Decreto 8.830, de 04/08/2016

DECRETO 8.830, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

(D. O. 05-08-2016)

(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 7.973, de 28/03/2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).

(Arts. 1º - 2º -

Decreto 7.973, de 28/03/2013 (aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal)
Decreto-lei 759, de 12/08/1969 (Caixa Econômica Federal - CEF. Criação)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 759, de 12/08/1969, Decreta:

DECRETO 8.830, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 7.973, de 28/03/2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXVII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).

(Arts. 1º - 2º -

Decreto 7.973, de 28/03/2013 (aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal)
Decreto-lei 759, de 12/08/1969 (Caixa Econômica Federal - CEF. Criação)

- O Anexo ao Decreto 7.973, de 28/03/2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 7.973/2013, art. 7º - O capital social da CEF é de R$ 24.837.171.205,22 (vinte e quatro bilhões, oitocentos e trinta e sete milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e cinco reais e vinte e dois centavos), exclusivamente integralizado pela União.

Brasília, 04/08/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Henrique Meirelles