DECRETO 8.148, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

(D. O. 06-12-2013)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 101.4; e

c) um DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:

a) um DAS 102.5;

b) um DAS 102.4; e

c) um DAS 101.1.

- O Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/05/2011, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

- Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único - O Ministro de Estado da Fazenda fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

- Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 20/12/2013.

- Fica revogado o Anexo II ao Decreto 8.029, de 20/06/2013.

Brasília, 05/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 7.482, de 16/05/2011)