condicionado, água quente, e vapor por meio de tubulações, que se classificam na subposição 1.1903.40.

1.0802.30 Serviços de distribuição de água, exceto através de tubulações

Aqui se classificam os serviços de distribuição de água por meio de caminhões ou por outros veículos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de transporte rodoviário de cargas a granel, que se classificam na subposição 1.0501.11;

2 - Serviços de operação de sistemas de irrigação para propósitos agrícolas, que se classificam na subposição 1.1901.10; e

3 - Serviços de apoio à distribuição de água, que se classificam na subposição 1.1903.30.

Seção III - SERVIçOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIçOS IMOBILIáRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL (Ir para)

1) Na Nomenclatura, [programa de computador] é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

A Seção III congrega, em três Capítulos:

Os serviços financeiros são aqueles envolvidos na realização de transações financeiras, isto é, aquelas que resultam na criação, liquidação ou troca de propriedade de ativos financeiros, dentre outras. Além disso, compreende também os seguros, a previdência complementar e os resseguros. Por fim, juntam-se a tais serviços os seus correspondentes serviços auxiliares, bem como o fomento comercial e a securitização de recebíveis.

Vale notar que a securitização de recebíveis é uma operação onde uma empresa (originadora) transfere alguns ou todos os seus créditos para uma outra empresa (securitizadora), que os utiliza como lastro para a emissão de títulos e valores mobiliários que serão ofertados publicamente no mercado de capitais. Assim, com recursos obtidos por meio dessa oferta pública, a securitizadora salda o débito contraído com a originadora pelos créditos a ela cedidos.

Os serviços imobiliários que se incluem na NBS estão congregados em três distintos grupos:

Todos esses tipos de serviços imobiliários têm uma característica em comum, qual seja, são realizados sob comissão ou contrato.

Por fim, no Capítulo 11, reúne-se ao arrendamento mercantil, na modalidade operacional, haja vista que o arrendamento mercantil financeiro se aloja no Capítulo 9, a propriedade intelectual e as franquias empresariais, bem como a exploração de outros direitos.

Seção III - SERVIçOS FINANCEIROS E RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIçOS IMOBILIáRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL (Ir para)

Capítulo 9 - SERVIçOS FINANCEIROS E SERVIçOS RELACIONADOS; SECURITIZAçãO DE RECEBíVEIS E FOMENTO COMERCIAL(Ir para)

1) [Banco de investimento] é instituição financeira de natureza privada, especializada em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.

2) [Serviços de previdência complementar] são os ofertados pelas entidades de previdência complementar, as quais são as que têm por objeto principal a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária; esses planos são facultativos, de caráter complementar e organizados de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social e baseiam-se na constituição de reservas que garantam o benefício.

3) Na Nomenclatura, as [entidades de previdência complementar são classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:

a) [fechadas], quando responsáveis por planos acessíveis exclusivamente aos empregados de uma só empresa ou de um grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores; e

b) [abertas], quando os planos ofertados são acessíveis a qualquer pessoa física ou quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente a uma ou mais entidades contratantes desses planos.

4) [Serviços de previdência complementar fechada] são realizados por entidades descritas na Nota 3.a) do presente Capítulo.

5) [Serviços de previdência complementar aberta] são realizados por entidades descritas na Nota 3.b) do presente Capítulo.

6) Considera-se [arrendamento mercantil financeiro] a modalidade em que:

a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos;

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam responsabilidade da arrendatária;

c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

7) Na posição 1.0903, os [serviços de seguro de viagem] referem-se ao ressarcimento de eventuais despesas ocasionadas por cancelamento, interrupção e atraso de viagem; atraso, perda ou dano em bagagem; despesas médicas em função de acidentes ou doenças ocorridas durante a viagem; e repatriação de restos mortais, dentre outras.

8) Na posição 1.0904, o termo [resseguro] refere-se a operação de transferência de riscos de uma cedente (a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro) para um ressegurador, ressalvado a retrocessão (operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais).

9) Na posição 1.0905, o termo [commodity] designa bem primário, com destaca importância no mercado internacional, em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização produzido em escala mundial e com características físicas homogêneas. Em regra, esses bens são de origem agrícola ou mineral, amplamente negociados por meio de contratos entre importadores e exportadores.

10) Na posição 1.0906, a [securitização de recebíveis] ocorre quando uma instituição financeira detentora de créditos ([recebíveis]) cede os mesmos a uma instituição não financeira, constituída sob a forma de sociedade por ações, cujo objeto social é, exclusivamente, a aquisição de recebíveis ([companhia securitizadora]).

11) Na posição 1.0908, [fomento comercial (factoring)] consiste na prestação cumulativa e contínua de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.

O Capítulo 9 é o nicho dos serviços financeiros, do fomento comercial e da securitização de recebíveis. Além destes, aqui também se incluem os seguros e a previdência complementar, os resseguros e os serviços auxiliares tanto dos serviços financeiros quanto dos seguros, previdência complementar e planos privados de assistência a saúde.

1.0901. Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar

1.0901.10 Serviços de banco central

Aqui se classificam os serviços executados por bancos centrais, dentre os quais se destacam:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de depósito, que se classificam na subposição 1.0901.2;

2 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3; e

3 - Serviços de banco de investimento, que se classificam na posição 1.0902.

1.0901.2 Serviços de depósito

Residem na presente subposição todos os serviços relacionados com abertura e fechamento de contas correntes, o recebimento de depósitos nessas contas, a troca de cheques ou pagamentos em dinheiro, a transferência de dinheiro entre contas correntes e o fornecimento aos clientes de documentação pertinente a tais serviços.

1.0901.21 Serviços de depósito para pessoas jurídicas

Aqui se classificam todos os serviços relacionados com os depósitos efetuados em contas de pessoas jurídicas, inclusive os governos. Aqui também se incluem os depósitos judiciais de pessoas jurídicas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;

2 - serviços de depósito para pessoas físicas, que se classificam na subposição 1.0901.22; e

3 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3.

1.0901.22 Serviços de depósito para pessoas físicas

Aqui se classificam todos os serviços relacionados com os depósitos efetuados em conta de pessoas físicas. Aqui também se incluem os depósitos judiciais de pessoas físicas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;

2 - serviços de depósito para pessoas jurídicas, que se classificam na subposição 1.0901.21;

3 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3;

4 - Serviços de cobrança, que se classificam na subposição 1.1805.20; e

5 - Serviços de empacotamento de notas e moedas para os clientes, que se classificam na subposição 1.1805.90.

1.0901.29 Outros serviços de depósito

Aqui se classificam diversos serviços relacionados aos serviços de depósito, como por exemplo, a abertura e o fechamento de contas correntes, a troca de cheques ou pagamentos em dinheiro e a transferência de dinheiro entre contas correntes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de banco central, que se classificam na subposição 1.0901.10;

2 - Serviços de depósito para pessoas jurídicas, que se classificam na subposição 1.0901.21;

3 - Serviços de depósito para pessoas físicas, que se classificam na subposição 1.0901.22;

4 - Serviços de concessão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.3;

5 - Serviços de cobrança, que se classificam na subposição 1.1805.20; e

6 - Serviços de empacotamento de notas e moedas para os clientes, que se classificam na subposição 1.1805.90.

1.0901.3 Serviços de concessão de crédito

Aqui se classificam os serviços de concessão de empréstimos e financiamentos, bem como o gerenciamento de carteiras de crédito. Tais serviços podem ser fornecidos por diferentes instituições (credores) tais como os bancos e as companhias seguradoras.

Vale notar que o financiamento diferencia-se do empréstimo por estar vinculado à venda de um bem ou serviço.

1.0901.31 Serviços de financiamentos imobiliários residenciais

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

2 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.32 Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais

Aqui se classificam os serviços de concessão de financiamento com o intuito de adquirir terrenos ou construções com destinação não residencial, quando a terra ou a construção é usada como garantia (alienação fiduciária).

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.33 Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de concessão de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.34 Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais

Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para o comércio, como por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.35 Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais

Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para a indústria, como por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.36 Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários

Aqui se classificam os serviços de empréstimos e financiamentos para fins agropecuários, como por exemplo, o crédito rural para custeio, comercialização e investimento.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

6 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.39 Outros serviços de concessão de crédito

Aqui se classificam os serviços de concessão de crédito não classificados nas subposições precedentes, como por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

6 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36;

7 - Serviços de cartão de crédito, que se classificam na subposição 1.0901.40; e

8 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.40 Serviços de cartão de crédito

Aqui se classificam, exclusivamente, os serviços de concessão de crédito por meio de cartões de crédito.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de financiamentos imobiliários residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.31;

2 - Serviços de financiamentos imobiliários não residenciais, que se classificam na subposição 1.0901.32;

3 - Serviços de empréstimos e financiamentos, pessoais, que se classificam na subposição 1.0901.33;

4 - Serviços de empréstimos e financiamentos, comerciais, que se classificam na subposição 1.0901.34;

5 - Serviços de empréstimos e financiamentos, industriais, que se classificam na subposição 1.0901.35;

6 - Serviços de empréstimos e financiamentos, agropecuários, que se classificam na subposição 1.0901.36; e

7 - Compra e venda de imóveis, que se classificam na subposição 1.1001.2.

1.0901.5 Operações de arrendamento mercantil financeiro

O arrendamento mercantil, também dito leasing, é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora ou arrendante, e a pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.

Nota-se que arrendatária é a pessoa física ou jurídica que tem necessidade do bem enquanto a arrendadora é a sociedade de arrendamento mercantil e carteira de arrendamento mercantil de bancos múltiplos. Essas arrendadoras são autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.

Em termos financeiros, o arrendamento mercantil assemelha-se a um financiamento que utiliza o bem como garantia e que pode ser amortizado num determinado número de prestações periódicas, acrescidas do valor residual garantido e do valor devido pela opção de compra.

Ao final do contrato de arrendamento, o arrendatário tem as seguintes opções:

Há duas espécies distintas de arrendamento mercantil, quais sejam:

Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que:

As operações de arrendamento mercantil financeiro são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil.

Observa-se que banco múltiplo é a instituição financeira privada ou pública que realiza as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio de carteiras comercial, de investimento ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras.

Já a sociedade de arrendamento mercantil é a instituição que pratica operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária. Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão [arrendamento mercantil].

1.0901.51 Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos

Para os fins da presente Nomenclatura, máquina é o conjunto de elementos, desprovidos de vida própria, que mediante montagem apropriada, tanto num corpo único quanto em corpos separados, é capaz de executar um trabalho ou função.

Já equipamento, consoante a Nota 1.a da Seção IV, é o conjunto de apetrechos, partes, aparelhos e/ou instalações, de natureza mecânica e/ou elétrica e/ou eletrônica, que, quando postas de forma integrada, torna-se capaz de realizar determinado trabalho.

Na presente subposição classifica-se o arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos.

No universo dessas máquinas e equipamentos incluem, além das máquinas unitárias, combinações de máquinas e dos diversos tipos de equipamentos, veículos rodoviários, ferroviários, embarcações a motor, aeronaves e contêineres.

Deve-se entender, no âmbito da presente posição, que:

Na presente subposição se classificam o arrendamento mercantil financeiro de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Locação de andaimes e plataformas com montagem e desmontagem, que se classificam em serviços de andaimes da subposição 1.0124;

2 - Serviços de transporte rodoviário urbano de passageiros, exceto em áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.11;

3 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros nas áreas metropolitanas, que se classificam na subposição 1.0401.12;

4 - Serviços de transporte rodoviários de cargas que se classificam na subposição 1.0501.1;

5 - Serviços de transporte ferroviário de cargas, que se classificam na subposição 1.0501.2;

6 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, sem operador, que se classifica na posição 1.1101;

7 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias, que se classifica na posição 1.1102; e

8 - Serviços de manutenção e reparação de maquinário e equipamentos de transporte, que se classificam na subposição 1.2001.3.

1.0901.52 Arrendamento mercantil financeiro de outras mercadorias

Aqui se classifica o arrendamento mercantil financeiro de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Arrendamento mercantil operacional, que se classificam, conforme o caso, nas posições 1.1101 e 1.1102;

2 - Licenciamento de direitos de obras audiovisuais, que se classifica na subposição 1.1103.3;

3 - Serviços de oferta de áudio, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.20;

4 - Serviços de oferta de filmes e vídeos, inclusive de conteúdo contínuo (streaming), de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.30;

5 - Serviços de oferta de conteúdos que combinem duas ou mais mídias de acesso imediato (on-line), que se classificam na subposição 1.1703.40;

6 - Serviços de agências de notícias em mídia audiovisual, que se classificam na subposição 1.1704.20;

7 - Serviços de agenciamento pela comercialização de obras audiovisuais, que se classificam na subposição 1.2501.40; e

8 - Serviços de projeção de filmes, que se classificam na subposição 1.2501.50.

1.0901.90 Outros serviços financeiros

Aqui se classificam todos os demais serviços não classificados nas subposições precedentes, como por exemplo, os serviços envolvidos na negociação de créditos relativos a cartões de crédito.

Estão excluídos desta subposição:

Fomento comercial (factoring) e securitização de recebíveis, que se classifica na posição 1.0905.

1.0902 Serviços de banco de investimento

Denomina-se banco de investimento as instituições financeiras, especializadas, por exemplo, em:

1.0902.10 Serviços de valoração de ativos

Aqui se classificam os serviços de valoração de ativos, inclusive de ativos intangíveis, como por exemplo, a valoração de marcas e patentes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;

2 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;

3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40; e

4 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.

1.0902.20 Serviços de subscrição de valores mobiliários

Aqui se classificam os serviços de subscrição de valores mobiliários, tal como a subscrição de ações.

Valores mobiliários são [valores] emitidos por sociedade de capital aberto que estão sujeitos ao registro na Comissão de Valores Mobiliários para lançamento no mercado de capitais. São valores mobiliários, por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;

2 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;

3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40; e

4 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.

1.0902.30 Serviços de fusões e aquisições

Aqui se classificam os serviços de aconselhamento e negociação em operações de fusões e aquisições corporativas.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;

2 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;

3 - Serviços de capital de risco e finanças corporativas, que se classificam na subposição 1.0902.40;

4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11; e

5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.

1.0902.40 Serviços de capital de risco e finanças corporativas

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de valoração de ativos, que se classificam na subposição 1.0902.10;

2 - Serviços de subscrição de valores mobiliários, que se classificam na subposição 1.0902.20;

3 - Serviços de fusões e aquisições, que se classificam na subposição 1.0902.30;

4 - Serviços de consultoria gerencial estratégica, que se classificam na subposição 1.1401.11; e

5 - Serviços de consultoria ambiental, que se classificam na subposição 1.1409.21.

1.0902.90 Outros serviços relacionados a bancos de investimentos

Aqui se classificam os outros serviços relacionados a bancos de investimentos não classificados nas subposições anteriores.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.20;

2 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;

3 - Serviços de fornecimento de preços das ações (conteúdo de acesso imediato), que se classificam na subposição 1.1703.90; e

4 - Serviços de notícias financeiras, que se classificam em serviços de agências de notícias da posição 1.1704.

1.0903 Serviços de seguros e previdência complementar (excluídos os serviços de resseguros), exceto serviços de previdência social compulsória

Seguro é o nome dado a todo contrato pelo qual uma das partes (segurador) obriga-se a indenizar a outra (segurado) em caso de ocorrência de determinado sinistro (materialização de um evento capaz de causar uma perda financeira). Tal obrigação é feita em troca do recebimento de um prêmio de seguro (prestação paga pelo segurado para a contratação do seguro).

O seguro efetiva-se com a emissão pela seguradora da apólice (documento emitido pelo segurador que formaliza o seguro).

Há diversos tipos de seguros, como por exemplo, o seguro de vida, seguro de saúde, seguro educação e seguro de cargas.

Os serviços de previdência complementar são os ofertados pelas entidades de previdência complementar. Essas entidades têm por objeto a instituição de planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos empregadores ou de ambos.

As entidades de previdência complementar são classificadas de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, em:

1.0903.1 Serviços de seguro de vida e de previdência complementar, excluídos os serviços de resseguros

Aqui se classificam somente os serviços relacionados ao seguro de vida e os relativos à previdência complementar, tanto fechada quanto aberta.

1.0903.11 Serviços de seguro de vida

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.12;

2 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;

3 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;

4 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e

5 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.

1.0903.12 Serviços de previdência complementar aberta

Aqui se classificam os serviços de previdência complementar aberta.

Os serviços de previdência complementar aberta são acessíveis a qualquer pessoa física, no caso dos planos ditos individuais ou a indivíduos vinculados direta ou indiretamente a uma entidade contratante, nesse último caso denominados planos coletivos.

Os planos de previdência complementar aberta podem oferecer, por exemplo, os seguintes tipos de benefícios:

Os planos que garantem pagamentos aos beneficiários em intervalos regulares de tempo. Esses planos podem ainda: (i) estabelecer contribuição única ou uma série de pagamentos, além de valores compulsórios ou opcionais; (ii) terem benefício nominal determinado ou depender de aspectos relacionados ao mercado para determinar os valores a serem pagos; e, se forem relacionados ao [emprego], (iii) terem ou não [portabilidade] caso ocorra mudança de emprego. A duração dos benefícios a serem pagos deve ser fixada em termos de períodos mínimos e máximos, e se existe ou não condições relativos aos beneficiários sobreviventes.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;

2 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.13;

3 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;

4 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;

5 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e

6 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.

1.0903.13 Serviços de previdência complementar fechada

Aqui se classificam os serviços de previdência complementar fechada. Esse tipo de previdência, acessível exclusivamente aos empregados de uma só entidade ou de um grupo de entidades, garante pagamentos em intervalos regulares de tempo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;

2 - Serviços de previdência complementar aberta, que se classificam na subposição 1.0903.12;

2 - Serviços de gestão e administração de carteiras de ativos, que se classificam na subposição 1.0905.2;

3 - Serviços de guarda e custódia, que se classificam na subposição 1.0905.30;

4 - Serviços de gestão de fundos de previdência complementar, que se classificam na subposição 1.0906.40; e

5 - Serviços de administração de fundos de previdência complementar e de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na subposição 1.0906.90.

1.0903.20 Serviços de seguros saúde e de acidentes

Os seguros saúde visam o reembolso de despesas com cirurgias, estadias em hospitais, tratamentos e consultas médicas feitas pelo segurado. Ressalta-se que esse seguro saúde difere dos serviços de planos privados de assistência à saúde, que se alojam no Capítulo 23.

Já os seguros de acidentes aqui referidos são os seguros de acidentes pessoais, sofridos pelo segurado, que, via de regra, ofertam duas coberturas básicas, quais sejam, a cobertura por morte e por invalidez permanente; e duas coberturas adicionais, isto é, cobertura por despesas médico-hospitalares e cobertura devido à incapacidade temporária de trabalhar.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguro de vida, que se classificam na subposição 1.0903.11;

2 - Serviços de previdência complementar aberta, que se classificam na subposição 1.0903.12;

3 - Serviços de previdência complementar fechada, que se classificam na subposição 1.0903.13;

4 - Serviços de seguro de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97;

5 - Serviços de planos privados de assistência à saúde, que se classificam na posição 1.2306.

1.0903.9 Outros serviços de seguros, excluídos os serviços de resseguros

Aqui se classificam todos os demais serviços relacionados com seguros, exceto aqueles relativos com os serviços de resseguros.

1.0903.91 Serviços de seguros de veículos rodoviários

Aqui se classificam os serviços de seguros de veículos rodoviários, como por exemplo, os serviços de seguros de automóveis.

Esse tipo de seguro, dependendo da sua forma de contratação, poderá cobrir colisões, incêndio e roubo, sem contar a indenização de prejuízos que, em decorrência de acidente, possam ter sido causados a terceiros.

Aqui também se classificam outros serviços relacionados com o seguro de veículos, como por exemplo:

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;

2 - Serviços de seguros de responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;

3 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e

2 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.

1.0903.92 Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo

Aqui se classificam, por exemplo, os seguros de:

Esses seguros cobrem, via de regra, as avarias nesses meios de transporte provocadas por acidentes, bem como os danos ocasionados pelos mesmos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguros de veículos rodoviários, que se classificam na subposição 1.0903.91;

2 - Serviços de seguros de cargas, que se classificam na subposição 1.0903.93;

3 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;

4 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e

5 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.

1.0903.93 Serviços de seguros de cargas

Aqui se classificam os serviços de seguros, inclusive a emissão das respectivas apólices, para cobrir os riscos de danos e perdas das cargas transportadas por meio rodoviário, ferroviários, aquaviário e aéreo.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de seguros para transporte ferroviário, aquaviário e aéreo, que se classificam na subposição 1.0903.92;

2 - Serviços de seguros por responsabilidade civil, que se classificam na subposição 1.0903.95;

3 - Serviços de seguros de viagem, que se classificam na subposição 1.0903.97; e

4 - Serviços de resseguros, que se classificam na posição 1.0904.

1.0903.94 Serviços de seguros de outras propriedades

Esses seguros visam cobrir riscos de incêndios, explosões, tempestades, congelamentos, ações de forças naturais (por exemplo, furacões e inundações), contaminações radioativas, furtos, granizo e desabamentos de terras que venham a afetar propriedades diferentes dos veículos e cargas mencionados nas subposições anteriores. Assim, por exemplo, aqui se classificam os seguros relativos a embarcações e aeronaves, não comerciais, e os seguros de máquinas e equipamentos, industriais ou não, tal como ocorre quando aquecedores elétricos são danificados devidos a picos de energia.

Estão excluídos desta subposição: