DECRETO 9.518, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 02-10-2018)

Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Lei 6.391, de 09/12/1976, art. 7º, e 10 (Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército)
Decreto 90.116, de 29/08/1984 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO) )

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 10 da Lei 6.391, de 9/12/1976, Decreta:

DECRETO 9.518, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 02-10-2018)

Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 90.116, de 29/08/1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -
Lei 6.391, de 09/12/1976, art. 7º, e 10 (Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército)
Decreto 90.116, de 29/08/1984 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO) )

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 10 da Lei 6.391, de 9/12/1976, Decreta:

Art. 1º

- Ficam revogados os itens 2 e 3 da alínea [e] do § 3º do art. 11 do Decreto 90.116, de 29/08/1984.

Decreto 90.116, de 29/08/1984, art. 11 (Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO) )
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01/10/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna