DECRETO 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

(Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XIIIDecreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XI). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XIII (revogação total. Efeitos a partir de 01/04/2022).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971, art. 4º, caput, I e II. DECRETA:

DECRETO 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

(Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XIIIDecreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XI). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, XIII (revogação total. Efeitos a partir de 01/04/2022).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971, art. 4º, caput, I e II. DECRETA:

Art. 1º

- Ficam alteradas, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/10/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes

CÓDIGO TIPI

ALÍQUOTA (%)

9504.50.0030
9504.50.00 Ex 0122
9504.50.00 Ex 026