DECRETO 7.846, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

(D. O. 26-11-2012)

(Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 4º, I (Revogação total).

Decreto 8.117, de 30/09/2013, art. 1º (art. 1º).

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 7.846, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

(D. O. 26-11-2012)

(Revogado pelo Decreto 8.181, de 08/01/2014). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 4º, I (Revogação total).

Decreto 8.117, de 30/09/2013, art. 1º (art. 1º).

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil pelo Papa, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

Decreto 8.117, de 30/09/2013, art. 1º (Nova redação ao caput).

Redação anterior: [Art. 1º - Ficam remanejados, até 30 de setembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Comissão Especial criada pelo Decreto de 15/03/2012 com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:]

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.

§ 1º - Os cargos referidos no caput destinam-se ao apoio das atividades da Comissão Especial em sua missão de articular órgãos federais, estaduais, distrital e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, para adotar as medidas necessárias para preparação da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil.

§ 2º - Findo o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão nele referidos serão automaticamente remanejados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes exonerados.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/11/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gilberto Carvalho