DECRETO 9.480, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 27-08-2018)

(Revogado pelo Decreto 9.829, de 10/06/2019, art. 11). Administrativo. Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.829, de 10/06/2019, art. 11 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

DECRETO 9.480, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 27-08-2018)

(Revogado pelo Decreto 9.829, de 10/06/2019, art. 11). Administrativo. Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.829, de 10/06/2019, art. 11 (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- O Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Art. 5º - [...]
[...]
VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;
VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e
IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
[...]] (NR)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/08/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna