DECRETO 7.926, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

(D. O. 19-02-2013)

(Revogado pelo Decreto 8.297, de 15/08/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.297, de 15/08/2014 (Revogação total).

Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 7.926, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

(D. O. 19-02-2013)

(Revogado pelo Decreto 8.297, de 15/08/2014). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.297, de 15/08/2014 (Revogação total).

Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 102.5;

II - um DAS 101.4;

III - três DAS 102.4;

IV - um DAS 102.3; e

V - um DAS 102.2.

Art. 2º

- O Anexo II ao Decreto 7.743, de 31/05/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Ministério da Cultura. Estrutura regimental e cargos)
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18/02/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Marta Suplicy

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O MinC

QTDE.

VALOR TOTAL

 DAS 102.54,5014,50
DAS 101.43,4313,43
DAS 102.43,43310,29
DAS 102.31,9711,97
DAS 102.21,2711,27
Total721,46
ANEXO II
(Anexo II do Decreto 7.743, de 31/05/2012)
Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE
DAS/
FG


4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Gerente de Projeto101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Apoio Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Ouvidoria1Ouvidor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Diretor de Programa101.5

1Gerente de Projeto101.4

3Assessor102.4

6Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Espaço Cultural1Chefe101.2

27
FG-1

17
FG-2

3
FG-3




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5

1Gerente de Projeto101.4

2Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestãoe Inovação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de Orçamento, Finançase Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Licitações eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1




DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Integração eAssuntos Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Cooperação eAssuntos Bilaterais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS1Diretor101.5

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Regulação emDireitos Autorais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Difusão e deNegociação em Direitos Autorais e de Acesso àCultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Direito da Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos eJudiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Convênios e Editais deSeleção Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICASCULTURAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Monitoramento de InformaçõesCulturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Cultura Digital1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃOPARA A CULTURA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Cultura e Educação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Cultura e Comunicação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL1Secretário101.6

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1




DIRETORIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Programas e ProjetosCulturais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




Coordenação-Geral de Cooperação,Articulação e Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Acompanhamento eFiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




SECRETARIA DO AUDIOVISUAL1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1

1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DIRETORIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS AUDIOVISUAIS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentáveldo Audiovisual1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento àsAtividades Audiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Inovação,Convergência e Plataformas Audiovisuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Centro Técnico do Audiovisual1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

2
FG-1

2
FG-2




Cinemateca Brasileira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3




SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA1Secretário101.6

1Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2




DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E MONITORAMENTO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de AçõesEstruturantes1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Desenvolvimento de ProjetosIntegrados1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO, GESTÃO E INOVAÇÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de AçõesEmpreendedoras1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Promoção eDifusão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1Secretário101.6