DECRETO 9.445, DE 09 DE JULHO DE 2018

(D. O. 10-07-2018)

(Revogado pelo Decreto 9.923, de 19/07/2019, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.923, de 19/07/2019, art. 2º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei 6.880,de 9 de dezembro de 1980, Decreta:

DECRETO 9.445, DE 09 DE JULHO DE 2018

(D. O. 10-07-2018)

(Revogado pelo Decreto 9.923, de 19/07/2019, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.923, de 19/07/2019, art. 2º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -
Lei 6.880, de 09/12/1980, art. 61 (Estatuto dos Militares)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei 6.880,de 9 de dezembro de 1980, Decreta:

Art. 1º

- Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Art. 2º

- Fica revogado o Decreto 9.120, de 9/08/2017.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 09/07/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE
CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS
TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores442027--
Quadro de Oficiais Engenheiros554--
Quadro de Oficiais Intendentes151010--
Quadro de Oficiais Médicos9715--
Quadro de Oficiais Dentistas456--
Quadro de Oficiais Farmacêuticos324--
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica1086--
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões115--
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações125--
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento112--
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia102--
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia113--
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de TráfegoAéreo113--
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico014--
Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica---4528
Quadro de Oficiais Capelães001--