DECRETO 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014

(D. O. 27-06-2014)

Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 3.803, de 24/04/2001 (Tributário. Crédito presumido. Pis/Pasep e Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000).
Lei 10.147, de 21/12/2000, art. 3º, e 4º (Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica).
(Arts. - -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10.147, de 21/12/2000,

DECRETA:

DECRETO 8.271, DE 26 DE JUNHO DE 2014

(D. O. 27-06-2014)

Tributário. Altera o Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 3.803, de 24/04/2001 (Tributário. Crédito presumido. Pis/Pasep e Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000).
Lei 10.147, de 21/12/2000, art. 3º, e 4º (Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica).
(Arts. - -

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 10.147, de 21/12/2000,

DECRETA:

Art. 1º

- O Anexo ao Decreto 3.803, de 24/04/2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Decreto 3.803, de 24/04/2001 (Tributário. Crédito presumido. Pis/Pasep e Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei 10.147, de 21/12/2000).

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/06/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Arthur Chioro

ANEXO
Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

1 - AABATACEPTE
13 - AACETATO DE DEGARELIX
44 - AÁCIDO TIÓCTICO
53 - AAFLIBERCEPTE
54 - AALBINTERFERONA ALFA-2B
58 - AALFACORIFOLITROPINA
65 - AALFALGLICOSIDASE
69 - AALFATALIGLUCERASE
69 - BALFAVELAGLUCERASE
87 - AANIDULAFUNGINA
93 - AAPIXABANA
106 - AAXITINIBE
109 - AAZTREONAM LISINA
112 - ABELATACEPTE
112 - BBENDAMUSTINA
125 - ABETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL
133 - ABINODENOSONA
135 - ABOCEPREVIR
153 - ACABAZITAXEL
157 - ACAMBENDAZOL
164 - ACARBONATO DE LANTÂNIO
165 - ACARBONATO DE SEVELAMER
168 - ACASOPITANTO
169 - ACEDIRANIBE
171 - ACEFALEXINA
172 - ACEFALOTINA
189 - ACERTOLIZUMABE PEGOL
209 - ACITRATO DE CLOMIFENO
218 - ACLOFARABINA
237 - ACLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA
265 - ACLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO
267 - ACLORIDRATO DE COLESEVELAM
280 - ACLORIDRATO DE DRONEDARONA
331 - ACLORIDRATO DE PAZOPANIBE
338 - ACLORIDRATO DE PROTAMINA
391 - ADAPAGLIFLOZINA
392 - ADAPTOMICINA
392 - BDARUNAVIR
392 - CDASATINIBE
395 - ADECITABINA
400 - ADENOSUMABE
433 - ADIMEBOLINA
442 - ADITOSILATO DE LAPATINIBE
445 - ADOXERCALCIFEROL
449 - ADUTASTERIDA
480 - AETEXILATO DE DABIGATRANA
481 - AETODOLACO
481 - BETOFAMIDA
486 - AETOSSUXIMIDA
486 - BETRAVIRINA
511 - AFIBRINOGÊNIO
511 - BFIGITIMUMABE
521 - AFLURAZEPAM
524 - AFLUVASTATINA SÓDICA
529 - AFOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA
543 - AFOSINOPRIL SÓDICO
570 - AGENTAMICINA
581 - AGOLIMUMABE
585 - AHEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO
598 - AHIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA
598 - BHIDROMORFONA
607 - AIMIPRAMINA
607 - BIMIQUIMODE
648 - AIPILIMUMABE
657 - AIXABEPILONA
666 - ALAROMUSTINA
667 - ALAROTAXEL
696 - ALUCINACTANTO
698 - AMALEATO DE ASENAPINA
699 - AMALEATO DE ERGOMETRINA
700 - AMALEATO DE INDACATEROL
717 - AMEPESUCCINATO DE OMACETAXINA
738 - AMESTEROLONA
777 - ANAPROXINODE
777 - BNATALIZUMABE
783 - ANICLOSAMIDA
786 - ANILOTINIBE
790 - ANIMORAZOL
790 - BNIMOTUZUMABE
821 - APALIFERMINA
821 - BPALIPERIDONA
842 - APERTUZUMABE
842 - BPIMECROLIMO
850 - APIRFENIDONA
854 - APIRVÍNIO
854 - BPIXANTRONA
855 - APLERIXAFOR
855 - BPOSOCONAZOL
856 - APRASUGREL
874 - APROTRIPLINA
877 - ARALTEGRAVIR
894 - ARIVAROXABANA
903 - ASAXAGLIPTINA
904 - ASERTINDOL
906 - ASIPULEUCEL-T
907 - ASITAXSENTANA SÓDICA
930 - ASUCCINATO DE DESVENLAFAXINA
931 - ASUCCINATO DE LOXAPINA
936 - ASUGAMADEX SÓDICO
959 - ASULFATO DE POLIMIXINA B
967 - ASULOPENEM
973 - ATADALAFILA
975 - ATANEZUMABE
979 - ATARTARATO DE VARENICLINA
981 - ATELBIVUDINA
988 - ATENSIROLIMO
994 - ATETROFOSMINA
1000 - ATICAGRELOR
1010 - ATIPRANAVIR
1011 - ATOCILIZUMABE
1024 - ATREMELIMUMABE
1039 - AUSTEQUINUMABE
1042 - AVACINA CONTRA CÓLERA
1043 - AVACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE
1056 - AVACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER
1069 - AVANCOMICINA
1069 - BVANDETANIBE
1072 - AVICVIROC
1081 - AZANAMIVIR
1081 - BZIBOTENTANA
1084 - AZUCLOPENTIXOL
Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta

ITEM

SUBSTÂNCIA

16 - AACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO
19 - AÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DECLOPIDOGREL
21 - AÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA
26 - AÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA
26 - BÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO
34 - AALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA
34 - BALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA
43 - AAMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL
51 - AARGININA + CEFEPIMA
57 - AATORVASTATINA + NIACINA
66 - ABESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA
66 - BBESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA
66 - CBESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO
66 - DBESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA
68 - ABESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA MEDOXOMILA
71 - ABIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA
71 - BBIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL
78 - ACAMBENDAZOL + MEBENDAZOL
78 - BCANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO
83 - ACARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATOSÓDICO
89 - ACIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DETIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO
90 - ACIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA
113 - ACLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONASÓDICA
131 - ACLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA
140 - ACLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA
140 - BCLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA
143 - ACLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA
143 - BCLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA
144 - ACLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DEDEXAMETASONA
172 - ADIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA
174 - ADIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL
181 - AESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO
205 - AFELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL
205 - BFIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA
212 - AGLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA
213 - AHEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA
239 - ALAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR
249 - AMALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA
249 - BMEBENDAZOL + TIABENDAZOL
253 - ANAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA
253 - BNEOMICINA + TIABENDAZOL
257 - APROPOFOL + REMIFENTANILA
257 - BRIFAMPICINA + TEICOPLANINA
284 - AVACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE
288 - AVACINA CONTRA PNEUMONIA
Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha

ITEM

SUBSTÂNCIA

11 - AÁCIDO CÍTRICO
14 - AÁCIDO MÁLICO
43 - ACOCARBOXILASE
53 - AFOSFATO DE TIAMINA
81 - APIRIDOXINA
84 - ARIBOFLAVINA
92 - ATIAMINA
93 - ATOCOFEROL