DECRETO 9.443, DE 09 DE JULHO DE 2018

(D. O. 10-07-2018)

(Decreto 9.924, de 19/07/2019, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.924, de 19/07/2019, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei 6.880, de 9/12/1980,

DECRETA:

DECRETO 9.443, DE 09 DE JULHO DE 2018

(D. O. 10-07-2018)

(Decreto 9.924, de 19/07/2019, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.924, de 19/07/2019, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei 6.880, de 9/12/1980,

DECRETA:

Art. 1º

- Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Art. 2º

- Fica revogado o Decreto 9.119, de 9/08/2017.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 09/07/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna

ANEXO

CORPOS E QUADROS

POSTOS

CAPITÃES DE MAR E GUERRA

CAPITÃES DE FRAGATA

CAPITÃES DE CORVETA

CAPITÃES -TENENTES

PRIMEIROS
TENENTES

CORPO DA ARMADA(Quadro de Oficiais da Armada)292624--
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)1186--
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)797--
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA463--
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Médicos)577--
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Cirurgiões-Dentistas)355--
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Apoio à Saúde)264--
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Técnico)141422--
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro de Capelães Navais)000--
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar da Armada)---129
CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)---63