Decreto 9.467, de 13/08/2018

Legislação Digital Atualizada, Modelos de Documentos e Planilhas Exclusivas.

Tenha Modelos de Documentos e Planilhas Prontas para uso

Conteúdo Exclusivo ! Temos a solução que você precisa.

Acessar Modelos

Legislação Digital Atualizada

Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.

DECRETO 9.467, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 14-08-2018)

(Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 3.011, de 30/03/1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

Decreto 3.011, de 30/03/1999 (Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica)
(Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei 9.724, de 01/12/1998, Decreta:

DECRETO 9.467, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 14-08-2018)

(Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 3.011, de 30/03/1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

Decreto 3.011, de 30/03/1999 (Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica)
(Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei 9.724, de 01/12/1998, Decreta:

- O Decreto 3.011, de 30/03/1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica)

[Art. 1º - [...]

I - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

II - Laboratório Farmacêutico da Marinha;

III - Centro de Análises de Sistemas Navais;

IV - Instituto de Pesquisas da Marinha;

V - Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

VI - Centro de Projetos de Navios;

VII - Hospital Naval Marcílio Dias;

VIII - Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha;

IX - Base Naval do Rio de Janeiro;

X - Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;

XI - Base Naval de Aratu;

XII - Base Naval de Natal;

XIII - Base Naval de Val de Cães;

XIV - Base Fluvial de Ladário;

XV - Base Almirante Castro e Silva;

XVI - Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;

XVII - Estação Naval do Rio Negro;

XVIII - Estação Naval do Rio Grande;

XIX - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;

XX - Base de Hidrografia da Marinha em Niterói;

XXI - Diretoria de Obras Civis da Marinha; e

XXII - Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha.

[...]] (NR)

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13/08/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna